Pp
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA] SEABRA, S/Nº, ILHÉUS - BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 - 2615
PROJETO DELEINº '''' /2024
EMENTA
RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO
DE ARTE E CULTURA GUERREIRO DA
BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE ARTE E
CULTURA GUERREIRO DA BAHIA, com sede na Rua PC Nossa Senhora de Fátima,
Nº 97, Bairro Basílio, Ilhéus -Bahia CEP: 45658-585
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas todas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA GUERREIRO DA BAHIA também designada
como AACGB, fundada em 29 de julho de 2023, pessoas jurídica de direito privado
sem fins lucrativo e com fins não econômico com pessoalidade jurídica distintas de
seus associados. Com prerrogativas de promover, preservar, difundir e valorizar a
arte, a cultura, a história e as tradições regionais.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de fevereiro de 2024.
Alzimário/Belhonte Vieira
a dpr - PSD
Scanned with CamScanner
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PeRaDA JURÍDICA
NUMERO PE INSCRIÇÃO
| 53.994.972/0001-05
*| MATRIZ
| ['NOME: EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA GUERREIROS DA BAHIA
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FATAIS
AACGB Ê :
CÓDIGO E DESAÇIOS) DAATNIDADE ECONÔMICA PRINGIPAL
.94.30-8-00 - Atividades de pesqciações de defesa de direitos sociais (Disponsada 9,
TOGRADOURO -
PO NOSSA SENHORA DE FATIMA
| ENDEREÇO ELETRÔNICO ; , E TELEFONE
FISCALHQMCCONTABILIDADE-O CNTBR : (73) 9983-9614
SITUAÇÃO ESPECIAL ' , DATADA DASITUAÇÃO ESPECIAL
rvarana a
1 ' y E A
(JA dispensa de alvarás e Iesnças é direito do empreendedor que flodde aos requisitos constantes na 1a Resolução CGSIM.nº 51, de " de
junho de 2019, -ou da legislação própria encaminhada ao CesiM, eos ia entes federativos; não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas. 3
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, dé 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/02/2024 às 09:34:39 (data e hora de Brasília). Página: 11
Scanned with CamScanner
ATA DE: RERRATIFIGAÇÃO. DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL, E DO' ES RAR 8
; SOCIAL. DA ASSOCIAÇÃO DE Ae E CULT ÚURA GUERREIROS D
Na data de vinte nove de olhos de dois. mil -e-vinte etrês, às 14 'horas, Ocorreu a a fundação
“da Associação de Arte e Cultura Guerreiros: da Bahia protocolada sob o nº 7324, livro Ao,
página:.0, em 04/08/2023" e. tegisppda sob onº 7040. Naa ;
Na referida documentação; identificou s -se-uM. erro “material | nó endereço, onde constou
erroneamente o: CEP. 45658. 565. Após. devida “análise e correção, retifi icamos o: endereço
sorreto: da Associação) que passa a ser: Piaiça, Nossa Senhora de: Fátima, nº 97; Bairro
lo CEP 45658- 585. :
. Adicionalmente; reiteramos e “atificamios os demais, pontos. deliberados,, e aprovados na
Assemibleiã:Gerai Ordinária de Constituição er osse da. Primeira Diretoria, assim como. a.
aprovação do Estatuto Social, ocorridos na referida data; vinte: e nove de julho: de dois mil
e vinte: etrês; incluindo” os pontos: dos anexos: “anexados à ata.
Encerramos Ra reriatificação da Assembleia Geral; com a devida Correção do endereço,
Marcos Paulos, de: Souza Pinheiro
Segretário
Scanned with CamScanner
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA - CONSTITUIÇÃO,
ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA. “DIRETORIA E APROVAÇÃO DO
“ESTATUTO SOCIAL
Ãos vinte e nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e Yinte três, nesta -
cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, na Praça Nossa Senhora: de Fátima, Nº 97;
“Basilio, CEP: 45658-565. Reuhlram-se em Assembléia: “Geral, “dando início às
14 'horas, as seguintes pessoas: “Albértino. Pereira dos Santos Filho, Brasileiro,
Solteiro, Pintor, portador da carteira de identidade: 0846348632 e do CPF:
“652. 245. 745-87, residente nã “Praça! Nossa Senhora de Fátima, “Nº 97, Basílio;
Edson Tadeu Neves da Silva. Júnior, Brasileiro, Solteiro; Instrutor Musical,
portador da. “carteira de identidade: 2080564242. -e do, CPF: o79. 401 .695-21'
residente | na Rua, José. Barros, "Nº 52, Barra do Itaípe; Marcos Paulo de Souza:
- Pinheiro, “Brasileiro, Solteiro, Radialista, : “portador da carteira: de identidade:
À 1492529435 e do CPF: :043, 030: 715-28, residente na Ladeira Alto do. Coqueiro
Nº 76, Malhado, como fundadores da Associação de Arte'e Cultura Guerreiros
da Bahia- AACGB. Dando início aos trabalhos, o: Senhor Albertino Pereira dos
Santos Filho solicitou aos presentes: que indicassem uma pessoa para presidir
à Assembleia Geral. Por aclamação, foi indicado o hor Edson Tadéu Neves É
da "Silva Júnior que, assumindo, designou a. mim, Marcos” Paulo “de Souza
Pinheiro, . para, secretariar os “trabalhos e redigir a ata dos mesmos. o
; presidente então: falou” dá necessidade de: fundar uma associação cujos
objetivos. são: “promover, preservar; difundir e: valorizar a arte, a cultura, a
- história. e as tradições . regionais, bem como" fomentar o desenvolvimento
pessoal; sociál e cultural de: seus associados e da comunidade. em geral. "Foi
apresentado o ESTATUTO SOCIAL para que todos tomassem Gonhecimento.
Após a: leitura, o presidente tomou a palavra e concedeu” a oportunidade a .
todos que. quisessem participar do debate e em seguida, a constituição da
“associação, em seguida, o estatuto social, foi submetido a 'matéria de votação,
sendo aprovado por todos, em ato continuo foram eleitas as seguintes pesspas
pais compor o-quadro de diretoria: Presidente: Edson Tadeu Neves. da Siva
e ge
Scanned with CamScanner
2080564242 e do: o. CPF: o7s. 401. 695-21. résidentá na Rua José Bare; No$ 8 o
Barrado ltaípe; Vice-presidente: Albertino Pereira dos Santos Filho, Brasileiro; E .
Solteiro; Pintor, portador da carteira de identidade: -0846348632 e do “CPF:
652: 245. 745-87, residente na Praça Nossa. Sbhhora de Fátima, Nº 97, Basílio;
Secretário: Marcos “Paulo de. Souza Pinheiro, Brasileiro, Solteiro, Radialista,
É portador da carteira de identidadé: 1492529435. e do cpr: 043. 030: 715-28, ;
residente na: Ladeira Alto do Coqueiro Nº 76, Malhado; Tesoureira: Dâniela dos
Anjos Santos; Brasileira, Solteira, Auxiliar Administrativa, portadora da carteira ;
de identidade: 1398274046. CPF: 074: 593. 9a5-09, residente: na “Rua Ouro:
Verde Nº 515 — Malhado. Para (o) “conselho fi scal, “oram” eleitos; - Câio Vitor
Santana” Farias, Brasileiro, Solteiro, Fisioterapeuta, “Portador. da; carteira de .
identidade: “2075468869 e dos CPF. 0671440. 445: 01, residente. na Segunda
Travessa do. Alto: Nerival, Nº37, Barra de, ltaípe; + Murilo : “Oliveira” Muniz,
. Brasileiro, Solteiro, Instrutor: de Instrumentos Percussivos, Portador da carteira
de idêntidade: 1533903441- e do GPF: 051. 240: 815-70, 'rebjdante - na: Rua
Campo: Verde, Nº 312, Teotônio Vilela; Alex de: Oliveira Ferreira, Solteiro,
Empresário, Portador «da carteira de ideritidade: 1370848200. e.. do
"CRF:033. 672: 445-46, residente: na Rua Paulo Preto, Nº 28, Esperança: e como
suplente: “Layza Thaisa. Mota do. Nascimento, Brasileira, Solteira, “Autônoma,
'Portadora da. carteira dê ideritidade:” 2215647647 e, do. CPF:.088. 902.045-08, :
Residente: na Rua D, Nº122, Alto da Gamboa; Conquista. Os, membros eleitos:
da diretoria e do.conselho fiscal, foram empossados para o mandato de 2 anos.
E, nada maís havendo à tratar, deu- -se por encerrada à reúnião, foi lavrada por
mim; Marcos Paulo de Souza Pinheiro, secretário, 'a presente ata, que'lida e
achada conforme, geue assináda por todos! os associados páDios:
À ilhéus-Bahia, 29 de o de 2023
éra. sa aid di Mrs do Sie Vos
Edson Tadeú Neves da ERA Júnior
tr g
Esp
Marcos:Paulo RE Sia Bin Pinheiro.
(Secretário) o
e
Ora Wo Regristro é
Scanned with CamScanner
LISTA DE. PRESENTA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA. Ri g
CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA E APROVAÇÃO
DO ESTATUTO SOCIAL DÁ ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA GUERREIROS.
DA'BAHIA REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2023
[=| NOMECOMPLETO a
Albertino Pereira dos Santos Filho
Edson Tadeu Neves da Siva Junior
Marcos Paulo de Souza Pinheiro”
Layza Thaisa Mota do Nascimento
Alex de Oliveira Ferreira —
Daniela dôs Anjos Santos
=
Murilo-Oliveira Muniz .
Caio Vitor Santana Faria”
“Sara Stefani Novaes da Silva
| Igor: “Oliveira Souza
Mailon poupa! Brito de: Oliveira
SANSTRO em Dk 2eSscas JUR a:
COMARE a LEFTIS. BA
ipretêniado no tu Pegar»
spray 8 “0 Urdem Toe
ajustado No, LL vier à ego
RM.
eds
à Clement Bácil
Seicial de Regristro
Scanned with CamScanner
E Ê GUERREIROS DA BAHIA MAGGE
Art. 1º - DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO FINS. SEDE.E DURAÇÃO
A Associação, deiArte e “Cultura, Guerreiros da Bahia, também designada apenas
como AACGEB; fundada: em 29 de. Julho. do 2023, pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos. e com fins não etonômicos, com porsonialidado juridia distintas
- de'seus associados, sem distinção, ide credo. “político, Nécko, raça, “cor, religioso” e
E nacionalidade ' com sede e Toro na cidade de Ilhéus, Bahia, Praça Nossa Senhora de
Fátima; Nº 97, Basílio, "CEP: 45658-585 e prazo. de duração indeterminado, reger-
se-à pelo: presente estatuto: e paia legis ção Que ihe for apical: e
Ré
Ar. 2º - - SÃO PRERROGATIVAS DA: ASSOCIAÇÃO:
E “Promover, preservar, difundir: e valorizar aarte, a “cultura, a história e as
tradições: regiónais; ;
NH. Proporcionar: formação e apacitação artística, e-cullural, buscando “contribuir
para.o desenvolvimento” artt ico e pessoal dos, agsotiados e comunidade 1 no
: geral; pes
HI. “Promover, “apoiar. “elou, di
internacional. de interesso:
JM. Valoriza as potencialidade
V.. Garantir o direito” dôs-,ci
principalmente no: plena
bi rr
ntos! “de amplitude: regional; nacional ou
US'associados:
cos:e culturais da região; :
es: associados” junto “ao: poder. público,
ias necessidades de Educaçao, saúde;
: | interésses: omumi aa sã
VI Estabelecer. parcerias » e ambios com uia: organizações culturais,
E i r Eca 18" entidades áfins, com o “objetivo
IX: ÓN ! ficials “qu particulares que. realizem, eventos.
à uid eicursos) 1 so, idos pssopos ;
XE apa o,
“x é
comunidade através 'da' arte: ê Die
XII:, ar A comiinida E sobre o seu apl: como. agente de
tr nsformação social através” gar arte & cultura! aa) ]
XII. fo dir. .os] .ltabalh desenvolvidos ” na associação bem como suas
9: Ap
promoções, gue sejam de interesse do méio.
A
Scanned with CamScanner
adquirir. bens'
e internacion
exigirem, sem, perder:
“poder de sia individuslidade e decisão.
Art. 3º - DOS. COMPROMISSOS DA Associação
A Associação. se d dicará. as suas
obtenção.
ilicitas, de
Scanned with CamScanner
Parágrafo Segundo-. Quando, a assembleia geral for convocada pel
deverá O presidente convoçã- la no à prazo máximo, dé 3 (três). dias, co
por sua realização, “aro a convocação,
Parágrafo: Tercalro: “Serão tomadas por escrutínio secreto as deliborações que
envolvam eleições da diretoria. e conselho fiscal é o julgamento dos atos da diretoria
quanto à aplicação: de penalidades.
RE a
Parágrafo, Quarto-: As: “Assembleias. “Gerais poderão - ser realizadas de .forma
presencial” elou virtual-. vídeo conferôncia, 'mediante sistema 'ou' plataforma digital,
«sendo assegurada à legitimidade da representação do Associado.
Parágrafo Quinto- (o) sistema ou plataforma: digital em que se dará a assembleia
virtual contará com direção. controle, coordenação: e fiscalização. pela AACGB, nos
termos deste. Estatinto « e no que máis: dispuser [o) Regimento Interno,
Art. 5º -DOS'ASSOCIADOS
Os associados da AÁCGB serão divididos nas seguintes categorias:
I Asdodados. Elnidadorass Os: que ajudaram, na fundação da: Associação, e
- que estão relacionados em folha. anexa): :
H. “Asso iados Beneméritos: TOs que contribuem. com donativos, e: soações;
HI;
| S: "fetsbear gratuita os: “beneficios
alcançados: “pela nidadã, fe aos associados contribuintes e jorquas
públicos: e Privados.
IV.
Art, 6º iDA ADMISSÃO; o)
credo. politico ou, religioso: 4 ipa re RREE o
- Parágraf Seg ri Para: O: 'souingi e5so, óiloraseado dovôrá preencher ficha de
-aprovada, : 9;<Ime nto, nçaga He livro de associados, com
Indicação ses seu número de matricula ch categoria à! “qual Pertence.
Scanned with CamScanner
Ar. 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
l. Cumprir-e fazer cumprir o presente estatuto; - |
Il. Respeitar: e cumprir as decisões da Assembleia: Geral;
ll. Zelar pelo bom nomê da Associação: 'de/Arte e Cultura Guêrroiros: da
Bahia:
Iv. Defender, o. patrimônio e os interesses dá AÁCGE;
V. Cumprir e fazer cumprir. regimonto, interno;
VI. 'Comparecer por ocasiões das eleições;
VII. Votar por. ocasiões: das eleições:
vil. - Denunciar qualquer irregularidade verificada” dentro da AACGE, para, que a
assemibleia:geral tome providencias; ..
IX É dever. 'dos «associados contiibuintes- honrarem pontualmente com as
contnpiições associativas,
Art. 8º - SÃO DIREITO DOS ASSOCIADOS
- São direitos dos associados quites com suas'obrigações sociais:
| Voltar e-ser votado para qualquer cargo. da diretoria ou do: conselho: fiscal da
forma; prevista, neste estatuto;
U.- Usufruir os: benefícios oferecidos pela associação, na:forma: prevista neste
É estatuto;
Ha. Recorrer: É] Assembleia" Geral contra. qualquer ato da diretoria ou conselho
fiscal.
Ar. 9º = DA DEMISSÃO DOS ASSOCIADOS.
[5 direito do. - asstciado. demitir-se ' do. “quadro ; de, «associados, quando julgar
: necessário, “protoc iando' seu pedido junto, a secreté ral da AACGB, desde que não
sela em débito m suas obrigações associativas, “
Art: 10º. DA: EX LUSÃO DOS ASSOCIADOS:
v. Conduta da mediante 'a Ss piática de átos; ilícitos qu'imorais;
“Parágrato Primélro-: Definida, dá justa causa,» O “associado será devidamente
notificado dos fatos aele imputados, através do notificações: extrajudiciais, para que
Scanned with CamScanner
apresente: sua defesa, prévia no prazo máximo de 20 (vinte) diasa E À
recebimento da comunicação,
“Parágrafo Segurido- Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa, a representação será: decidida em
reunião exiraordinária:da diretoria, por maioria simples dos. diretores precortE:
Parágrafo; Terceiro Aplicada .a pena de exclusão, caberá recurso, pór parte-do
associado: Excluído, à Assembleia Geral, o. qual deverá, no prazo de 30 (trinta): dias
contados. da decisão” de sua exclusão, através dé notificação extrajudicial,
manifestar a intenção, de ver a decisão da diretoria ser objetô de deliberação;' em.
última: instancia, por: partê da Assembleia. Geral. ;
Parágrafo: Quarto- Uma vez excluído; qualquer. que- seja o motivo, + não caberá
indenização ou compensação de qualquer,natufeza, seja a que título for. o
Art. 11º - DA APLICAÇÃO DE PENAS
As dio serão aplicadas pela diretoria.e poderão constituir-se em:
Re Advertência: por escrito;
“M. Suspensão por 15, (quinze) dias ou até 3 (lrês);meses;
mM. Eliminação do quadro social da AACGE. :
Art. 12º - são oREnoe Mo miaride DA INSTITUIÇÃO
silo Assembleia: Geral;
H. Diretoria;
HI. Conselho'Fiscal.
Art. 13º - DA. DIRETORIA:
A" Associação: de: Arte, e Cultura: Guerreiros da Bahia será administrada por uma
diretoria: composta - por “4 (quatro). membros efélivos, sendo da competência da
Assembleia Geral sua eleição,
48 ls A diretoria será “composta por:
I, Presidente;
IH. Vice- Presidente;
II, Secretário;
IV. Tesoureiro.
'$2º A AACGB'lerá assessorias assim discriminadas:
: a Diretor de Patrimônio;
o! : ; 2!
Scanned with CamScanner
IP Diretor, de Evêntos:
LR “Diretor Musical;
voo “Diretor Artístico; -
V. “Consultor durídico; à
MV: Diretor, de Comunicação;
VI: * Diretor Cultural.
g3º% Os membros: consultores Mondibnádo tela, serão indicados pelo presidente e
submetido à apreciação | da direioria.
“ Art, 14º - COMPETE A-DIRETORIA
Supervisionar o cumprimento do satetpri ido: regimento: ipttro e das
detisões. da: Assembleia. Geral;
Te ! ervação do acervo “da associação;
UI. Promover e. incentivar a criação de. comissões, com função de desenvolver
AESA cursos; profissionalizantes é e alividades culturais; a
E, “IV. Representar. e: di j nder os: interossês de seus associados;
1
devendo ash pino dades na “reunião, a: “maiorl !: de seus: membros,
"EapendO pad Presidente, em caso! “de! empalo, o votoide: o usldade :
Ata = COMPETE Ao PRESIDENTE
OC ção iva & oram judicial « (3) extrajudicialmente:
presidi as reuniões. da diretoria e das Assembleias Gerais, com
ON mear. delegar - e: inontar a astuto organizacional execullva para
e administrar a: associação. ;
Gl
Scanned with CamScanner
Art. 16º - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE
I. Auxiliar o! Presidente;
II. Substitui- lo em: sua falta ou'impedimento.
Art. 17º. COMPETE AO/SECRETÁRIO
[. Secrefariar as reuniões e Assêmbloias;
A.
Wo
v. Zelar om to ER na da Assóiação.
“|
Art. 18º e conpRicAda TESOUREIRO,
IV Emitinf pareceres: pará, os organismos: superiores da entidade;
Gonvoçar extraordinariamente Assembleia Geral.
Scanned with CamScanner
Parágrafo. único - O Conselho Fiscal reunir- se-á ordinariamente uma ve
na segunda quinzena. de janeiro, em sua 'maioria absoluta, e extraordihai NT
sempre que convocada pelo:Presidente da Associação, ou da maioria simples Je
seus membros. :
Art. 20º- DO; MANDATO
As eleições para Diretoria e Conselho. Fiscal rgalizar-se-ão, conjuntamente em, 02
(dois) e 02 (dois) anos, por chapa , completa de candidatos apresentada às
Assembleia Geral, podendo seus fnembros serem Fesipios. ;
“Ar. 21º “DA PERDA DO MANDATO
A perda “da qualidade de: membro -da Diretoria “ou do Conselho Fiscal! será
determinada pela “Assembleia, “Geral, sendo: admissível: somente "havendo justa
causa, assim reconhecida em procedimento. disciplinar, “quando, ficar: comprovado:
I. “Malvorsáção: ou “dilapidação do Patritriônio social;
11. - Grave violação do estatuto; tm
UA Abandono do cargo, - assim: considerada: .a descia: não 5 justificada + em: 5
À reúniões “ordinárias - consecutivas, sem: expressa comunicação dos
motivos: da: ausência, “à secretária da! ARCGB;
VAR Conduta duvidosa.
,
ai Piiméiro-- ia nida “da Justa “causa, 0 diretor ou conselheiro será
Art. 22º - DA RENÚNCIA
MT no. prazo “máximo dé 60: (sessenta)
dias, c cónitado da data do (protocolo, o:syubmeterá, à deliberação: da Assembleia Geral:
Scanned with CamScanner
presidente renuhelanis, qualquer membro da Diretoria ou, em último caso,)
dos associados, póderá convocar. a Assembleia Geral Extraordinária, que 'R
uma: comissão provisória, composta: por 5 (cinco), membros, que: administrarál
entidade e “fará realizar novas eleições, no. prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
contados - da data: de realização -da referida. assembleia. Os: diretores do “e
conselheiros eleitos, nestas . condições, complementarão o mandato dos
renunciantes.
Art. 23º - DA REMUNERAÇÃO
Os membtôs da Diretoria e do Conselho” Fiscal não perceberão nenhum lipo de
remuneração, de qualquer espécie. ou: nalureza,- pelas atividades exercidas na
RARE:
Art. 24º - - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
os associados mesmo! que investidos. na condição de membro da: Diretoria ou,
Conselho: Fiscal não: responderão; nem: mesmo: subsidiariamerite, pelos encargos 'e
obrigações Sociais da Associação.
Art. 25º -DO PATRIMONIO sociaL
(6) patrimônio . da Assbciação de Arte'e Cultura Guerreiros da Baia será
constituído por:
I. Contribuições; mensais dos associados. contribuintes;
RIR " Beris móveis ou: imóveis « que possua ou venha a: possuir por compra: doação,
legado, donativos ou auxílios dfic iciais;.
ll: Port o que. estiver. em seu, nome ou; he for destinado, “bem: como, o que for
auferido pór suas atividades;
IV. Quaisquer outros valorês adventícios.
Art. 26. DA: (ENDA.
os bens móveis: :e imóveis. poderão: ser: “alienados, mediante prévia autorização de
, specialmente: convocada para, este fim, devendo
apl cado .no. desenvolvimento das “alividades
sociais'ou, no Is Es patrimônio social da AÂCGEB.
Art. 27º 4 DA: REFORMA ESTATUTÁRIA
O. Presente estatuto social! poderá ser. reformado. n no tocante à administração, no
todo “ou | arte, . a, qualquer. tempo, por” “deliberação da. - Assembleia Geral
Extraordinária, “Bs cialmente: convocada ara este. Sim; compostã por associados
contribuinte em dia com o ti E 0 ociais, não. podendo, ela deliberar. sem
voto: concorde 2/3 (dois. terços) dos presentes, sendo naº primeira: chamada, 'com a
apl
Scanned with CamScanner
ss Es 10
maioria absgiuta dos associados e em segunda chamada, uma hora após cad
“Primeira, Som “qualquer número de associados. c ,
Art. 28º DA DISSOLUÇÃO E e
“impossibilidade de sua sobrevivência; face à impossibilidade da manutenção de
seus objetivos sociais, by desyirtuamento de suas finalidades estatutária ou, ainda,
por. carência de recursos: financeiros e: humanos, mediante deliberação de
Assembleia Geral Extraordinária, “especialmente, convocada para “este fim, composta
por associados contribuinte emdia:com suas obrigações sociais, “não: podendo, ela
deliberar sem voto. concorde 213 “(dois terços)! dos presentes, sendo: na «primeira
chamada: «com a: maioria absoluta: dos associados e em segunda” chamada, uma
hora apes a primeira, com mi qualquer número de associados.
Parágrafo. único-:Em: caso, de: dissolução social da AACGB, liquidado O passivo; os
“bens. remanescentes, “Serão destinados para outra: entidade: assisténcial “congênere.
- com” - personalidade. jurídica : comprovada; “sede .e. atividade. preponderante: nesta
cidade e devidamente: registrada n nos grgãos. públicos compêtentes:
Arm 29º - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Associação . de Arte; e: Cultura; Guerreiros. «da Bahia, não. distribui lucros,
bonificações ou: vantagens . a “qualquer - título; para, “dir és, associados ou
mantenédores, s :nenh ] forma ou | “pretexto, devendo: suas. rendas ser
aplicadas, exclusivamen em território nacional. :
Art. 30º - DAS omissões 5
Os, casos ómis: os, no: Brit Estatuto sérão resolvidos pela Diretoria, “ad
referendum” dá Assembleia « eral.
Ilhéus/BA 29:de julho de 2023
Edson Tadeu Neves da Silva Júnior Máicos Paulo de Sousa pin E
o Presidente RE Socroação MAR
Gal Silia Qu
Gabriele Silva Ribeiro
OABIBA 60186 ) e
pas: Des a Mind fls
Scanned with CamScanner