materia nº 1/2024

CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Emenda nº /2024, ao Projeto de lei 03/2024
Altera o artigo 1º do projeto de lei 03/2024, que institui como feriado a data
de Corpus Christi no município de Ilhéus.
O artigo 1º do projeto de lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art 1º Fica instituído, no âmbito municipal, o dia de Corpus Christi, a ser
comemorado anualmente 60 dias após a pascoa, podendo cair, assim, entre 21
de maio e 24 de junho, sempre em uma quinta-feira.
Altera a justificativa do projeto 03/2024, que institui como feriado a data de
Corpus Christi no município de Ilhéus.
A justificativa do projeto de lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte
redação:
JUSTIFICATIVA
Em zelo e em prol da população Católica Apostólica Romana, no
Município de Ilhéus, Bahia, Brasil busca a apreciação da douta edilidade no
plenário desta casa de leis quanto a: Inclusão no calendário do Município de
Ilhéus da data do feriado de Corpus Christi.
A fé é uma das dimensões mais profundas do ser humano. Crer,
celebrar por meio de ritos e manifestar a fé, é próprio do ser humano,
independente da cultura ou nacionalidade. A manifestação da fé em suas
várias formas, num Estado Democrático de Direito e num Estado Laico, é
constitucionalmente preservada, protegida e assegurada.
Uma das manifestações da fé católica é a Solenidade de Corpus Christi,
expressão latina que significa Corpo de Cristo. Esta solenidade litúrgica foi
Instituída pelo Papa Urbano IV (1262-1264), através da bula Transiturus de hoc
mundo, de 11 de agosto de 1264.
Bo
CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
O evento, com data móvel, é sempre celebrado na quinta-feira seguinte
ao domingo da Santíssima Trindade, que acontece no domingo após O de
Pentecostes o qual ocorre 60 dias depois da Páscoa.
Esta solenidade entra no calendário litúrgico da Igreja para evidenciar €
enfatizar a presença real do Senhor Jesus no pão e no vinho consagrado, fonte
e ápice da vida cristã. A solenidade de Corpus Christi celebrada na quinta-feira
(em alusão à quinta-feira santa, quando Jesus instituiu o sacramento da
eucaristia) consta de uma Missa, procissão e adoração ao Santíssimo
Sacramento. O destaque maior neste dia é a procissão com o Santíssimo, a
qual recorda a caminhada do povo de Deus, como um povo peregrino neste
mundo. No antigo testamento o povo foi alimentado pelo Maná, no deserto.
Hoje, é alimentado com o próprio Corpo e Sangue de Cristo.
Criada em 20 de outubro de 1913, pela bula Majus Animarum Bonum do
Papa São Pio X, a Diocese de São Jorge dos Ilhéus sempre celebrou
publicamente a sua fé seguindo o calendário da tradição Católica. Sendo a
SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI, já sedimentada no calendário do povo
de Ilhéus há mais de 100 anos, a inclusão do Feriado é um anseio gritante da
Comunidade católica que celebra esta festa nas suas 14 paróquias e 102
comunidades.
Considerando as justificativas acima apresentadas e tendo em conta que
esta solenidade só pode ser por fundamentos bíblicos, teológicos e litúrgicos,
solicito que a Solenidade de Corpus Christi seja sancionada como feriado
municipal religioso.
VEREADOR FDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL