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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº______/2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie
realizar serviço de interdição, como medida preventiva, na
adjacência das 2 (duas) residências localizadas na Rua Sá
Oliveira, entre a Lan Casa Rosada e a Primeira Igreja Batista de
Ilhéus, por apresentar riscos proeminentes à vida dos transeuntes,
ou que este encaminhe acione ao órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal que providencie realizar
serviço de interdição, como medida preventiva, na adjacência das 2 (duas) residências
localizadas na Rua Sá Oliveira, entre a Lan Casa Rosada e a Primeira Igreja Batista de
Ilhéus, por apresentar riscos proeminentes à vida dos transeuntes, ou que este encaminhe
acione ao órgão competente.
JUSTIFICATIVA
Devido a diversas anomalias presentes nas supracitadas residências, faz-se necessário o
quanto se indica, a fim de garantir o que é previsto pela Constituição Federal no seu 5º artigo
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida[...].”, tendo em vista que
pessoas transitam pelo perímetro de possível risco.
É destacável que ambos os imóveis já tiveram seus respectivos telhados cedidos e com os
ocorridos de intensas chuvas no Sul da Bahia, sinalizo que a mesma situação que ocorreu com os
telhados pode acontecer com tais espaços, uma vez que estas estão expostas ao mau tempo, o que
implica num desgaste ainda maior, contribuindo para uma possível tragédia.
Dessa forma, torna-se medida necessária e urgente o quanto se indica.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de março de 2024
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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