materia nº 10/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINICIUS ALCANTARA
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO _______/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DE ILHÉUS AO SENHOR 
VALTER VIEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à outorga do Título de Cidadã Honorária de Ilhéus ao Senhor Valter 
Vieira de Oliveira Júnior.
Art. 2º A honraria será feita em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara 
Legislativa de Ilhéus, especialmente para essa finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de março de 2024.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINICIUS ALCANTARA
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Por protocolo feito na Secretaria da Câmara, apresenta-se a presente proposição 
da lavra do Edil Vinícius Rodrigues Alcântara Silva. Trata-se do projeto de Decreto 
Legislativo para a concessão do Título de Cidadã Honorária de Ilhéus ao senhor Valter 
Vieira de Oliveira Júnior, com fulcro no inciso XVIII do artigo 33 da Lei Orgânica do 
Município de Ilhéus.
O Senhor Valter Vieira de Oliveira Júnior, empresário, gestor hospitalar e Master 
Coaching, casado com Luciana Maria Assis Seixas de Oliveira, é natural da cidade de 
Itabuna/BA, nascido em 28 de setembro de 1979, filho de Valter Vieira de Oliveira e Maria 
Antonieta Pinheiro de Andrade, tendo 07 irmãos. 
Sr. Valter chegou em Ilhéus no ano de 2002 para realizar o sonho de 
empreender. Por aqui não só iniciou seu primeiro negócio como conheceu sua esposa. 
Sempre se destacando na sua área de atuação, tornou-se rapidamente ativo nas questões 
sociais, fez o cursinho de cristandade e logo assumiu o seu papel de líder religioso, tendo
serviços relevantes prestados ao Abrigo São Vicente de Paulo, exercendo atualmente a 
função de segundo diretor financeiro e recebeu a comanda do Abrigo. 
Como Rotariano exerceu a presidência com serviços prestados à Escola Rotary 
e já atuou por duas vezes como governador assistente. Na área da saúde sempre contribuiu 
com instituições, seja doando ou atuando na gestão, e é reconhecido como um dos melhores 
gestores hospitalares por seus companheiros. 
Atualmente, faz Sr. Valter Vieira de Oliveira Júnior faz parte das agremiações do 
Sicomércio e CDL de Ilhéus. Ademais, mostrando-se sempre preocupado com o crescimento 
e o desenvolvimento da bela cidade costeira que escolheu morar. 
Dessa forma, o projeto ora apresentado, preenche os requisitos necessários
para admissibilidade da matéria, bem como, é digno de receber aprovação em plenário 
pelos edis desta casa. 
Ilhéus, 18 de março de 2024.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador