materia nº 3/2024

CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Projeto de Lein? 12024
Institui como feriado a data de
Corpus Christi no município de
Ilhéus.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal, o Dia de Corpus Christi, a ser
comemorado anualmente 60 dias após o domingo de pascoa, que integrará o
Calendário Oficial de Festas e Comemorações de Ilhéus.
Art.2º. Esta lei poderá ser regulamentada por decreto do poder Executivo, no que
couber.
Art. 3º As normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento
gesatelo Esção, Esiapeicidas, através de Decreto ptapicipal
Poder Exscutvo Minisipal regulamentará, no que couber, a presente
Lei | Tevoga-se as Ensaios em contrário.
FASE
próprias constantes do orçamento municipal.
Art 7º: a Lei entra « em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA:
Em zelo em prol da população Católica Apostólica Romana, no
Município de Ilhéus, Bahia, Brasil, busco a apreciação da douta edilidade
quanto a apreciação no plenário desta casa de leis: Inclusão no calendário
do Município de Ilhéus a data do feriado de Corpus Christi.
A fé uma das dimensões mais profundas da história. Sem a fé o ser
humano desenvolve o seu lado mais animalesco e nocivo à própria
sociabilidade. Deste modo, crer, celebrar por meio de ritos e manifestar esta fé,
é próprio do ser humano, independente da cultura ou nacionalidade, que de
forma múltiplas, em momentos bem definidos, se aglomera para demostrar sua
forma de acreditar.
Por esta perspectiva, a manifestação da fé em suas várias formas,
num Estado Democrático de Direito e num Estado Laico, é constitucionalmente
preservada, protegida e assegurada mesmo que ainda, seja por força da
tradição, que também é assegurada por lei.
Criada em 13 de outubro de 1013, pela Santa Sé, (Vaticano), a
Diocese de São Jorge dos Ilhéus sempre celebrou publicamente a sua fé e dos
seus fiéis, em momentos da tradição Católica, sendo a SOLENIDADE DE
CORPUS CHRISTI, já sedimentada no calendário do povo de Ilhéus há mais
de 100 anos, ” a inclusão do Feriado é um anseio gritante da Comunidade
católica, devido à grande tradição histórica da celebração desta data, Corpus
Christi que significa o Corpo de Cristo.
Afesta de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV, com a
publicação da Bula (Decreto) Papal com o Título “Transiturus de hoc mundo [1]
é o título da bula papal emitida em 11 de agosto de 1264 pelo Papa Urbano IV,
em que a festa de Corpus Christi (festum corporis) foi declarada em todo o
Rito Latino. [2] Esta foi a primeira festa universal sancionada pelo Papa na
história do rito latino. [3] A procissão lembra a caminhada do povo de Deus,
peregrino, em busca da terra Prometida.
Devido a justificativa acima apresentada a Diocese de ilhéus não pode
antecipar uma Solenidade Litúrgica de Corpus Christi com tradição datada de
Século para satisfazer a grupos econômicos ou outros afins.
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL