PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Ilhéus/BA, 14 de março de 2024
Requerimento Nº _________/2024
Solicita informações e esclarecimentos por parte do Secretário
Municipal de Saúde de Ilhéus - SESAU, na figura do Sr. Eduardo
Nora de Andrade, sobre a atuação efetiva do município no combate
ao aedes aegypti, em atenção a ausência de resposta ao Ofício Nº
06/2024, que versa sobre solicitação de informações acerca de quais
medidas de combate e prevenção contra a endemia provocada pelo
mosquito aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue,
chikungunya e zika vírus.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que Solicite
informações e esclarecimentos por parte do Secretário Municipal de Saúde de Ilhéus - SESAU, na
figura do Sr. Eduardo Nora de Andrade, sobre a atuação efetiva do município no combate ao aedes
aegypti, em atenção a ausência de resposta ao Ofício Nº 06/2024, que versa sobre solicitação de
informações acerca de quais medidas de combate e prevenção contra a endemia provocada pelo
mosquito aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, chikungunya e zika vírus
.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO o envio de ofício a Vossa Senhoria ao décimo sexto dia do segundo
mês do ano vigente;
CONSIDERANDO o seu recebimento ao décimo nono dia do segundo mês do ano vigente;
CONSIDERANDO a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação), no seu art. 11 que versa sobre o acesso imediato à informação; ou
CONSIDERANDO ainda a supracitada, no seu mesmo artigo supramencionado, no §1º, vale
destacar que a ausência de retorno fere o quanto dispõe tal parágrafo.
Contudo, ainda no intuito de buscar melhores esclarecimentos do que se refere o objeto
central deste requerimento (disposto na ementa desta proposição), solicito informações sobre o
quanto segue:
1. Como encontra-se em dados estatísticos a situação dos casos de dengue, zika
vírus e chikungunya nos últimos meses?
2. Houve aumento de casos de arboviroses relacionados ao mesmo período do
ano passado?
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
Telefone: (73)99837-1911 - E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Ilhéus/BA, 14 de março de 2024
Requerimento Nº _________/2024
3. Quais as medidas preventivas estão sendo tomadas para conter uma possível
crise?
4. Existe plano de contingência municipal, no que se refere o assunto central
deste requerimento?
5. Sendo a resposta ao item anterior (4) positiva, qual?
6. Quais as zonas com maiores focos de risco?
7. Como está sendo feita a prevenção nos distritos?
8. Houve inspeções nas escolas antes do retorno das atividades regulares após o
recesso?
9. Existe parceria com o Corpo de Bombeiros Militar - CBMBA e a Polícia
Militar - PMBA para intervenções em locais de difícil acesso ou
fechados/abandonados?
10. Existe esboço de criação de centro provisório específico para atendimento e
notificações de surtos relacionados à dengue, zika vírus e chikungunya?
11. Sendo a resposta ao item anterior (10) positiva, qual?
12. Há utilização de tecnologia de drones?
13. Sendo a resposta ao item anterior (12) negativa, o que falta?
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto requerido,
destacando que seja observada o quanto dispõe a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Atenciosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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