MUNICÍPIO DE ILHÉUS
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº ___, de __ fevereiro de 2024.
EXMO. SR.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Com os cumprimentos cordiais a Vossa Excelência, ilustre presidente
desta Casa Legislativa, bem assim aos Senhores Vereadores de todas as
bancadas, na oportunidade, estamos enviando para apreciação da nobre
edilidade o Projeto de Lei n° _____ de ___________ 2024, que dispõe sobre a
alteração do nome da Escola Municipal Nossa Senhora da Vitória.
A Escola Municipal Nossa Senhora da Vitória existe desde o ano de 1994,
no bairro Nossa Senhora da Vitória, onde no início, funcionava em um espaço
alugado.
Em 1999 a Fundação Fé e Alegria do Brasil, finalizou a construção de
espaço escolar, amplo e adequado para realização das atividades pedagógicas.
Esse espaço foi cedido pela citada Fundação para o funcionamento da escola
Municipal Nossa Senhora da Vitória, marcando assim o início da parceria entre
a instituição pública escolar mencionada acima e a Fundação Fé e Alegria.
Ato contínuo, a escola passou funcionar nesse espaço a partir do ano de
1999, utilizando oficialmente, em documentos emitidos e no cabeçalho das
atividades escolares, o nome de Centro Educativo Fé e Alegria.
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
Em 2003, o caixa escolar da Escola Municipal nossa Senhora da Vitória
foi registrado com a razão social Caixa Escolar do Centro Educativo Fé e Alegria,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n. 061357160001-82.
Após duas décadas utilizado o nome da como escola como Centro
Educativo Fé e Alegria, a Secretaria de Educação, entre 2018 e 2019, solicitou
que toda documentação emitida tivesse o nome contido no ato de criação, cujo
nome é denominado Escola Municipal Nossa Senhora da Vitória.
Porém, toda comunidade local e arredores se reportam à escola como
a Escola Fé e Alegria ou CEFA (Centro Educativo Fé e Alegria). Assim foi
realizada uma reunião com representantes dos vários segmentos, para
debaterem a respeito do nome que mais representa a identidade da referida
escola e, desta forma, a comunidade escolar, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação – órgão do Poder Executivo, propõem a alteração do
nome da Escola supracitada, passando, desse modo e, a partir da aprovação
deste Projeto de Lei, a ser denominada “Escola Municipal Fé e Alegria”.
Ante todo o exposto, confiantes na avaliação escorreita dos Srs. Edis,
encaminha-se o presente Projeto de Lei, na certeza de plena acolhida, da
profundidade costumeira de seu exame e de sua séria e responsável deliberação
em plenário, antecipamos os agradecimentos por mais este avanço, através do
trabalho conjunto dos Poderes Constituídos deste Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em __ de fevereiro de 2024,
489º da Capitania de Ilhéus e 142º de elevação a Cidade.
Atenciosamente,
Mário Alexandre Corrêa de Sousa
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº ___, de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a alteração do
nome da Escola Municipal Nossa
Senhora da Vitória.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o nome da Escola Municipal Nossa Senhora da
Vitória, passando a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL FÉ E
ALEGRIA.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em __ de fevereiro de 2024,
489º da Capitania de Ilhéus e 142º de elevação a Cidade.
Mário Alexandre Corrêa de Sousa
Prefeito