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materia nº 6/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaExcelentíssimo Senhor Presidente Paulo Roberto Carqueija Monteiro, O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao governador da Bahia, Senhor Jerônimo Rodrigues, solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realização de um aprimoramento na Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Ilhéus, tornando-a eficiente, com serviços acessíveis e de qualidade, como casas-abrigo e centros de referência.
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2024-02-20T18:12:21.661832-03:00 APROVADO 18 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos
Requerimento /2024
Excelentíssimo Senhor Presidente Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do
artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após
anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa,
que seja enviada correspondência ao governador da Bahia, Senhor Jerônimo Rodrigues,
solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realização de um
aprimoramento na Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Ilhéus,
tornando-a eficiente, com serviços acessíveis e de qualidade, como casas-abrigo e centros
de referência.
Justificativa
Pesquisas apontam que três em cada dez mulheres no Brasil já sofreram violência
doméstica e 25,4 milhões de brasileiras já sofreram esse tipo de violência. Isso é algo
observado não só a nível nacional, mas também em nível municipal. A violência na nossa
cidade tem aumentado, basta observar os casos recentes de feminicídio em Ilhéus.
Dessa forma, faz-se necessário que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para
que os casos de violência contra à mulher no município venham a diminuir. E a Rede de
Atendimento às vítimas de violência são fundamentais para isso.
Em Ilhéus, existe o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). Ele faz
parte da rede de equipamentos de enfrentamento à violência contra mulher, e oferece
acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de
orientação jurídica) às mulheres em situação de violência de gênero. Como também à
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM).
Praça J J Seabra – S/Nº - Centro – Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos
É preciso, portanto, que esses espaços sejam aprimorados para melhor atender as
mulheres da cidade de Ilhéus. Que mais recursos sejam enviados, bem como, exista um
melhor acompanhamento das mulheres que sofreram violência, para que não seja
recorrente e culmine em fatalidades. E assim, certamente muitas agressões e mortes serão
evitadas.
Sala das sessões, 15 de janeiro de 2024
Praça J J Seabra – S/Nº - Centro – Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627

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