materia nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
PROJETO DE LEI_________/2024
INSTITUÍ E INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS, O “AERO SHAKE DE XADREZ 
RAPIDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Festas do 
município de Ilhéus, O “AERO SHAKE DE XADREZ RAPIDO”, a ser comemorado, 
no mês de junho.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de 
Turismo, Cultura e a Diretoria do AERO SHAKE DE XADREZ RAPIDO, formará um 
comitê de organização para a realização do evento.
Art. 2º. A Secretária Municipal de Turismo e Cultura ficará responsável por dar 
ampla divulgação das informações de que trata o caput à população local, regional 
e nacional, e às empresas de turismo, bem como nas mídias oficiais da 
administração pública.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá incumbir outra secretaria a 
realizar a ampla divulgação das informações caso o tema seja, de interesse dessa 
outra secretaria.
Art. 3º Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de 
atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor após um ano da data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 06 de março de 2024.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita – PSD
JUSTIFICATIVA:
A institucionalização do AERO SHAKE DE XADREZ RAPIDO, é essencialmente e 
importante para o fortalecimento do desenvolvimento turístico da cidade de 
Ilhéus.
AERO SHAKE DE XADREZ RAPIDO se tornou uma das atrações dos festejos da 
cidade de Ilhéus, realizado na área situada na Av. Soares Lopes, local utilizado 
costumeiramente para eventos. 
O objetivo principal da realização do AERO SHAKE DE XADREZ RÁPIDO é 
proporcionar aos enxadristas ilheenses e suas famílias a oportunidade que tanto 
procuram nos calendários eventos de xadrez no município de Ilhéus. Para 
reencontrar, fazer e reafirmar amizades entre enxadristas baianos que vêm de 
outras cidades como: Porto Seguro, Vitória da Conquista, Salvador. Dessa forma 
também não perdendo de vista o potencial sócio cultural esportivo que eventos de 
xadrez podem proporcionar para a região sul da Bahia. Esta iniciativa representa, a 
fomentação do xadrez nas praças da cidade e a sua disseminação na cidade que
vêm não só em busca das benesses deste tipo de evento, mas também interessados 
no apelo de inserir o xadrez que é esporte, arte e ciência na nossa “Princesinha do 
Sul”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 06 de março de 2024.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD