PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2024
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza,
solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
sobre o motivo pelo qual, segundo informações
recebidas em nossas redes sociais, não estão sendo
realizados os trâmites para o funeral e
sepultamento dos corpos das pessoas
hipossuficientes e vulneráveis, fazendo com que
famílias estejam com seus entes queridos há mais
de 10 dias aguardando liberação dos corpos no
Hospital Regional Costa do Cacau.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual, segundo informações recebidas em nossas
redes sociais, não estão sendo realizados os trâmites para o funeral e sepultamento dos
corpos das pessoas hipossuficientes e vulneráveis, fazendo com que famílias estejam com
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
seus entes queridos há mais de 10 dias aguardando liberação dos corpos no Hospital
Regional Costa do Cacau.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, recebemos denúncias por parte da população do nosso Município, que
diversas pessoas estão com seus familiares falecidos a mais de dez dias no Hospital
Regional Costa do Cacau, sem que seja realizado os trâmites para funeral e enterro por
parte do Município, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.
De certo que, inequivocamente, é inconcebível familiares ficarem com seus
parentes falecidos com os corpos “presos” no referido Hospital, protraindo no tempo o
sofrimento da perda de um ente querido, e tornando pior ainda as circunstâncias de
suportar o luto.
Um dos casos que atestam os fatos narrados é o de VAGNER OLIVEIRA DA SILVA,
falecido na última terça-feira, e, no dia de hoje, ainda se encontra no hospital por falta de
assistência à família, conforme noticiado por sua tia, a Sra. EUSINA ARAÚJO DA SILVA.
Ante o exposto, REQUER-SE, através deste instrumento, INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS do porquê os corpos das pessoas hipossuficientes e
vulneráveis, não estão sendo liberados, bem como realizados os trâmites para funeral
e sepultamento.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 08 de março de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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