materia nº 34/2024

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
PARECERNº. /2023.
PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE
LEI Nº 082/2022, O QUAL AUTORIZA O
MUNICÍPIO A CRIAR O CORAL GOSPEL
MUNICIPAL DA CIDADE DE ILHÉUS E
DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O
VEREADOR ALZIMARIO BELMONTE.
1. RELATÓRIO:
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e
constitucionalidade do veto ao Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do Vereador
Alzimário Belmonte, que Autoriza o município a criar o Coral Gospel Municipal da
cidade de Ilhéus e da outras providências.
Ao analisarmos a matéria constatamos que assiste razão do Senhor
Prefeito ao veto integral do projeto de Lei 082/2022.
Il, DO VOTO DO RELATOR:
Ante o exposto, manifestamos nosso voto pela APROVAÇÃO DO VETO
AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022, acompanhando as razões do executivo municipal
e por tanto digna de prosseguir ao crivo do Egrégio Plenário.
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro — Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
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Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Sala das Comissões, em 16 de Março de 2024.
EDERJÚNIOR LÁ DOS ANJOS
Relator
Ill. DO VOTO DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
acompanham o voto do relator, PELA APROVAÇÃO DO VETO AO PL Nº 082/2022,
de autoria de Sua Excelência o Vereador Alzimário Belmonte.
Sala das Comissões, em 16 de Março de 2024.
IVO TA
Presidente da Comissão
ENILDA MENDONÇA
tio = Comissão
EDERJÚNIOR SANTOS
Membro da Comissão
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro — Ilhéus/BA.
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