PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2024
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre a previsão para
assinatura do contrato e início das obras do Colégio
CAIC, bem como sobre a existência de garantia de
locação de um prédio provisório para realização das
aulas que garanta a acessibilidade dos alunos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
sobre a previsão para assinatura do contrato e início das obras do Colégio CAIC, bem como
sobre a existência de garantia de locação de um prédio provisório para realização das aulas
que garanta a acessibilidade dos alunos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
No dia 29 de fevereiro, a equipe do meu gabinete esteve presente na reunião
realizada pela Secretaria de Educação de Ilhéus com pais, professores e funcionários do CAIC
para apresentação do projeto de reforma e ampliação da unidade escolar. Nessa reunião
foram apresentados vários dados, entre eles o orçamento geral do projeto, que é de 7
milhões e meio de reais.
O projeto de reforma e ampliação tem previsão de execução em 12 meses, no
entanto, o processo licitatório ainda não foi finalizado, ou seja, as obras não têm data de
início.
A Secretaria de Educação afirmou que vai tirar os estudantes da unidade e levar para
outro local, mas essa afirmação foi feita sem haver uma triagem dos estudantes para tratar
da mobilidade. O CAIC tem, hoje, crianças que vêm de diversos lugares da Zona Sul para
estudar e a possível mudança para a Faculdade de Ilhéus pode dificultar a mobilidade de
muitos, principalmente dos mais vulneráveis; as famílias não possuem veículos para esse
deslocamento, fazendo com que essas crianças fiquem todo o período de reforma sem
estudar.
Deste modo, requeremos a essa secretaria que, com a maior brevidade possível,
sejam realizados esforços na adoção de medidas, ensejando o início das obras do Colégio
CAIC e a garantia da locação de um prédio provisório para realização das aulas que garanta
a acessibilidade dos alunos, sem que nenhum deles sofram prejuízos.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 22 de fevereiro de 2024.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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