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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
12024
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO
Ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições
legais, garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa,
após a condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja
enviado documento oficial ao Prefeito do Município de Ilhéus-Mário Alexandre
Correa de Sousa com cópia ao secretário de Saúde Eduardo Nora,
SOLICITANDO COM URGÊNCIA RENOVAÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS EM SAÚDE EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.301 DE 27
DE JUNHO 2016.
A presente preposição tem como objetivo autorizar a
JUSTIFICATIVA:
determinar e executar, através dos Agentes de Combate as Endemias, Agente
de Saúde Comunitária e equipe multidisciplinar, as medidas necessárias ao
controle das doenças causadas pelos referidos virus os quais transmitem
DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZICA VIRUS, FEBRE AMARELA entre outros, em
consonância com a legislação em vigor até enquanto perdurar a Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Ilhéus, 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
jú Santos dos Anjos
Vereador — União Brasil
Plenário Gilberto Fialho
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