materia nº 55/2024

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
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Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
 
REQUERIMENTO Nº _________/2024
Câmara Municipal de Ilhéus Bahia
MD. Paulo Roberto Carqueija Monteiro - Presidente
Assunto: Solicitação de Estudo de Viabilidade Técnica para Implantação da 
Rede de Esgoto Sanitário na Rua Augusto Fernandes, Bairro Basílio, Ilhéus, 
Bahia.
 Senhor Presidente
 Requeiro a Mesa com a devida anuência do Plenário desta Augusta Casa 
de Leis, fundamentada no artigo 83º, inciso III do Regimento Interno a fim de 
que seja encaminhado à Empresa de Aguas e Saneamentos (EMBASA), na 
pessoa da senhora Adanete da Silva Oliveira, responsável por este setor, que 
providencie com extrema urgência um estudo de viabilidade técnica para 
implantação de rede de esgoto da Rua Augusto Fernandes no Bairro do 
Basílio, Ilhéus-Ba. 
 O Basílio é uma comunidade que atualmente faz uso de fossas sépticas 
para o tratamento dos resíduos sanitários, e esta situação tem gerado 
diversas preocupações e problemas ambientais, como a poluição do solo e 
possíveis riscos à saúde dos moradores. É evidente que a utilização de fossas 
sépticas, em áreas urbanas, tornou-se inadequada, e a necessidade de uma 
solução mais adequada se faz urgente.
JUSTIFICATIVA:
Justificamos esta solicitação com base nos seguintes motivos:
 1. Impacto Ambiental: O uso de fossas sépticas no Basílio, tem levado 
ao comprometimento do solo, podendo causar a contaminação do lençol 
freático e de corpos d'água próximos. Além disso, o sistema atual contribui 
para a disseminação de doenças e poluição ambiental.
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
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 2. Saúde Pública: A disposição inadequada de resíduos humanos coloca 
em risco a saúde dos moradores, uma vez que o contato com água 
contaminada proveniente das fossas sépticas pode resultar em enfermidades 
graves.
 3. Qualidade de Vida: A implantação de um sistema de esgoto sanitário 
adequado proporcionaria uma melhoria significativa na qualidade de vida da 
comunidade, promovendo o bem-estar e a segurança dos moradores.
 4. Regularização Urbana: A ausência de um sistema de esgoto sanitário 
impacta a regularização urbanística da localidade, dificultando o acesso a 
outros serviços públicos e a obtenção de benefícios sociais.
 Diante desses argumentos, solicitamos que a EMBASA realize um estudo 
de viabilidade técnica com o intuito de avaliar a viabilidade e os custos da 
implantação de uma rede de esgoto sanitário no Bairro do Basílio. Este 
estudo deve levar em consideração as condições locais, a topografia, a 
infraestrutura existente, bem como os benefícios sociais, ambientais e de 
saúde pública que a implementação desse sistema traria à comunidade.
 Estamos dispostos a colaborar de todas as formas possíveis com a 
EMBASA para que esse projeto se torne realidade, e agradecemos 
antecipadamente pela atenção e ação que esta solicitação possa receber.
Esperamos que a EMBASA considere este pedido como uma prioridade, dada 
a importância da questão sanitária e ambiental envolvida.
 Para eventuais esclarecimentos ou agendamento de reuniões, estou à 
disposição.
 Aguardamos ansiosos por uma resposta e agradecemos antecipadamente 
pela atenção dedicada a esta questão.
 Em face do exposto, é que solicito o atendimento da presente proposição. 
Confiante que alcançará seu propósito, até mesmo pelo compromisso público 
da autoridade a que se destina, pois, o nosso objetivo é sempre estar 
trabalhando para propor melhorias para os nossos Munícipes.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 26 de fevereiro de 2024.