materia nº 81/2024

CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO /2023
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais,
garantido pelo inciso X, artigo 98, do regimento interno, desta casa legislativa, após a
condescendência do plenário, vem por meio deste, REQUERER, que seja enviado
documento oficial ao Prefeito do Município de Ilhéus - Mario Alexandre Correa de
Sousa com cópia ao Secretário de Gestão Bento Lima, Secretário da Casa Civil MOZART
ARAGÃO, ao Secretário de Saúde Eduardo Nora, Secretário de Promoção Social e
Combate a Pobreza RUBENILTON SILVA, a Secretária de Politicas Publica para Mulheres
CARLA SERAFIM e a Secretária de Educação ELIANE OLIVEIRA, SOLICITANDO REATIVAR
O CONSELHO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ILHEUS.
Justificativa: A presente preposição tem como objetivo REATIVAR o conselho do
idoso no município de Ilhéus, estando respaldado com a Constituição Federal no seu
art. 230, em conformidade com a Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994 assim como
simetricamente com a Lei 2.629 de 1997 emendada pela Lei 2.780 de 1999, tendo
papel importante na construção de políticas públicas voltadas à terceira idade,
devendo ser um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, sendo que
o desenvolvimento de novas políticas publica depende da participação de
todos.
Sala da assessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de Março de 2024;
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
UNIÃO BRASIL
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