PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROF.º? ENILDA MENDONÇA
PROJETO DE LEI Nº 12024
Dispõe sobre o reconhecimento
de Utilidade Pública Municipal da
Associação Sonhos das Águas
lexá — ASAI, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ilhéus, no uso das
atribuições, faz saber que o plenário aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Sonhos das
Águas ljexá — ASAI, associação civil de direito privado, de caráter sócio-
cultural, beneficente, autônoma e sem fins lucrativos, com sede e foro neste
Município.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivo justo, deverá apresentar, anualmente,
até o dia 30 de abril, ao órgão competente do Governo Municipal, relatório de
suas atividades realizadas e desenvolvidas no ano anterior, bem como publicar
o balanço financeiro referente ao mesmo período.
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
| — deixar de cumprir as exigências do art. 2º;
Il — substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles
compreendidos e;
HI — alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da
averbação no registro público, não comunicar a ocorrência aos órgãos
competentes da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Ilhéus/Bahia, 08 de março de 2024.
PEN
h|
Enilda Mendonça
Vereadora - PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280
ar
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROF.* ENILDA MENDONÇA
JUSTIFICATIVA
A Associação Sonhos das Águas ljexá — ASAI, constituída
em Ilhéus, em 27 de março de 2018; é uma associação civil, beneficente, sem
fins lucrativos; de cunho sociocultural que foi constituída para o desenvolvimento
da cultura afro-brasileira, visando o bem-estar do ser humano e a luta pela paz.
A Associação Sonhos das Águas lexá atua em nosso município, prestando
serviços sociais; mantendo e difundindo a cultura afro-brasileira; promovendo
intercâmbio entre entidades congêneres e gerenciando benefícios para ajudar,
dentro de seus limites de competência, quem a procure. A Associação trabalha
pelo estabelecimento da fraternidade universal, e além de todas essas
atribuições, mantem o Ilê Axé Ijexá Osun Omilolá, terreiro de candomblé de
origem nagô, de nação ljexá, situado em nossa cidade.
Por isso, o justo reconhecimento de utilidade pública que ora se pretende,
justifica-se por seu caráter social, de interesse da sociedade em geral,
especialmente aos munícipes que são e permanecerão atendidos com apreço e
dedicação pela referida Associação.
Diante de tão importante reconhecimento e de notáveis e imprescindíveis
serviços prestados aos munícipes da cidade, peço aos nobres pares, membros
desta casa legislativa, que votem favoravelmente ao reconhecimento de utilidade
pública a Associação Sonhos das Águas ljexá — ASAI,
Ilhéus/Bahia, 08 de março de 2024.
EN
|
) a
EVA dO.
Enilda Mendonça
Vereadora - PT
Prof. Enilda Mendonça
Vereadora Partido dos Trabalhadores - PT
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n — Centro
Ilhéus — Bahia CEP: 45653-280
07/03/2024, 08:54 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE NSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |DNADE ABERTURA
Papi psRamont -50 CADASTRAL 27/03/2018
NOME EMPRESARIAL
ASAI - ASSOCIACAO SONHOS DAS AGUAS NJEXA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASAI - ASSOCIACAO SONHOS DAS AGUAS IJEXA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARI
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO NÚ COMPLEMENTO
ROD AREA RURAL DE ILHEUS Ss) KM 19
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
45.662-899 AREA RURAL DE ILHEUS ILHEUS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ASAINJEXAGGMAIL.COM
TELEFONE
(73) 9115-9337
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pesa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/01/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sarteae
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 07/03/2024 às 08:53:38 (data e hora de Brasília). Página: 11
about:blank
11
CIONA DD
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE /PERMISO DE CONDUCCIÓN
MON GUALBERTO SANTOS Ciomizõoo
EE
10/12/1975 SAO PAULOISP.
rrsasdo
abs VALIDADE
24/04/2023 2010412033.
dc DOC. IDENTIDADE! ÓRG EMSSOR UF
511086237 SsP BA
aa cer ENREGISTRO” PCATHAS.
889.604.985-72 0156003377 B
NACIONALIDADE
BRASILEIRO
FAÇÃO
ADERBAL SOUZA SANTOS
LOURDES GUALBERTO SANTOS
2603453629
doa quo dedo,
7 Aesmaruma Do pomTADOR
Ren Poe soma
Et
ASSINATURA DO Elas SOR
[mw 27] 38082092681
ITABUNA, BA BAS512311216
Ea atom BAHIA Re ea
e RA OFICIO DE REGISTRO DE TÍTULOS É DOCUMENTO E
DO ESTADO DA BAHIA REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE ILHEUS - BA
É Oficial Ana Luisa Clement Bacil
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ILHÉUS / BA
RUA OSVALDO CRUZ Nº 74, SALA 114, BAIRRO-CIDADE NOVA
Nome do Titular: ANA UULS A CLIEATENT BACIL.
ORICI AL. RIEGISTRADOR
DAJE N.:2386 002 009031
CERTIFICA. que o presente titulo foi protocolado sobon. 7351 LIVROAO Pag: O
e registrado/microfilmado nesta data sob o n. 7061 LIVRO A:O Pag:
em 09/08/2023
0 , conforme segue:
Averbação Nº: 5387
[) Parte...) ASSOCIAÇÃO SONHO DAS ÁGUAS IJEXA
Valor Base pq Rê 0,00
Natureza do Título.. . ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Emolumentos ........... R$ 214,34
Taxa Fiscalização ................ E R$ 152,21
FECOM ...... i R$ 58,58
Def. Pública . R$ SB pn6i
PGE... R$ 8,52
Selo de Autenticidade
FMMPBA 4,44 Tribunal do Justiça da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
TOTAL/GERAL ssa R$ 443,76
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE PARA O MANDATO DE 28/04/2023 a 28/04/2026
ILHÉUS, 12 de Setembro de 2023.
ANALUISA CLEMENT BACIL
OFICIAL TITULAR
AV. OSVALDO CRUZ, N. 74, SALA 114, ED: PREMIER BUSINESS, CIDADE NOVA, ILHÉUS — BA, CEP 45652-130.
073) 3231-1 É SOOUTLOOK COM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
* « GS
. a e É
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDIN Na
A Associação Sonho das Água ljexá — ASAI, com sede no KM 19 da Rodovia Ilhéus —
Itacaré, S/N, Município de Ilhéus-BA, CEP: 45903-970, através de sua Diretoria, devidamente
representada por sua Presidente Kaliane Reis Queiroz (Omi Olodô), CONVOCA através do
presente edital, todos os membros, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na
sede desta Associação, às 09:00 horas, do dia 28 de abril de 2023, com a seguinte ordem do
dia:
1. Apresentação e julgamento do balancete do exercício anterior;
2. Apresentação das chapas concorrentes aos cargos da Diretoria e Conselho Fiscal:
3. Eleição e posse da chapa vencedora.
A Assembleia Geral instalar-se-à em primeira convocação às 09:00 com a presença de
213 dos associados e, em segurda convocação às 09:30hs, com a presença de 1/3 dos
associados no dia 28/04/2023.
Ilhéus-BA, 11 de março de 2023.
Tua
Associação Sonho das Águas ljexá — ASAI
Kaliane Reis Queiroz — Presidente
RELAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA CONFORME DELIBERADO NA ATA. DE 28 DE
ABRIL DE 2023. RELAÇÃO LAVRADA PELA SECRETÁRIA E FIRMADA PELO. ,: RESIDENTE
DA ASSEMBLEIA GERAL COMO FORMA DE APROVAÇÃO. NO
PRESIDENTE - SIMONE GUALBERTO SANTOS (AKOROMI), brasileira, divorciada, “bióloga,
portadora do RG/SSP/BA nº 5110862-37 e CPF/MF nº 889.604.985-72, residente e Momeiada
na Rua Teófilo Coelho, nº 58, Vila Zara, Itabuna-BA, CEP: 45605-268.
VICE - PRESIDENTE - ANTÔNIO CARLOS PAIM DOS SANTOS, brasileiro, divorciado,
professor, portador do RG/SSP/BA nº 01622706-90 e CPF/MF nº 249.884.645-04, residente e
domiciliado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 2007, Bairro Nossa Senhora da Vitória,
Ilhéus-BA, CEP: 45656-622.
PRIMEIRO SECRETÁRIO -. CAIO PINHEIRO OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, professor,
portador do RG/SSP/BA nº 07603060-10 e CPF/MF nº 673.512.985-72, residente e domiciliado
na Avenida Governador Roberto Santos, S/N, Apto 22 - BL 14, Condomínio Moradas do Bosque
- Avenida Esperança, Ilhéus — Ba, CEP: 45658-630.
SEGUNDA SECRETÁRIA - GRACIELA SOARES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira,
professora, portadora do RG/SSP/BA nº 08632993-69 e CPF/MF nº 823.780.705-78, residente
e domiciliada na Avenida Nossa Serhora Aparecida, nº 2007, Bairro Nossa Senhora da Nioa
Ilhéus-BA, CEP: 45656-622.
PRIMEIRO TESOUREIRO - JHONATAN TOLENTINO ROCHA, brasileiro, divorciado, promotor
de vendas, portador do RG/SSPIBA nº 15687256-04 e CPF/MF nº 059.053.485-88, residente e
domiciliado na Rua Jonas Francisco, nº18, Banco da Vitória, Ilhéus-BA, CEP: 45661-292.
SEGUNDA TESOUREIRA - KALIANE REIS QUEIROZ (OMI OLODÔ), brasileira, solteira,
assistente administrativo, portadora do RG/SSP/BA nº 11670103-02 e CPF/MF nº 011.751.465-
95, residente e domiciliada na Quadra E, casa 03, Condomínio Campo torno, N Nova Itabuna,
BEAST af Re
Itabuna-BA, CEP: 45611-038. COMARCA DE UH
Auisandado no di ef o mts
WESUULAO 58.4 gu Drdom JS [..
Mestrado sob ia tet —
a uy
Presidente da Assembleia — Antônio Carlos Paimdos Santo Sig Go Se
Secretária — Graciela Soares de Oliveira
RELAÇÃO DE MEMBROS DO ( FERSELHO Ra CONFORME DELIBERADO NA.
APROVAÇÃO.
TITULARES — SILMARA LISBOA DE SOUZA HUTT (ADE IGBIN), brasileira, divorciada,
cozinheira, portadora do RG/SSP/BA nº 21184609-02 e CPF/MF nº 082.643.667-67,
residente e domiciliada na Rua Acácia, nº 934, Bairro Balneario de Carapebus, Serra-ES,
CEP: 29164-832; JULIA SORIANO DE SOUZA JESUINO JAEGER, brasileira, solteira,
representante de vendas, portadora do RG/SSP/BA nº 21725318-04 e CPF/MF nº
088.628.385-06, residente e domiciliada na Rua Erundina Nobre, nº 93, Condomínio Porto
Belo, Bloco Porto Seguro, AP 304, Aracaju-SE, CEP 49045-260 e JULIANA FRANÇA DE
MELO, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG/SSP/BA nº 20850565-20 e
CPF/MF nº 082.086.195-23, resicente e domiciliada na Rua Gabriela, nº 337, Ponta da
Tulha, Ilhéus-BA, CEP: 456659-323
SUPLENTES - GABRIELA FRANÇA DE MELO, brasileira, solteira, autônoma, portadora
do RG/SSP/BA nº 20796593-59 e CPF/MF nº 065.653.125-83, residente e domiciliada na
Rua da Rodagem Velha, nº 162, Centro, Sapeaçu-BA, CEP: 44530-970 e MARCUS
PHILLIPE JOAQUIM GAMA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Consultor visual
merchandising, portador do RG/SSP/BA nº 14212759-02 e CPF/MF nº 028.741.625-90,
residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, nº 495, Bairro Centro, apenaha MG,
CEP: 38400-144.
Ilhéus-ba, 28 de abril de 2023.
HE judo
Cartório de Re eTiteDoc.e
Presidente da Assembleia — Antônio Carlos Paim dos Santos de Pessoa iuridicas
Ana Luisa Clement
Oficial dentes
Secretária — Graciela Soares de Oliveira
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, PARA ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO SONHO DAS ÁGUAS IJEXA
— ASAI, INSCRITA NO CNPJ Nº :34.061.885/0001-50.
Geral Ordinária, na sede da Asso 2iação, com sede no KM 19 da Rodovia IlhéusZtacaté,
S/N, Município de Ilhéus-BA, CEP: 45603-970, atendendo ao Edital de Convocação de
11/03/2023, devidamente afixado na sede social e encaminhado aos e-mails dos
associados, reunidos os associados, com presenças devidamente registradas em lista
anexa a presente ata, bem comc declaração de presença anexa para aqueles que se
fizeram presente por chamada de “ídeo, nos termos do estatuto em vigor, com a finalidade
de tomar conhecimento, discutir e julgar o Balancete do exercício anterior e deliberarem
acerca da Eleição e Posse da Diretoria, com mandato de 03 anos, permitida uma
recondução, da Associação Sonho das Águas ljexá, pessoa jurídica de direito privado,
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, devidamente inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 34.061.885/0001-50. Inicialmente,
foi entregue a cada associado uma cópia do balancete do exercício dos anos de 2020 a
2023, já aprovado pelo conselho fiscal, para explicação e aprovação da Assembleia Geral.
Após explicação, fora concedido o uso da palavra para aqueles que desejassem se
posicionar acerca do balancete. Sem manifestações contrárias, restou aprovado. o
balancete da gestão 2020 a 2023. Assumijram a direção dos trabalhos da eleição e posse,
por aclamação da Assembleia Ceral, conforme dispositivo estatutário: Antônio Carlos
Paim dos Santos, 1º tesoureiro da ASAI, que atuará como presidente da comissão; Caio
Pinheiro de Oliveira e Jhonatan Rocha, membros da Assembleia Geral que a auxiliarão e
a Senhora Graciela Soares de Oliveira, Primeira Secretária da Associação, coube a tarefa
de registrar a presente. Após constatar o quorum estabelecido no Estatuto Social vigente,
o senhor Presidente declarou regularmente instalada a Assembleia Geral e dando
prosseguimento à ordem do dia, esclareceu sobre as funções dos membros da diretoria
da Associação e, em seguida, os presentes foram convidados a candidatarem-se aos
cargos ou apresentarem sua chapa anteriormente montada. Conhecidos os candidatos, a
Assembleia entrou em deliberação pelo tempo necessário para debate e estudo cuidadoso
dos nomes apresentados. Teve início o pleito, seguido da contagem dos votos,
presenciada por todos. O resultaco foi apresentado pelo senhor Presidente tendo ficado
a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação, com a seguinte composição:
DIRETORIA
Presidente — Simone Gualberto Santos (Akoromi)
ar ' A IP:
vil nt? fra ir La 5942 du DL, VD Ly
. Vice Presidente — Antônio Carlos Paim dos Santos (Oiá Jinã)
1º Secretário — Caio Pinheiro de Oliveira
2º Secretário — Graciela Soares de Oliveira
1º Tesoureiro — Jhonatan Tolentino Rocha
2º Tesoureiro — Kaliane Reis Queiroz (Omi Olodô)
CONSELHO FISCAL
Titulares — Silmara Lisboa de Souza Hutt (Ade Igbin), Julia Soriano de Souza Jesuino
Jaeger e Juliana França de Melo.
Suplentes — Gabriela França de Melo e Marcus Phillipe Joaquim Gama dos Santos.
Concluídos os trabalhos, o senhor Presidente comunicou que o mandato terá seu início
em 28 de abril de 2023 e término em 28 de abril de 2026, ficando os eleitos desde já
empossados. Finalmente, o senhor Presidente passou a palavra para quem quisesse se
manifestar, e na ausência de manifesto e nada mais havendo a tratar, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando a mim, que
servi com secretária que lavrasse a presente Ata e levasse a registro junto aos órgãos
públicos competentes, para surtir os efeitos Jurídicos necessários. A presente segue
assinada por mim e pelo Senhor Presidente, como sinal de sua aprovação.
lihéus-BA, 28 de abril de 2023.
Presidente da Assembleia — Antônio Carlos Paim dos Santos
iba S8omos colo MM: SCE TE av é
Secretária — Graciela Soares de Oliveira
ERA,
“ayspado soy
o um À
ess
ONA de Regristro
DECLARAÇÃO
q -
Declaro, para os devidos fins, que os associados abaixo estiveram presentes nã- Ed
Assembleia Geral Ordinária, vara eleição e posse da diretoria e do conselho
fiscal da Associação Sonho das Águas ljexá — ASAI, realizada no dia 28 de abril
de 2023 às 09:00 na sede da Associação, por meio de chamada de vídeo em
grupo no whatsapp, são eles:
1 - Silmara Lisboa de Sousa Hutt (Ade Igbin)
2 - Marcus Phillipe Joaquim Gama dos Santos
Por serem informações verdadeiras, assinamos o presente.
llhéus-BA, 4) de abril de 2023.
Simone Gualberto Santos (Akoromi)
Presidente da Associação Sonho das Águas ljexá
- EUA
Antônio Carlos Paim dos Santos (Oiá Jinã)
Presidente da Comissão de Eleição e Posse da ASAI
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO:-SONHO |
DAS ÁGUAS IJEXÁ, REALIZADA NO DIA 28/04/2023. »
1
7 hucim pi) rece ce, frnnçou
á ) E
18- ni a a na I
ASAL
Associação Sonho das Águas ljexá
Km 19 da Rodovia Ilhéus-ltacaré, Município de Ilhéus-BA, CEP: 45603-970
ESTATUTO .
Ilhéus — BA
2017
CAPÍTULO |
.
Art. 1.º A Associação Sonhos das Águas ljexá — ASAI é uma associação
civil, com duração indeterminada, constituída por um número ilimitado de
associados, de cunho sócio-cultural, beneficente, autônoma, com personalidade
jurídica própria, de direito privado, de que reger-se-á pelas disposições do presente
Estatuto.
8 1.º A Associação Sonhos das Águas ljexá — ASAI não terá fins lucrativos e,
em todas as suas atividades, visará ao bem-estar do ser humano na luta pela paz,
organização social e desenvolvimento da cultura afro-brasileira;
8 2.º A Associação Sonhos das Águas ljexá — ASAI é a mantenedora do Ilê
Axé ljexá Osun Omilolá, terreiro de candomblé de origem nagô, de nação ljexá,
situado na cidade de Ilhéus-BA;
Art. 2.º A sede da ASAI está localizada no Km 19 da Rodovia Ilhéus-ltacaré,
Município de Ilhéus-BA, CEP: 45603-970. .
CAPÍTULO Il
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 3.º Compete à ASAI:
|— manter o Ilê Axé ljexá Osun Omilolá;
Il — prestar serviços sociais, nos limites de sua competência, conforme
orçamento-programa previamente elaborado e devidamente aprovado;
| — manter e difundir a cultura afro-brasileira;
IV — manter intercâmbio entre entidades congêneres,
V — gerenciar benefícios para ajudar a quem a procure, nos limites de sua
competência;
VI — trabalhar pelo estabelecimento da fraternidade universal.
“
CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS
Art. 4.º Integram o Quadro Social da ASAI todos os filiados ao Ilê Axé ljexá
Osun Omilolá civilmente capazes.
8 1.º São duas as categorias dos associados da ASAI:
| — Fundador: O participante da Assembléia Geral de fundação da ASAI;
Il — Efetivo: O que esteja filiado ao Ilê Axé Ijexá Osun Omilolá.
8 2º A ASAI atribuirá titulos a pessoas da comunidade externa, em
obediência aos critérios seguintes:
| — Benemérito, pessoa ou entidade que tenha prestado relevantes serviços
à Associação.
Il — Amigo e Colaborador, pessoa que, não pertencendo ao quadro de
associados, contribua regularmente ou demonstre cabal interesse pela obra da
ASAL.
8 3.º As honrarias corcedidas por títulos não conferem à pessoa distinguida
a condição de associado.
Art. 5.º Todos os associados gozam de iguais direitos e obrigações, não
excetuados expressamente.
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Art. 6.º Aos associados quites com os seus compromissos são assegurados
os direitos seguintes:
| — participar das reuniões da Assembléia Geral em que poderá apresentar
proposições, discutir, votar, de conformidade com o seu pensamento;
Il — votar e ser votado na eleições para cargos da ASAI, satisfeitas as
formalidade legais; .
(X
pi Ata
IV — frequentar a sede da ASAI e gozar de todos os direitos estabelecidos
estatutariamente;
V — recorrer das decisões da DIRETORIA, perante à Assembléia Geral,
defendendo-se das acusações que lhe sejam feitas;
VI — usar as dependências da ASAI, exceto os recintos considerados
sagrados do Ilê Axé ljexá Osun Omilolá, a não ser com a devida permissão do
dirigente daquela instituição.
Parágrafo Único. Os associados não respondem subsidiariamente, pelas
obrigações sociais da ASAI.
CAPÍTULO V
DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 7.º São deveres dos associados:
| — contribuir, pontualmente, com o pagamento de suas mensalidades e
compromissos eventuais,
Il — respeitar fielmente os termos do presente Estatuto, dos Regulamentos,
Regimentos e demais Instruções Normativas, submetendo-se às penalidades neles
contidas;
Il — se fazer presentes às reuniões da Assembléia Geral e aceitar encargos
para que for eleito ou nomeado, salvo se apresentar motivo justo para a escusa,
IV — acatar os atos e determinações da Diretoria e dos Coordenadores, de
Órgãos Auxiliares, de acordo com as deliberações da Assembléia Geral,
V — zelar pela existência, pelo progresso e pelo bom nome da Associação,
colaborando para o bom êxito de todas as iniciativas da ASAL.
Tree 14 4
CAPÍTULO vi
DAS PENALIDADES
Art. 8º À infração dos dispositivos estatutários, regulamentares e
regimentais serão aplicadas as penalidades seguintes:
| — advertência verbal;
Il — advertência escrite;
HI — multa;
IV — suspensão de até 180 (cento e oitenta) dias,
V — exclusão.
8 1.º As penas são aplicáveis pela Diretoria, com recursos para a
Assembléia Geral, à exceção de advertência, no prazo de 5 (cinco) dias corridos; +
S 2.º Antes de aplicar a pena, a Diretoria ouvirá o associado, a quem é
assegurada ampla defesa, podendo fazê-la por escrito;
$ 3.º A Assembléia Geral poderá confirmar, revogar, ampliar ou diminuir a
penalidade aplicada pela Diretoria;
$ 4.º Em caso de reincidência, a pena será agravada, atingindo, se for o
caso, o grau de exclusão.
Art. 9.º Serão adveriidos verbalmente ou por escrito os associados que
incidirem, primariamente, em “altas disciplinares.
Art. 10. A pena de multa objetiva indenizar prejuizo material causado à ASAI
por ação ou omissão do infrator, podendo ser aplicada subsidiariamente com outra
penalidade.
Art. 11. Será imposta a pena de suspensão, que variará até 180 (cento e
oitenta) dias, em caso de o associado:
| — reincidir em faltas já advertidas;
| — utilizar-se da sede social para finalidades diversas das que ela se
destina;
|Il — abandonar sem causa justificada a função que lhe foi atribuída;
x
é
ET 4
4 bi o A
Orsi” jp) *
IV — facilitar o ingresso na sede da ASAI a pe Í inidôngaS du a
associados que estejam cumprindo pena disciplinar; bg pd
V — incitar atitudes cu atividades comprometedoras ao bom conceito da
ASAI;
VI — agir com atitudes impróprias à boa educação nas dependências da
ASAI;
VII — incentivar ou provocar, nas dependências da ASAI, dissensões raciais,
religiosas ou políticas.
Art. 12. Serão excluídos da ASAI:
|— os que forem excluídos do Ilê Axé Ijexá Osun Omilolá;
|| — os condenados judicialmente por crime de calúnia, difamação e injúria;
|ll— os que praticarem atos atentatórios à moral e ao bom conceito da ASAI,
no seu recinto ou fora dele,
IV — os que procurarem, de qualquer modo, ferir o conceito moral e social da
ASAI;
V— os reincidentes em outras faltas e que, por isso, hajam sofrido punições
constantes das alíneas |, Il, Ill e IV do Art. 8.º;
VI — os que agirem de má fé, para se beneficiarem de vantagens concedidas
pela ASAI;
VII — os que se apropriarem de dinheiro ou objeto de valor pertencentes à
ASAI, ou forem cúmplices em tal ação, ainda que indenizem o prejuízo causado;
VIII — os que deixem de pagar seus compromissos com a ASAI, sem causa
justificada.
Parágrafo único. É direito do associado demitir-se do quadro social da ASAI,
quando julgar necessário, desligando-se assim também do Ilê Axé ljexá Osun
Omilolá, bem como, serão desligados da ASAI os associados que não mais
desejarem ser filhos/filiados ao lê Axé ljexá Osun Omilolá.
CAPÍTULO VII
DOS PODERES DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
Art. 13. Os poderes deliberativos e administrativos da ASAI serão exercidos
pelos seguintes órgãos independentes entre si:
| — Assembléia Geral, formada por todos os associados que estiverem em
dia com suas obrigações com a ASAI;
Il — Diretoria, formada pelo presidente, vice-presidente, 1.º secretário, 7a
secretário, 1.º tesoureiro e 2.º tesoureiro;
Ill — Conselho Fiscal.
Art 14. Funcionarão ainda como órgãos auxiliares da Diretoria as
coordenações seguintes:
| — Desenvolvimento e Bem-estar Social,
|| — Cultura e Lazer;
Ill — Relações Públicas;
IV — Compras e Serviços;
V — Recursos Humanos;
VI — Jurídica.
Art.15. As seis Coordsnações serão dirigidas por associados, indicados pela
Diretoria e seus nomes homologados pela Assembléia Geral.
Art. 16. A investidura nos cargos previstos no Art. 13. proceder-se-á por
eleição direta, em voto secreto, em Assembléia Geral, especificamente convocada
para tal fim.
Art. 17. O prazo de mandato é de 3 (três) anos, sendo permitida uma
reeleição ou recondução.
$ 1.º Os eleitos ou nomeados terão terminado seu mandato na mesma
sessão em que forem empossados os novos dirigentes;
8 2.º Os cargos ou funções dos poderes deliberativos e administrativos, bem
como qualquer atividade social exercida pelos associados não serão remunerados;
(Dus o ( DA
E ss
CAPÍTULO VIII
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 18. A Assembléiz Geral, constituída pelos associados em pleno gozo
dos seus direitos estatutários, é o órgão legislativo e instância superior da ASAl e o
Presidente seu representante direto que a convocará através de ofícios e/ou
anúncios expostos no Quadro de Avisos da ASAI, com antecedência nunca inferior a
10 (dez) dias.
Art. 19. Compete à Assembléia Geral:
| — Eleger e dar posse à Diretoria e ao Conselho Fiscal;
Il — Homologar os nomes dos coordenadores dos órgãos auxiliares e dar
posse a estes;
Ill — Alterar o estatuto
IV — Resolver os cascs omissos neste Estatuto;
V — Resolver sobre aquisição de bens imóveis, construção e reconstrução, e
ainda sobre a alienação dz fundos sociais, mediante proposta da Diretoria,
observadas as determinações deste Estatuto;
VI — Autorizar despesas extraordinárias;
VII — Conceder os títulos de Benemérito e de Amigo e Colaborador;
1
VIll — Decidir sobre os pedidos de readmissão, suspensão ou exclusão
colocados pela Diretoria, ou quando solicitado pelo associado;
IX — Deliberar sobre qualquer assunto que a Diretoria lhe submeta;
X — Aprovar o Balancete, contas e relatórios da Diretoria com Parecer do
Conselho Fiscal;
XI — Determinar e promover a responsabilidade de quem causar prejuízos
ou danos de qualquer espécie à ASAI.
- ,
da Diretoria, dos órgãos auxiliares ou do Conselho Fiscal que se tenha tornado
indigno ou prejudicial à ASAI ou que tenha se afastado de seu cargo por tempo
superior ao limite de 90 (noventa) dias, sem justificativa aceitável, ou esteja
incapacitado, física e/ou legalmente, para o seu desempenho.
Parágrafo Único. No caso de destituição ou renúncia geral da Diretoria, dos
órgãos auxiliares ou do Consalho Fiscal, a Assembléia Geral, com a presença de,
pelo menos, dois 2/3 (dois terços) dos associados em pleno gozo de seus direitos,
nomeará uma comissão que atuará, no prazo de 30 (trinta) dias e no máximo 60
(sessenta), improrrogavelmente, até que se realize nova eleição, na forma
estatutária.
Art. 21. A extinção da ASAI ou a sua incorporação em outra, ou conversão
em outra instituição congênere, é atribuição específica da Assembléia Geral e
votada por 4/5 (quatro quintos) dos associados existentes na ASAI, respeitando, no
entanto, as convenções e acordos feitos com O Ilê Axé ljexá Osun Omilolá, bem
como o Regulamento Interno em suas disposições.
Art. 22. Considerar-se-á legalmente constituída a Assembléia Geral que, em
primeira convocação, conte com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos
associados dos Associados 3, em segunda convocação, com no mínimo 1/3 (um
terço) de associados presentes.
Art. 23. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente:
| — No início de cada ano, para tomar conhecimento, discutir e julgar o
Balancete do exercício amerior apresentado pela Diretoria, com parecer do
Conselho Fiscal;
| — No final de cada ano, para tomar conhecimento, discutir e analisar o
orçamento-programa e a matriz geradora de ações para O próximo período,
apresentados pela Diretoria;
|ll — Para dar posse à Diretoria, ao Conselho Fiscal, ao início de cada
gestão.
Art. 24. A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente:
bem assim a alienação de bens da Associação;
Il — Para deliberar sobre fato de relevada importância e que exija solução
imediata;
Ill — Quando convocada pelo Presidente em função de fazer cumprir este
Estatuto, os Regulamentos e Regimentos,
IV — A requerimento de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados em
pleno gozo de seus direitos,
V — Para adequar o Estatuto às realidades da Associação naquele momento.
Art. 25. Nas reuniões ordinárias, podem ser tratados quaisquer assuntos
concernentes aos interesses da ASAIÍ.
Art. 26. Nas reuniões extraordinárias, serão tratados exclusivamente os
assuntos que a motivaram.
Art. 27. O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à
administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta
de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela
deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira
chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma
hora após a primeira, com qualquer número de associados.
Art. 28. As convccações para a Assembléia Geral, ordinárias e
extraordinárias, serão assinadas pelo Presidente e afixadas no Quadro -de
Comunicações, na sede da ASAI. +
CAPÍTULO IX
DO FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 29. O Presidente da ASAI iniciará os trabalhos, havendo número legal
de associados presentes, determinando ao Secretário que proceda a leitura do
Edital de Convocação e da Ata da sessão anterior, que será submetida à aprovação
)
da Assembléia.
S
2)
e
Art. 30. Ao associado é permitido usar a palavra durante 3 (trê X atos
. . . = te nd
improrrogáveis e, no máximo, duas vezes, sobre o mesmo assunto. PS
Art. 31. Não poderá se” objeto de deliberação qualquer proposta que
| — Atente contra as leis e poderes constituídos do País;
Il — Trate de assuntos alheios aos interesses e objetivos da ASAI;
Hl — Pretenda revogar ou anular dispositivo estatutário, salvo em caso de
reforma do mesmo, conforme o estipulado nas Disposições Gerais, Art. 70,8 2.º
CAPÍTULO X
DA DIRETORIA
Art. 32. A Diretoria da ASAI será constituída por:
| — Presidente;
Il — Vice-Presidente;
HI — 1.º Secretário
IV—2.º Secretário;
V— 1.º Tesoureiro;
VI— 2.º Tesoureiro.
8 1.º Serão eleitos suplentes pela Assembleia Geral, os quais ocuparão os
cargos da Diretoria em casu de vacantia, cabendo aos diretores promover o
remanejamento dos cargos e postos a serem ocupados pelos suplentes
convocados;
$ 2.º Haverá nova eleição para a Diretoria, caso ocorra vacantia em três
cargos, esgotadas as substituições, prevista no parágrafo anterior.
Art. 33. A Diretoria será eleita por votação universal, direta e secreta pelos
associados da ASAI, para mandato de três anos, permitida apenas uma única
recondução.
Art. 34. Compete à Diretoria:
(Quo em
DT
ii
a»
Regulamentos, os Regimentos e as decisões da Assembléia Geral;
Il — Reunir-se mensalmente e, extraordinariamente, quando se faça
necessário, podendo deliberar com a presença da maioria simples de seus
integrantes;
HI — Inventariar os bens pertencentes à ASAI, quando de sua investidura,
sob pena de ser responsável pelo que conste no inventário anterior;
IV — Encaminhar à Assembleia Geral os resultados das apurações do
Conselho Fiscal;
V — Administrar o patrimônio civil e social, responsabilizando-se pelos
prejuízos ocasionados por imperícia, imprudência, negligência ou dolo;
VI — Discriminar as despesas necessárias à manutenção dos serviços da
ASAI;
VII — Manter estreito contato com o Ilê Axé Ijexá Osun Omilolá;
Vil — Encaminhar à Assembleia Geral, para deliberação, a exclusão de
associados;
IX — Licenciar qualquer de seus membros até 90 (noventa) dias,
X — Tratar de todos os negócios internos e externos da ASAI;
XI — Prestar as informações solicitadas pela Assembléia Geral e pelos
associados;
XIl — Prestar todas as informações e fornecer dados para exame e
verificação, quando solicitados pelo Conselho Fiscal;
XI — Aplicar aos associados as penalidades estatutariamente
estabelecidas,
XIV — Admitir, demitir, contratar e suspender os empregados da ASAI,
XV — Convocar o Conselho Fiscal;
XVI — Convocar a Assembleia Geral;
XVII — Presidir as promoções da ASAI; [
cial
venham a existir;
XIX — Elaborar anuelmente o orçamento-programa, proposta para a
captação de recursos e a matriz geradora das ações da ASAL.
CAPÍTULO XI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES
Art. 35. Compete ao Presidente:
| — Supervisionar as atividades da Diretoria da ASAI,
| — Convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral;
III — Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
IV — Representar a ASAI em Juizo e fora dele, defendendo seus direitos e
interesses, devendo tomar todas as providências necessárias, para tal finalidade,
inclusive contratar advogado;
V — Assinar com o Tesoureiro os cheques e ordens de pagamento;
VI — Admitir, contratar e demitir empregados da ASAL.
vIl — Resolver os casos urgentes, ad referedum da Diretoria;
VIII — Assinar com 2 Secretário e o Tesoureiro recibos, títulos, carteiras
sociais e diplomas concedidos pela ASAI,
IX — Organizar conjuntamente com a Secretaria a prestação de contas e O
relatório das atividades da Associação a serem encaminhados ao Conselho Fiscal e
apresentados à Assembleia Geral, anualmente e ao final de cada gestão.
Art. 36. Compete ao Vice-Presidente:
|— Substituir o Presidente em todas as suas faltas e impedimentos,
|| — Suceder o Presidente em caso de vacantia do cargo;
|Il — Zelar pela conservação e bom estado do patrimônio;
N
y — Exercer fiscalização direta sobre a execução de
melhoramentos, cuja autorização tenha sido dada pela Diretoria, para as obras:
V — Presidir comissão de sindicância;
VI — Manter estreito contato com O Conselho Fiscal.
Parágrafo Único. Ao “Vice-Presidente é facultado, com a aquiescência do
Presidente, desempenhar as funções previstas no artigo 34.
Art. 37. Compete ao 1.º Secretário:
| — Substituir o Presidente ou Vice-Presidente, sem prejuizo de suas
funções, em caso de impedimentos eventuais destes; E
|| — Redigir e ler as atas;
|ll — Tomar conhecimento de toda correspondência dirigida à ASAI;
|V — Redigir e assinar cartas, ofícios e convites;
V — Organizar os serviços da Secretaria e seus arquivos;
VI — Manter atualizado o cadastro de todos os associados;
VII — Informar à Tesouraria as inscrições e os desligamentos de associados,
VIII — Elaborar, com o Presidente, o relatório anual;
IX — Lavrar o termo de abertura e de encerramento dos livros, cujas folhas
numeradas rubricará;
X — Assinar com O Presidente e o 1.º Tesoureiro os títulos e diplomas.
Art. 38. Compete ac 2.º Secretário:
| — Substituir o 1.º Secretário em todas as suas faltas e impedimentos;
|| — Colaborar na elaboração do relatório anual.
Art. 39. Compete ao 1.º Tesoureiro:
| — Manter atualizada a contabilidade da ASAI,
| — Arrecadar as mensalidade, donativos, doações, contribuições e
x >
E
quaisquer outros rendimentos da ASAI,
|| — Depositar em Banco os saldos existentes em caixa;
IV — Elaborar, juntamente com o 2.º Tesoureiro, a prestação de conta
. e do período administrativo, para aprovação do Conselho Fiscal, encaminhandoB
deliberação da Assembleia Geral;
V — Assinar com o Presidente e com o Primeiro Secretário os títulos e
diplomas;
VI — Assinar com o Presidente os cheques e/ou ordens de pagamentos
emitidos pela ASAI;
VII — Ter sob sua guarda todos os títulos e valores da ASAI;
VIII — Efetuar o pagamento das despesas da ASAI;
o) IX — Apresentar à Diretoria, mensalmente, relação dos associados quites e
em atraso, balancetes e demonstrativos da receita e despesas;
X — Escriturar ou fazer escriturar sob sua responsabilidade o livro de registro
de bens, imóveis, móveis e quanto constitua o patrimônio da ASAI.
Art. 40. Compete ao 2.º Tesoureiro:
| — Substituir o 1.º Tesoureiro em todas as suas faltas e impedimentos;
|| — Auxiliar o 1.º Tesoureiro no cumprimento de todas as suas atribuições.
CAPÍTULO XII
DOS ÓRGÃOS AUXILIARES
Art. 41. São Órgãos Auxiliares da Diretoria:
| — Coordenação ds Desenvolvimento e Bem-estar Social;
|| — Coordenação de Cultura e Lazer;
|Il— Coordenação de Relações Públicas,
IV — Coordenação de Compras e Serviços;
V — Coordenação de Recursos Humanos;
VI — Coordenação Jurídica. N
ç ASS
: !
$ 1.º As coordenações serão ocupadas por associados indica
5
7 Es
os pelo
Presidente e homologados os seus nomes pela Assembleia Geral, pode
de EAN
-serem ed
substituídos;
8 2.º Os coordenadores elaborarão anualmente plano de ação e relatório de
atividades, para que constem como anexos da prestação de contas da Diretoria;
Art. 42. Compete à Coordenação de Desenvolvimento e Bem-estar Social:
| — Encaminhar os associados e pessoas da comunidade externa para
serviços médico-odontológicos, nos limites das possibilidades da ASAI;
Il — Manter um arquivo <igital atualizado dos atendimentos realizados,
registrando os resultados obtidos;
WI — Assistir aos essociados comprovadamente carentes no que se fizer
necessário à dignidade da vida humana, nos limites do alcance da ASAI,
IV — Recolher donativos para as obras de serviço social da ASAI;
V — Executar todas as ações necessárias ao cumprimento das propostas
sociais da ASAI,
VI — Manter atualizado o cadastro de pessoas e/ou famílias da comunidade
externa, às quais a ASAI presta serviços sociais.
Art. 43. Compete à Coordenação de Cultura e Lazer:
| — Organizar exposições, palestras, conferências, seminários, oficinas,
cursos e programações aristicas e culturais, e outras atividades para a difusão da
cultura afro-brasileira, suas modalidades e tradições, sem profanar o sagrado;
| — Organizar e orientar a parte burocrática das solenidades, festejos,
recreações e outros eventos da ASAI;
| — Desenvolver atividades de entretenimento e lazer para os associados;
IV — Organizar o acervo cultural do Ilê Axé ljexá Osun Omilolá e da ASAI;
V — Manter a cultura do Afoxé da Osun, tradição pertencente ao Ilê Axé ljexá
Osun Omilolá.
Art.44. Compete à Coordenação de Relações Públicas:
| — Divulgar a ASAI e sua obra através da mídia em vigor;
V nNZ
ano A
TT
Il — Estabelecer contatos com a comunidade externa
congêneres sobre assuntos ligados à cultura afro-brasileira;
Ill — Colaborar com a Coordenação de Cultura e Lazer na realização de
atividades ligadas à divulgação da cultura afro-brasileira.
Art. 45. Compete à Coordenação de Compras e Serviços:
| — Contratar serviços aprovados pela Diretoria e pela Assembléia Geral,
|| — Executar contratos aprovados pela Coordenação Jurídica;
| — Arquivar propostas, orçamentos, contratos, recibos de despesas
efetuados pelo Departamento, para elaboração de prestação de contas que será
[) feito anualmente;
IV — Orientar o serviço de aquisição de todo e qualquer material necessário
ao desempenho da ASAI;
V — Encaminhar ao Tesoureiro o orçamento e recibos referentes à aquisição
de material;
vi — Realizar os serviços de compras autorizadas pela Diretoria para
determinados fins, o que procederá mediante tomada de preços e condições que
serão submetidas à aprovação da Diretoria;
VII — Comercializar todo e qualquer produto da ASAI.
Art. 46. Compete à Coordenação de Recursos Humanos:
|— Selecionar e capacitar funcionários;
|| — Acompanhar o desenvolvimento das atividades profissionais.
Art. 47. Compete à Coordenação Jurídica:
| — Prestar assistência jurídica à entidade, podendo, inclusive,
substabelecer;
Il — Orientar associados e pessoas da comunidade, encaminhados pelas
demais Coordenações,
|! — Colaborar com as demais Coordenações.
CAPÍTULO XIII
DO CONSELHO FISCAL
Art. 48. O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da
administração, integrado por irês membros titulares e dois suplentes, eleitos por voto
universal, direto e secreto, na mesma chapa e no mesmo mandato dá Diretoria:
Parágrafo Único. Ocorrendo renúncia ou impedimento dos titulares e
esgotadas as substituições, haverá nova eleição para o Conselho Fiscal, prevista'no
caput deste artigo. .
Art. 49. O Conselho Fiscal será eleito por votação universal, direta e secreta
pelos associados da ASAI, para mandato de três anos, permitida uma única
recondução.
Art. 50. Compete ao Conselho Fiscal:
| — Fiscalizar, em qualquer época, os livros e documentos da escrita
financeira da ASAI,
Il — Aprovar o balanço anual, a prestação de contas da gestão da Diretoria,
e emitir parecer dirigido à Assembleia Geral.
Parágrafo Único. Presidirá o Conselho Fiscal um de seus membros eleito
pelos pares.
CAPÍTULO XIV
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 51. O processo eleitoral e de empossamento será coordenado por três
membros, ambos aclamados pela Assembleia Geral especificamente para estes fins,
quais sejam:
| - Um representante da diretoria, que será o presidente da comissão,
Il - Dois membros da Assembleia Geral, que o auxiliarão.
8 1.º À comissão formada em Assembleia cabe O estabelecimento do pleito,
a proclamação do resultado e a investidura dos eleitos;
fo '
as y
O
8 2.º Da deliberação desta comissão, caberá recurso para
Geral. CA -
de
Art. 52. Será declarada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos
votos válidos.
Art. 53. A Diretoria e o Conselho Fiscal serão eleitos e empossados em
Assembleia Geral única que será convocada exclusivamente para este fim.
Art. 54. As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal serão convocadas
pela ASAI, com antecedência mínima de 30 (trinta) e no máximo de 60 (sessenta)
dias do término do mandato da Diretoria em vigor.
Parágrafo Único. Vencido o prazo máximo mencionado no caput do artigo
54, sem que haja convocação por parte do Presidente, o processo eleitoral será
convocado pela Assembleie Geral, observando sempre o tempo mínimo de 30
(trinta) dias para a campanha, caso em que terá prorrogação do mandato da
Diretoria e do Conselho Fiscal, até a posse dos eleitos.
Art. 55. São eleitores todos os associados em pleno gozo de seus direitos e
quites com suas obrigações.
Art. 56. Podem ser votados os associados que estiverem em pleno gozo dos
seus direitos e quites com suas obrigações, e que tenham ingressado na ASAI, pelo
menos, há 6 (seis) meses da data da convocação.
81º — A lalorixá ou Babalorixá não poderá ser membro da Diretoria, nem
fazer parte do Conselho Fiscal da ASAI, exceto no primeiro mandato da Associação;
8 2º — Não poderão compor a mesma chapa para as eleições da Diretoria
e/ou Conselho Fiscal, cônjuges e/ou parentes até segundo grau.
CAPÍTULO XV
DO PATRIMÔNIO E ORÇAMENTO
Art. 57. Constitui patrimônio da ASAI os bens móveis ou imóveis e valores
adquiridos e a adquirir em seu nome é descritos nos balancetes e inventários
apresentados pela Diretoria, anualmente, e ao término de cada gestão.
X
PA
. ais É p= e ec O A ai
8 1.º Incorporam-se ao patrimônio doações e contribuições dE gualquer
natureza e subvenções, quer municipais, estaduais ou federais,
governamentais; a
$ 2.º O destino do patrimônio da ASAI será objeto de decisão da Assembleia
Geral, nos termos deste Estatuto;
8 3.º Os objetos cons derados sagrados pelo Ilê Axé ljexá Osun Omilolá para
o culto aos Orixás não se corstituem patrimônio da ASAI. ,
Art. 58. Compreende-se como Receita:
| — As mensalidades pagas pelos associados;
O | — As contribuições e doações dos associados e pessoas da comunidade
externa;
Ill — Verbas de doações específicas para desenvolvimento de projetos,
custeio e investimento;
IV — Valores oriundos dos serviços específicos prestados pelo Ilê Axé ljexá
Osun Omilolá; ,
V — Contribuições e doações da comunidade externa e interna, bem como
as dotações, para serviços sociais;
VI — Renda social;
VII — Renda patrimonial;
VIII — Donativos em espécie;
IX — Qualquer rende eventual;
X — Subvenções municipais, estaduais, federais e não-governamentais,
Parágrafo único. Serão aplicados 5% (cinco por cento) dos recursos
captados mensalmente pela ASAI para o Fundo de Reserva, que serão depositados
em conta específica.
Art. 59. Compreenae-se por Despesa:
|— A manutenção do Ilê Axé ljexá Osun Omilolá;
Il — O pagamento de obrigações de ordem legal e gastos eventuais,
observadas as disposições estatutárias,
DT
ato)
4 Bm ;
ou? não= -
Ilê Axé Ijexá Osun Omilolá;
IV— O pagamento de: salários de empregados e proventos a prestadores de
serviço;
V— As obrigações trabalhistas;
VI — As taxas e juros bancários;
VII — O consumo nessasanio aos serviços da ASAI;
VIII — Os gastos com a prestação de serviços sociais,
IX — O custeio da conservação da sede social, suas instalações e
dependências e dos bens pertencentes à ASAI, e das áreas e dependências onde
funciona o Ilê Axé ljexá Osun Omilolá;
X — Os gastos praticados no interesse do Ilê Axé ljexá Osun Omilolá e da
ASAI, em defesa dos seus direitos,
Xi — Os investimentos em bens móveis e imóveis, aprovados pela
Assembleia Geral.
Parágrafo único. O Fundo de Reserva só poderá ser aplicado em
investimento ou para resolver emergências com a devida autorização da Assembleia
Geral. “
Art. 60. O exercício financeiro será anual, correspondente ao ano civil.
Parágrafo Único. Trinta dias antes do início do novo ano financeiro, a
Diretoria submeterá à aprovação da Assembleia, o orçamento para o ano imediato.
Art. 61. A ASAI manterá escrituração contábil de sua vida econômico-
financeira, a cargo de pessoa ou entidade profissional de reconhecida competência,
atendidos os preceitos legais.
Parágrafo Único. As contas bancárias de qualquer espécie em nome da
ASAI serão movimentadas pelo Presidente que assinará conjuntamente, com o
Primeiro Tesoureiro.
Art. 62. Anualmente, e também ao término da gestão, constará do Relatório
da Diretoria, o balanço econômico-financeiro do exercício findo, com demonstrações
circunstanciadas da receita e da despesa, e das alterações patrimoniais.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 63. A Bandeira da ASAI é de cor amarela, tendo ao centro-uma concha
azul tiffany, possuindo em seu interior um abebé dourado, que em conjunto com
metade de um coração, forma um coração completo. De dentro do abebé brota uma
cachoeira com peixes a qual forma um rio, sendo esses elementos circundados por
dezesseis búzios, três ilus, uma adaga, um arco e flecha, além de uma cobra
dourada engolindo o próprio rabo. Acompanhando a curvatura da concha a sigla da
Associação, em azul escuro, sendo que este conjunto constitui o simbolo e
logomarca da ASAI.
$ 1.º A flâmula é de igual disposição à bandeira, variando apenas no seu
formato;
8 2º A Bandeira será hasteada na sede da ASAI, nos dias de
comemorações festivas do Ilê Axé ljexá Osun Omilolá e da própria ASAI e, em
funeral, quando do falecimento de associado ou pessoa ligada à ASAI com serviços
relevantes a ela prestados.
Art. 64. A sede social da ASAI só poderá ser cedida para a realização de
eventos culturais e finalidades compatíveis com o objetivo da instituição, mediante
prévia anuência da Diretoria, ouvida a lalorixá ou Babalorixá do Ilê Axé ljexá Osun
Omilolá.
Art. 65. A dissolução da Associação Sonho das Águas ljexá dar-se-á
mediante a aprovação de 4/5 (quatro quintos) dos associados em pleno gozo de
seus direitos sociais, em sessão solene de Assembleia Geral convocada
especialmente para essa finalidade.
$ 1.º A Assembléia Geral nomeará uma comissão integrada por 3 (três)
associados que, na forma dos preceitos legais, providenciará a liquidação da
entidade;
8 2.º Procedida a liquidação do acervo social e atendido o pagamento do
passivo, o saldo e bens serão entregues ao Ilê Axé ljexá Osun Omilolá e, na sua
extinção, a instituições congêneres do Município de Ilhéus — Bahia;
02 > QN
$ 3.º A extinção da ASAI não implica necessariamente extinçã
ljexá Osun Omilolá.
Art. 66. A Diretoria desenvolverá esforços para a criação e manutenção dé
um Centro de Vivências, que abrigará museu, biblioteca, auditório, sala de aula e de
multi-meios.
Art. 67. Os associados que construírem e/ou ocuparem unidade habitacional
no Ilê Axé ljexá Osun Omilolá deverão assinar e cumprir o contrato de comodato e
jamais estabelecer algum tipo de transação comercial com o imóvel ocupado, parte
integrante do patrimônio da ASAL.
Art. 68. Cada associado contribuirá mensalmente com a quantia mínima de
5% (cinco porcento) do salário mínimo em vigor.
p g
Art. 69. O presente Estatuto, que entrará em vigor na data de sua aprovação
pela Assembleia Geral, constitui Lei Orgânica da Associação Sonho das Águas ljexá
— ASAI, devendo ser cumprido, feito cumprir e respeitado obrigatoriamente por todos
os dirigentes da entidade e associados.
$ 1.º Integram as disposições do presente Estatuto o Regulamento Interno
do Ilê Axé ljexá Osun Omilolá, bem como Regulamentações e Instruções aprovadas
pela Assembleia Geral; E
82º O presente Estatuto somente poderá ser reformado no todo ou em
parte, após 1 (um) ano de sua vigência, em Assembleia Geral;
$ 3.º É da competência da Diretoria, em consonância com os interesses da
ASAI, resolver os casos não previstos ou omissos neste Estatuto, referendados pela
Assembleia Geral.
Art.70. O Ilê Axé ljexá Osun Omilolá possui como hino:
flê Asé ljesá
Ôsun Omilolá (Refrão 2x)
Ibá yeyé, omi ní ibú
Ayaba olóomi iyá odó
iyá Odara, Íyá ilerá
Ayaba âàwa Íyá Osun
AO
o
TRADUÇÃO Sis
Casa da nação ljexá do Axé de Oxum Omilolá
Saúdo Mãe Oxum, Mãe das águas profundas
Rainha dona das águas, mãe do rio
Mãe da beleza, Mãe da saúde
Oxum nossa Rainha e Mãe
Art. 71. Desde já fica eleito o foro da cidade de Ilhéus para todos os efeitos
) legais, bem assim dirimir qualquer questão em que seja parte esta Associação que
terá como sigla privativa ASAI.
Art. 72. Ficam revoge das todas as disposições anteriormente vigentes.
dido | à E
Itabuna, 29 de abril de 2017.
“Dna E
) tom. E ê g!
E las
Presidente — Zueíne Sousa dos Santos
N
=
—Rabina BA DRA
) da verdade
Secretária — Kaliane Reis Queiroz
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE ILHÉUS-BA
Apresenta no dia Js/olp! Registro e apontado
no Protocolo sob nº de Ordem 5434 pe
Regstrado sob nº deordem sa qy nu “
na — Advogada - Karusa Fontes Nunes OAB/BA 24.889
has, Do de anço de Joá
ge |
OFICIAL SUBSTITUTA