materia nº 8/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos
PROJETO DE LEI Nº /2024
Cria o Dia do Baleado no município de Ilhéus e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS:
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Ilhéus, o Dia do Baleado, a ser
celebrado anualmente no dia dia 04 de agosto, com o intuito de promover e valorizar a
prática da modalidade esportiva do Baleado.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º Para fins de aplicação desta Lei, considera-se:
I – O Dia do Baleado tem por objetivo incentivar à prática esportiva do baleado,
proporcionando momentos de lazer, integração e saúde para à população do município;
CAPÍTULO III
DAS AÇÕES E PROGRAMAS
Art. 3º No Dia do Baleado, serão realizadas atividades esportivas, competições,
demonstrações e outras iniciativas voltadas para à promoção e difusão da modalidade,
com a participação de atletas, associações esportivas, escolas e demais entidades
interessadas.
Praça J.J.Seabra S/N, Centro, Ilhéus/BA.
gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades esportivas,
educacionais e culturais para a realização de eventos alusivos ao Dia do Baleado,
visando ampliar o alcance e a participação da comunidade.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
contrárias.
Ilhéus, 28 de fevereiro de 2024.
Praça J.J.Seabra S/N, Centro, Ilhéus/BA.
gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627
JUSTIFICATIVA
O baleado é uma modalidade esportiva tradicionalmente praticada em diversas
comunidades do município de Ilhéus, desempenhando um papel importante na cultura
local e na promoção da saúde e bem-estar dos seus praticantes. A instituição do Dia do
Baleado visa reconhecer e valorizar essa prática esportiva, proporcionando um dia
dedicado à celebração, à integração, e ao fomento dessa modalidade.
Além disso, a criação do Dia do Baleado contribuirá para a promoção do esporte e do
lazer, incentivando à participação da população em atividades recreativas, especialmente
entre crianças e jovens. A realização de eventos alusivos ao Dia do Baleado também
fortalecerá o turismo local, atraindo visitantes interessados em conhecer e participar das
atividades.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei se faz necessária para oficializar e consolidar
a importância do baleado como uma prática esportiva relevante para a identidade cultural
e o desenvolvimento social do município de Ilhéus.
Ilhéus, 28 de fevereiro de 2024.
Praça J.J.Seabra S/N, Centro, Ilhéus/BA.
gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627