materia nº 20/2024

Ilhéus, 20 de março de 2024.
Mensagem n°. 005/2024. (GAB/PREF/PMI)
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Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-271 one: 73 3234-3500
Garantir remuneração digna, ticket-alimentação que garanta o alimento na mesa,
condições e um ambiente de trabalho acolhedor são ações que estão transformando os resultados
E com muito orgulho no peito e o sentimento de realização de mais um sonho,
daqueles que se comportaram como parceiros, aliados e parte do Poder Público. O Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração atende anseios antigos dos mais de 4 mil pais e mães de família que
entregam o seu melhor no dia-a-dia, servindo ao povo ilheense.
A proposta é fruto de um amplo debate com diversos sindicatos e pretende
reconhecer os servidores públicos de Ilhéus, seguindo a política de valorização do servidor, marca
importante da gestão atual, que vem demonstrando interesse em dialogar e avançar no atendimento
dos pleitos do servidor.
Assunto: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos
da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Temos a satisfação de submeter ao crivo desta Augusta Casa Legislativa, a presente
mensagem encaminhando Projeto de Lei n° /2024, que pretende instituir o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Ao Exmo. Senhor.
Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
NESTA:
dos serviços ofertados pelo Poder Público, em busca da eficiência da máquina administrativa.
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Destarte, contando com a compreensão dos nobres vereadores solicitando que a
matéria tramite em REGIME DE URGÊNCIA nos termos do art. 56 da Lei Orgânica do Município.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Na certeza da aprovação deste, renovamos votos de elevado apreço e consideração.
11 -
MÁRIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSA
Prefeito de Ilhéus
Projeto de Lei n°. /2024.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO I
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
I - mérito, como princípio norteador para desenvolvimento no cargo efetivo;
II - concurso público de provas ou provas e titulos, como única forma de ingresso no
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Art 2o O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos
do Município de Ilhéus, instituído por esta Lei, tem por objetivo a valorização do servidor através da
equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional, associando a evolução funcional a um
sistema permanente de capacitação e avaliação, como forma de melhorar a gestão pública, a
eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados à população, fundamentadas nos princípios
e diretrizes de:
O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração - PCCR dos Servidores
Públicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus
e dá outras providências.
Art. 1o Fica instituída, nos seguintes termos, o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus, na Administração Direta,
Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, sob o regime jurídico estatutário previsto na Lei
Complementar n° 3.760, 21 de dezembro de 2015, e alterações posteriores, vinculados ao Regime
Geral de Previdência Social (RGPS).
serviço público para o exercício de cargo de provimento efetivo;
SEÇÃO II
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III - adoção de uma sistemática de remuneração harmônica e justa, que associe
capacitações, avaliações e progressões periódicas, permitindo a valorização da contribuição de cada
servidor para o alcance das metas e objetivos institucionais;
V - gestão partilhada, entendida como a participação de seus integrantes na
formulação e gestão deste Plano, através de mecanismos legitimamente constituídos;
IV - flexibilidade, importando na garantia da permanente atualização deste Plano e
adequação às necessidades e condições orçamentárias do Município;
VI - educação permanente, como pré-requisito para progressão funcional, com oferta
contínua de capacitação aos servidores municipais, voltada para o desenvolvimento das suas
potencialidades e habilidades profissionais, bem como para a melhoria da eficiência da máquina
pública e da qualidade dos serviços prestados à população;
IX - habilitação dos gestores, através de um instrumento de administração estratégica
de seu Capital Humano;
X - compromisso solidário, compreendendo que o Plano é um instrumento firmado
entre os gestores e servidores em prol do profissionalismo, da qualidade e eficiência na prestação dos
serviços públicos municipais;
VII - promoção da mudança cultural quanto à condução do trabalho, voltada para a
produtividade e resultados alinhados com o planejamento estratégico municipal;
VIII - avaliação de desempenho e aquisição de competências, como processo
pedagógico focado no desenvolvimento profissional e institucional;
XI - reconhecimento dos saberes não instituídos, resultante da atuação profissional
no exercício das atribuições do cargo, como importante fator para a evolução funcional.
Estado
w
da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
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DOS CONCEITOS
Art. 3o Para efeito desta Lei, considera-se:
I - Servidor Público: pessoa legalmente investida em cargo público;
III - Grupo: conjunto de cargos da mesma natureza ocupacional;
XI - Atitude: a intensidade de envolvimento e comprometimento da pessoa;
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VII - Vencimento: retribuição pecuniária devida ao servidor público pelo efetivo
exercício do cargo, com valor fixado em lei;
IX - Conhecimento: informação adquirida através de estudos ou pela experiência
que uma pessoa utiliza;
X - Habilidade: capacidade de realizar uma tarefa ou um conjunto de tarefas em
conformidade com determinados padrões exigidos pela instituição;
VI - Nível: unidade que identifica o valor integrante do nível de vencimento da Tabela
de Vencimentos, representado por algarismos romanos;
VIII - Competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários à
realização das atividades relacionadas ao cargo e suas áreas de qualificação e/ou atuação;
II - Cargo Público: conjunto de atribuições e responsabilidades específicas, criado
por lei, em número certo, denominação própria e pagamento pelos cofres do Município;
IV - Área de Qualificação: formação profissional e/ou conjunto de conhecimentos e
habilidades de natureza genérica ou especializada, necessários ao desempenho eficiente e eficaz das
atividades requeridas pela natureza do trabalho;
V - Área de Atuação: campo de atuação da área de qualificação, relacionado às
habilidades de natureza especificas inerentes ao cargo ocupado;
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
XII - Avaliação de Desempenho: monitoramento sistemático do conjunto de
atividades e resultados desenvolvidos no exercício funcional dos servidores, bem como seus
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conhecimentos, comportamentos, habilidades e atitudes no processo de trabalho;
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XXII - Avaliação de Cargos de Provimento Efetivo: método objetivo e analítico, a
partir de identificação de fatores relacionados diretamente com a natureza dos cargos, observando-se
XV - Quadro de Pessoal: conjunto de cargos efetivos, de cargos em extinção, de
cargos em comissão e funções de confiança, integrantes da estrutura da Administração Direta, das
Autarquias e Fundações Públicas do Município;
XVI - Plano de Desenvolvimento de Pessoas: conjunto de ações de capacitação e
desenvolvimento de competências de forma contínua, que visa ampliar os conhecimentos, as
capacidades e habilidades do servidor, com vistas ao seu aprimoramento funcional e pessoal;
XVII - Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem com o
propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do
desenvolvimento de competências individuais;
XVIII - Remuneração: vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, de
caráter permanente ou temporário, estabelecidas em lei;
XIX - Remuneração Mínima: o vencimento do cargo acrescido da gratificação por
avanço de competências;
XX - Vantagem Pessoal: valor pecuniário decorrente do direito adquirido pelo
servidor, com base na legislação vigente em determinada época, nominalmente identificado e somente
reajustável mediante a aplicação dos percentuais gerais de reposição estabelecidos em lei;
XXI - Transformação: ato de dar nova denominação ao cargo, sem alterações de
atribuições e grau de instrução;
XIII - Desempenho: performance do servidor no exercício do conjunto de atividades,
resultados e atribuições inerentes ao cargo e à função que ocupa;
XIV - Progressão: evolução do servidor municipal no cargo que ocupa, em razão de
antiguidade ou de aquisição de competências individuais atribuídas ao cargo;
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
SEÇÃO III
DO CONCURSO DE INGRESSO
§ 1o São requisitos para o ingresso no cargo:
I - Possuir a nacionalidade brasileira ou equiparada;
II - Estar em gozo dos direitos políticos;
III - Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - Possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VIII - Possuir habilitação legal para o exercício do cargo;
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VI - Possuir boa saúde física e mental, comprovada por inspeção médica oficial
realizada sob a responsabilidade do Município, tendo caráter eliminatório;
VII - Possuir ilibadas condutas social, profissional ou funcional e não registrar
antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;
IX - Não estar incompatibilizado para o exercício da função pública em razão de
penalidade sofrida na forma da Lei;
os requisitos de escolaridade, experiência e complexidade, visando à definição da hierarquia dos
cargos que compõem os grupos ocupacionais.
XXIII - Cessão: ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do
vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício, em outro órgão ou outra
entidade.
Art. 4 O ingresso na carreira dar-se-á na referência inicial e dependerá da aprovação
prévia em concurso público de provas e títulos, organizado pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, ou por
instituição por ela delegada.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
X - Apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;
XIII - Declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego.
SEÇÃO IV
DA NOMEAÇÃO
§ 1o A nomeação será tornada sem efeito se o candidato não tomar posse no prazo
previsto.
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XII - Apresentar certidões de antecedentes criminais emitidos pela: Secretaria de
Segurança Pública, Polícia Federal,Tribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional Federal;
XI - Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou
função pública, assim como o compromisso de informar à Gerência de Recursos Humanos, via
processo administrativo, caso venha a possuir outro vínculo público ou privado, informando empresa,
carga horária e dias de trabalho, sendo vedado a permuta ou alteração de horário para que o servidor
possa atender a compatibilidade de horários;
§ 2o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos
estabelecidos em Lei.
Art. 5o O prazo de validade do concurso, as condições e requisitos de sua realização
serão fixados em Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município.
Parágrafo único. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado
em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
Art. 6o A nomeação dos candidatos aprovados no concurso obedecerá rigorosamente
a ordem de classificação, e será feita na referência inicial, pelo Prefeito Municipal.
§ 3o As pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direito de se
inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a
necessidade de que são portadoras, sendo a elas reservado 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas
no concurso, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos).
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§7° 0 prazo para pagamento dos vencimentos do servidor é/ontado a partir do início
do exercício.
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§6° Os servidores, recém empossados, serão lotados nas Secretarias Municipais,
Autarquia e Fundação, designado pelo Secretário Municipal de Gestão, podendo ser deslocado para
outra secretaria, por meio de portaria.
§5° O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo estabelecido, será
exonerado do cargo de ofício.
§3° A posse poderá ser efetivada mediante procuração especifica, o que não isenta o
candidato da inspeção médica oficial dentro do prazo legal.
§4° Com a posse abre-se o prazo de 30 (trinta) dias, corridos, contados da data da
posse, para o empossado entrar em exercício.
§1° No ato da posse, o candidato nomeado deverá apresentar declaração de seus
bens e valores, certidões de antecedentes criminais, declaração quanto ao exercício ou não de outro
cargo, emprego ou função pública, exames médicos e ASO - Atestado de Saúde Ocupacional.
§2° O prazo para tomar posse é de até 30 (trinta) dias, corridos, contados do dia
posterior ao da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial do Município para se apresentar
ao Recursos Humanos, com toda documentação exigida.
Art. 7o A posse dos candidatos aprovados no concurso público será dada, mediante
assinatura do termo de posse, que é a aceitação expressa das atribuições, deveres e
responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, sendo formalizada
com a assinatura do servidor e do Prefeito ou Secretário Municipal de Gestão.
§ 2o É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações pertinentes ao
concurso público, no qual foi aprovado.
SEÇÃO V
DA POSSE E DO EXERCÍCIO
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
SEÇÃO VI
DA ESTABILIDADE
SEÇÃO VII
DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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§ 1o Os Servidores somente adquirirão a estabilidade, após a sua confirmação no
cargo, mediante a avaliação no estágio probatório.
§ 3o Servidores em estágio probatório não poderão ser cedidos a outros entes da
administração direta e indireta, sejam municipal, estadual ou federal, exceto para ocupar cargo em
comissão ou função de confiança, mediante requisição da autoridade interessada, com ônus para o
órgão ou entidade cessionária.
§8° Os efeitos financeiros da nomeação somente terão vigência a partir do início do
efetivo exercício.
§ 4o Durante a cessão, o periodo de estágio probatório será suspenso, sendo retomado
após o retorno do servidor.
Art. 9o Para aquisição da estabilidade no serviço público, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, deverá ser considerado apto na Avaliação
de Desempenho do Estágio Probatório.
Parágrafo único. Na hipótese de acumylação legal, o estágio probatório deverá ser
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Art. 8o Os Servidores Públicos do Município de Ilhéus ficarão sujeitos, a partir do seu
exercício inicial, ao cumprimento, pelo prazo de 03 (três) anos, de estágio probatório, durante os quais
serão verificados o preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na titularidade do
cargo.
§ 2o Os Servidores Estáveis só perderão o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurado ampla
defesa.
cumprido em relação a cada cargo para o qual o servidor tenha sido nomeado ou ascendido
I - urbanidade no trato para com o público em geral;
II - zelo pelo exercício da função;
III - eficiência no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo;
IV - assiduidade;
V - pontualidade;
VI - disciplina;
VII - responsabilidade;
VIII - capacidade de iniciativa;
IX - idoneidade moral;
X - aperfeiçoamento da qualidade e conhecimento do trabalho;
XI - relações humanas no trabalho;
Art. 11 Para fins desta Lei, considera-se:
II - zelo pelo exercício da função: Empenho extraordinário na execução dos devereis
funcionais;
III - eficiência no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo: realizar de
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Art. 10 Considera-se estágio probatório o período de 03 (três) anos de exercício do
servidor no cargo efetivo para o qual foi nomeado, durante o qual serão aferidas a sua aptidão e a
capacidade para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo ocupado, observados os seguintes
fatores:
I - urbanidade no trato para com o público em geral: Cumbrimento das regras de
boa educação e de respeito no relacionamento com o público em geral;
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
maneira correta suas atribuições;
V - pontualidade: a observância dos horários e prazos a que o servidor estiver
submetido;
VIII - capacidade de iniciativa: ato de ser o primeiro a por em prática
XI - relações humanas no trabalho: saber se comunicar e se expressar como
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IV - assiduidade: a frequência diária do servidor ao local de trabalho e sua unidade de
lotação, utilizando o tempo para realização de suas atribuições, inclusive em eventuais serviços
extraordinários;
VI - disciplina: a civilidade, a submissão e o respeito, pelo servidor, às regras, normas
e aos procedimentos estabelecidos e aos quais encontra-se vinculado, contribuindo para o bom
andamento do serviço, participando e cooperando em trabalhos em equipe com postura adequada,
inclusive ao ambiente de trabalho, e obedecendo ao cumprimento das normas e ordens emanadas dos
seus superiores;
VII - responsabilidade: a dedicação do servidor no cumprimento de suas obrigações,
o compromisso com o bom desempenho das atribuições e tarefas que lhe são afetas, o interesse e
disposição na execução de suas atividades e o dever de arcar com o próprio comportamento, zelando
pelo patrimônio da Instituição;
IX - idoneidade moral: observância do conjunto de normas morais e compromisso
social pelos quais o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce, adotando
postura discreta, educada, honesta, honrada, séria, digna e dentro do estrito cumprimento das normas
e regulamentos a que está submetido, visando à construção do bem-estar no contexto sociocultural e
profissional onde exerce suas atribuições.
X - aperfeiçoamento da qualidade e conhecimento do trabalho: a capacidade do
servidor de utilizar os meios e o conhecimento de que dispõe para executar suas atribuições com
rendimento, presteza, de forma eficaz e atingindo o resultado planejado com maior economia de
recursos e/ou tempo, mantendo o interesse no seu desenvolvimento pessoal e profissional;
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
princípios básicos para se manter um bom convívio.
SEÇÃO VIII
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 16 O Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório terá a seguinte
estrutura:
I - Comissão Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório;
II - Superior Mediato e Imediato.
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Art. 13 Durante o estágio probatório, mediante a suspensão do mesmo, poderá ocorrer
o afastamento do servidor para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso
público, sem recebimento da remuneração.
Art. 17 A Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório será instituída
por decreto do Secretário Municipal de Gestão, sob a orientação do Recursos Humanos, devendo ser
composta por 03 (três) membros titulares e respectivos suplentes, dentre os servidores efetivos
estáveis.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório terá duração de 02
(dois) anos, permitida uma única recondução. /
Art. 12 Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá se afastar do
cargo para qualquer fim, salvo para gozo das licenças e afastamentos permitidos por esta Lei.
Art. 14 O servidor público já estável, de quaisquer dos poderes, quando entrar em
exercício para outro cargo para o qual foi nomeado em decorrência de concurso público, ficará sujeito
ao estágio probatório regulamentado por esta Lei.
Art. 15 A Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório a ser realizada durante o
estágio probatório é obrigatória para todos os servidores habilitados em concurso público e investidos
em cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ilhéus, ficando a aquisição da
estabilidade condicionada à sua aprovação decorrente desta Avaliação.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Art. 18 À Comissão de Avaliação do Estágio Probatório compete:
I - desempenhar funções de orientação, coordenação e controle das avaliações;
II - aprimorar o método de avaliação e adaptá-lo às novas realidades e objetivos;
IV - analisar o resultado final das avaliações;
VI - decidir sobre os recursos interpostos contra as avaliações realizadas;
VII - exercer outras atribuições correlatas.
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§ 1o Compete aos superiores imediatos e mediates fazer o acompanhamento do
servidor em estágio probatório, pronunciando-se de acordo com os fatos e dados sobre o atendimento
aos critérios estabelecidos no Art. 10 desta Lei, sob pena de serem responsabilizados disciplinarmente.
§ 2o Caso o servidor em estágio probatório tenha no período mais de uma
subordinação, compete a cada superior fazer a avaliação correspondente, extraindo-se a média das
avaliações
Art. 19 Não poderá participar da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório
cônjuge, companheiro ou parente do avaliado, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, até o
terceiro grau.
Art. 20 As avaliações periódicas do estágio do servidor em estágio probatório serão
realizadas conjuntamente pelos superiores imediatos e mediatos, nos termos desta Lei.
Ill - definir o formulário padrão das avaliações periódicas que compõem a Avaliação de
Desempenho do Estágio Probatório, a ser utilizado, e demais instrumentos de controle e avaliação que
se fizerem necessários;
V - emitir parecer conclusivo sobre a confirmação ou não do servidor no cargo e
submetê-lo ao Prefeito Municipal de Ilhéus ou pessoa por ele designada;
§ 3o A Secretaria Municipal de Gestão proverá as unidades que compõem o Sistema
de Avaliação do Estágio Probatório de todo o suporte técnico necessário ao desenvolvimento de suas
atribuições.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
I - urbanidade no trato para com o público em geral: 10 pontos
II - zelo pelo exercício da função: 10 pontos
III - eficiência no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo: 10 pontos
IV - assiduidade: 05 pontos
V - pontualidade: 05 pontos
VI - disciplina: 10 pontos
VII -responsabilidade: 15 pontos
VIII - capacidade de iniciativa: 05 pontos
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Art. 24 Cada boletim de avaliação terá nota máxima de 100 (cem) pontos, distribuídos
da seguinte forma:
Art. 21 O servidor em estágio probatório será avaliado em periodicidade anual, no
lapso temporal de 03 (três) anos, ocorrendo 03 (três) avaliações, sendo que, na última, deverá a
Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, com base no resultado final da avaliação, a ser
encaminhado pelo superior imediato, emitir parecer fundamentado sobre sua permanência ou não no
serviço público, submetendo-o à homologação do Prefeito Municipal de Ilhéus ou a pessoa por ele
designada.
Art. 22 As avaliações periódicas previstas no artigo anterior serão iniciadas sempre no
primeiro dia útil do mês anterior ao aniversário de posse no cargo efetivo do servidor avaliado, devendo
ser encaminhado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o relatório correspondente à Comissão de
Avaliação do Estágio Probatório, que, quando da avaliação final, disporá de 15 (quinze) dias para
pronunciamento.
Art. 23 A avaliação para fins de estágio probatório será realizada segundo os critérios
dispostos no Art. 10 desta Lei, sendo confirmado no cargo o servidor que obtiver, ao final, a pontuação
total igual ou superior a 70 (setenta) pontos, em todos os boletins de avaliação.
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Gabinete do Prefeito.
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IX - idoneidade moral: 15 pontos
X - aperfeiçoamento da qualidade e conhecimento do trabalho: 10 pontos
XI - relações humanas no trabalho: 05 pontos
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(A/W
§ 1o Para cada um dos itens da avaliação poderão ser formulados tantos quesitos
quantos considerados necessários, a critério da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório,
estabelecendo-se operação aritmética para ajuste à pontuação máxima prevista no caput.
§ 2o As alternativas da avaliação de cada questão terão pontuação de 0 (zero) a 3
(três), graduada em conformidade com os conceitos abaixo:
I - Pontuação 0 (zero): o servidor avaliado não atende ao exigido para o desempenho
das atribuições do cargo;
§ 3o Em cada avaliação, o servidor que não alcançar a pontuação mínima de 70
(setenta) pontos poderá ser encaminhado para inclusão em programas de treinamento disponíveis ou
exonerado de ofício.
Art. 25 Será confirmado no cargo o servidor que cumprir todo o estágio probatório e
obtiver aprovação na Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nos termos do Art. 10 e
seguintes desta Lei.
SEÇÃO IX
PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 26 A Comissão de Avaliação do Estágio Rfobatório, com a antecedência mínima
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Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
II - Pontuação 1 (um): o servidor avaliado raramente atende ao exigido para o
desempenho das atribuições do cargo;
IV - Pontuação 3 (três): o servidor avaliado atende plenamente ao exigido para o
desempenho das atribuições do cargo.
Ill - Pontuação 2 (dois): o servidor avaliado usualmente atende ao exigido para o
desempenho das atribuições do cargo;
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de 15 (quinze) dias da data fixada no art. 10, enviará ao superior imediato o processo de avaliação do
estágio probatório do servidor.
§ 1o A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, instruindo o processo com as
informações funcionais do servidor, remeterá os autos ao superior mediato, para, juntamente com o
superior imediato, promover a avaliação do desempenho funcional deste, observando o prazo
estabelecido no Art. 22, realizando-a de acordo com os critérios previstos no Art. 10, mediante
preenchimento de formulário próprio, a ser disponibilizado pela Comissão de Avaliação do Estágio
Probatório.
§ 2o Procedida a avaliação, será dada vista do boletim correspondente ao servidor, que
poderá tecer as considerações que julgar pertinentes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, findo o qual
deverá o processo ser remetido à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.
§ 3o A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório elaborará relatório
circunstanciado e decidirá sobre a avaliação, podendo ratificá-la, alterá-la ou rejeitá-la, sempre através
de ato motivado.
§ 4o Quando houver necessidade de averiguação da capacidade física ou mental para
o exercício do cargo, a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório encaminhará o processo,
obrigatoriamente, para manifestação SESMET - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
em Medicina do Trabalho ou Junta Médica da Prefeitura Municipal de Ilhéus, que deverá pronunciar-se
no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo.
Art. 28 Transcorrido o prazo previsto no artigo anterior sem a interposição de recurso,
a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório encaminhará o processo de avaliação para que o
Recursos Humanos arquive nos registros do servidor.
Art. 29 Na terceira avaliação periódica, deverá a Comissão de Avaliação do Estágio
Probatório apresentar relatório com a consolidação dos boletins dq, avaliação e resultado final, através
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Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Art. 27 Concluída a avaliação periódica, será o servidor notificado do resultado e
disporá de um prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contados da data da
notificação, que ocorrerá por meio do diário oficial do município.
do somatório das pontuações.
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§ 1o Quando o parecer da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório for pela
confirmação do servidor no cargo, o processo será remetido ao Prefeito Municipal de Ilhéus ou pessoa
por ele delegada para homologação e declaração da estabilidade do servidor.
§ 3o Quando o parecer da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório for pela
inaptidão do servidor, será o pronunciamento submetido ao Prefeito Municipal de Ilhéus ou pessoa por
ele delegada, que, se o homologar, o servidor será exonerado de ofício.
Art. 32 É dever da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório levar ao
conhecimento do servidor, através de ampla publicidade interna, inclusive por meio eletrônico, sobre a
Avaliação do Estágio Probatório, assim como é dever do servidor, após informado das suas
responsabilidades, aplicações e prazos previstos, comparecer, quando convocado.
Art. 30 Concluída a avaliação final do servidor pela Comissão de Avaliação do Estágio
Probatório, será emitido um parecer sobre a confirmação ou não do servidor no cargo.
Art. 31 A qualquer tempo, a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório deverá
proceder ao encerramento antecipado da avaliação final, desde que seja comprovada a prática, através
do regular processo administrativo disciplinar, de infração funcional punível com demissão.
Art. 33 Compete ao Superior Imediato, no exercício de função de confiança, tomar
conhecimento da metodologia de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores da Prefeitura
Municipal de Ilhéus.
Art. 34 Os casos eventualmente não contemplados nesta Lei serão apreciados pela
Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, e a decisão será homologada pelo Prefeito Municipal de
Ilhéus. ///
§ 2o Os Atos de Declaração de Estabilidade do servidor deverão ser publicados no
Diário Oficial do município.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
SEÇÃO X
DA PROGRESSÃO
Ill - Não ter sido responsável por prejuízo ao erário público, seja por dolo ou culpa;
SEÇÃO XI
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
Art. 38 São deveres dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal dg/llhéus:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
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§ 1o Para efeito de progressão, as licenças sem remuneração, por motivo de
afastamento do cônjuge, para tratamento de pessoa da família e licença para tratamento da própria
saúde não serão contadas como tempo de efetivo exercício.
§ 2o As progressões ocorrerão sempre no mês de Janeiro, de no minimo 3% (três por
cento) entre as referências, para os servidores com direito adquirido no ano anterior.
§ 3o Para os servidores que se encontram atuantes nas carreiras regulamentadas a
progressão será implementada em 60 (sessenta) dias, contado da data da sanção desta lei.
Art. 35 Considera-se progressão, a ascensão nas referências da carreira, com base no
efetivo tempo de serviço nas atribuições do cargo, nos termos do Anexo 1 desta Lei.
Art. 36 A Progressão consiste no acesso de uma referência para a outra
imediatamente superior da carreira e dar-se-á pelo critério de antiguidade, após serem satisfeitos os
seguintes requisitos:
I - dois anos de efetivo exercício na referência inicial, após a aprovação no estágio
probatório, após será três anos de efetivo exercício na respectiva referência;
II - não ter cometido infração disciplinar durante o interstício referido no inciso anterior
, à qual tenha sido aplicada a pena de suspensão, hipótese em que recomeçará a última contagem;
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
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Art. 37 Para efeito de progressão, considera-se o tempo que o servidor tem na função
na qual está sendo avaliado, sendo de responsabilidade da Gerência de Recursos Humanos a
verificação dos requisitos e homologado pelo Secretário Municipal de Gestão.
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas às
à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública;
VII - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual;
XI - tratar as pessoas com urbanidade;
XII - representar contra a ilegalidade ou abuso do poder;
XIII - apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente
trajado;
XIV - frequentar curso legalmente instituído para aperfeiçoamento ou especialização;
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a)
protegidas por sigilo:
b)
de interesse pessoal;
Estado
w
da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver
ciência em razão do cargo;
XV - colaborar para o aperfeiçoamento dos serviç/s; sugerindo à Administração as
medidas que julgar necessárias; / \/
XVII - submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente.
Art. 39 É proibido aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe
imediato;
III - recusar fé a documentos públicos, salvo constatado vícios de legalidade;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
21
VII - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos/casos previstos em lei, o
desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu siragrdinado;
XVI - providenciar para que esteja sempre atualizado o seu assentamento individual,
bem como sua declaração de dependentes;
§ 1o A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e
obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se
ao representado o direito de defesa.
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à
execução de serviço;
§ 2o Será considerado como coautor o superior hierárquico que, recebendo denúncia,
bem como representação verbal ou escrita a respeito de irregularidades no serviço ou de falta cometida
por servidor seu subordinado, deixar de tomar as providências necessárias à sua apuração.
II - retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente,
qualquer documento ou objeto da repartição, com o fim de criar direitos ou obrigações ou de alterar a
verdade dos fatos;
VI - referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos
atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral, podendo, porém, criticar ato do Poder
Público, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado;
Estado da Bahia.
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XII - proceder de forma desidiosa;
XIII - utilizar pessoal ou recursos materiais de repartição em serviços ou atividades
particulares;
XVI - atender a pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares.
SEÇÃO XII
DO REGIME DE TRABALHO
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VIII - compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação ou desfiliação de
associação profissional, sindical ou partido politico, dentro do local de trabalho;
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da
dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil,
ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município;
Art. 40 A carga horária dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus é de
40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais, exclusivo para a função de médico.
§ 1o Os profissionais de enfermagem, técnico em enfermagem e auxiliar de
enfermagem, exclusivo aos admitidos anteriormente a esta lei, e solicitado por processo administrativo
XI - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando
se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até segundo grau e de cônjuge ou
companheiro;
XV - ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho ou apresentar-se
alcoolizado ao serviço;
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XIV - cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, exceto em
situações transitórias de emergência;
SEÇÀO XIII
DA FREQUÊNCIA E DO HORÁRIO
Art. 41 A frequência será apurada por meio de ponto.
§ 1o Ponto é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, as entradas e saídas do
servidor.
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no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta lei, poderão optar em trabalhar 30 (trinta) horas
semanais, sem direito a nova opção após o prazo, recebendo proporcionalmente ao piso da
enfermagem, com as progressões a que tem direito.
§ 5o A critério da Administração, para melhor atender o interesse público e
devidamente fundamentada, poderá estabelecer o sistema de plantão e escala de frequência para
algumas categorias, com rodízio na periodicidade que melhor convier ao bom andamento dos
trabalhos.
§ 7o As categorias que possuem carga horária estipulada em lei federal, cumprirão a
carga horária estipulada na Lei Federal.
§ 2o Nos registros de ponto deverão ser lançados todos os elementos necessários à
apuração da frequência.
§ 3o A carga horária dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional será a
estabelecida na Lei Federal 8.856/1994, enquanto estiver em vigor, ou outra que venha substitui-la.
§ 4o A carga horária dos profissionais de Odontologia e Auxiliar de Saúde Bucal será a
estabelecida na Lei Federal 3.999/61, enquanto estiverem vigor, ou outra que venha substitui-la.
§ 6o O horário de trabalho poderá ser alterado, a qualquer tempo, de acordo com as
necessidades do serviço público.
§ 2o A carga horária dos profissionais Assistente Social será a estabelecida na Lei
Federal 12.317/2010, enquanto estiverem vigor, ou outra que venha substitui-la.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
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§ 10 A falta abonada é considerada, para todos os efeitos, presença ao serviço.
I -férias;
II - faltas, por motivo de doença comprovada, após passar por Junta Médica Oficial do
SUS;
III - exercicio de cargo em comissão;
V - desempenho de mandato eletivo, federal, estadual, municipal ou de Distrito
Federal,
VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
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§ 4o Nos dias úteis, somente por determinação do Prefeito Municipal poderão deixar de
funcionar os serviços públicos ou ser suspensos os seus trabalhos, em todo ou em parte.
Art. 43 A ausência do ponto, ou mesmo com rasura, incompleto ou faltando assinatura
do chefe imediato acarretará na suspensão do pagamento do servidor.
Art. 44 Além das ausências ao serviço previstas nesta lei, são consideradas como de
efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
IV - participação em programa de treinamento instituído e autorizado pela Gerência de
Recursos Humanos;
Art. 42 É vedado dispensar o servidor do registro de ponto, salvo nos casos
expressamente previstos em Lei ou regulamento.
§ 3o O servidor público Municipal terá o direito de faltar ao serviço, exclusivamente, no
dia de seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos ou de qualquer outra vantagem ou benefício
pessoal, desde de que comunicado ao chefe imediato, por escrito, com no mínimo uma semana de
antecedência da data do aniversário.
§ 2o O servidor deverá permanecer em serviço durante as horas de trabalho, inclusive
as extraordinárias, quando convocado.
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VII - licenças:
a) para tratamento de saúde;
b) à gestante, à adotante e paternidade;
c) por acidente em serviço;
d) por motivo em pessoa da família;
e) para serviço militar;
f) para atividade política;
g) para tratar de interesse particular;
h) por motivo de afastamento do cônjuge;
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO PLANO
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j) para participar em competição esportiva oficial, pelo tempo de sua duração, no
âmbito municipal, estadual ou nacional, na qualidade de técnico, árbitro ou atleta, quando
expressamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo ou quem por ele delegado.
i) para exercer mandato sindical, desde quando devidamente autorizado por ato
administrativo, expedido pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 45 Atestado de acompanhante/acompanhamento não abona falta, exceto em
prestação de socorro, devendo ser fornecido por Unidade de Pronto Atendimento ou Unidades de
Prontos-Socorros.
Art. 46 No inicio de cada ano, o Recursos Humanos emitirá o relatório de faltas e
abrirá processo administrativo, caso já não tenha feito, para os servidores que se enquadram na
infração de abandono de emprego e inassiduidade habitual.
Art. 47 O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR ficam organizada em 22
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(vinte e duas) carreiras, assim determinadas:
IX - Agente de Saúde Comunitária;
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VIII - Carreira de Analista da Saúde - Função de nivel superior/especialista -
Arquivologista, Analista de Recursos Humanos, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista,
Terapeuta Ocupacional, Médico Veterinário, Assistente Social, Administrador, Contador e Biomédico;
I - Carreira de Auxiliar em Gestão Pública Municipal - Função de nivel fundamental
- Motorista, Auxiliar de Odontologia, Auxiliar de Serviços Gerais, Encanador, Pedreiro e Pintor;
II - Carreira de Assistente em Gestão Pública Municipal - Função de nivel médio -
Fiscal Ambiental, Técnico em Segurança do Trabalho, Condutor Socorrista, Assistente Administrativo,
Auxiliar Administrativo, Fiscal de Tributos, Auxiliar de Regulação, Agente Social, Orientador Social,
Monitor Social, Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal Sanitarista;
III - Carreira de Técnico em Gestão Pública Municipal - Função de nivel Técnico -
Técnico Agrícola, Técnico em Arquivo, Técnico Cadista, Técnico em Edificações, Técnico em
Topografia, Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática, Técnico em Desenho;
IV - Carreira de Analista em Gestão Pública Municipal - Função de nivel
superior/especialista - Arquivologista, Analista de Recursos Humanos, Bibliotecário, Museólogo,
Turismólogo, Engenheiro de Trânsito, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Psicólogo, Nutricionista,
Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Administrador, Contador, Economista e Advogado;
V - Carreira de Auxiliar da Saúde - Função de nivel fundamental - Motorista ,
Auxiliar de Saude Bucal e Auxiliar de Serviços Gerais;
VI - Carreira de Assistente da Saúde - Função de nível médio - Técnico em
Segurança do Trabalho, Condutor Socorrista, Motorista de Ambulância, Assistente Administrativo,
Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Regulação, Fiscal Sanitarista;
VII - Carreira de Técnico da Saúde - Função de nivel Técnico - Técnico em Farmácia,
Técnico em Arquivo, Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática, Técnico em
Laboratório, e Técnico em Oftalmologia;
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
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X - Agente de Combate à Endemias;
XI-Auditor Fiscal;
XII - Auditor Municipal de Controle Interno;
XIII - Procurador;
XIV-Médico;
XV - Enfermeiro;
XVI - Técnico em Enfermagem;
XVII - Auxiliar de Enfermagem;
XVIII - Cuidador;
XX - Odontólogo;
XXI - Salva Vidas.
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Parágrafo único. Os servidores serão lotados de acordo com a necessidade da
Administração Pública Municipal
XIX - Mecânico de Máquinas Pesadas, Operador de Patrol, Operador de Máquina
pesada e Operador de Retroescavadeira;
Art. 48 O quadro de cargos efetivos, suas respectivas carreiras, seus quantitativos e
vencimentos base são os constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Após a concessão da revisão geral anual ou qualquer alteração nos
vencimentos, o Recursos Humanos publicará no diário oficial a tabela atualizada com o vencimento
base de cada carreira.
Art. 49 Estão extintos, com a vacância, os cargos efetivos constantes na Lei de
Estrutura de Cargos.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
jaKt
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Art. 51 0 servidor poderá receber, além do vencimento, as seguintes vantagens
pecuniárias:
I - Gratificação de função;
II - Gratificação natalina;
III - Adicional por tempo de serviço;
IV - Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - Adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - Adicional noturno;
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Av
Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor em efetivo exercício, ocupante dos
cargos em extinção, progressão, gratificação, abono, vantagens pecuniárias e qualquer outro beneficio
concedido aos outros cargos, quando preenchidos os requisitos legais, até seu desligamento.
Art. 50 Fica criado o piso salarial mínimo para os servidores públicos da Prefeitura
Municipal de Ilhéus, que será no valor de RS 1.600,00 (mil e seiscentos reais), que deverá ser corrigido
anualmente, no mês de janeiro, por meio de Decreto do Executivo.
§ 1o Nenhum Servidor Público Municipal poderá receber um vencimento base inferior
ao piso salarial mínimo da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
§ 2o Sobre o piso salarial mínimo deverão ser calculados o anuênio, para os
servidores que forem admitidos após a publicação desta Lei, o adicional de insalubridade e
gratificações que antes utilizavam o salário mínimo como base de cálculo.
CAPÍTULO III
DAS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS PECUNIÁRIAS
DOS VENCIMENTOS, DAS GRATIFICAÇÕES, DOS ADICIONAIS, DOS ABONOS E OUTROS
SEÇÃO I
DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
VII -Adicional de Férias;
VIII-Auxílio Alimentação;
IX-Auxílio Transporte;
X - Gratificação por Titulação;
XI - Adicional de Proteção;
XII - Adicional de Aperfeiçoamento;
XIII - Auxílio Fardamento;
XIV - Gratificação por Merecimento;
XV - Gratificação por atuação;
XVI- Ajuda de Custo;
XVII - Adicional de Risco Aquático;
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§ 2o Os servidores do quadro de provimento efetivo nomeados para os cargos de
função gratificada receberão a remuneração do quadro de provimento permanente somado ao valor da
função gratificada.
§ 1o As funções gratificadas não constituem situação permanente e sim vantagem
transitória pelo seu efetivo exercício.
Art. 52 As funções gratificadas correspondem a encargos de direção, chefia e
assessoramento, atribuídos transitoriamente a servidores públicos do quadro de provimento efetivo do
Município de Ilhéus;
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
XVIII - VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente identificada
SEÇÃO II
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
29
I - Gratificação I - 20 (vinte);
II - Gratificação II - 20 (Vinte);
III - Gratificação III - 20 (Vinte);
IV - Gratificação IV - 20 (Vinte).
SEÇÀO III
DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
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Parágrafo único. Os valores serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder
Executivo e, a critério da Administração Pública, atualizados anualmente.
§ 4o O exercício da função gratificada, assim como o cargo em comissão, exclui o
adicional por serviço extraordinário.
§ 6o As funções gratificadas serão preenchidas por portaria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, para atender a encargos de direção, chefia e assessoramento previstos na
organização administrativa do Município, para os quais não se tenha criado cargo em comissão.
Art 53 As funções gratificadas da Administração Direta, das Autarquias e Fundações
do Município são em total de 80 (oitenta), divididas em:
Art 54 A gratificação natalina será paga, anualmente, a todo servidor municipal, exceto
///? 30
Estado da Bahia.
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Gabinete do Prefeito.
§ 3o O servidor municipal ocupante de uma função gratificada, ao deixar de exercê-la,
voltará a perceber somente a remuneração correspondente ao seu cargo, sem direito a incorporação
de qualquer vantagem financeira acessória, exceto se exercer a função gratificada de forma ininterrupta
por 10 (dez) anos, caso em que haverá incorporação ao salário pela média aritmética da gratificação
recebida no periodo
§ 5o No caso do servidor exercer função gratificada ou ocupar cargo em comissão, a
respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de 1/3 (um terço) da remuneração
correspondente ao período de férias
aos agentes políticos, independentemente da remuneração a que fizer jus.
§ 10 A gratificação natalina será calculada sobre a remuneração do servidor.
SEÇÀO IV
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
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§ 6o O pagamento da primeira parcela será de 50% (cinquenta por cento) referente ao
vencimento base do servidor.
§ 7o A segunda parcela será calculada com base na média da remuneração do ano,
abatida a importância paga da primeira parcela e aplicados os descontos legais.
Art. 55 Caso o servidor deixe o serviço público municipal, a gratificação natalina será
paga proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano, com base na remuneração do mês
em que ocorrer a exoneração ou demissão.
Art. 56 A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer
vantagem pecuniária.
§ 2o A gratificação natalina corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo
exercício, calculado sobre a média da remuneração anual do ano correspondente.
§ 8o Na hipótese de remuneração que envolva parcelas variáveis, o pagamento da
gratificação natalina far-se-á tomando-se por base a média dos valores recebidos nos meses
imediatamente anteriores.
§ 3o A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês
integral, para efeito do parágrafo anterior.
§ 4o A gratificação natalina poderá ser paga em duas parcelas, devendo a primeira ser
paga até o dia 30 (trinta) de novembro e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano.
§ 5o A critério da Administração a primeira parcela poderá ser paga no mês de
aniversário do servidor
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Gabinete do Prefeito.
§ 1o Servidor em estágio probatório não faz jus ao adicional por tempo de serviço
32
Art. 61 Os ocupantes de cargo que não fazem parte do quadro de servidores efetivos
do Município, não farão jus ao adicional por tempo de serviço.
Art. 62 Para os servidores públicos municipais, admitidos após a publicação desta Lei,
o adicional por tempo de serviço será concedido incidente sobre o valor do piso salarial mínimo
municipal, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.
Art. 57 O adicional por tempo de serviço é a vantagem calculada sobre o vencimento
do cargo de provimento efetivo a que faz jus o servidor por ano de efetivo exercício no Município.
Art. 58 Por ano de efetivo exercício no serviço público municipal, no quadro de
provimento efetivo, será concedido ao servidor com mais de 03 (três) ano de efetivo exercício no
serviço público um adicional correspondente a 1% (um por cento) incidente sobre o valor do
vencimento base de seu cargo de provimento efetivo, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.
§ 2o Após o estágio probatório, e sendo aprovado, o servidor iniciará com um adicional
correspondente a 3% (três por cento) incidente sobre o valor do vencimento base do seu cargo por ano
de efetivo exercício no serviço público municipal o adicional de 1% (um por cento) incidente sobre o
valor do vencimento base de seu cargo de provimento efetivo, ao qual se incorpora para todos os
efeitos legais.
§ 3o O periodo de Licença sem Vencimento, Licença por motivo de afastamento do
Cônjuge, licença para tratamento de pessoa da família e Licença para Tratamento da Própria Saúde,
suspensão ou periodo em que o servidor ficar fora de folha não contam para o adicional por tempo de
serviço.
Art. 59 O servidor efetivo, investido em cargo de provimento em comissão, continuará
a perceber o adicional por tempo de serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo de
provimento efetivo.
Art. 60 O tempo de serviço prestado anteriormente à vigência desta Lei, no quadro de
provimento efetivo, será computado para efeito da concessão do adicional por tempo de serviço.
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SEÇÃO V
DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE
§ 10 O percentual dos adicionais tratados nesta Subseção será:
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§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação
das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
§ 3o Servidores que recebam adicional de insalubridade ou periculosidade e que forem
removidos de setor ou cedidos, obrigatoriamente, deverão passar por nova análise, sendo obrigatório
para concessão laudo médico e/ou de segurança do trabalho, através de órgão oficial do Município.
II - de 10%, 20% ou 40% do valor do piso salarial mínimo municipal, excluídas todas
as vantagens percebidas pelo mesmo, em se tratando de insalubridades, em grau mínimo, médio e
máximo, respectivamente, conforme NR- Norma Regulamentadora n° 15, do Ministério do Trabalho;
Art. 63 Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres e/ou em
contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida fazem jus a um adicional em razão
da periculosidade e da insalubridade, que será analisado pela autoridade competente, sendo
obrigatório para concessão laudo médico e/ou de segurança do trabalho, através de órgão oficial do
Município.
I - 30% do valor do piso salarial mínimo municipal, excluídas todas as vantagens
percebidas pelo mesmo, em se tratando de periculosidade.
§ 1o Os servidores ativos, aprovados em novo concurso, que façam jus a vacância, o
anuênio será concedido incidente sobre o valor do vencimento base.
§ 2o Os servidores demitidos ou exonerados a qualquer tempo, retornando ao serviço
público municipal, mediante novo concurso, o adicional por tempo de serviço será concedido incidente
sobre o valor do piso salarial mínimo municipal.
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§ 4o Os servidores públicos municipais que deixarem de laborar em locais insalubres
ou perigosos, deixarão de receber o adicional de insalubridade ou periculosidade, devendo informar ao
Recursos Humanos a mudança, caso não tenha sido feita pela chefia imediata, sob pena de
responsabilidade administrativa.
SEÇÃO VI
DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
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Art. 67 O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta
por cento) em relação à hora normal de trabalho e de 70% (setenta por cento) quando executado aos
sábados, domingos e feriados, exceto nos casos em que a escala de trabalho seja exigência do cargo
em que o servidor ocupa ou de acordo com legislação especifica.
Art. 68 Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações
excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de 2 (duas) horas diárias.
Parágrafo único. Os servidores a que se refere este artigo devem ser submetidos a
exames médicos a cada 6(seis) meses.
Art. 65 Na concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade serão
observadas as situações especificadas na legislação federal e os critérios para sua concessão deverão
ser objeto de regulamento expedido pelo Chefe do Poder Executivo.
§ 5o O adicional de insalubridade dos Agentes de Saúde Comunitária e Agente de
Combate à Endemias será calculado conforme lei Federal 11.350/2006, enquanto estiver em vigor, ou
outra que venha substitui-la.
Art. 64 Haverá permanente controle da atividade de servidor em operações ou locais
considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Art. 66 Os locais de trabalho e os servidores que operam com raios X ou substâncias
radioativas devem ser mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação não
ultrapassem o nível máximo previsto na legislação especifica.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Parágrafo único. O serviço extraordinário previsto neste artigo será precedido de
solicitação da chefia imediata, que justificará o fato, e autorizado pelo Secretário Municipal de Gestão,
sob pena de responsabilidade de quem deu causa a não autorização prévia.
SEÇÃO VII
DO ADICIONAL NOTURNO
SEÇÃO VIII
DAS FÉRIAS
35
Art. 72 O servidor gozará 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas de acordo com
escala organizada pela chefia imediata, programada para atender o interesse da Administração, e
publicada através de portaria baixada pelo Secretário Municipal de Gestão, até 15 (quinze) dias antes
de findo cada exercício, podendo ser fracionada em 3 períodos de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata
este artigo incidirá sobre o valor da hora normal de trabalho acrescido do respectivo percentual de
extraordinário
Art. 70 O servidor que receber importância relativa ao adicional por serviço
extraordinário não prestado será obrigado a restitui-la de uma só vez, ficando, ainda, sujeito à punição
através de processo regular, abrangendo o superior hierárquico que proceder por ação ou omissão.
§ 1o É vedado conceder adicional por serviço extraordinário com objetivo de premiar o
servidor, remunerar outros serviços ou encargos.
Art. 71 O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas)
horas de um dia a 5 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor/hora acrescido de mais 20% (vinte por
cento), computando-se cada hora como 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Art. 69 O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada exclui o adicional
por serviço extraordinário.
§ 2o O adicional pela prestação de serviço extraordinário em nenhuma hipótese será
incorporado ao vencimento do servidor.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§ 1o O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do
período aquisitivo. a
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 3234-3500///
§ 4° Somente depois de 12 (doze) meses de exercício o servidor terá direito a férias.
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Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-35I
l/^
Art. 75 Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das
férias, um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.
Art. 73 É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço
e pelo máximo de 2 (dois) períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor em
processo administrativo.
Art. 74 O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias
radioativas gozará, obrigatoriamente, 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade
profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação.
§ 2o Na ausência da escala elaborada pelas secretarias, o Recursos Humanos
elaborará uma escala de férias, dividindo a quantidade de servidores pelo número de meses e
encaminhará para publicação.
§ 3o A escala de férias poderá ser alterada por solicitação do secretário municipal onde
o servidor é lotado, que encaminhará para emissão de parecer do Recursos Humanos, que remeterá
para decisão do Secretário Municipal de Gestão.
§ 5o O pagamento do terço de férias deverá ser requerido até 60 (sessenta) dias antes
do término do período aquisitivo.
§ 6o O pagamento das férias será efetuado juntamente com o pagamento do
vencimento mensal, obedecendo-se ao disposto no parágrafo anterior.
§ 7o Durante as férias, o servidor terá direito, além do vencimento, a todas as
vantagens que percebia, quando passou a fruí-las.
Parágrafo único. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o
pagamento da respectiva remuneração é contada após 02 (dois) anos do período aquisitivo
Até o dia 30 de novembro de cada ano, todas as secretarias municipais deverão
enviar para o Recursos Humanos a escala de férias dos servidores.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Art. 78 0 servidor terá direito às férias nas seguintes proporções, quando:
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-31
§ 2o Em casos de afastamentos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social com
periodo inferior a 6 (seis) meses, nada muda no período aquisitivo de férias do servidor, portanto, não
a 37
IV - perderá o direito às férias quando o número de faltas injustificadas for superior a
25 (vinte e cinco) no período aquisitivo.
Art. 79 Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo tiver
percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6
(seis) meses, embora descontínuos.
§ 1o Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o
implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.
Parágrafo único. O adicional de 1/3 (um terço), por ocasião das férias, será devido em
função de cada cargo exercido pelo servidor na Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Art. 77 As férias somente poderão ser interrompidas por imperiosa necessidade do
serviço, devendo as razões serem expostas em processo administrativo específico, encaminhado para
o Recursos Humanos para emissão de parecer e ao Secretário Municipal de Gestão para decisão.
11-18 (dezoito) dias quando houver tido de 11 (onze) a 15 (quinze) faltas injustificadas
no período aquisitivo;
111-12 (doze) dias quando houver tido de 16 (vinte e quatro) a 24 (vinte e quatro) faltas
injustificadas no período aquisitivo;
Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função gratificada ou ocupar cargo em
comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.
Art. 76 O servidor em regime de acumulação lícita perceberá o adicional calculado
sobre a remuneração dos cargos, cujo período aquisitivo lhe garanta o gozo das férias.
I - 24 (vinte e quatro) dias quando houver tido de 6 (seis) a 10 (dez) faltas injustificadas
no periodo aquisitivo;
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
há nenhuma influência em seu período aquisitivo de férias.
SEÇÃO IX
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
§ 1° O valor do Auxílio-Alimentação não será:
a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão;
c) caracterizado como salário utilidade ou prestação salarial in natura.
§ 3o Servidor que possui mais de um vínculo municipal só terá direito a um auxílio
alimentação.
§ 4o O auxílio alimentação é devido a todos os servidores efetivos, que estejam em
exercício.
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Art 82 A concessão do Auxílio-Alimentação será feita em pecúnia, por meio de crédito
atribuído em cartão magnético, até o vigésimo dia de cada mês.
Art. 80 O servidor(a) casado com servidor(a) do Município, poderão, a critério da
Administração, gozar férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo para o serviço público.
b) configurado como rendimento tributável nem sofrerá incidência de contribuição para
o Plano de Seguridade Social do servidor beneficiário;
Art 81 O Auxílio-Alimentação é um benefício concedido mensalmente aos servidores
ativos, ocupantes de cargos efetivos, com a finalidade de auxiliar gastos com alimentação
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§ 5o Os servidores em Licença para Tratamento da Própria Saúde e em Auxílio Doença
junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social terão direito ao Auxílio Alimentação nos 03 (três)
primeiros meses de afastamento.
§ 2° O valor do Auxílio-Alimentação será de 600,00 (Seiscentos reais) e reajustado,
anualmente, sempre no mês de janeiro, por decreto do Executivo Municipal.
§ 7o As faltas injustificadas serão descontadas, também, no valor pago do Auxílio
Alimentação.
SEÇÀO X
DO AUXÍLIO TRANSPORTE
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Art 84 O benefício deverá ser requerido pelo servidor através de formulário específico
junto ao Recursos Humanos
§ 3o O valor do Auxilio-Transporte, municipal e/ou intermunicipal, será equivalente a 44
passagens mensais, e a contribuição do benefício descontada do servidor será de 6% (seis por cento)
do seu salário-base, podendo ter a quantidade alterada, salvo em extrema necessidade, devendo a
chefia imediata justificar quantidade superior.
§ 2o O Auxilio-Transporte não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento
ou pensão do servidor para nenhum efeito, não será configurado como rendimento tributável e não terá
incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social, assim como não será caracterizado
como salário utilidade ou prestação salarial in natura.
§ 1o O Auxilio-Transporte, de natureza indenizatória, será concedido mensalmente ao
servidor ocupante de cargo efetivo, através de pagamento em pecúnia, por meio de crédito atribuído
em cartão magnético.
§ 6o Não fará jus ao auxílio-alimentação o servidor que estiver em Licença para tratar
de interesse particular, por motivo de afastamento do cônjuge, para tratamento de pessoa da família,
afastamento para exercer mandato eletivo, quando não optar pela remuneração de servidor, suspenso,
fora de folha ou em reclusão.
Art 83 O Auxilio-Transporte será devido ao servidor do quadro de pessoal efetivo em
atividade e destinar-se-á a cobrir despesas com transporte nos deslocamentos da residência para o
trabalho e vice-versa
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Art 85 Se for constatado que o servidor está utilizando o Auxílio Transporte para outro
fim, que não seja o seu deslocamento da sua residência para o trabalho e vice-versa, responderá
W 39
processo administrativo disciplinar cuja única punição é a demissão.
SEÇÃO XI
DA GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO
Para os servidores de nível fundamental:
Para os servidores de nível médio e técnico:
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Art 86 Os servidores efetivos farão jus à gratificação por titulação, voltadas a sua área
de atuação dentro do cargo, a ser calculado sobre o vencimento base do cargo, excluindo a exigida no
ingresso, na seguinte forma:
a)
I -10% graduação;
II - 15% (dez por cento), 25% (vinte por cento) e 30% (vinte e cinco por cento) por
conclusão de curso Pós-Graduação/Especialização, respeitando o limite de 03 (três) cursos e o
interstício mínimo de 05 (cinco) anos para cada progressão;
III - 30% (vinte e cinco por cento) por conclusão de curso titulação Mestrado;
IV - 35% (trinta por cento) por conclusão de curso titulação Doutorado;
V - 40% (trinta por cento) por conclusão de curso de pós Doutorado.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
b)
I -10% Graduação
II - 15% (dez por cento), 25% (vinte por cento) e 30% (vinte e cinco por cento) por
conclusão de curso Pós-Graduação/Especialização, respeitando o limite de 03 (três) cursos e o
interstício mínimo de 05 (cinco) anos para cada progressão;
III - 30% (vinte e cinco por cento) por conclusão de curso titulação Mestrado;
IV - 35% (trinta por cento) por conclusão de curso titulação Doutorado;
V - 40% (trinta por cento) por conclusão de curso de pós Doutorado.
c) Para os servidores de nível superior:
I - 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) por
conclusão de curso Pós-Graduação/Especialização, respeitando o limite de 03 (três) cursos e o
interstício mínimo de 05 (cinco) anos para cada progressão;
II - 25% (vinte e cinco por cento) por conclusão de curso titulação Mestrado;
SEÇÃO XII
DO ADICIONAL PROTEÇÃO
§ 1o O valor do adicional de proteção será regulamentado por decreto municipal;
41
§ 1o Os títulos obtidos anteriormente à nomeação não gerarão o direito
supramencionado.
§ 2o A titulação deverá ter pertinência com o exercício do cargo, por isso serão
avaliadas pela Gerência de Recursos Humanos, e se reverter em proveito do município.
Art 87 Não terá direito a gratificação por titulação o servidor que estiver em estágio
probatório, podendo solicitar, somente, 02 (dois) anos após aprovação no estágio probatório.
Art 88 Deverá ser respeitado um intervalo, inicialmente 02 (dois) anos após o estágio
probatório e, após, de no minimo 05 (cinco) anos, para a concessão de uma nova gratificação por
titulação.
Art 90 Só serão aceitos certificados emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC -
Ministério da Educação.
Art 91 O adicional de proteção será atribuído, exclusivamente, aos servidores que
laboram diariamente e constantemente em exposição à radiação solar, para custeio de protetores e/ou
bloqueadores solares, camisas, óculos e vestimentas com proteção UV, conforme as recomendações
estabelecidas no laudo técnico, relativo às condições insalubres das atividades executadas.
§ 2o A eventual designação do servidor para qualquer outra área, função ou atividade,
implicará na imediata cessação do recebimento do Auxílio.
III - 30% (trinta por cento) por conclusão de curso titulação Doutorado;
IV - 35% (trinta por cento) por conclusão de curso de pós Doutorado.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Art 89 Os percentuais do Adicional por Titulação não são acumuláveis e serão
automaticamente incorporados à remuneração do servidor, inclusive para fins previdenciários, sempre
pelo maior percentual em decorrência do grau de educação formal obtido.
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234M0
SEÇÃO XIII
DO ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO
I - Título do Curso;
II - Agente Executor;
III - Registro no órgão competente, quando couber;
IV - Conteúdo Programàtico;
V - Assinatura do responsável pela entidade executora;
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Art 92 O Adicional de Aperfeiçoamento ou Atualização (ADAPAT) para os profissionais
de Auxiliar de Regulação, Condutor Socorrista, Enfermeiro Socorrista, Técnico de Enfermagem
Socorrista, Incluindo Motolância, TARM, que atuam, exclusivamente, no Serviço de Atendimento
Médico de Urgência SAMU.
§ 1o O Adicional de Aperfeiçoamento ou Atualização será calculado sobre o piso
salarial mínimo municipal à razão de 50% (cinquenta por cento) para um total igual ou superior a 100
(cem) horas de curso de aperfeiçoamento ou atualização na área de saúde.
§ 2o O total de horas de que trata o caput poderá ser alcançado em um só curso ou
pela soma de duração de vários cursos, desde que observado o limite minimo de 100 (cem) horas.
§ 3o O Certificado de Conclusão de Curso realizado em órgão externo, deverá ter
registro de participação de carga horária e nele deverão constar:
Art 93 Os profissionais contemplados na presente Lei perderão o direito ao Adicional
de Aperfeiçoamento ou Atualização (ADAPAT) a partir do momento em que não mais laborarem no
Serviço de Atendimento Médico de Saúde SAMU.
Art 94 Para a continuidade do recebimento do Adicional de Aperfeiçoamento ou
L 42
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§ 4o Fica o NEP (Núcleo de Educação Permanente) incumbido de promover os
cursos aos servidores lotados no SAMU.
SEÇÀO XIV
DO AUXÍLIO FARDAMENTO
Art 99 O auxilio fardamento serà concedido por meio de decreto municipal
SEÇÃO XV
DA GRATIFICAÇÃO PARA FUNÇÃO DE GESTOR GOVERNAMENTAL
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Art 98 O auxilio-fardamento não se incorpora ao vencimento e não serve de base para
cálculo previdenciário.
Parágrafo único. O Servidor que não realizar ou não tiver a prestação de contas no
prazo fixado será considerado em débito com o erário, não podendo receber novo auxilio-fardamento
até a regularização de sua situação, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade funcional, nos
termos da Legislação vigente.
Atualização o profissional deverá comprovar anualmente a participação em cursos conforme carga
horária prevista minima de 100 (cem) horas, mediante a apresentação de Certificado de Conclusão.
Art. 95 Os cursos válidos para obtenção do benefício serão os de aperfeiçoamento ou
atualização nas áreas de formação e atuação, sendo também aceitos cursos e capacitações internas
do SAMU 192 Regional Ilhéus, desde que tenham sua grade curricular e profissionais instrutores
devidamente aprovados pela Gerência de Recursos Humanos.
Art 96 O auxilio-fardamento para aquisição de fardamento obrigatório é devido,
exclusivamente, aos Servidores Públicos Municipais, para os quais, em virtude do exercício de seu
cargo efetivo, seja exigido o uso do uniforme ou fardamento apropriado e necessário ao desempenho
de suas funções, na forma do regulamento.
Art 97 Ao servidor que for concedido o auxilio-fardamento fica sujeito ao dever de
prestar contas dos valores recebidos, na forma do regulamento.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Art 100 O Chefe do Executivo Municipal concederá gratificação por merecimento ao
servidor Público Municipal, de provimento efetivo, que desempenharem atividades que extrapolem as
L 43
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í4Av\
§ 3o São atribuições dos servidor designado para a função: Atuar diretamente, junto ao
gestor municipal da pasta correspondente, pessoalmente, no gerenciamento de setores e instituições
públicas; auxiliando, orientando, gerenciando e avaliando políticas públicas voltadas para
aprimoramento das áreas de atuação da Prefeitura Municipal; assessorar tecnicamente gestores na
formulação de planos, programas e projetos em suas respectivas áreas; dar suporte na elaboração de
projetos de lei, decretos, resoluções, portarias, editais, contratos e demais instrumentos jurídicos;
realizar auditorias de acompanhamento na execução orçamentária, contratos, convênios e outros
instrumentos congêneres no âmbito da Prefeitura Municipal, apontando soluções quando identificadas
incorreções e/ou distorções; analisar as demandas judiciais, sugerindo melhorias para que novas não
ocorram, bem como analisar as decisões contrarias a Prefeitura Municipal apurando possíveis
responsabilidades; proceder à fiscalização e inspeções físicas nos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; examinar e avaliar a eficiência, a eficácia, a
economicidade e a efetividade dos programas de Governo e dos atos de gestão; acompanhar a
execução e planejamento de processos seletivos, sorteios, consultas públicas e licitações no âmbito da
Administração Municipal; elaborar relatórios, pareceres, solicitações e demais documentos técnico￾administrativos; manter-se atualizado no que se refere à legislação e às normas relacionadas com a
dinâmica e a organização da Administração Pública; auxiliar e participar de projetos, planos de
organização de serviços administrativos, financeiros ou técnicos, em geral; sugerir normas e
procedimentos, observando as necessidades da administração municipal; colaborar nos estudos para
organização e racionalização dos serviços; executar outras atribuições inerentes ao cargo..
de seu cargo ou função, até o limite de 100% (cem por cento) do vencimento base, em número máximo
de 06 (seis), exclusivo para o cargo de Analista em Gestão Pública Municipal, que não se incorpora
para nenhum efeito.
§ 1o O Servidor Público beneficiado com a gratificação não poderá receber qualquer
outra gratificação ou adicional, até mesmo adicional pela prestação de serviço extraordinário, passando
a atuar, dentro da Administração Pública Municipal, em Regime de Dedicação Exclusiva.
§ 2o Os servidores beneficiados com a gratificação atuarão: 01 (um) Gabinete do
Prefeito, 03 (três) na Secretaria Municipal de Gestão, 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde, 01
(um) na Secretaria Municipal de Educação, podendo ser realocado a critério da gestão.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
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MA\)
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500^
SEÇÀO XVI
DAS DIÁRIAS
§ 1o As diárias serão fornecidas antecipadamente ao servidor.
Art. 104 Os critérios e os valores das diárias serão fixados por decreto do Poder
Executivo.
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' M/Iaz
Art. 103 O servidor que receber diárias e não se afastar do Município, por qualquer
motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5(cinco) dias.
§ 3o É considerado falta grave, sujeito a processo de inquérito administrativo, sem
prejuízo das medidas penais cabíveis, a requisição e concessão de diárias com o objetivo de
remunerar serviços ou encargos não previstos no “capuf deste artigo.
§ 4o As viagens ao exterior só deverão ocorrer quando representarem relevante
interesse para o Município e dependerão de autorização do Prefeito, mediante decreto do Chefe do
Poder Executivo ou Resolução, conforme o caso, que fixará o valor da diária.
§ 2o A diária será concedida integralmente por dia de afastamento, sendo devida pela
metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora do domicílio do servidor.
Art. 102 O servidor, bem como os agentes políticos que, a serviço, ou em estágio
autorizado pela autoridade competente, se afastar do Município em caráter transitório, para outro ponto
do Estado ou do território nacional, ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as
despesas de locomoção, estadas e alimentação.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do
que o previsto para o seu afastamento, deverá restituir as diárias recebidas em excesso, em igual
prazo.
SEÇÃO XVII
DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI
Art. 109 Em nenhuma hipótese será concedida isonomia em relação a VPNI.
CAPÍTULO IV
DAS LICENÇAS
Art. 110 Conceder-se-â licença:
I - para tratamento de saúde;
II - à gestante, à adotante e paternidade;
III - por motivo de doença em pessoa da família;
IV - para serviço militar obrigatório;
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Art. 106 Os valores excedentes de salário, adicionais, gratificações e horas-extras
incorporadas, reconhecidos aos servidores por atos administrativos ou por decisões judiciais
transitadas em julgado e que ultrapassem o salário-base estabelecido nesse PCCS ficam convertidos
em VPNI, e corrigidos, anualmente, no mesmo percentual de reajuste salarial.
Art. 108 A VPNI tem caráter indenizatório, não integrando a base de cálculo da
contribuição previdenciária e do imposto de renda retido na fonte.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Art. 105 Fica instituída a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI
constituída da conversão integral e equânime dos valores remuneratórios que ultrapassem as
remunerações definidas nesse Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS.
Art. 107 Excetuando-se a VPNI agora instituída, que passa a possuir rubrica única, fica
sumariamente extinta qualquer remuneração fixa, hora extra .diferença salarial, proventos, ou
vantagem por qualquer nome que seja, que estejam incorporadas aos vencimentos dos servidores,
respeitando assim a incolumidade do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
V - para atividade política;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - por motivo de afastamento do cônjuge;
VIII - Licença para desempenho de mandato classista;
IX - Licença para qualificação profissional;
X - Licença prêmio por assiduidade;
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§ 5o Na hipótese de acumulação legal prevista no parágrafo anterior, o servidor em
licença para tratar de interesses particulares não poderá ter aumentada a sua carga horária normal no
órgão ou entidade em que permaneça em exercício.
§ 6o Servidor efetivo no exercício de cargo em comissão ou função gratificada não terá
direito ao gozo das licenças, exceto para tratamento de saúde e à gestante, à adotante e à
paternidade. As demais, deverão se desvincular do cargo em comissão ou função gratificada.
§ 2o O servidor que se encontrar licenciado nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III,
IV, V, VII e IX não poderá, durante o período, dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de
cassação imediata da licença, com perda total da remuneração, até que reassuma o exercício do
cargo, sem prejuízo de outras penalidades disciplinares.
§ 3o O servidor em licença para tratar de interesses particulares não poderá exercer
atividade remunerada em outros órgãos ou entidades da administração do próprio Município, salvo a
hipótese de acumulação legal, sob pena de cassação imediata da licença.
§ 4o Em se tratando de licença para tratar de interesse particular de ocupante de dois
cargos públicos, em regime de acumulação legal, a licença poderá ser concedida em apenas um deles,
quando o motivo prende-se, exclusivamente, ao exercício de um dos cargos.
§ 1o As licenças para tratamento de saúde, à gestante e por motivo de doença em
pessoa da família serão precedidas de inspeção médica oficial do Município.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
SEÇÀOI
DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE
§ 1o Para licença até 15 (quinze) dias, a perícia será feita por médico do SUS.
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§ 7o Em se tratando de licença para tratamento da saúde de ocupante de dois cargos
públicos, em regime de acumulação legal, a licença será concedida para ambos os cargos.
§ 3o O resultado da perícia médica feita junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social, deverá ser entregue ao Recursos Humanos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,
após a emissão feita pela autarquia previdenciária, podendo ser entregue por qualquer pessoa em
nome do servidor.
Art. 113 Compete ao Recursos Humanos o registro das faltas no ponto, quando o
servidor não retornar de qualquer licença, dentro do prazo legal.
Art. 114 Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de
ofício, com base em perícia médica.
§ 2o Se a licença for por prazo superior a 15 (quinze) dias o servidor será encaminhado
ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a inspeção será feita pela perícia médica daquela
autarquia previdenciária.
Art. 111 A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da
mesma espécie será considerada como prorrogação.
Art. 112 O pedido de prorrogação de qualquer licença deverá ser apresentado, no
mínimo, 15 (quinze) dias antes de findo o prazo respectivo.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§ 8o Ao final da licença o servidor deverá se apresentar para o trabalho, caso não o
faça até 30 (trinta) dias após o término da licença, será aberto processo administrativo disciplinar -
PAD.
§ 4o Os atestados médicos deverão ser entregue ao Recursos Humanos no prazo
máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a emissão dos mesmos, podendo ser entregue por
// 49
SEÇÃO II
DA LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E À PATERNIDADE
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ITl/VV)
§ 1° Os 60 (sessenta) dias além do mínimo assegurado pelo art. 7o, XVIII, da
Constituição Federal, serão concedidos imediatamente após a fruição do período de 120 (cento e vinte)
dias.
Art. 119 O Município concederá às servidoras municipais da administração direta,
indireta, autárquica e fundacional a licença gestante, de 180 (cento e oitenta), a partir do oitavo mês de
gestação, de acordo com a sua conveniência ou por recomendação do órgão oficial de inspeção
médica do Município, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 117 A qualquer tempo, a perícia médica poderá, de oficio, proceder à reavaliação
do servidor, independentemente de estar ou não licenciado.
Art. 118 Caso fique comprovado que o servidor gozou de licença para tratamento de
saúde indevidamente o mesmo estará sujeito às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores e
Funcionários Públicos de Ilhéus e outras.
Art. 115 Na impossibilidade do servidor comparecer ao setor de Medicina do trabalho,
a inspeção médica será feita na própria residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde
se encontrar internado.
Parágrafo único. Inexistindo médico do órgão ou entidade no local onde se encontra o
servidor ou órgão especifico no Município para análise destas ocorrências, será aceito atestado
passado por médico particular.
Art. 116 Findo o prazo da licença ou do benefício, o servidor deverá reassumir
imediatamente o seu posto de trabalho, computando-se como faltas injustificadas os dias de ausência
ao serviço.
qualquer pessoa em nome do servidor, caso contrário a falta será tida como injustificada e acarretará a
perda da remuneração
Estado da Bahia.
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§ 3o No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do dia imediato ao
parto.
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ie: 73 3234-3500
§ 1o A vedação de manutenção da criança em creche ou organização similar, de que
trata o caput deste artigo, não se aplica ao período de 15 (quinze) dias que antecedam ao tempo final
da licença, que se destinará a adaptação da criança a essa nova situação.
§ 2o Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a servidora
perderá o direito a licença bem como a respectiva remuneração dos últimos 60 dias.
Art. 120 Durante a licença gestante, a servidora não poderá exercer qualquer atividade
remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
§ 7o À servidora gestante, durante o período de gravidez, e exclusivamente por
recomendação do órgão oficial de inspeção médica do Município, é assegurado o desempenho de
funções compatíveis com a sua capacidade laborativa, sem prejuízo de seu vencimento e demais
vantagens.
§ 4o No caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora
será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício do cargo.
§ 5o No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial ou particular, a
servidora terá direito a 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso.
§ 6o A licença, quando requerida após o parto, será concedida a partir da data do
nascimento, mediante a apresentação do registro civil.
§ 2o A licença poderá ter início no primeiro dia do 9o (nono) mês de gestação, de
acordo com a sua conveniência ou por recomendação do órgão oficial de inspeção médica do
Município, sem prejuízo de sua remuneração.
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l'i ' í/|aa/
§ 3o Em caso de cancelamento da licença por irregularidade na sua utilização, o
ressarcimento aos cofres públicos da remuneração percebida nos últimos 60 (sessenta) dias de forma
indevida será através de desconto na remuneração vincenda limitada a 30% (trinta por cento) do
líquido após os descontos obrigatórios.
I - por 120 dias para criança de até um ano de idade;
II - por 60 dias para criança um ano e um dia até quatro anos de idade;
III - por 30 dias para criança de quatro anos e um dia até oito anos de idade.
SEÇÃO III
DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA
52
§ 1o A licença somente será deferida pela autoridade superior se a assistência direta
do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o
que deverá ser apurado através do órgão de Assistência Social do Município, na impossibilidade, por
um Analista de Recursos Humanos ou comissão enviada pelo Recursos Humanos, em processo
administrativo regular.
Art. 125 Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou
companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente ou descendente e enteados, mediante comprovação
médica e parecer do órgão oficial de inspeção médica do Município.
Art. 124 Pelo nascimento ou adoção de filho de até 08 (oito) anos, o servidor terá
direito à licença paternidade de 10 (dez) dias consecutivos.
Art. 123 No caso de coincidir o período da licença com o da fruição de férias, estas
serão gozadas após o término da licença, se outra data não houver sido requerida pela interessada.
Parágrafo único. A licença adotante só será concedida mediante apresentação do
Termo Judicial de Guarda à adotante ou guardiã e respeitados os procedimentos das Leis 8.213/91 e
10.421/2002, ou outras que venham a substituí-las.
Art. 121 A Licença também será concedida integralmente as servidoras quando
adotarem criança menor de até 8 (oito) anos de idade, ou quando obtiverem judicialmente a sua
guarda, para fins de adoção, e proporcional a idade da criança:
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Art. 122 O período de licença será considerado de efetivo exercício para todos os
efeitos legais.
SEÇÃO IV
DA LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
SEÇÃO V
DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
Art. 128 O disposto no artigo anterior não se aplica aos ocupantes de cargo em
comissão.
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234-3500
§ 2o Para a obtenção da licença a que se refere este artigo, é necessário abertura de
processo administrativo, dentro do limite legal para desincompatibilização, e apresentação da certidão
do registro da candidatura, fornecida pelo cartório eleitoral.
§ 1o A partir do registro da candidatura e até o dia seguinte ao da eleição, o servidor
fará jus à licença como se em efetivo exercício estivesse, sem prejuízo de sua remuneração.
Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá o prazo de 15 (quinze)
dias para reassumir o exercício do cargo, findo o qual os dias de ausência serão considerados como de
faltas injustificadas.
Art. 127 O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que
mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo e a véspera do
registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
§ 3o Não se considera assistência pessoal ao doente a representação, pelo servidor,
dos seus interesses econômicos ou comerciais
§ 2o A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 30
(trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, uma única vez, mediante nova verificação da
necessidade.
Art. 126 Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório será concedida
licença, sem remuneração, na forma e nas condições previstas na legislação específica.
Estado da Bahia.
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//
SEÇÃO VI
DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
ig: 73 3234-3500
Art. 131 Ao servidor ocupante de cargo em comissão e que não seja integrante de
cargo de provimento efetivo, não se concederá a licença de que trata o artigo anterior.
§ 4o Não será concedida licença para tratar de interesses particulares quando tal
concessão implicar reposição de servidor, seja a que título for.
§ 1o A licença de que trata esta seção só poderá ser concedida após o servidor ter
cumprido o estágio probatório de que trata esta Lei, nem ao servidor que esteja respondendo a
processo administrativo ou que esteja obrigado à devolução ou indenização aos cofres públicos, a
qualquer titulo.
§ 2o O requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de
demissão por abandono do cargo.
§ 3o A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por
interesse da Administração.
Parágrafo único. Se o ocupante do cargo em comissão for também titular de um cargo
de provimento efetivo, ficará exonerado daquele e licenciado deste na forma prevista no artigo anterior.
Art. 129 Ao servidor municipal investido em mandato eletivo, aplicam-se as
disposições previstas no artigo 38 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O servidor investido em mandato eletivo municipal é inamovível de
ofício pelo tempo de duração de seu mandato.
Art. 130 A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença
para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, prorrogável, por
igual período sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Art. 132 Não será concedida licença para trato de interesses particulares ao servidor,
antes do término do estágio probatório de 3 (três) anos, ou ao servidon removido ou transferido, antes
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de assumir o exercício.
SEÇÃO VII
DA LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
§ 3o A licença será sem remuneração.
§ 4° Não será permitido trabalho à distância.
Parágrafo único. Compete ao Recursos Humanos o registro das faltas no ponto.
Art. 136 Independentemente do regresso do cônjuge, a servidora ou o servidor poderá
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Í4V
Art. 135 Finda a licença, a servidora ou o servidor deverá reassumir o exercício dentro
de 30 (trinta) dias, a partir dos quais a sua ausência será computada como falta ao trabalho sujeitando￾o à decretação de abandono do cargo.
Art. 134 Poderá ser concedida licença a servidora ou servidor, cujo cônjuge ou
companheiro for deslocado para outro ponto do Estado, do Território Nacional ou para o exterior.
§ 1o A condição de companheiro é comprovada mediante a apresentação do termo de
convivência expedido pelo cartório competente.
Art. 133 O servidor preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou
denunciado por crime funcional, ou ainda condenado por crime inafiançável, se solicitado, será
concedido licença, sem remuneração, até decisão final transitada em julgado.
Parágrafo único. Em caso de decisão transitada em julgado, não poderá ser
concedida licença para tratar de interesse particular, e após 30 dias de faltas o servidor será demitido
de ofício.
OU
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§ 2o A licença será concedida mediante pedido devidamente instruído e vigorará pelo
tempo que durar a comissão ou a nova função do cônjuge, devendo ser renovada de 2 (dois) em 2
(dois) anos, até o limite de 10 (dez) anos, prazo em que o/a servidor(a) deverá retornar as suas
funções sob pena da decretação de abandono do cargo.
reassumir o exercício a qualquer tempo.
SEÇÀO VIII
DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
§ 3o A solicitação deverá ser acompanhada de documento comprobatório da posse ou
nomeação.
§ 4o O período de licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos
legais.
§ 4o Não será concedida licença ao servidor, antes do término do estágio probatório de
3 (três) anos.
SEÇÃO IX
§ 1o A licença prevista neste artigo somente ocorrerá depois da autorização e da
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§ 1o A licença prevista neste artigo somente ocorrerá depois da autorização e da
expedição de ato do Prefeito Municipal, ou de quem por ele delegado.
Art. 137 É assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato
em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional ou sindicato representativo da
categoria.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§ 2o A licença dar-se-â sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo,
salvo quando o Servidor Público Municipal optar pelos vencimentos do cargo, do emprego ou da função
que venha a exercer.
DA LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 138 A licença para qualificação profissional consiste no afastamento parcial ou
total, do ocupante do emprego da Carreira de suas funções, sem prejuízo do salário, computado o tempo de
afastamento para todos os fins de direito, e será concedida, para frequência a cursos de pós-graduação a de
mestrado ou doutorado, que tenham correlação com sua formação profissional e com as atribuições
definidas para o cargo que ocupa, em instituições credenciadas, mediante pedido formal encaminhado ao
Secretário de Gestão e de acordo com o interesse, comprovação da impossibilidade de acumulação e a
disponibilidade da administração.
expedição de ato do Prefeito Municipal, ou de quem por ele delegado.
§ 2o A licença dar-se-à sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo;
§ 6o O pedido de afastamento conterá minuciosa justificativa de sua conveniência.
§ 7o O interessado deverá comprovar a frequência no curso de qualificação.
§ 9o O servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a licença.
Parágrafo único. Compete ao Recursos Humanos o registro das faltas no ponto
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Art. 139 Finda a licença, o servidor deverá reassumir o exercício dentro de 05 (cinco)
dias, a partir dos quais a sua ausência será computada como falta ao trabalho sujeitando-o à
decretação de abandono do cargo e abertura de processo judicial para devolução dos valores.
§ 11° O afastamento previsto neste artigo não será concedido ao servidor exercente de
cargo comissionado.
§ 8o O requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de
demissão por abandono do cargo.
§ 5o Ao servidor beneficiado pela licença não será concedida exoneração, licença para
tratar de interesse particular ou aposentadoria antes de decorrido período igual ao do afastamento,
ressalvada a hipótese do ressarcimento das despesas correspondentes.
§ 3o Optando por seus vencimentos, o servidor não poderá não poderá exercer
qualquer atividade remunerada ou receber qualquer beneficio pecuniário da instituição em que esteja
matriculado.
§ 4o A ausência não excederá a 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por mais 2
(dois) e, findo o curso, somente após decorrido o mínimo de 5 (cinco) anos poderá ser permitida nova
ausência
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§ 10° Não será concedida licença ao servidor, antes do término do estágio probatório
de 3 (três) anos.
SEÇÃO X
Art. 141 Não se concederá licença-prêmio a servidor que, no período aquisitivo:
I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
II - afastar-se do cargo em virtude de:
a) licença para tratamento de saúde em pessoa da família;
b) licença para tratar de interesse particular;
c) condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
d) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.
IV - Estiver com férias vencidas.
Art. 143 O direito de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a
caducidade.
Art. 144 O servidor que estiver em regime de acumulação, nas hipóteses previstas na
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Art. 142 O número de servidores em gozo simultâneo de licença prêmio não poderá
ser superior a 1/3 (um terço) do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Ilhéus,
respeitando o mínimo necessário para o funcionamento do setor de lotação do servidor.
Parágrafo único. Para efeito de licença-prêmio, considera-se de efetivo exercício o
tempo de serviço prestado pelo servidor na Administração Pública direta e indireta, da União, Estados,
Municípios e Distrito Federal, independentemente do regime de trabalho.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
Art. 140 O servidor terá direito à licença-prêmio de 3 (três) meses em cada período de
5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração, de acordo com a Lei
3750/2015.
III -faltar injustificadamente ao serviço por mais de 05 (cinco) dias por ano ou 25 (vinte
e cinco) por quinquênio.
Parágrafo único. Compete ao Recursos Humanos o registro das faltas no ponto
CAPÍTULO V
DAS CONCESSÕES
Art. 146 Nenhum servidor poderá faltar ao serviço sem causa justificada.
Art. 147 Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue no ano;
II - por 1 (um) dia, para se alistar como eleitor;
III - por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de:
59
-3500
Art. 145 Finda a licença, o servidor deverá reassumir o exercício de forma imediata,
sendo sua ausência computada como falta ao trabalho sujeitando-o à decretação de abandono do
cargo e suspensão imediata dos vencimentos.
§ 1o A licença prevista neste artigo somente ocorrerá depois da autorização e da
expedição de ato do Prefeito Municipal, ou de quem por ele delegado.
§ 2o O requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, sob pena de
demissão por abandono do cargo.
§ 3o O afastamento previsto neste artigo não será concedido ao servidor exercente de
cargo comissionado.
§ 4o A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por
interesse da Administração.
Constituição, terá direito a uma licença prêmio referente aos cargos que ocupa, devendo escolher um
cargo para computar a remuneração.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
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7
a) falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos,
enteados, sogro, sogra, nora, genro, menor sob tutela ou adotado e irmãos;
b) casamento, contados a partir do dia da realização do ato.
IV - para prestar serviço à justiça eleitoral, quando convocado;
V - para júri, quando convocado pelo Judiciário;
SEÇÃO I
DA READAPTAÇÃO
§ 3o A concessão da readaptação será publicada, em portaria, no diário oficial.
§ 4o Anualmente, todos os servidores em readaptação passarão por inspeção médica.
SEÇÃO II
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UM/'
§ 1o O servidor afastado e encaminhado para o setor responsável pela Reabilitação
Profissional, junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, quando retornar deverá apresentar o
documento de liberação e o Certificado Reabilitação Profissional.
§ 2o Servidor readaptado fica sujeito à carga horária e ao período de gozo de férias de
acordo com as novas atribuições.
Art. 148 Ao servidor matriculado em estabelecimento superior poderá ser concedido,
sem prejuízo da duração mensal do trabalho, horário que lhe permita a frequência às aulas bem como
ausentar-se do serviço sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, para submeter-se a prova ou
exame, mediante a apresentação de atestado fornecido pelo respectivo estabelecimento.
Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo será exigido a compensação de
horário na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho.
VI - participação em congressos ou em outros certames culturais, técnicos e científicos,
quando autorizado o afastamento pelo Prefeito Municipal, ou de quem por ele delegado.
Art. 149 Readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade, física ou mental,
verificada em inspeção médica, não podendo acarretar aumento nem diminuição de vencimento.
3?.-
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
DA APOSENTADORIA
SEÇÀO III
DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS
§ 4o É proibido a concessão de permuta para justificar acúmulo de cargo público.
Art. 153 O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente 2 (dois)
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Parágrafo único. A acumulação do cargo em comissão não implicará em acumulação
de vencimentos, ficando o agente com a faculdade de optar pelo maior valor.
Art. 152 servidor não poderá ocupar mais de um cargo em comissão, salvo nos casos
de designação em circunstâncias excepcionais, na hipótese de vacância, até que seja nomeado um
novo titular.
§ 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da
compatibilidade de horários.
§ 3o É proibido a Administração Pública alterar o horário da repartição ou de trabalho
do servidor para atender a necessidade de acúmulo de cargos.
§ 1o A proibição de acumular cargos estende-se às autarquias, fundações públicas,
empresas públicas e sociedades de economia mista do Município.
Art. 151 Ressalvados os cargos previstos na Constituição Federal, é vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos.
Art. 150 O Município não possui regime próprio de previdência social e assegurará aos
seus servidores e aos seus dependentes, bem como aos demais servidores, a aposentadoria, pensão e
as demais prestações previstas na Lei Orgânica da Previdência Social, de acordo com o seu
regulamento, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Parágrafo único. O Município poderá instituir Regime de Previdência Complementar
(RPC), cujas regras serão definidas em lei específica.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
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A l/Vvv
SEÇÃO IV
DA EXONERAÇÃO
CAPÍTULO VI
I (Mz DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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cargos de carreira, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos
os cargos efetivos.
Art. 157 O desligamento do servidor efetivo na Prefeitura Municipal de Ilhéus se dá por
meio da exoneração, que pode ser: a pedido, de ofício, em decorrência de aposentadoria ou em
decorrência de falecimento.
§ 1o O servidor efetivo que solicitar exoneração terá o prazo de 48 (quarenta e oito)
horas para desistir do pedido, devendo obrigatoriamente abrir um processo administrativo explicando o
motivo da desistência.
Parágrafo único. O servidor que se afastar dos 02 (dois) cargos que ocupa poderá
optar pela remuneração de um destes ou pelo do cargo em comissão.
Art. 155 As autoridades e os chefes de serviço que tiverem conhecimento de que
qualquer de seus subordinados acumula, indevidamente, cargos ou funções públicas, comunicarão o
fato ao Recursos Humanos, para os fins indicados no artigo anterior, sob pena de corresponsabilidade.
Art. 156 O Recursos Humanos poderá apurar acúmulo ilegal de cargos, realizando
todos as diligências necessárias, ouvido servidor e encaminanho o processo concluso para decisão.
Art. 154 Servidor que acumular, ilegalmente, cargo público perderá o cargo no
município de Ilhéus e será obrigado a restituir o que tiver percebido indevidamente, apurado em
processo administrativo e concedido o direito à ampla defesa e o contraditório.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
§ 2o Caso o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social revogue ou suspenda a
aposentadoria do servidor, o mesmo poderá retornar às suas funções, as demfeis exonerações só
poderão retornar por decisão judicial. /
Art. 168 Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 158 Servidor acometido por moléstia grave, regulamentada pela Lei Federal
7.713/88, ou outra que venha a substituir, deverá solicitar a isenção do imposto de renda, via processo
administrativo, anexando o documento oficial emitido Receita Federal
Art. 167 Ficam extintos todos os processos de equiparação/ifconomia salarial, que
ainda não tenham decisão da Secretaria Municipal de Gestão. //]
Art. 166 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis:
3.607/2012, art.: 20, 31, 32, §2° do 34, 36, 37, 66 a 69 e anexo I da Lei 4.025/2019, incisos V e VII do
art. 7o da Lei 4.045/2019 e 4.060/2020.
Art. 159 Ficam criados na estrutura de cargos permanentes do Município de Ilhéus os
cargos de apoio às atividades finalísticas indicados no Anexo I desta Lei, assim como as suas
respectivas vagas, local de atuação, carga horária, requisitos para ingresso, atribuições e vencimento
base.
Art. 162. O provimento dos cargos criados por esta lei fica condicionado à
comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como a existência de autorização
especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1o do art. 169 da Constituição
Federal.
Art. 164. Os Cargos em extinção deixarão de fazer parte da estrutura de cargos
permanentes do Município quando o último servidor ocupante se aposentar, falecer ou for exonerado.
Art. 165. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 160. O ingresso nos cargos permanentes do Município de Ilhéus, dar-se-á após
aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 161. Os candidatos aprovados em concurso público poderão ser convocados à
nomeação, dentro do limite de vagas dos respectivos cargos públicos permanentes estabelecidos nesta
Lei, conforme o respectivo Edital e obedecida à ordem de classificação.
Art. 163. A quantidade de vagas, local de atuação, carga horária, requisitos para
ingresso, atribuições e vencimento base deverão estar constantemente sendo avaliadas, para melhor
atender as necessidades da Administração Pública Municipal, e poderão ser alteradas, respeitando
limite constitucional de despesa com pessoal.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
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Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 18 de março de 2024, 489° da
Capitania de Ilhéus e 142° de elevação à/Óidade.
MARIO ALEXANDRE uOkREA DE SOUSA
Prefeito
I II III IV V VI VII VIII IX X XI
Cargo
5 anos 8 anos 11 anos 14 anos 17 anos 20 anos 23 anos 26 anos 29 anos 32 anos 35 anos
RS 1.600.00 RS 1.648,00 RS 1 697,44 RS 1.748.36 RS 1.800,81 RS 1.854.84 RS 1.910.48 RS 1.967,80 RS 2.026,83 RS 2.087 64 RS 2.150,27 RS 2.214,77
RS 2.000,00 RS 2.060,00 RS 2 121,80 RS 2.185,45 RS 2.251,02 RS 2.318.55 RS 2.388,10 RS 2.459.75 RS 2.533,54 RS 2.609 55 RS 2.687,83 RS 2.768,47
RS 2.100.00 RS 2.163.00 RS 2.227,89 RS 2 294,73 RS 2.363,57 RS 2.434,48 RS 2.507,51 RS 2.582.74 RS 2.660.22 RS 2.740.02 RS 2.822,22 RS 2.906,89
RS 3.300,00 RS 3.399,00 3.500,57 RS 3.606,00 RS RS 4.180,34 RS 4.305.75 3.714,18 RS 3.825,60 RS 4.058,58 RS 4.434.92 RS 4.567,97
Agente de Saúde Comunitária RS 2.824,00 RS 2.908.72 RS 2.995,98 RS 3.085,86 RS 3.178,44 RS 3.273,79 RS 3.372.00 RS 3.473.16 RS 3.577.36 RS 3.684 68 RS 3.795,22 RS 3.909,08
Agente de Combate á Endemias RS 2.824,00 RS 2.908,72 RS 2.995,98 RS 3 085,86 RS 3.178.44 RS 3.273.79 RS 3.372,00 RS 3.473.16 RS 3.577,36 RS 3.684.68 RS 3.795,22 RS 3.909,08
Auditor Fiscal RS 3.938,94 RS 4.057,11 R$ 4 178,82 RS 4.304,19 RS 4.433,31 RS 4.566,31 RS 4.703,30 RS 4.844,40 RS 4.989,73 RS 5.139,42 RS 5.293,61 RS 5.452,41
Auditor Municipal de Controle Interno RS 9.000,00 RS 9.270,00 RS 9.548.10 RS 9 834,54 RS 10.433.47 RS 10.746,47 RS 11.068.86 R$ 11.400,93 RS 11.742,96 RS 12 095,25
Procurador RS 9.765,00 RS 10.057,95 RS 10.359,69 RS 10.670,48 RS 11.320,31 RS 11.659,92 RS 12.009,72 RS 12.370,01 RS 12.741,11 RS 13 123,34
1
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 3234-3500
Assistente em Gestão Pública Muncipal /
Assistente da Saúde
Técnico em Gestão Pública Muncipal /
Técnico da Saúde
Analista em Gestão Pública Municipal /
Analista da Saúde
Auxiliar em Gestão Pública Municipal /
Auxiliar da Saúde
Salário
Inicial
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
ANEXO I
TABELA SALARIAL
RS
10.129,58
RS
10.990,59
RS
3.940,37
RS
12.458,10
RS
13.517,04
Médico 20h RS 4.500,00 RS 4.635,00 R$ 4.774,05 RS 4.917,27 RS 5.064,79 R$5.216,73 RS 5.373,24 RS 5.534,43 R$ 5.700,47 RS 5.871.48 RS 6.047,62 RS 6.229,05
Médico 40h RS 9.000,00 RS 9.270,00 RS 9.548,10 RS 9.834,54 R$ 10.433.47 RS 10.746.47 RS 11.068,86 RS 11.400.93 RS 11.742.96 RS 12.095.25
Enfermeiro 30h RS 3.238,63 RS 3.335,79 RS 3.435,86 RS 3 538,94 RS 3.645,11 RS 3.754,46 RS 3.867,09 RS 3.983,11 RS 4.102,60 RS 4.225 68 RS 4.352.45 RS 4.483,02
Enfermeiro 40h R$4.318,18 RS 4.447,73 RS 4.581,16 RS 4.718,59 R$4.860,15 R$ 5.005,95 R$5.156,13 R$5.310,82 R$5.470,14 RS 5.634,25 RS 5.803,27 RS 5.977,37
Técnico em Enfermagem 30h RS 2.267,04 RS 2.335,05 RS 2 405,10 RS 2.477,26 RS 2.551,57 R$2.628,12 RS 2.706,96 RS 2.788,17 RS 2.871,82 RS 2.957.97 RS 3.046,71 RS 3.138,11
Técnico em Enfermagem 40h RS 3.022,72 RS 3.113,40 RS 3.206,80 RS 3 303,01 RS 3.402,10 RS 3.504.16 RS 3.609,29 RS 3.717,56 RS 3.829,09 RS 3.943 96 RS 4.062,28 R$4.184,15
Auxiliar de Enfermagem 30h RS 1.619,31 R$1.667,89 R$1.717,93 RS 1.769,46 RS 1.822,55 R$ 1.877,22 R$ 1.933,54 RS 1.991,55 RS 2.051,29 RS 2.112.83 R$ 2.176,22 RS 2.241,50
RS 2.000,00 RS 2.060,00 RS 2.121,80 RS 2.185,45 RS 2.251,02 RS 2.318,55 RS 2.388,10 RS 2.459,75 RS 2.533,54 RS 2.609 55 RS 2.687,83 RS 2.768,47
Odontologista RS 4.236,00 R$4.363,08 RS 4.493,97 RS 4 628,79 RS 4.767,66 RS 4.910,68 RS 5.058,01 RS 5.209,75 RS 5.366,04 RS 5.527.02 R$ 5.692,83 RS 5.863,61
Auxilar de Saúde Bucal RS 2.824,00 RS 2.908,72 RS 2.995,98 RS 3 085,86 RS 3.178,44 RS 3.273,79 RS 3.372,00 RS 3 473.16 RS 3.577,36 RS 3.684 68 RS 3.795,22 RS 3.909,08
Salva Vidas RS 1.600,00 RS 1.648,00 RS 1 697,44 RS 1 748,36 RS 1.800,81 RS 1.854,84 R$1.910,48 RS 1.967,80 RS 2.026,83 RS 2 087 64 RS 2.150,27 RS 2.214,77
2
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 3234-3500
Mecânico de Máquinas Pesadas, Operador
de Patrol, Operador de Máquina pesada e
Operador de Retroescavadeira
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
RS
10.129,58
RS
12.458,10
CARGO CBO LOTAÇAO VENCIMENTO
2613-05 01 40h R$ 3.300,00
1
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650 Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
ANEXO II
TABELA SALARIAL
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Arquivologista
N° DE
VAGAS
Secretaria
Municipal de
Gestão
C/H
SEMANAL
REQUISITOS DO CARGO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar
administrativa;
dos arquivos;
para guarda
tipologia do
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em
Arqivologia, fornecido por instituição de nivel
superior reconhecida pelo MEC e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Arquivologia
Organizar documentação de arquivos
institucionais; Classificar documentos de
arquivo; Codificar documentos de arquivo;
Decidir o suporte do registro de informações;
Descrever o conteúdo dos documentos;
Registrar e catalogar documentos de
arquivo; Elaborar tabelas de temporalidade;
Estabelecer critérios de amostragem para
guarda de documentos de arquivo;
Descartar documentos de arquivo;
Classificar documentos por grau de sigilo;
Elaborar plano de classificação; Elaborar e
executar o plano de destinação de
documentos; Ordenar documentos; Gerir
depósitos de armazenamento; Identificar a
produção e o fluxo documental; Identificar
competências, funções e atividades dos
órgãos produtores de documentos; Levantar
a estrutura organizacional dos órgãos
produtores de documentos;
pesquisa histórica e
Diagnosticar a situação
Recolher documentos
permanente; Definir a
documento; acompanhar a eliminação de
documentos descartados; Dar acesso à
informação constante dos arquivos: Atender
usuários; Formular instrumentos de
pesquisa; Prover bancos de dados e/ou
sistemas de recuperação de informação;
Realizar atividades de consulta; Realizar
empréstimos de documentos e acervos;
Autenticar documentos de arquivo; Emitir
certidões sobre documentos de arquivo;
Fiscalizar a aplicação de legislação de
direitos autorais, a reprodução e divulgação
de imagens; Organizar serviços de
microfilmagem; Disponibilizar os
instrumentos de pesquisa na internet;
Fiscalizar empréstimos do acervo e
documentos de arquivos; Gerenciar
atividades de consulta; Conservar acervos,
diagnosticando o seu estado de
conservação; Estabelecer procedimentos de
segurança do acervo; Higienizar
documentos/acervos; Orientar usuários e
funcionários quanto aos procedimentos de
manuseio do acervo; Planejar atividades
técnico-administrativas voltadas ao suporte
da informação, conservação preventiva,
recuperação de informação e gestão de
documentos; Gerenciar documentos
40h R$ 1.757,26 Agente de Trânsito 5172-20 89
5151-05 211 40h Ensino médio completo R$ 2.824,00
2
0 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Agente
Comunitário de
Saúde
Autarquia
Municipal de
Transporte e
Trânsito
Secretaria
Municipal de
Saúde
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 4565(^/i
Desenvolver atividades de fiscalização na
zona urbana, rural, distritos, povoados e
rodovias (se o Município tiver convênio);
Prestar orientação aos motoristas, pedestres
e às pessoas jurídicas, inclusive coletivas e
escolares no município, principalmente
quanto à segurança, obediência às normas
e a sinalização de trânsito e transportes;
Emitir relatórios, laudos, termos, pareceres,
lavrar peças fiscais próprias do ato
fiscalizador; Fazer diligências, blitz diurnas e
noturnas; Executar outras atividades que se
incluam por similaridade na mesma área;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo de atuação.
dH I
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em qualquer
área, fornecido por instituição de niyel
superior reconhecida pelo MEC Carteira
Nacional de Habilitação AB. Aprovação em
Curso de Formação.
eletrônicos e a adoção de novas tecnologias
para recuperação e armazenamento da
informação; Participar de comissões
técnicas; solicitar compras de materiais e
equipamentos; elaborar laudos e pareceres
técnicos e administrativos; Divulgar o
acervo; Preparar materiais, atividades e
palestras para o público interno; Executar
outras atribuições inerentes ao cargo de
atuação.
Realizar diagnóstico demográfico, social,
cultural, ambiental, epidemiológico e
sanitário do território em que atuam,
contribuindo para o processo de
territorialização e mapeamento da área de
atuação da equipe; desenvolver atividades
de promoção da saúde, de prevenção de
doenças e agravos, em especial aqueles
mais prevalentes no território, e de vigilância
em saúde, por meio de visitas domiciliares
regulares e de ações educativas individuais
e coletivas, na UBS, no domicílio e outros
espaços da comunidade, incluindo a
investigação epidemiológica de casos
suspeitos de doenças e agravos junto a
outros profissionais da equipe quando
necessário; realizar visitas domiciliares com
periodicidade estabelecida no planejamento
da equipe e conforme as necessidades de
saúde da população, para o monitoramento
da situação das famílias e indivíduos do
território, com especial atenção às pessoas
com agravos e condições que necessitem
de maior número de visitas domiciliares;
identificar e registrar situações que interfiram
no curso das doenças ou que tenham
importância epidemiológica relacionada aos
fatores ambientais, realizando, quando
necessário, bloqueio de transmissão de
doenças infecciosas e agravos; orientar a
comunidade sobre sintomas, riscos e
agentes transmissores de doenças e
3
Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
I
medidas de prevenção individual e coletiva;
identificar casos suspeitos de doenças e
agravos, encaminhar os usuários para a
unidade de saúde de referência, registrar e
comunicar o fato à autoridade de saúde
responsável pelo território; informar e
mobilizar a comunidade para desenvolver
medidas simples de manejo ambiental e
outras formas de intervenção no ambiente
para o controle de vetores; conhecer o
funcionamento das ações e serviços do seu
território e orientar as pessoas quanto à
utilização dos serviços de saúde disponíveis;
estimular a participação da comunidade nas
políticas públicas voltadas para a área da
saúde; identificar parceiros e recursos na
comunidade que possam potencializar
ações intersetoriais de relevância para a
promoção da qualidade de vida da
população, como ações e programas de
educação, esporte e lazer, assistência
social, entre outros; trabalhar com adscrição
de indivíduos e famílias em base geográfica
definida e cadastrar todas as pessoas de
sua área, mantendo os dados atualizados
no sistema de informação da Atenção
Básica vigente, utilizando-os de forma
sistemática, com apoio da equipe, para a
análise da situação de saúde, considerando
as características sociais, econômicas,
culturais, demográficas e epidemiológicas do
território, e priorizando as situações a serem
acompanhadas no planejamento local;
utilizar instrumentos para a coleta de
informações que apoiem no diagnóstico
demográfico e sociocultural da comunidade;
registrar, para fins de planejamento e
acompanhamento das ações de saúde, os
dados de nascimentos, óbitos, doenças e
outros agravos à saúde, garantido o sigilo
ético; desenvolver ações que busquem a
integração entre a equipe de saúde e a
população adscrita à DBS, considerando as
características e as finalidades do trabalho
de acompanhamento de indivíduos e grupos
sociais ou coletividades; informar os
usuários sobre as datas e horários de
consultas e exames agendados; participar
dos processos de regulação a partir da
Atenção Básica para acompanhamento das
necessidades dos usuários no que diz
respeito a agendamentos ou desistências de
consultas e exames solicitados; exercer
outras atribuições que lhes sejam atribuídas
por legislação especifica da categoria, ou
outra normativa instituída pelo gestor federal
ou municipal. realizar em caráter
excepcional, desde que possua qualificação
e assistido por profissional de saúde de
nivel superior, o encaminhamento de
paciente para a unidade de saúde de
referência; aferir a pressão arterial, inclusive
no domicílio, com o objetivo de promover
saúde e prevenir doenças e agravos;
realizar a medição da glicemia capilar,
inclusive no domicílio, para o
acompanhamento dos casos diagnosticados
de diabetes mellitus e segundo projeto
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-2m^Fone: 73 3234-3500
5151-40 140 40h Ensino médio completo RS 2.824,00
4
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 4! I-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Agente de
Combate à
Endemias
Secretaria
Municipal de
Saúde
terapêutico prescrito pelas equipes que
atuam na Atenção Básica; afenr a
temperatura axilar, durante a visita
domiciliar; realizar técnicas limpas de
curativo, que são realizadas com material
limpo, água corrente ou soro fisiológico e
cobertura estéril, com uso de coberturas
passivas, que somente cobre a ferida;
Indicar a necessidade de internação
hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento da
pessoa; exercer atividades de prevenção de
doenças e de promoção da saúde, a partir
da Educação em Saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou
coletivas, desenvolvidas em conformidade
com as diretrizes do SUS que normalizam a
saúde preventiva e a atenção básica em
saúde, com objetivo de ampliar o acesso da
comunidade assistida às ações e aos
serviços de informação, de saúde, de
promoção social e de proteção da cidadania;
atuar na consolidação e a análise de dados
obtidos nas visitas domiciliares; atuar na
realização de ações que possibilitem o
conhecimento, pela comunidade, de
informações obtidas em levantamentos
socioepidemiológicos realizados pela equipe
de saúde; atuar na participação, na
elaboração, na implementação, na avaliação
e na reprogramação permanente dos planos
de ação para o enfrentamento de
determinantes do processo saúde-doença;
atuar na orientação de indivíduos e de
grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e
ações desenvolvidos no âmbito da atenção
básica em saúde;, atuar no planejamento,
no desenvolvimento e a avaliação de ações
em saúde; atuar no estímulo ã participação
da população no planejamento, no
acompanhamento e na avaliação de ações
locais em saúde; exercer outras atribuições
que sejam de responsabilidade na sua área
de atuação..
Realizar diagnóstico demográfico, social,
cultural, ambiental, epidemiológico e
sanitário do território em que atuam,
contribuindo para o processo de
territorialização e mapeamento da área de
atuação da equipe; desenvolver atividades
de promoção da saúde, de prevenção de
doenças e agravos, em especial aqueles
mais prevalentes no território, e de vigilância
em saúde, por meio de visitas domiciliares
regulares e de ações educativas individuais
e coletivas, na UBS, no domicílio e outros
espaços da comunidade, incluindo a
investigação epidemiológica de casos
suspeitos de doenças e agravos junto a
outros profissionais da equipe quando
necessário, realizar visitas domiciliares com
periodicidade estabelecida no planejamento
da equipe e conforme as necessidades de
5
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA [CEP 456: 70 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
saúde da população, para o monitoramento
da situação das famílias e indivíduos do
território, com especial atenção às pessoas
com agravos e condições que necessitem
de maior número de visitas domiciliares;
identificar e registrar situações que interfiram
no curso das doenças ou que tenham
importância epidemiológica relacionada aos
fatores ambientais, realizando, quando
necessário, bloqueio de transmissão de
doenças infecciosas e agravos; orientar a
comunidade sobre sintomas, riscos e
agentes transmissores de doenças e
medidas de prevenção individual e coletiva;
identificar casos suspeitos de doenças e
agravos, encaminhar os usuários para a
unidade de saúde de referência, registrar e
comunicar o fato à autoridade de saúde
responsável pelo território; informar e
mobilizar a comunidade para desenvolver
medidas simples de manejo ambiental e
outras formas de intervenção no ambiente
para o controle de vetores; conhecer o
funcionamento das ações e serviços do seu
território e orientar as pessoas quanto à
utilização dos serviços de saúde disponíveis;
estimular a participação da comunidade nas
políticas públicas voltadas para a área da
saúde; identificar parceiros e recursos na
comunidade que possam potencializar
ações intersetoriais de relevância para a
promoção da qualidade de vida da
população, como ações e programas de
educação, esporte e lazer, assistência
social, entre outros; executar ações de
campo para pesquisa entomológica,
malacológica ou coleta de reservatórios de
doenças; realizar cadastramento e
atualização da base de imóveis para
planejamento e definição de estratégias de
prevenção, intervenção e controle de
doenças, incluindo, dentre outros, o
recenseamento de animais e levantamento
de índice amostrai tecnicamente indicado;
executar ações de controle de doenças
utilizando as medidas de controle químico,
biológico, manejo ambiental e outras ações
de manejo integrado de vetores; realizar e
manter atualizados os mapas, croquis e o
reconhecimento geográfico de seu território;
executar ações de campo em projetos que
visem avaliar novas metodologias de
intervenção para prevenção e controle de
doenças: exercer outras atribuições que lhes
sejam; desenvolver ações educativas e de
mobilização da comunidade relativas à
prevenção e ao controle de doenças e
agravos à saúde. realizar ações de
prevenção e controle de doenças e agravos
à saúde, em interação com o Agente
Comunitário de Saúde e a equipe de
atenção básica; identificar casos suspeitos
de doenças e agravos à saúde e
encaminhamento, quando indicado, para a
unidade de saúde de referência, assim
como comunicação do fato à autoridade
sanitária responsável; divulgar informações
para a comunidade sobre sinais, sintomas,
2524-05 04 40h R$ 3.300,00
6
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEJ Í50-270 (Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Analista de
Recursos
Secretaria
Municipal de
Gestão
riscos e agentes transmissores de doenças
e sobre medidas de prevenção individuais e
coletivas; realizar ações de campo para
pesquisa entomológica, malacológica e
coleta de reservatórios de doenças;
cadastrar e atualizar a base de imóveis para
planejamento e definição de estratégias de
prevenção e controle de doenças; executar
ações de prevenção e controle de doenças,
com a utilização de medidas de controle
químico e biológico, manejo ambiental e
outras ações de manejo integrado de
vetores; executar ações de campo em
projetos que visem a avaliar novas
metodologias de intervenção para
prevenção e controle de doenças; registar
informações referentes às atividades
executadas, de acordo com as normas do
SUS; identificar e cadastrar situações que
interfiram no curso das doenças ou que
tenham importância epidemiológica
relacionada principalmente aos fatores
ambientais; mobilizar a comunidade para
desenvolver medidas simples de manejo
ambiental e outras formas de intervenção no
ambiente para o controle de vetores;
participar do planejamento, execução e
avaliação de ações de vacinação animal
contra zoonoses de relevância para a saúde
pública normalizadas pelo Ministério da
Saúde, bem como notificar e investigar
eventos adversos temporalmente
associados a essas vacinações; participar
na coleta de animais e no recebimento, no
acondicionamento, na conservação e no
transporte de espécimes ou amostras
biológicas de animais, para seu
encaminhamento aos laboratórios
responsáveis pela identificação ou
diagnóstico de zoonoses de relevância para
a saúde pública no Município; participar da
necropsia de animais com diagnóstico
suspeito de zoonoses de relevância para a
saúde pública, auxiliando na coleta e no
encaminhamento de amostras laboratoriais,
ou por meio de outros procedimentos
pertinentes, participar na investigação
diagnóstica laboratorial de zoonoses de
relevância para a saúde pública; participar
na realização do planejamento,
desenvolvimento e execução de ações de
controle da população de animais, com
vistas ao combate à propagação de
zoonoses de relevância para a saúde
pública, em caráter excepcional, e sob
supervisão da coordenação da área de
vigilância em saúde; exercer outras
atribuições que lhes sejam atribuídas por
legislação específica da categoria, ou outra
normativa instituída pelo gestor federal ou
municipal.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em
Administração, Pedagogia ou Psicologia,
fornecido por instituição de nível superior
-í
Humanos
7
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 -3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Educação
aos
de
aos
-3.
condições de
promovendo
e qualidade de
reconhecida pelo MEC e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Administração, Pedagogia ou Psicologia.
Curso de Especialização Latu Sensu em
Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas
Administrar o Plano de Carreira do
Município, com o intuito de mantê-lo
atualizado e em acordo com os objetivos da
Administração Pública e Servidores,
planejando o quadro de pessoal, de acordo
com solicitação/necessidade das
secretarias, elaborando/atualizando
descrições de cargos, avaliando cargos de
acordo com metodologia preestabelecida,
realizando pesquisas de vencimentos no
setor público e/ou privado, analisando
estatísticas e informações salariais,
efetuando manutenção de tabelas salariais e
exercícios de enquadramento. Elaborar,
implantar, realizar e acompanhar programas
de treinamento, atendendo às necessidades
das secretarias, fundações e/ou autarquias
do Município; Capacitar o corpo de
servidores do município, melhorando a
qualidade do serviço público prestado á
comunidade, promovendo e/ou
possibilitando ações de treinamento e
desenvolvimento de pessoal; Possibilitar
melhores condições de trabalho
servidores, promovendo ações
assistência e qualidade de vida
mesmos; Mediar conflitos interpessoais no
ambiente de trabalho; Atuar em parceria
com a área de medicina e segurança do
trabalho; Conscientizar o servidor a respeito
de seus direitos e deveres, mantendo-se
sempre atento às questões de valorização e
reconhecimento do servidor; Realizar
atividades pertinentes à área de Recursos
Humanos, contribuindo com um bom clima
organizacional, retenção de talentos no
quadro do município, desenvolvimento e
capacitação dos servidores, a fim de
contribuir com a prestação de serviços
públicos de qualidade e o alcance dos
objetivos propostos pela gestão municipal;
Desenvolver e implementar novos
programas, processos ou procedimentos na
área de recursos humanos relacionados à
produtividade, absenteísmo, rotatividade e
definições de papéis ocupacionais,
realizando diagnóstico organizacional com
vistas a prevenção e constatação de
problemas relacionados ao trabalho, visando
aprimorar constantemente a qualidade e
eficiência dos serviços prestados e melhorar
o clima organizacional; Acompanhar,
orientar e apoiar as lideranças de todas as
secretarias, fundações e/ou autarquias,
atuando de maneira consultiva e prestando
suporte nos mais diversos processos que
envolvam atividades de Recursos Humanos;
Acompanhar os programas de inclusão dos
portadores de necessidades especiais no
município, de modo a oferecer sua inserção
no mercado de trabalho e cumprir com a
legislação vigente; Executar e/ou
2612-05 01 40h RS 3.300,00
de
2234-05 06 40h RS 3 300,00
8
ie: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista da Saúde -
Farmacêutico
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Bibliotecário
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Cultura
benefícios
contribuindo
material
de
levantamentos
executar a
bibliográfico,
editoras,
bibliográficos, selecionando a compra ou a
doação de livros para atualizar o acervo da
biblioteca: Atender o público que procura a
biblioteca, indicando-lhe as fontes de
informação, para facilitar as consultas e
pesquisas; Organizar o intercâmbio,
estabelecendo contatos ou
correspondências com associações,
federações, órgãos, outras bibliotecas,
centros de pesquisa e de documentação,
para possibilitar a troca de informações;
Orientar tecnicamente e supervisionar os
trabalhos desenvolvidos pelos servidores
lotados na unidade referente à
encadernação ou restauração de livros ou
documentos, para assegurar a conservação
do material bibliográfico; Efetuar rigoroso
controle sobre os empréstimos de livros e
estabelecimento de períodos de entrega e
devolução; Divulgar o acervo organizando
exposições e eventos culturais e distribuindo
catálogos ou convites para visitas à
biblioteca a fim de despertar no público
maior interesse pela leitura; Organizar,
orientar e auxiliar no arquivo histórico
municipal; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo_____________________
Diploma, de, Conclusão dq Curso de
Graauãção de. Nlvçl _ Superior Farmácia, fornecido, por nstihjicao de nível superior
reconhecida pelo MEC.
Colaborar no tratamento do usuário,
orientando sobre os riscos, efeitos colaterais
e contra indicações dos medicamentos;
Coordenar e executa/ as atividades de
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270/X: 73 3234-3500
acompanhar processos de recrutamento e
seleção, buscando preencher o quadro do
município com profissionais adequados às
necessidades do município; Administrar o
plano de benefícios oferecido aos
servidores, contribuindo com a sua
satisfação; Intermediar relações sindicais,
entender a demanda do sindicado, fazer
pequenas negociações, quando necessário,
visando sempre o bom-relacionamento com
este órgão, bem como, a realização dos
interesses do município. Elaborar relatórios
com informações, dados estatísticos e
indicadores da área, visando fornecer
subsídios para decisões de correções de
políticas ou procedimentos de sua área de
atuação; Emitir parecer técnico na sua área
de atuação; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo. ________
Diploma de Conclusão de Curso de Graduação de Niyel Superior, de
Biblioteconomia, fornecido por instituição de nível superior reconhecida feio MeC.
Coordenar e organizar a Biblioteca Pública
Municipal, promovendo a catalogação,
conservação, seleção e organização do
acervo bibliográfico, utilizando regras e
sistemas específicos; Armazenar e
recuperar livros, banco de partituras,
sessões de áudio e vídeo; Planejar e
aquisição
consultando catálogos
efetuando
2613-10 02 40h R$ 3.300,00
Cargo Em Extinção
9
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP .0-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Museólogo
Secretaria
Municipal de
Cultura
resultados
voltados
vida;
reuniões
pesquisadas,
acompanhar
culturais e
Planejar, organizar e efetuar a aquisição de
obras de arte e outros objetos de valor,
aplicando e analisando métodos que tenham
por fim complementar e enriquecer o acervo
cultural e histórico do museu, buscar
parcerias público-privadas, catalogar,
classificar e organizar peças e obras para
facilitar o atendimento ao público e
possibilitar o controle do acervo existente,
planejar, organizar e dinamizar o acesso do
público às obras expostas, fazendo cumprir
as normas adotadas, relativas ao
procedimento correto aplicável às peças
apreciadas e pesquisadas, organizar,
realizar e acompanhar exposições
educativas, culturais e científicas,
divulgando coleções, livros e revistas de
grande valor, para o desenvolvimento e
aprimoramento sociocultural do público,
manter intercâmbio com outros museus e
entidades, a fim de adquirir novas
experiências no tocante às técnicas e
métodos modernos de preservação,
planejar, analisar, organizar e realizar
estudos e pesquisas sobre técnicas e
métodos de organização e reposição do
acervo, implantar, acompanhar e
supervisionar as atividades de conservação
e restauração das peças do acervo,
determinando o tipo de temperatura
ambiental ideal e a maneira correta do uso
de substã/cias químicas, visando a
assistência farmacêutica, auxiliando os
gestores e equipe no planejamento das
ações e serviços, assegurando a
integralidade e a intersetoriatidade das
ações de saúde Promover o acesso e o uso
racional de medicamentos junto à população
e aos profissionais da área da saúde, por
intermédio de ações que disciplinem a
prescrição, a dispensação adequada dos
medicamentos e o uso; Receber, armazenar
e distribuir os medicamentos
adequadamente; Intervir diretamente com os
usuários nos casos específicos necessários,
visando uma farmacoterapia racional e a
obtenção de resultados definidos e
mensuráveis, voltados à melhoria de
qualidade de vida; Estimular, apoiar,
participar das reuniões técnicas e
administrativas do setor em que atua,
Contribuir para a eficácia do sistema de
custeio, através do controle e análise dos
custos nas diversas etapas do seu processo
de trabalho; Garantir o acesso à informação,
assegurar o cumprimento das
especificações técnicas, dos procedimentos,
das Normas e da legislação municipal
pertinentes à sua área de atuação;
Coordenar programas e serviços em saúde;
Efetuar perícias, auditorias, fiscalizações
sanitárias e sindicâncias; Executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nivel Superior em
Museologia, fornecido por instjiuição de nível superior reconhecida pelo MEC.
3522-05 04 40h Ensino Médio Completo RS 2.000,00
Médico Clínico 2251-25 27 40h
Cargo em Extinção 20h
10
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal - Fiscal
Ambiental
Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal da
Fazenda
RS 9.000,00 -
40h
RS 4.500,00-
20h
preservar e resguardar de danos ás obras,
coleções e objetos de arte, realizar
inventários de acervo, prestar assessoria e
consultoria técnica em assuntos de natureza
socioeconômico-cultural, elaborando
estudos e pareceres técnicos, para orientar
a tomada de decisões em processos de
planejamento e organização, executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Registro Profissional
no Conselho Regional de Medicina.
Realizar ações de vigilância à saúde que
compreendem investigações e
levantamentos de informações necessários
à programação e à avaliação das medidas
de controle a doenças e de situações de
agravos à saúde, realizar consultas e
______________________________________ procedimentos médicos, diagnósticos e
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA (CEP 45Á^270 |Fone: 73 3234-3500
Observar e fazer respeitar a correta
aplicação da legislação ambiental vigente;
fiscalizar os prestadores de serviços, os
demais agentes econômicos, o poder
público e a população em geral no que diz
respeito às alterações ambientais; revisar e
lavrar autos de infração e aplicar multas em
decorrência da violação à legislação
ambiental vigente; fiscalizar a validade de
licenças ambientais; sugerir providências
para minimizar impactos ambientais de
projetos e empreendimentos; prestar
informações para os controles interno e
externo, bem como para o Ministério
Público, quando for o caso; atuar em
campanhas educativas do meio ambiente;
requisitar, aos entes públicos ou privados,
sempre que entender necessário, os
documentos pertinentes às atividades de
controle, regulação e fiscalização; programar
e supervisionar a execução das atividades
de controle, regulação e fiscalização na área
ambiental;
processos
atividades
analisar e dar parecer nos
administrativos relativos às
de controle, regulação e
fiscalização na área ambiental; verificar a
observância das normas e padrões
ambientais vigentes; Proceder a inspeção e
apuração das irregularidades e infrações
através do processo competente; Instruir
sobre o estudo ambiental e a documentação
necessária à solicitação de licença de
regularização ambiental; Emitir laudos,
pareceres e relatórios técnicos sobre
matéria ambiental; Exercer a fiscalização do
meio ambiente, proteção e vigilância
ambiental e na fiscalização do exercício das
atividades profissionais; Fiscalizar o
cumprimento de termos de compromisso
ambiental; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
tra
Médico Socorrista 2251-25 10 40h
Cargo em Extinção 20h
11
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA P 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 9.000,00 -
40h
RS 4.500,00-
20h
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Registro Profissional
no Conselho Regional de Medicina
sistema de
desenvolvendo
assistenciais.
Exercer o atendimento pré-hospitalar direto
com suporte avançado de vida, realizando
os atos médicos possíveis e necessários no
ambiente pré-hospitalar. exercer a regulação
médica do sistema no serviço de urgência
móvel, atender pacientes em risco de vida,
atuando no serviço de urgência móvel,
conhecer a rede de serviços da região,
manter uma visão global e
permanentemente atualizada dos meios
disponíveis para o atendimento pré￾hospitalar e das portas de urgência, checar
periodicamente a capacidade operacional do
sistema de urgência móvel e fixa das
unidades de urgência e emergências do
Município, recepcionar os chamados de
auxílio, análise da demanda, classificação
em prioridades de atendimento, seleção de
meios para atendimentos (melhor resposta),
acompanhamento do atendimento local,
determinação do local de destino do
paciente, orientação telefônica, manter
contato diário com os serviços médicos de
emergência integrado ao sistema, prestar
assistência direta aos pacientes nas
ambulâncias, realizando os atos médicos
possíveis e necessários aos níveis de
urgência e emergência móvel utilizando
critérios de classificação de risco, quando
do município,
preventivas e
campanhas
tratamento de doenças, realizando ou
solicitando exames clínicos, prescrições de
exames e medicamentos, cirurgias, perícias
e outras formas de tratamento para diversos
tipos de enfermidades, aplicando recursos
de medicina preventiva ou terapêutica,
registrar as atividades a fim de gerar
informações técnicas capazes de subsidiar o
planejamento de ações e ao gestor da
saúde para a formulação de políticas
públicas de saúde, elaborar protocolos
clínicos a fim de subsidiar o processo de
trabalho da equipe de saúde, atuar no
controle de epidemias quando na ocorrência
de casos de agravo à saúde decorrentes de
calamidades públicas, favorecer a melhoria
da qualidade de vida dos usuários do
saúde
ações
promovendo
educativas e a realização de atividades em
grupo específicos (diabetes, hipertensão,
planejamento família, dependência química,
dentre outro), anotar e registrar em
prontuário físico ou eletrônico, o devido
registro dos pacientes examinados,
anotando conclusões diagnósticas, evolução
da enfermidade e meios de tratamento,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
•. I
2251-40 02 40h
20h
12
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP iO-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico do
Trabalho
Secretaria
Municipal de
Gestão
R$9.000,00-
40h
R$ 4.500,00-
20h
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Curso de
Especialização em Medicina do Trabalho e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Medicina (CRM) ou Órgão Fiscalizador
do Exercício da Profissão, com RQE
(Registro de Qualificação de Especialista).
revisão de
relativos à
do trabalho na Prefeitura
Municipal, realizar exames pré admissionais
dos candidatos ao serviço público e exames
Promover a saúde do trabalhador em
especial, aqueles expostos a maior risco de
acidente de trabalho e/ou doenças
profissionais, assegurando a sua
continuidade operacional e a produtividade,
realizando periodicamente exames clínicos,
solicitando e interpretando resultados, de
acordo com o Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional (PCMSO), contribuir
na elaboração de planos e política de
manutenção, implantação e
procedimentos e programas
medicina do trabalho na
possível, para priorização dos casos mais
graves, exercer o controle operacional da
equipe assistencial, fazer controle de
qualidade do serviço nos aspectos inerentes
à sua profissão, avaliar o desempenho da
equipe e sugerir melhorias, obedecer às
normas técnicas vigentes no serviço,
preencher os documentos inerentes à
atividade do médico do serviço móvel,
garantir a continuidade da atenção médica
ao paciente grave, até a sua recepção por
outro médico nos serviços de saúde,
conduzir veiculo do SAMU 192 em situações
excepcionais desde que esteja habilitado,
obedecer ao Código de Ética Médica e Lei
do Exercício profissional pertinente, prestar
assistência de urgência e emergência ao
paciente e zelar por sua segurança,
participar de programas de treinamento e
aprimoramento profissional especialmente
em urgências/emergências, operar sistemas
de rádio comunicação/telefonia para contato
com as centrais de regulação, ter
conhecimento dos protocolos assistenciais
vigentes na sua esfera de competência,
executando os mesmos, registrando os
mesmos em prontuário físico ou eletrônico,
justificando toda e qualquer alteração ou
impossibilidade de execução dos mesmos,
reservar a segurança da cena não se
colocando em risco na assistência ao
paciente, utilizar todos os equipamentos de
proteção individuais disponíveis na
assistência aos pacientes, gerenciar eventos
de múltiplas vitimas quando se fizer
necessários reportando para a central e
regulação todas as informações pertinentes,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo
2252-50 03 40h
20h
Cargo em Extinção
13
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico
Ginecologista e
Obstetra
Secretaria
Municipal de
Saúde
de
de
e
a
e
R$ 9.000,00 -
40h
R$4.500,00-
20h
______________________________________Realizar consultas e atendimentos médicos
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 jZi^: 73 3234-3500
por meio
programas
educando
para
tanto
de
permanente,
os trabalhadores
prevenção de acidentes do trabalho
doenças ocupacionais, analisar e registrar
em documento(s) especifico(s) todos os
acidentes ocorridos, com ou sem vitima e,
todos os casos de doença ocupacional,
descrevendo a história e as características,
os fatores ambientais, as características do
agente e as condições dos indivíduos
portadores, tendo esses casos arquivados
para qualquer fim. Registrar mensalmente
os dados atualizados de acidentes do
trabalho, doenças ocupacionais e agentes
de insalubridade, preenchendo os quesitos
predefinidos, realizar estabelecimento de
nexo causai para patologias ocupacionais
ou de trabalho, a partir da anamnese clínica
ocupacional, exames físicos,
complementares e inspeção nos locais de
trabalho, coordenar programas e serviços
em saúde, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas, executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
periódicos de funcionários, interpretando os
resultados dos exames complementares de
diagnóstico, comparando os resultados
finais com a exigências psicossomáticas
próprias de cada tipo de atividade, para
permitir a seleção ou o desempenho do
trabalhador adequado à tarefa especifica
que vai realizar, avaliar os servidores que
retornam de afastamento, analisar os
pedidos de readaptação funcional,
desenvolver, juntamente com a equipe
técnica de Segurança do Trabalho, ações e
programas de proteção e vigilância à saúde
do trabalhador, analisando em conjunto, os
riscos, condições de trabalho, fatores de
insalubridade e penculosidade, fadiga e
outros, visando a preservação da saúde e
segurança do trabalhador, esclarecer e
conscientizar os gestores municipais sobre
acidentes do trabalho e doenças
ocupacionais, estimulando-os em favor da
prevenção, determinar, quando esgotados
todos os meios conhecidos para a
eliminação do risco e este persistir, mesmo
reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de
Equipamentos de Proteção Individual - EPI,
de acordo com o que determina a NR 6,
desde que a contração, a intensidade ou
característica do agente assim exija,
promover a realização de atividades de
conscientização.
campanhas quanto
duração
orientando
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Ginecologia e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da
Profissão. com RQE (Registro de
Qualificação de Especialista).
e
Médico Psiquiatra 2251-33 01 40h
Cargo em Extinção 20h
14
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fopé/3 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Saúde
da
de
R$ 9.000,00 -
40h
R$4.500,00-
20h
Tratar das afecções psicopatológicas,
empregando técnicas especiais, individuais
ou de grupo para recuperar ou reabilitar o
paciente, examinar o paciente, anotando e
registrando em prontuário fisico ou
eletrônico a observação, o desenvolvimento
da empatia e outros, para situar a sua
problemática conflitiva, prescrever e/ou
aplica tratamentos biológicos específicos,
empregando medicamentos ou aparelhos
especiais, para promover estímulos
cerebrais ou diminuir excitações, desenvolve
a catarse do paciente, estabelecendo a
■' I
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Psiquiatria e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício
Profissão, com RQE (Registro
Qualificação de Especialista).
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar exames
ginecológicos que incluem exames de
mamas e exame especular, diagnosticando
anomalias e infecções existentes,
medicando e/ou encaminhando para novos
exames, realizar a coleta de material
preventivo do câncer (coleta de citologia
oncótica), executar cauterizações de colo de
útero com criocautério, atender a mulher no
ciclo gravídico - puerperal prestando
assistência médica especifica empregando
tratamento clinico cirúrgico para preservação
da vida da mãe e do filho, realizar o
planejamento familiar, através de palestras e
explanações a respeito dos métodos
existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
realizar investigações de esterilidade
conjugal através de exames, realizar
intervenções cirúrgicas de acordo com a
necessidade de cada paciente, anotar e
registrar em prontuário fisico ou eletrônico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, coordenar programas e
serviços em saúde, efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas, executar
outras atribuições inerentes ao cargo..
0
Médico Pediatra 2251-24 02 40h
Cargo em Extinção 20h
15
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, IIhéus-BA |CEP 45650-270 le: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Saúde
Realizam
médicos,
avaliando
da
de
R$ 9.000,00 -
40h
R$ 4.500,00-
20h
receber e
de sua
apalpando
intercomunicação e transferência, para
elaborar o diagnóstico, encaminhar
paciente a sessões de psicoterapia
individual ou de grupos, baseando-se nas
necessidades e nas indicações para o caso,
para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio, procede
o planejamento, orientação e/ou execução
de programas de higiene mental, formando
grupos de adolescentes, de pais, alcoólatras
e outros, para proporcionar orientação
sexual, terapia ocupacional, psicoterapia de
grupo e outras atividades de apoio,
aconselhar familiares dos pacientes,
entrevistando-os e orientando-os, para
possibilitar a formação de atitudes
adequadas ao trato com os mesmos,
obedecer ao Código de Ética Médica,
auxiliar nos serviços dos Recursos Humanos
quando demandado, coordenar programas e
serviços em saúde, efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas, executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Pediatria e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício
Profissão, com RQE (Registro
Qualificação de Especialista).
consultas e atendimentos
efetuar exames médicos,
o estado geral do paciente
emitindo diagnóstico com prescrição de
medicamentos e/ou solicitação de exames,
visando a promoção da saúde e bem estar
da população, receber e examinar os
pacientes de sua especialidade,
auscultando, apalpando ou utilizando
instrumentos especiais, para determinar o
diagnóstico ou conforme necessidade,
requisitar exames complementares ou
encaminhar o paciente para outra
especialidade médica, analisar e interpreta
resultados de exames diversos, para
informar ou confirmar o diagnóstico,
prescrever medicamentos, indicando a
dosagem e respectiva via de administração
dos mesmos prestar orientação aos
pacientes e/ou familiares sobre meios e
atitudes para restabelecer ou conservar a
saúde, avaliar o estágio de crescimento e
desenvolvimento da criança comparando-a
com padrões normais, orientar quanto a
alimentação, indica exercícios, vacinação e
outros cuidados, estabelecendo o plano
médico-terapêuticoprofilático, prescreve
medicação, dietas especiais para solucionar
carências alimentares, anorexia,
desidratação, infecções, parasitoses e
prevenir a tuberculose, tétano, difteria,
coqueluche e outras doenças, trata de
lesões, doenças ou alterações orgânicas
infantis, indicar cirurgias, prescrevendo pré￾operatório, e acompanhando o pós
2251-65 01 40h
20h
Cargo em Extinção
ou
e
Médico Geriatra 2251-80 02 40h
Cargo em Extinção 20h
Realizar consultas e atendimentos médicos
16
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Foi 3 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico
Gastroenterologista
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 9.000,00 -
40h
R$4.500,00-
20h
R$ 9.000,00 -
40h
R$4.500,00-
20h
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nivel Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nivel superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Gastroenterologia
e Registro Profissional no Conselho
Regional de Medicina (CRM) ou Órgão
Fiscalizador do Exercício da Profissão, com
RQE (Registro de Qualificação de
Especialista).
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar o
planejamento familiar, através de palestras e
explanações a respeito dos métodos
existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
promove a anotação em registro específico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, anotar e registrar em
prontuário físico ou eletrônico, o devido
registro dos pacientes examinados,
anotando conclusões diagnósticas, evolução
da enfermidade e meios de tratamento,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
operatório, participar do planejamento,
execução e avaliação de planos, programas
e projetos de saúde pública, enfocando
aspectos de sua especialidade, para
cooperar na promoção, proteção e
recuperação da saúde física e mental das
crianças, coordenar programas e serviços
em saúde, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas, executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Geriatria e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da
Profissão. com RQE (Registro de
Qualificação de Especialista).
2251-85 01 40h
20h
Cargo em Extinção
17
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 fe: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico
Hematologista
Secretaria
Municipal de
Saúde
da
de
R$9.000,00-
40h
R$4.500,00-
20h
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nivel superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Hematologia e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício
Profissão. com RQE (Registro
Qualificação de Especialista).
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar o
planejamento familiar, através de palestras e
explanações a respeito dos métodos
existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
promove a anotação em registro específico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem e
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orieqtação aos pacientes
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar o
planejamento familiar, através de palestras e
explanações a respeito dos métodos
existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
promove a anotação em registro específico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem e
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, anotar e registrar em
prontuário físico ou eletrônico, o devido
registro dos pacientes examinados,
anotando conclusões diagnosticas, evolução
da enfermidade e meios de tratamento,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
2251-20 02 40h
20h
Cargo em Extinção
e
2252-55 02 40h
20h
Cargo em Extinção
18
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-2Z< me: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico
Cardiologista
Médico
Mastologista
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Saúde
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
da
de
RS 9.000,00-
40h
R$4.500,00-
20h
R$ 9.000,00 -
40h
R$4.500,00-
20h
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nivel Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Mastologia e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício
Profissão, com RQE (Registro
Qualificação de Especialista).
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, anotar e registrar em
prontuário físico ou eletrônico, o devido
registro dos pacientes examinados,
anotando conclusões diagnosticas, evolução
da enfermidade e meios de tratamento,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar o
planejamento familiar, através de palestras e
explanações a respeito dos métodos
existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
promove a anotação em registro especifico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, anotar e registrar em
prontuário físico ou eletrônico, o devido
registro dos pacientes examinados,
anotando conclusões diagnósticas, evolução
da enfermidade e meios de tratamento,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Cardiologia e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da
Profissão, com RQE (Registro de
Qualificação de Especialista).
2251-12 02 40h
20h
Cargo em Extinção
19
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fop^73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
diagnóstico ou
requisitar
Médico
Neurologista
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 9.000,00-
40h
R$4.500,00-
20h
paciente,
indicando a dosagem
de administração dos
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar o
planejamento familiar, através de palestras e
explanações a respeito dos métodos
existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
promove a anotação em registro especifico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem e
respectiva via
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar o
planejamento familiar, através de palestras e
explanações a respeito dos métodos
existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
promove a anotação em registro específico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem e
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, empregar tratamento
cirúrgicas de acordo com a necessidade de
cada paciente, anotar e registrar em
prontuário físico ou eletrônico, o devido
registro dos pacientes examinados,
anotando conclusões diagnósticas, evolução
da enfermidade e meios de tratamento,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Neurologia e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da
Profissão, com RQE (Registro de
Qualificação de Especialista).
2252-90 02 40h
20h
Cargo em Extinção
2252-80 01 40h
20h
Cargo em Extinção
20
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270. íne: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico
Proctologista
Médico Cirurgião
Oncológico
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 9.000,00 -
40h
R$4.500,00-
20h
RS 9.000.00 -
40h
R$4.500,00-
20h
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nivel Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC. Residência médica
em Cirurgia Geral e Oncologia e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Medicina (CRM) ou Órgão Fiscalizador do
Exercício da Profissão, com RQE (Registro
de Qualificação de Especialista).
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, anotar e registrar em
prontuário físico ou eletrônico, o devido
registro dos pacientes examinados,
anotando conclusões diagnósticas, evolução
da enfermidade e meios de tratamento,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando. apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar exames
oncológicos, diagnosticando anomalias e
infecções existentes, medicando e/ou
encaminhando para novos exames, prestar
assistência médica especifica empregando
tratamento clinico cirúrgico para preservação
da vida, realizar o planejamento familiar,
através de palestras e explanações a
respeito dos métodos existentes na unidade
de saúde e fornecendo o material quando
solicitado, realizar intervenções cirúrgicas de
acordo com a necessidade de cada
paciente, anotar e registrar em prontuário
físico ou eletrônico acerca do diagnóstico,
tratamento e evolução do paciente,
prescrever medicamentos, indicando a
dosagem e respectiva via de administração
dos mesmos, prestar orientação aos
pacientes sobre meios e atitudes para
restabelecer ou conservar a saúde,
coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas, executar outras atribuições
inerentes ao cargo
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Proctologia e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da
Profissão, com RQE (Registro de
Qualificação de Especialista).
e
Médico Cirurgião 2252-25 01 40h
Cargo em Extinção 20h
21
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-: one: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$9.000,00-
40h
R$4.500,00-
20h
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar exames,
diagnosticando anomalias e infecções
existentes, medicando e/ou encaminhando
para novos exames, prestar assistência
médica especifica empregando tratamento
clinico cirúrgico para preservação da vida,
realizar o planejamento familiar, através de
palestras e explanações a respeito dos
métodos existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
realizar intervenções cirúrgicas de acordo
com a necessidade de cada paciente, anotar
e registrar em prontuário físico ou eletrônico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, coordenar programas e
serviços em saúde, efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas, executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Cirurgia Geral e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da
Profissão, com RQE (Registro de
Qualificação de Especialista).
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar exames,
diagnosticando anomalias e infecções
existentes, medicando e/ou encaminhando
para novos exames, prestar assistência
médica especifica empregando tratamento
clinico cirúrgico papa preservação da vida,
Médico Urologista 2252-85 03 40h
Cargo em Extinção 20h
e
2251-12 01 40h
20h
22
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-2 me: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico
Neuropediatra
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Saúde
da
de
R$9.000,00-
40h
R$4.500,00-
20h
R$ 9.000,00 -
40h
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Urologia e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício
Profissão, com RQE (Registro
Qualificação de Especialista).
realizar o planejamento familiar, através de
palestras e explanações a respeito dos
métodos existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
realizar intervenções cirúrgicas de acordo
com a necessidade de cada paciente, anotar
e registrar em prontuário físico ou eletrônico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem e
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, coordenar programas e
serviços em saúde, efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas, executar
outras atribuições inerentes ao cargo
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar exames,
diagnosticando anomalias e infecções
existentes, medicando e/ou encaminhando
para novos exames, prestar assistência
médica especifica empregando tratamento
clinico cirúrgico para preservação da vida,
realizar o planejamento familiar, através de
palestras e explanações a respeito dos
métodos existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
realizar intervenções cirúrgicas de acordo
com a necessidade de cada paciente, anotar
e registrar em prontuário físico ou eletrônico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, coordenar programas e
serviços em saúde, efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas, executar
outras atribuições inerentes ao cargo.______
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC. Residência médica
Cargo em Extinção
2251-35 01 40h
20h
Cargo em Extinção
23
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Foj 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico
Dermatologista
Secretaria
Municipal de
Saúde
paciente,
indicando
de
RS 4.500,00-
20h
RS 9.000,00 -
40h
RS 4.500,00-
20h
em Neuropediatna e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da
Profissão, com RQE (Registro de
Qualificação de Especialista).
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar exames,
diagnosticando anomalias e infecções
existentes, medicando e/ou encaminhando
para novos exames, prestar assistência
médica especifica empregando tratamento
clinico cirúrgico para preservação da vida,
realizar o planejamento familiar, através de
palestras e explanações a respeito dos
métodos existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
realizar intervenções cirúrgicas de acordo
com a necessidade de cada paciente, anotar
e registrar em prontuário fisico ou eletrônico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem e
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, coordenar programas e
serviços em saúde, efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas, executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar exames,
diagnosticando anomalias e infecções
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nivel Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC. Residência médica
em Dermatologia e Registro Profissional no
Conselho Regional de Medicina (CRM) ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da
Profissão, com RQE (Registro de
Qualificação de Especialista).
e
2252-70 01 40h
20h
ou
24
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 4565I |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Médico Ortopedista
e Traumatologista
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 9 000,00 -
40h
R$4.500,00-
20h
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nivel Superior em Medicina,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Residência médica
em Ortopedia e Traumatologia e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Medicina (CRM) ou Órgão Fiscalizador do
Exercício da Profissão, com RQE (Registro
de Qualificação de Especialista).
existentes, medicando e/ou encaminhando
para novos exames, prestar assistência
médica especifica empregando tratamento
clinico cirúrgico para preservação da vida,
realizar o planejamento familiar, através de
palestras e explanações a respeito dos
métodos existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
realizar intervenções cirúrgicas de acordo
com a necessidade de cada paciente, anotar
e registrar em prontuário fisico ou eletrônico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, coordenar programas e
serviços em saúde, efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas, executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes, receber e
examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou
utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme
necessidade requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente
para outra especialidade médica, efetuar
exames médicos, avaliando o estado geral
do paciente emitindo diagnóstico com
prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de exames, visando a promoção da saúde e
bem estar da população, realizar exames,
diagnosticando anomalias e infecções
existentes, medicando e/ou encaminhando
para novos exames, prestar assistência
médica especifica empregando tratamento
clinico cirúrgico para preservação da vida,
realizar o planejamento familiar, através de
palestras e explanações a respeito dos
métodos existentes na unidade de saúde e
fornecendo o material quando solicitado,
realizar intervenções cirúrgicas de acordo
com a necessidade de cada paciente, anotar
e registrar em prontuário fisico ou eletrônico
acerca do diagnóstico, tratamento e
evolução do paciente, prescrever
medicamentos, indicando a dosagem e
respectiva via de administração dos
mesmos, prestar orientação aos pacientes
sobre meios e atitudes para restabelecer ou
conservar a saúde, coordenar programas e
serviços em saúde, efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas, executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
2238-10 01 R$ 3.300,00
Salva Vidas 5171-15 90 30h Ensino médio completo RS 1.600,00
1225-20 03 40h RS 3.300,00
25
’3 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Turismólogo
Analista da Saúde -
Fonaudiologo
Secretaria
Municipal de
Mobilidade e
Ordem Pública
Secretaria
Municipal de
Turismo
Secretaria
Municipal de
Cultura
Secretaria
Municipal de
Saúde
de Curso de
..^r çm Turismo,
le nível superior
Realizar diagnóstico dos distúrbios da
comunicação, com intervenções desde
bebês recém-nascidos até a idade adulta;
Intervir de forma educacional estética e
terapêutica dentro dos diferentes distúrbios
da fala, voz, audição e linguagem,
relacionadas com a gagueira, dislexia,
alfabetização, comunicação do deficiente
auditivo, afasia e outras, diretamente na
comunidade, em escolas ou unidades de
saúde, e assistência sociais municipais;
Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas; Coordenar programas e serviços
em saúde; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo
Realizar tarefas de vigilância e salvamento
em ambientes aquáticos, orientar banhistas,
prestar informações gerais e turísticas aos
banhistas, prevenir afogamento e salvar
vidas, prestar os primeiros socorros quando
necessário, elaborar relatórios, realizar
cursos e campanhas educativas, promover o
respeito ao meio ambiente auxiliar as
equipes socorristas, assistindo da
locomoção de banhistas, auxiliando no
transporte de materiais e equipamentos;
apresentar ao seu superior imediato relatório
diário informando a respeito das ocorrências
encontradas; zelar pela guarda, manutenção
e conservação dos equipamentos e/ou
materiais utilizados; auxiliar na elaboração
de relatórios e projetos pertinentes à sua
atividade; participar de programa de
treinamento, quando convocado; manter-se
atualizado sobre as normas, procedimentos
e atualizações da legislação aplicável à área
de atuação; participar das reuniões técnicas
e administrativas, quando convocado,
efetuando as atividades necessária para o
desenvolvimento dos trabalhos, integrar,
quando designado, comissões, equipes e
grupos de trabalho, internamente ou com
outras instituições; executar outras
atribuições inerentes ao cargo.___________
Diploma de Ççnçlusão __ Gradupção de Nível Superior
forneçido por instituição de i
reconhecicfa pelo MeC.
Planejar e executar projetos e programas
inerentes a atividade turística e cultural,
buscando o desenvolvimento sustentável,
econômico e social, fomento do turismo e da
cultura do Município; Definir planos, políticas
e diretrizes, traçar e executar planos de
negócios; Buscar produzir os melhores
resultados através de pesquisa e análise de
mercado; Garantir a qualidade de produtos e
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nivel Superior em
Fonoaudiologia, fornecido por instituição de
nível superior reconhecida pelo MEC, e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Fonoaudiologia.
Enfermeiro 2235-05 90 40h
30h
26
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-2 one: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
R$4.318,18-
40h
R$ 3.238,63-
30h
Planejar, organizar, coordenar e avaliar os
serviços de enfermagem; Desenvolver as
atividades de sua competência em Unidades
Básicas de Saúde, pronto atendimento,
vigilância em saúde, CAPS, inclusive nas
Unidades de Saúde da Família-USF e,
quando indicado ou necessário, no domicilio
e/ou nos demais espaços comunitários,
realizando assistência integral aos
indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano; Realizar cuidados
diretos de enfermagem nas urgências e
emergências clínicas, fazendo a indicação
para a continuidade da assistência prestada;
Realizar consulta de enfermagem, solicitar
exames complementares,
prescrever/transcrever medicações,
conforme protocolos estabelecidos nos
Programas do Ministério da Saúde e as
disposições legais da profissão; Planejar,
gerenciar, coordenar, executar e avaliar a
USF; Aplicar normas de biossegurança;
Executar as ações de assistência integral
serviços oferecidos; Promover o turismo
sustentável; Estudar, pesquisar, analisar e
descrever os elementos culturais cuja
importância se reflita no setor econômico,
político e social da Comunidade, Emitir
pareceres e relatórios técnicos sobre
matérias de sua especialidade, Prestar
assessoramento a autoridades em assuntos
de sua competência; Orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos por equipes auxiliares,
Mapear o acervo documental relacionado à
área cultural; Participar de reuniões visando
à avaliação e a disseminação da
implementação das ações para turismo no
município, Propor condições que visem a
estabelecer maior comunicação entre os
órgãos e a comunidade, Organizar ou
orientar festivais, Atuar junto à comunidade
no sentido da valorização e preservação do
Patrimônio Cultural; Desenvolver junto ás
escolas trabalhos de conscientização sobre
a importância da preservação do Patrimônio
Histórico-Cultural; Fazer pesquisas em
publicações referentes a assuntos da
história do município, Orientar a pesquisa
documental, bibliográfica, a elaboração de
catálogos de acervo histórico, a reprodução
e conservação de fontes históricas, por
métodos modernos; Localizar, arrolar, ler,
estudar, criticar interna e externamente,
analisar, transcrever e classificar
documentos de valor para a história nos
mais diversos setores e locais onde os
mesmos se encontrarem, Executar outras
atribuições inerentes ao cargo de atuação.
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nivel Superior de
Enfermagem fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo MEC,
Registro Profissional no Conselho Regional
de Enfermagem e Curso de Especialização
Latu Sensu em Saúde da Família.
2235-05 09 40h
30h
27
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 4! 1-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Enfermeiro
Socorrista
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$4.318,18-
40h
RS 3.238,63-
30h
Exercer atividades de enfermagem no
atendimento pré-hospitalar direto com
supervisão do médico intervencionista;
Atender pacientes em risco de vida, atuando
no serviço de urgência móvel, Conhecer a
rede de serviços da região, manter uma
visão global e permanentemente atualizada
dos meios disponíveis para o atendimento
pré-hospitalar e das portas de urgência;
Checar periodicamente a capacidade
operacional do sistema de urgência móvel e
fixa das unidades de urgência e
emergências do Município; Fazer controle
de qualidade do serviço nos aspectos
inerentes à sua profissão: Avaliar o
desempenho da equipe e sugerir melhorias,
obedecer às normas técnicas vigentes no
serviço, preencher os documentos inerentes
à atividade do enfermeiro socorrista do
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nivel Superior de
Enfermagem fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo MEC,
Registro Profissional no Conselho Regional
de Enfermagem e Curso de Especialização
Latu Sensu em Urgência e Emergência.
em todas as fases do ciclo de vida criança,
adolescente, adulto e idoso; No nivel de
suas competências, executar assistência
básica e ações de epidemiológica e
sanitária; Realizações de saúde em
diferentes ambientes, na USF e, quando
necessário, no domicilio; Aliar a atuação
clinica à prática da saúde coletiva; Zelar
pelo bem-estar tanto fisico como psíquico do
paciente; Acompanhar treinamento de
recursos humanos de enfermagem bem
como participar de seleções quando
necessário; Participar de programas de
saúde pública, imunizações e serviços de
prevenção em saúde; Realizar, solicitar e
interpretar alguns testes imunobiológicos
conforme a competência profissional;
Prever, supervisionar e solicitar estoque de
medicações, vacinas e materiais de
enfermagem; Supervisionar e administrar
medicamentos, higiene e conforto do
paciente; Supervisionar, orientar e
coordenar serviços da equipe de auxiliares e
técnicos de enfermagem; Organizar e
coordenar a criação de grupos de patologias
especificas, como de hipertensos, de
diabéticos, de saúde mental, dentre outros;
Supervisionar e coordenar junto com os
demais membros da equipe de saúde da
família os Agentes Comunitários de Saúde;
Supervisionar e coordenar capacitação dos
profissionais de Nivel Médio da área de
enfermagem, com vistas ao desempenho de
suas funções; Executar as atividades que
não estejam aqui descritas, mas que façam
parte de suas atribuições conforme a Lei n°
7.498/86, Art. 11, o Decreto n° 94.406/87,
Arts. 8o e 9o e o Regimento Interno dos
Profissionais da Enfermagem e executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
2235-30 02 40h R$ 4.318,18
28
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45j I-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Enfermeiro do
Trabalho
Secretaria
Municipal de
Gestão
problemas,
estabelecer
resultados;
Prestar assistência de enfermagem ao
servidor público municipal; Prescrever
ações, realizar procedimentos de maior
complexidade, solicitar exames, prescrever
medicamentos, conforme protocolo pré￾existente, estudar as condições de
segurança, higiene e melhoria do setor de
trabalho; Analisar a assistência prestada
pela equipe de enfermagem do trabalho;
Padronizar normas e procedimentos de
enfermagem e monitorar o processo de
trabalho; Planejar ações de enfermagem,
levantar necessidades e
diagnosticar situações,
prioridades e avaliar
Implementar ações para promoção da
saúde, participar de trabalhos de equipes
multidisciplinares, definir estratégias de
promoção da saúde para situações e grupos
específicos; Elaborar relatórios e laudos
técnicos em sua área de especialidade;
| Participar de programa de treinamento,
serviço móvel; Garantir a continuidade
atendimento complementar ao tratamento
médico especializado ao paciente grave, até
a sua recepção nos serviços de saúde;
Conduzir veículo do SAMU 192 em
situações excepcionais desde que esteja
habilitado; Zelar pela segurança do
paciente; Participar de programas de
treinamento e aprimoramento profissional
especialmente em urgências/emergências;
Operar sistemas de rádio
comunicação/telefonia para contato com as
centrais de regulação; Ter conhecimento
dos protocolos assistenciais vigentes na sua
esfera de competência, executando os
mesmos, registrando os mesmos em
prontuário físico ou eletrônico, justificando
toda e qualquer alteração ou impossibilidade
de execução dos mesmos; Prever,
supervisionar e solicitar estoque de
medicações e materiais de enfermagem;
Supervisionar e administrar medicamentos,
higiene e conforto do paciente; Aplicar
normas de biossegurança; Preservar a
segurança da cena não se colocando em
risco na assistência ao paciente; Utilizar
todos os equipamentos de proteção
individuais disponíveis na assistência aos
pacientes; Coordenar programas e serviços
em saúde, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias; Executar as atividades que
não estejam aqui descritas, mas que façam
parte de suas atribuições conforme a Lei n°
7.498/86. Art. 11. o Decreto n° 94.406/87,
Arts. 8o e 9o e o Regimento Interno dos
Profissionais da Enfermagem; Executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior em
Enfermagem fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo MEC, e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Enfermagem e Curso de Especialização
Lato Sensu em Enfermagem do Trabalho.
de
3222-15 02 40h R$ 3.022,72
as técnicas
29
>70 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico em
Enfermagem do
Trabalho
Secretaria
Municipal de
Gestão
especialização
do
no
Curso de
Enfermagem
Profissional
Enfermagem
Ensino Médio Completo, Curso Técnico de
Enfermagem fornecido por instituição de
ensino Técnico reconhecido pelo MEC,
técnica em
Trabalho e Registro
Conselho Regional de
quando convocado; Estudar as causas de
absenteísmo, fazer levantamentos de
doenças profissionais e lesões traumáticas,
proceder a estudos epidemiológicos, coletar
dados estatísticos de morbidade e
mortalidade de trabalhadores, investigando
possíveis relações com as atividades
funcionais, para obter a continuidade
operacional e o aumento da produtividade;
Elaborar, executar e avaliar as atividades de
assistência de enfermagem aos
trabalhadores, proporcionando-lhes
atendimento ambulatorial, no local de
trabalho, controlando sinais vitais, aplicando
medicamentos prescritos, curativos,
inalações e testes, coletando material para
exame laboratorial, vacinações e outros
tratamentos, para reduzir o absenteísmo
profissional; Planejar e executar programas
de educação sanitária, divulgando
conhecimentos e estimulando a aquisição
de hábitos sadios, para prevenir doenças
profissionais e melhorar as condições de
saúde do trabalhador; Registrar dados
estatísticos de acidentes e doenças
profissionais, mantendo cadastros
atualizados; Trabalhar segundo normas
técnicas de segurança, qualidade,
produtividade, higiene e preservação
ambiental; Aplicar normas de
biossegurança; Executar tarefas pertinentes
à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática;
Coordenar programas e serviços em saúde
do trabalhador, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo
mantendo
Trabalhar segundo
de segurança,
higiene
Aplicar
Exercer as atividades técnicas de
enfermagem conforme Lei do Exercício
Profissional de Enfermagem (Lei n°
7.498/1986 - Regulamentada pelo Decreto
94.406/1987); Prestar assistência ao
paciente zelando pelo seu conforto e bem￾estar; Administrar medicamentos e executar
procedimentos de enfermagem conforme
prescrição médica e de enfermagem;
promover registros de enfermagem e
relatórios técnicos;. Compor e exercer,
conjuntamente com a equipe de Segurança
e Medicina do Trabalho, atividades de
planejamento, de acompanhamento e de
avaliação do cuidado prestado; Executar as
atividades atribuídas à equipe de
enfermagem do Trabalho, sob a orientação
e supervisão do enfermeiro do Trabalho;
Responsabilizar-se pela continuidade do
cuidado através da passagem de plantão.
Atuar em conformidade ás boas práticas,
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA (CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
y/í I í/tA^
2142-70 01 40h R$ 3.300,00
30
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 4: I-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Engenheiro
de Trânsito
Autarquia
Municipal de
Transporte e
Trânsito
normas e procedimentos de biossegurança;
Realizar ações de promoção da saúde do
usuário; Desempenhar suas atividades
utilizando adequadamente os insumos e
equipamentos padronizados na instituição;
Executar todas as rotinas e normas
administrativas (incluindo registro de
frequência) e de saúde do trabalhador
conforme determinado pela instituição;
Realizar demais atribuições pertinentes à
função; Auxiliar na observação sistemática
do estado de saúde dos trabalhadores, nos
levantamentos de doenças profissionais,
lesões traumáticas, doenças
epidemiológicas, fazer visitas domiciliares e
hospitalares nos casos de acidentes ou
doenças profissionais; Participar dos
programas de prevenção de acidentes, de
saúde e de medidas de reabilitação;
Desempenhar tarefas relativas a campanhas
de educação sanitária; Preencher os
relatórios de atividades do ambulatório dos
serviços de médico e de enfermagem do
trabalho; Auxiliar na realização de inquéritos
sanitários nos locais de trabalho; Auxiliar na
realização de exames pré-admissionais,
periódicos, demissionais e outros
determinados pelas normas da instituição;
Atender as necessidades dos trabalhadores
portadores de doenças ou lesões de pouca
gravidade, sob supervisão; Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se
de equipamentos e programas de
informática; Executar e apoiar outras tarefas
para o desenvolvimento das atividades do
setor inerentes à sua função; Executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nivel Superior em
Engenharia, fornecido por instituição de
nivel superior reconhecida pelo MEC e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia - CREA
Especialização Latu Sensu em Engenharia
de Trânsito.
Desenvolver projetos de sinalização viária, a
fim de permitir o perfeito fluxo de veículos e
assegurar o máximo de segurança para
motoristas e pedestres, realizando o
levantamento e execução de projetos de
organização e controle de circulação de
ruas, rodovias e outras vias de trânsito,
sinalizando-as adequadamente; Propor
medidas e projetar soluções de engenharia,
permitindo um trânsito seguro, baseando-se
em pesquisas e estudos sobre as condições
do mesmo, visando planejar a operação do
trânsito nas vias públicas, levando em
consideração o Código de Trânsito
Brasileiro; Realizar estudos de viabilidade
técnica de projetos, investigando e definindo
metodologias de execução, cronograma,
desenvolvendo estudos ambientais,
dimensionamento da obra, bem como
especificando equipamentos, materiais e
2142-05 04 40h R$ 3.000,00
31
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CE .650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Engenheiro Civil
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
serviços a serem utilizados, de modo a
assegurar a qualidade da obra dentro da
legislação vigente: Auxiliar na promoção da
melhoria da qualidade de vida da população,
coordenando e executando programas,
projetos e serviços sociais desenvolvidos
pela administração pública, direta, indireta,
entidades e organizações populares dos
municípios; Diagnosticar, propor e avaliar
soluções para os problemas de trânsito,
buscando alternativas para remover
interferências e dar fluidez a este,
planejando, projetando, regulamentando e
operando o trânsito de veículos, pedestres e
promovendo o desenvolvimento da
circulação e da segurança de ciclistas;
Contribuir com a segurança de transeuntes
e veículos, especificando e mantendo com
dispositivos de sinalização adequados, os
locais de cruzamento de pedestres e
mtersecções perigosas; Avaliar áreas de
cargas e descargas de mercadorias, pontos
de parada de transporte coletivo, áreas de
embarque e desembarque de passageiros e
pontos de táxi, indicando os períodos de
tempo permitidos ou proibidos; Realizar o
planejamento de operação de sistemas de
transporte, buscando o equilíbrio entre
oferta e demanda no mesmo, bem como
conhecer métodos e modelos de
dimensionamento e controle dos elementos
do sistema de tráfego e classificação e
organização do espaço viário; Zelar pela
fluidez do trânsito, determinando locais e
critérios para implantação de sinalização
semafórica com definição de tempo de ciclo.
Preparar informes e documentos em
assuntos de Engenharia de Trânsito, a fim
de possibilitar subsídios para elaboração de
ordens de serviços, portarias, pareceres e
outros; Executar outras atribuições inerentes
ao cargo
Projetar, dirigir, ou fiscalizar a construção de
estradas de rodagem, vias públicas, obras e
iluminação, captação, abastecimento de
água, drenagem, irrigação e saneamento
urbano e rural; Executar ou supervisionar
trabalhos topográficos; Estudar projetos;
Fiscalizar serviços de urbanização em geral;
Realizar perícias, avaliações, elaborar
laudos e pareceres; Elaborar projetos
básicos e executivos para licitações,
captação de recursos, projetos e programas
públicos; Emitir planilha de cálculo de obras;
Fazer orçamentos e medições diversos;
Expedir notificações de autos de infração
referentes às irregularidades por infringência
a normas e posturas municipais,
constatadas em sua área de atuação,
Realizar o planejamento dos serviços e das
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em
Engenharia, fornecido por instituição de
nível superior reconhecida pelo MEC e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia - CREA.
2221-10 02 40h R$ 3.300,00
32
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45i 70 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Engenheiro
Agrônomo
Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente
Secretaria
Municipal de
Agricultura e
Pesca
Conclusão
de
de
em
por
no
e
de Curso
Superior
fornecido
Exercer atividades ligadas à agricultura
geral, zootecnia, horticultura, fruticultura,
solos, mecanização e construções rurais,
planejamento, assistência técnica,
consultoria, análise de viabilidade técnica e
econômica, perícia, ensino, pesquisa e
extenso. Desenvolver atividade direcionada
para a vida vegetal ou para a vida animal.
Realizar vistorias, perícias, avaliações,
laudos, pareceres e projetos técnicos;
analisar estudos de impacto ambiental e
realizar avaliações de impacto ambiental
com análise dos meios físico e biótico, do
solo, da fauna e da flora, bem como análise
de risco, aspectos sociais e demais
requisitos do licenciamento ambiental, para
instalações e ampliações de obras ou
atividades que possam degradar efetiva ou
potencialmente o ambiente, conforme a
legislação vigente e de acordo com as
definições do conselho profissional e das
normas que regulamentam a profissão;
elaborar projetos de recuperação do meio
ambiente e áreas degradadas; elaborar,
desenvolver e supervisionar projetos e
programas visando o desenvolvimento do
meio rural, da arborização e do paisagismo
urbano; coordenar ações visando o controle
da poluição, a preservação e a recuperação
dos recursos naturais renováveis para
promover a qualidade de vida; orientar
agricultores e outros trabalhadores agrícolas
com relação a sistemas e técnicas de
exploração agrícola, fornecendo indicações,
épocas e sistemas de plantio, custo dos
cultivos, variedades a empregar e outros
dados pertinentes para aumentar a
produção e conseguir variedades novas ou
melhoradas, de maior rendimento, qualidade
e valor nutritivo; orientar agricultores com
relação ao controle de erosão, métodos de
combate às ervas daninhas, enfermidades
de lavoura e praga de insetos e uso de
defensivos agrícolas, baseando-se em
experiências e pesquisas, para preservar a
vida das plantas e assegurar o maior
rendimento possível do cultivo; coordenar
atividades de formação de viveiros de
mudas, controle de plantio e replantio,
substituindo árvores, quando necessário,
para promover o desenvolvimento da
arborização das vias públicas e a
manutenção de parques, jardins e áreas
obras públicas; Participar em comissões,
conselhos, grupos operacionais e demais
coletivos afins a sua área de competência e
da administração pública de forma geral;
Executar tarefas editadas no respectivo
regulamento da profissão; Executar outras
atribuições inerentes ao cargo._____________
Diploma de
Graduação de Nível
Engenharia Agronômica,
instituição de nível superior reconhecida
pelo MEC e Registro Profissional
Conselho Regional de Engenharia
Agronomia - CREA
2149-15 01 40h RS 3.300,00
33
Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Engenheiro de
Segurança do
Trabalho
Secretaria
Municipal de
Gestão
executar
trabalho,
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-2JÕJI
verdes; Assessorar pessoas interessadas na
produção de alimentos, orientando quanto à
utilização de técnicas adequadas a fim de
viabilizar e garantir a produção e a
manutenção do processo produtivo; Emitir
laudos técnicos sobre a derrubada e poda
de árvores em vias públicas, praças,
parques e jardins, dentre outros, a fim de
garantir a preservação ambiental do
Município e a segurança da população;
Vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e
hortas localizadas no Município verificando
inclusive a adequação da utilização de
agrotóxicos; Atuar em área de aterro
sanitário e replantio; Emitir e assinar
receituário agronômico; Fiscalizar empresas
controladoras de pragas urbanas; Prestar
assistência técnica e de extensão rural
considerando a sustentabilidade e a
inclusão social dos agricultores familiares;
Identificar, validar e transferir tecnologias
apropriadas a setores diversificados da
produção e transformação de produtos
agropecuários; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
Desenvolver e executar técnicas de
segurança do trabalho, do projeto e
execução, referentes aos ambientes de
trabalho e a todos seus componentes,
preservando a integridade física, mental e
social do servidor e do patrimônio municipal;
Vistoriar as áreas de trabalho levantando e
avaliando os riscos tais como: ventilação,
níveis de iluminação, radiação, ionizantes,
conforto térmico, ruídos, vibrações,
substâncias agressivas; Verificar a utilização
dos equipamentos de segurança; Estudar e
implantar sistemas de proteção contra
incêndios, bem como a distribuição,
manutenção, instalação e controle dos
equipamentos de proteção contra incêndios;
Propor medidas preventivas e corretivas,
analisando acidentes de trabalho,
investigando as suas causas; Manter o
registro e análise de cadastro de estatísticas
de acidentes; Preservar acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais, realizando
atividades de conscientização, educação e
orientação dos trabalhadores, estimulando￾os em favor da prevenção; Elaborar
relatórios das atividades de segurança de
trabalho; Elaborar laudos técnicos e
notificações de risco; Supervisionar e
orientar tecnicamente a CIPA; Articular e
realizar intercâmbio com entidades ligadas
às atividades de segurança do trabalho;
Prestar orientações aos técnicos de
segurança do trabalho; Distribuir e adequar
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em
Engenharia, fornecido por instituição de
nível superior reconhecida pelo MEC e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia - CREA.
Especialização Latu Sensu em Engenharia
de Segurança do Trabalho.
2515-10 11 40h R$ 3.300,00
34
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-271 ie: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Psicólogo
Secretaria
Municipal de
Promoção Social
e Combate à
Pobreza
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Gestão
Secretaria
Municipal de
Educação
Diagnosticar
de
de
Analista da Saúde -
Psicólogo
Participar da elaboração e execução de
planos de treinamento e desenvolvimento de
pessoal; Atuar na área de saúde do
trabalhador, com o objetivo de estabelecer
um espaço de acolhimento e escuta das
demandas dos servidores no contexto de
trabalho; Realizar pesquisas nas diversas
unidades da Prefeitura, visando à
identificação de dificuldades no ambiente, e
propondo medidas preventivas e de
melhoria do contexto de trabalho; Estudar e
propor alternativas, juntamente com outros
profissionais da área de saúde do
trabalhador, para a melhoria das condições
ambientais, relacionais, materiais e locais do
trabalho; Assisir ao servidor quanto aos
processos referentes à readaptação,
reabilitação, afastamento ou
dificuldades que interfiram em
da
realizar a
distúrbios
ou com
referentes
afastamento ou outras
que interfiram em seu
desempenho profissional, por diminuição da
capacidade de trabalho, orientando-os sobre
suas relações empregaticias; Planejar,
acompanhar e avaliar projetos na área de
psicologia aplicada ao trabalho sócio
educacional, para promoção da saúde
mental, no âmbito escolar; Participar da
elaboração de programas e planos de
ensino e de sua avaliação nas escolas da
rede, considerando a realidade
socioeconômico e cultura da população a
quem se destina; Aplicar testes de
sondagem de aptidões, interesses e outros
com vistas à orientação educacional e
vocacional dos alunos da rede municipal;
Participar do plano de educação
Prefeitura; Diagnosticar e
terapêutica de alunos com
psíquicos, de aprendizagem
dificuldades de comportamento no campo
familiar ou social; Diagnosticar alunos infra e
supradotados, tendo em vista a adequação
de currículos e programas às suas
necessidades individuais; Diagnosticar e
acompanha junto a uma equipe
multidisciplinar, alunos com deficiências
físicas e/ou mentais; Estudar sistemas de
motivação da aprendizagem, objetivando
auxiliar na elaboração de procedimentos
educacionais diferenciados capazes de
atender as necessidades individuais;
Realizar atendimento psicológico e participar
da elaboração e execução de programas de
saúde; Realizar estudos, pesquisas e
levantamentos que forneçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes e planos
relativo a implantação, manutenção e
funcionamento de programas relacionados
os equipamentos de proteção individual de
trabalho; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Psicologia,
fornecido por instituição de nivel superior
reconhecida pelo MEC e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Psicologia.
2237-10 14 40h
R$ 3.300,00
Elaborar o planejajnento e execução de
35
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-: one: 73 3234-3500
Analista da Saúde -
Nutricionista
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Nutricionista
Secretaria
Municipal de
Promoção Social
e Combate á
Secretaria
Municipal de
Saúde
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nivel Superior de Nutrição
fornecido por instituição de ensino superior
reconhecido pelo MEC, e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Nutrição.
aos serviços de saúde pública; Realizar, em
conjunto com profissionais, atividades
lúdicas, pedagógicas, profissionalizantes, de
lazer e outras correlatas; Participar, em
conjunto com profissionais da área de
saúde, do diagnóstico e da terapêutica de
pacientes; Elaborar e executar trabalhos em
grupos com usuários da rede de saúde
pública; Elaborar, executar e avaliar projetos
de trabalho, objetivando a promoção da
saúde institucional na Prefeitura, através de
análise, diagnóstico e intervenção, Quando
necessário, realizar estudo, aplicação,
avaliação e interpretação de testes
psicológicos em pacientes, atentando-se
para sua validação; Participar do
planejamento e da avaliação de campanhas
educativas e preventivas nas áreas de
saúde pública; Participar da realização de
diagnósticos, desenvolvimento e avaliação
de programas de intervenção psicossocial
junto às comunidades; Encaminhar usuários
a outros especialistas, quando se fizer
necessário; Participar de perícia técnica,
quando designado; Participar da gestão e
implementação de programas, projetos e
serviços sociais; Prestar atendimento
psicossocial a crianças, adolescentes,
adultos, idosos e famílias expostas a
situações de risco pessoal e social,
Participar do desenvolvimento e
implementação de ações que amplie o
acesso aos serviços socioassistenciais;
Realizar acompanhamento familiar;
Promover o desenvolvimento da autonomia
dos indivíduos, na perspectiva de
empoderar tanto o sujeito como os grupos e
as comunidades; Desenvolver as ações de
acolhida, entrevistas, orientações,
referenciamento e contrareferenciamento,
visitas e entrevistas domiciliares,
articulações institucionais dentro e fora do
território de abrangência da unidade,
proteção pró-ativa, atividades
socioeducativas e de convívio, facilitação de
grupos. estimulando processos
contextualizados, auto-gestionados. práticos
e valorizadores das alteridades; Elaborar
estudos, pesquisas e levantamentos
psicossociais no território de referência;
Emitir parecer técnico na sua área de
atuação, bem como participa perícias,
auditorias e sindicâncias, quando
designado; Acompanhar adolescentes e
suas famílias em cumprimento de medida
socioeducativa com base no Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo -
SINASE; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
Pobreza
36
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650 Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Educação
com
nutricionais,
necessidades
cardápios e dietas especiais; Controlar a
estocagem, preparação, conservação e
distribuição dos alimentos, garantindo as
condições higiênico-sanitárias de acordo
com a legislação vigente; Prestar assistência
dietoterápica hospitalar, ambulatorial,
domiciliar e em programas específicos
destinados à coletividade; Supervisionar,
controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição
e o armazenamento das merendas nas
escolas, fornecendo cardápio com teor
proteico; Planejar e elaborar o cardápio
semanalmente, baseando-se na observação
da aceitação dos alimentos, para poder
oferecer refeições balanceadas e evitar
desperdícios; Orientar e supervisionar o
preparo, distribuição das refeições e o
armazenamento para possibilitar um melhor
rendimento do serviço: Programar e
desenvolver treinamento com os servidores,
realizando reuniões e observando o nivel de
rendimento, de habilidade, de higiene e de
aceitação dos alimentos, para racionalizar e
melhorar o padrão técnico dos serviços;
Elaborar relatório mensal, baseando-se nas
informações recebidas, para estimar o custo
médio da alimentação; Zelar pela ordem e
manutenção e higiene dos alimentos, para
assegurar a qualidade dos mesmos;
Realizar assistência e atividades de
educação nutricional para coletividade ou
indivíduos beneficiados pela Alimentação
Escolar; Calcular os parâmetros nutricionais
para atendimento com base em
recomendações nutricionais, avaliação
nutricional e necessidades nutricionais
específicas; Programar, elaborar e avaliar os
cardápios, adequando-os as faixas etárias e
perfil epidemiológico. respeitando os hábitos
alimentares; Planejar, orientar e
supervisionar as atividades de seleção,
compras, armazenamento, produção e
distribuição dos alimentos, zelando pela
qualidade dos produtos, observadas as boas
práticas higiênicas e sanitárias; Colaborar na
elaboração do plano de trabalho anual,
contemplando os procedimentos dotados
para o desenvolvimento das atribuições,
assim como na atualização e implantação do
Manual de Boas Práticas; Desenvolver
projetos de educação alimentar e nutricional
para a comunidade, inclusive promovendo a
consciência social, ecológica e ambiental;
Coordenar o desenvolvimento de
receituários e respectivas fichas técnicas,
avaliando periodicamente as preparações
culinárias; Planejar, implantar e coordenar
as atividades de pré-preparo, preparo e
distribuição de refeições/preparações
culinárias, bem como verificar a sua
aceitabilidade. Colaborar e/ou participar das
ações relativas ao diagnóstico, avaliação e
monitoramento nutricional do escolar;
Supervisionar escolas, no que se refere à
alimentação escolar e orientar sobre
técnicas corretas para adequada produção
de preparações; Preparar e realizar cursos
de treinamento pgra os responsáveis pelo
2239-05 03 30h RS 3 300,00
37
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650; |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista da Saúde -
Terapeuta
Ocupacional
Secretan
Municipal de
Promoção Social
e Combate à
Pobreza
Secretaria
Municipal de
Saúde
propor ações
assistência e
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior de Terapia
Ocupacional fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo MEC, e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Contribuir para a valorização do
usuário/paciente portador de disfunção
física, psíquica e ou social, prestando
assistência terapêutica integrada,
favorecendo sua reintegração e readaptação
ao meio social, familiar e de trabalho;
Contribuir para a valorização e melhoria das
condições de saúde do paciente, instruindo
e acompanhando as atividades
ocupacionais por estes desenvolvidas:
Auxiliar no tratamento médico dos pacientes,
empregando técnicas para agilizar sua
reabilitação; Realizar junto com as equipes
de saúde da família o planejamento das
ações de saúde da criança; Realizar
atividades clinicas pertinentes a sua
responsabilidade profissional; Apoiar as
equipes de saúde da família na abordagem
e no processo de trabalho referente aos
casos de agravos severos e/ou persistentes
de saúde da criança, além de situações
específicas, discutindo com as equipes os
casos que necessitem de ampliação da
clínica em relação a questões especificas,
criando em conjunto com as equipes,
estratégias para abordar problemas que se
traduzam em maior vulnerabilidade;
Desenvolver ações de mobilização de
recursos comunitários, buscando
desenvolver espaços de vida saudáveis na
comunidade, destacando a relevância da
articulação intersetorial; Ampliar o vínculo
com as famílias, tornando-as como parceiras
no tratamento e buscando constituir redes
de apoio e integração; Realizar visita
domiciliar conjunta às equipes de saúde da
família a partir de necessidades
identificadas, Compor a equipe de saúde
mental, participando das reuniões técnicas e
administrativas do serviço; Atender
individualmente para avaliação e orientação
de usuários e familiares; Atender grupos,
oficinas terapêuticas, famílias; fazer visita
domiciliar, com o objetivo de avaliar a
situação do usuário em seu domicílio e
no sentido de prestar
rqyiserção social; Realizar |
preparo da merenda escolar; Observar os
parâmetros técnicos, científicos e sensoriais
reconhecidos, estabelecidos em normativa
do Programa de Alimentação Escolar; Emitir
relatório anual de gestão do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, conforme
estabelecido pelo FNDE; Realizar e
monitora o controle de qualidade dos
gêneros alimentícios no momento de seu
recebimento e durante o período de
armazenamento; Atuar na área de saúde do
trabalhador; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
2241-20 01 R$ 3.300,00
38
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 le: 73 3234-3500
(4^
Analista da Saúde -
Educador Físico
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Educador Físico
Secretaria
Municipal de
Esporte e Lazer
Secretaria
Municipal da
Saúde
Secretaria
Municipal de
Educação
Estado
w
da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior de Educação
Física fornecido por instituição de ensino
superior reconhecido pelo MEC, e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Educação Física.
Realizar as atribuições comuns ao cargo e
específicas de sua área de qualificação;
desenvolver atividades físicas e práticas
corporais junto à comunidade para que a
mesma se constitua em meio efetivo para a
conquista de um estilo de vida e reduzir
fatores de risco para doenças; Incentivar a
criação de espaços de inclusão social, com
ações que ampliem o sentimento de
pertinência social nas comunidades, por
meio da atividade física regular, do esporte e
lazer, das práticas corporais; Realizar visitas
domiciliares, com objetivo de avaliar a
situação do usuário em seu domicílio e
propor ações no sentido de prestar
assistência e reinserção social; Mapear,
apoiar, consolidar e criar ações de atividade
física e de exercícios físicos nos serviços de
Atenção Básica e estratégia de Saúde
Coletiva; Proporcionar educação
permanente em atividade físico-práticas
corporais, nutrição e saúde juntamente com
as equipes de saúde da família,
supervisionando, de forma compartilhada e
participativa, as atividades desenvolvidas
pelas equipes na com unidade; Estimular a
inclusão de pessoas com deficiências em
projetos de atividades físicas e de exercícios
físicos; capacitar os profissionais, para
atuarem com o facilitadores no
desenvolvimento de atividades físicas e
práticas corporais; promover eventos que
estimulem a realização de atividades físicas
nos equipamentos públicos presentes no
território, escolas, creches; Realizar
atividades educativas que estimulem no
indivíduo e na coletividade a prevenção, a
minimização dos riscos e a proteção à
vulnerabilidade; Prescrever, organizar,
adequar, dirigir, desenvolver e ministrar
programas de atividades físicas e de
exercícios físicos na área de especialidade
ou de forma interdisciplinar; Prestar serviços
de consultoria, auditoria e assessoria na
área de especialidade ou de forma
interdisciplinar; Desenvolver pesquisa e
investigação científige na área de
atividades comunitárias enfocando a
integração do dependente químico na
comunidade e sua inserção familiar e social,
fazendo também atendimento de
desintoxicação; Desenvolver ações
intersetoriais, em áreas como assistência
social, educação e justiça; Participar de
atividades de apoio matricial; Contribuir para
a eficácia do sistema de custeio, através do
controle e análise dos custos nas diversas
etapas do seu processo de trabalho;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo.________
2236-05 11 30h RS 3.300,00
39
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 : 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista da Saúde -
Fisioterapeuta
Secretaria
Municipal de
Saúde
especialidade ou de forma interdisciplinar;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo.
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior de Fisioterapia
fornecido por instituição de ensino superior
reconhecido pelo MEC, e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
e
responsáveis,
pertinentes;
fisioterapêuticos, aplicando exercícios de
educação ou reeducação neuromuscular,
relaxamento muscular, de locomoção,
correção de vício postural, de adaptação ao
uso de órtese e prótese e meio e materiais
disponíveis; Atuar em equipe
multiprofissional, com objetivo de contemplar
todas as áreas do conhecimento na
elaboração de projetos, estudos de caso,
cursos e palestras; Desenvolver ações de
fisioterapia, desde o diagnóstico até o
efetivo tratamento, utilizando-se de técnicas
apropriadas aos mais diversos casos,
visando promover cura ou melhora da
qualidade de vida dos pacientes,
contribuindo com a retomada de suas
atividades diárias; Atuar de forma preventiva
com promoção de educação em saúde,
orientando pacientes ç familiares prezando
Realizar a avaliação fisioterapêutica através
da correlação entre anamnese, exame
físico, testes específicos e exames
complementares quando necessário, a fim
de identificar disfunções - musculares,
esqueléticos, algias, alterações
neurológicas, respiratórias e vasculares;
Elaborar diagnóstico fisioterapêutico,
analisando e estudando os desvios físico
funcionais intercorrentes, na sua estrutura e
funcionamento, com a finalidade de detectar
as alterações apresentadas, considerando
desvios dos graus de normalidade para os
de anormalidade: Planejar estratégias de
intervenção junto aos pacientes a curto,
médio e longo prazo, prescrevendo
tratamento conforme necessidades de cada
caso, definindo objetivos e estratégias,
condutas e procedimentos, frequência e
tempo da intervenção. preparando
programas de atividades físicas funcionais;
Realizar condutas fisioterapêuticas através
de meio físicos e termoelétricos magnéticos,
naturais, cinesioterápicos e terapias
manuais embasados cientificamente;
Redigir laudos fisioterapêuticos; Elaborar
pareceres técnicos, gerando informações
pertinentes, bem como registrar em
prontuário fisico ou eletrônico do paciente,
as prescrições fisioterapêuticas, sua
evolução, as intercorréncias e as condições
de alta da assistência; Solicitar exames
complementares para acompanhamento da
evolução do quadro funcional do paciente,
sempre que necessário; Realizar devolutivas
orientações aos pacientes, pais ou
fornecendo informações
Realizar atendimentos
Odontólogo 2232-08 45 20h R$ 4.236,00
40
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-271 me: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Saúde
polimento,
emergências
Prestar serviços odontológicos à população
realizando exame da cavidade oral
procedendo, se necessário, restauração,
extração de dentes irrecuperáveis,
pulpotomia e pulpectomia, aplicação de
selante cariostático, aplicação tópica de
flúor, tomada de radiografia intra-orais,
profilaxia e polimento, tartarectomia,
curativos, emergências e demais
procedimentos necessários ao tratamento,
prevenção e promoção da saúde oral;
Promover educação sanitária na
comunidade proferindo palestras
enfatizando a importância da saúde oral,
orientando a maneira correta de escovação,
frequência e tipo de dieta e demais cuidados
com a saúde bucal, visando a melhoria da
saúde do indivíduo, família e comunidade;
Coordenar e supervisionar as atividades
desenvolvidas no consultório odontológico;
Supervisionar o controle de material
odontológico da unidade de saúde;
pela independência funcional, tanto no
ambiente domiciliar quanto no social
planejando, controlando e executando
políticas, programas, cursos, pesquisas ou
eventos em Saúde Pública; Prestar
orientações às escolas, bem como ministrar
palestras/formações para professores,
agentes de atividades em educação, equipe
técnico-pedagógica, pais e comunidade em
geral, dando-lhes suporte e transmitindo
conhecimentos na área de atuação;
Desenvolver ações educativas e
preventivas, através de práticas, folders,
palestras, vivências e outros; Contribuir para
a prevenção, habilitação e reabilitação
motora, conforme necessidades individuais
dos educandos com distúrbios
osteomioarticulares e neuromotores, através
do atendimento clínico, orientações aos pais
ou responsáveis, visando melhoria na
qualidade de vida. Participar do
planejamento e execução de treinamentos
de recursos humanos em saúde. Promover
ações terapêuticas preventivas a instalações
de processos que levam a incapacidade
funcional laborativa, bem como analisar os
fatores ambientais contributivos ao
conhecimento de distúrbios funcionais
laborativos, desenvolvendo programas
coletivos contributivos à diminuição dos
riscos de acidentes de trabalho; Elaborar
relatórios com informações, dados
estatísticos e indicadores da área, visando
fornecer subsídios para decisões de
correções de políticas ou procedimentos de
sua área de atuação; Atuar na área de
saúde do trabalhador; Executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior de
Odontologia fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo MEC, e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Odontologia.
2233-05 04 40h R$ 3.300,00
41
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 le: 73 3234-3500
Analista da Saúde -
Médico Veterinário
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Saúde
e
a
e
população;
medicamentos
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nivel Superior de Medicina
Veterinária fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo MEC, e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Medicina Veterinária
Orientar e desenvolver programas que
envolvam práticas concernentes à defesa
sanitária animal e aplicação de medidas de
saúde pública no tocante às doenças de
animais transmissíveis ao homem, bem
como manter o bem estar animal; Exercer a
clinica veterinária em todas as modalidades;
Fazer inspeção sob o ponto de vista
sanitário e tecnológico nos locais que se
utilizem de produtos de origem animal,
podendo notificar e autuar em caso de
irregularidades ou situações discordantes
com a legislação sanitária de sua
competência; Realizar outros trabalhos
ligados a biologia geral, a zoologia e
zootecnia, bem como a bromatologia animal;
Fazer cumprir as normas de padronização e
classificação dos produtos de origem animal;
Participar do planejamento e execução de
atividades dirigidas a erradicação de
zoonoses; Promover medidas de controle a
brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras
doenças; Ordenar e coordenar os serviços
de política sanitária animal; Atestar a
sanidade de animais e de produtos de
origem animal em suas fontes de produção
ou de manipulação Controlar as condições
higiênicas de estabelecimentos que tratem e
preparem alimentos de origem animal;
Supervisionar e orientar a esterilização,
desinfecção e limpeza dos materiais e
instrumentais odontológicos; Supervisionar a
manutenção e conservação de instrumentais
e equipamentos odontológicos da unidade
de saúde; Participar de equipe
multiprofissional efetuando treinamento de
pessoal auxiliar, desenvolvendo programas
de saúde e participando das ações
comunitárias, visando elevar os níveis de
saúde da população; Administrar
prescrever medicamentos conforme
necessidade detectada; Supervisionar
elaborar relatórios de atividade dos serviços
prestados; Acompanhar a evolução do
tratamento anotando e registrando em
prontuário físico ou eletrônico do dado
específico dos pacientes; Participar de
comissões de prevenção e controle da
infecção; Participar de equipes de controle e
avaliação dos serviços odontológicos;
Executar, supervisionar e avaliar programas
educativos preventivos nas unidades de
saúde; Realizar perícia odonto￾administrativa e fornecer atestados, licenças
e laudos, sempre que requisitado;
Participação, formulação e execução de
levantamentos epidemiológicos no
município; Efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
2516-05 10 30h R$ 3.300,00
a
42
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Foi 3 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista da Saúde -
Assistente Social
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Assistente Social
Secretaria
Municipal de
Promoção Social
e Combate à
Pobreza
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Educação
planejamento
comunidades;
campanhas
relatórios,
suas
casos
Orientar,
trabalhos
auxiliares
competências; Emitir pareceres e laudos
quando for necessário; Participar em
comissões, conselhos, grupos operacionais
e demais coletivos afins a sua área de
atividades e da administração pública de
forma geral; Efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
coordenar e
desenvolvidos
dentro da
Planejar e executar programas ou atividades
no campo do serviço social; Orientar a
seleção sócioeconômica, elaborando
estudos socioeconòmicos para concessão
de auxílios e benefícios instituídos em
programas públicos de quaisquer esfera,
selecionando candidatos a amparo pelos
serviços de assistência conforme programas
instituídos pelo órgão público; Realizar e
interpretar pesquisas sociais, bem como
realizar estudos sociais; Orientar e executar
trabalhos nos casos de reabilitação social;
Encaminhar beneficiados a dispensários e
hospitais acompanhando o tratamento e a
recuperação dos mesmos, assistindo aos
familiares; Planejar e promover inquéritos
sobre a situação de escolares e
famílias; Fazer triagem dos
apresentados para estudo, prestando
orientação com vistas à solução adequada
do problema; Selecionar candidatos a
amparo pelos serviços de assistência à
velhice, à infância, a cegos, etc.;
Desenvolver ações educativas e sócios
educativas nas unidades de saúde,
educação e assistência social; Fazer
a
nas
promover
social, emitir
atendimento,
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior de Serviço
Social fornecido por instituição de ensino
superior reconhecido pelo MEC, e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Serviço Social.
assistência
levantamento socioeconômico com vistas
habitacional,
Auxiliar
de cunho
realizar o
acompanhamento e orientação as pessoas
recolhidas à casa de acolhimento e abrigos,
pesquisar problemas relacionados com o
trabalho; Supervisionar e manter registros
dos casos investigados; Prestar serviços em
creches, hospital, escolas, etc.; Prestar
assessoramento; Responsabilizar-se por
equipes auxiliares necessárias à execução
de atividades próprias do cargo; Realizar
visitas domiciliares quando necessário;
Ministrar treinamento, palestra e/ou aula de
aperfeiçoamento do pessoal técnico e
auxiliar, reahzando-as em serviço, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo
dos recursos humanos em sua área de
atuação; Atender a população em casos de
emergência e calamidade, in loco ou em
abrigos, auxiliando na elaboração de planos
supervisionar
por equipes
sua área de
3222-05 62 40h
30h
43
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 134-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico de
Enfermagem
Secretaria
Municipal de
Saúde
Ensino Médio Completo, Curso Técnico de
Enfermagem fornecido por instituição de
ensino Técnico reconhecido pelo MEC e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Enfermagem.
R$ 3.022,72 -
40h
R$ 2.267,04 -
30h
de assistência a defesa civil; Efetuar
perícias, auditorias e sindicâncias: Executar
outras atribuições inerentes ao cargo.______
Básica
e realizar
permanente;
^a população |
Atuar no planejamento, programação,
orientação e supervisão das atividades de
assistência de Enfermagem; Atuar na
prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral em programas de
vigilância epidemiológica; Atuar na
prevenção e controle sistemático da
infecção hospitalar; Atuar na prevenção e
controle sistemático de danos físicos que
possam ser causados a pacientes durante a
assistência de saúde; Atuar na execução
dos programas e nas atividades de
assistência integral à saúde individual e de
grupos específicos, particularmente
daqueles prioritários e de alto risco;
Participar dos programas de higiene e
segurança do trabalho e de prevenção de
acidentes e de doenças profissionais e do
trabalhador; Executar atividades de
assistência de Enfermagem, excetuadas as
privativas do Enfermeiro; Integrar a equipe
de saúde; Realizar procedimentos de
enfermagem como, curativos, aplicação de
medicação, aplicação de vacinas,
verificação de sinais vitais (pressão
arterial e temperatura), verificando o peso e
altura, medidas de higiene e conforto do
paciente, limpeza de material, preparo e
esterilização de material; Assistir ao
enfermeiro nos programas e atividades de
assistência integral à saúde individual e
comunitária; Fazer a triagem do paciente;
Identificar o paciente, solicitar seu estado
geral; Observar o limite de fichas de
atendimento; Oferecer informações precisas
ao paciente, médico e enfermeira. Anotar e
registrar em prontuário físico ou eletrônico
dos pacientes após as consultas; Revisar os
consultórios antes e após as consultas
médicas no sentido de oferecer condições
de atendimento médico; Repor material para
atendimento médico e da enfermagem;
Participar das atividades de atenção
realizando procedimentos regulamentados
no exercício de sua profissão na Unidade
Básica de Saúde e, quando indicado ou
necessário, no domicilio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações
etc ); Realizar atividades programadas e de
atenção à demanda espontânea; Realizar
ações de educação em saúde à população
adstrita, conforme planejamento da equipe;
Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado
funcionamento da Unidade Básica de
Saúde; Contribuir, participar
atividades de educação
Realizar o cuidado da saúde d
3222-05 11 40h
30h
44
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 | 73 3234-3500
Mí4a
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico de
Enfermagem
Socorrista
Secretaria
Municipal de
Saúde
Ensino Médio Completo, Curso Técnico de
Enfermagem fornecido por instituição de
ensino Técnico reconhecido pelo MEC e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Enfermagem.
Prestar cuidados diretos de enfermagem a
pacientes em estado grave, sob supervisão
direta ou à distância do profissional médico
e/ou enfermeiro; Auxiliar o enfermeiro na
RS 3.022,72-
40h
RS 2.267,04 -
30h
adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, e. quando necessário, no
domicilio e nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre
outros); Garantir a atenção à saúde
buscando a integralidade por meio da
realização de ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde e prevenção de
agravos e da garantia de atendimento da
demanda espontânea, da realização das
ações programáticas, coletivas e de
vigilância à saúde; Participar do acolhimento
dos usuários realizando a escuta qualificada
das necessidades de saúde, procedendo à
primeira
avaliação (classificação de risco, avaliação
de vulnerabilidade, coleta de informações e
sinais clínicos) e identificação das
necessidades de intervenções de cuidado,
proporcionando atendimento humanizado,
responsabilizando-se pela continuidade da
atenção e viabilizando o estabelecimento do
vínculo; Aplicar normas de biossegurança;
Realizar busca ativa e notificar doenças e
agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância
local; Responsabilizar-se pela população
adscrita, mantendo a coordenação do
cuidado mesmo quando necessitar de
atenção em outros pontos de atenção do
sistema de saúde; Praticar cuidado familiar e
dirigido a coletividades e grupos sociais que
visa a propor intervenções que influenciem
os processos de
saúde-doença dos indivíduos, das famílias,
das coletividades e da própria comunidade;
Realizar reuniões de equipes a fim de
discutir em conjunto o planejamento e
avaliação das ações da equipe, a partir da
utilização dos dados disponíveis;
Acompanhar e avaliar sistematicamente as
ações implementadas, visando à
readequação do processo de trabalho;
Garantir a qualidade do registro das
atividades nos sistemas de informação na
atenção básica; Realizar trabalho
interdisciplinar e em equipe, integrando
áreas técnicas e profissionais de diferentes
formações; Realizar ações de educação em
saúde à população adstrita, conforme
planejamento da equipe; Participar das
atividades de educação permanente;
Promover a mobilização e a participação da
comunidade,
buscando efetivar o controle social; Efetuar
perícias, auditorias e sindicâncias; Executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
unidade
45
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 Ify : 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
mochilas
estado
medicamentos
padrões estabelecidos
unidade
em
e
perfeito
móvel.
e
de
de
assistência de enfermagem, Observar,
reconhecer e descrever sinais e sintomas,
ao nivel de sua qualificação; Ministrar
medicamentos por via oral e parenteral
mediante prescrição do médico regulador;
Fazer curativos; Realizar manobras de
extração/retirada manual de vitimas;
Conhecer integralmente todos os
equipamentos, materiais e medicamentos
disponíveis na ambulância e realizar
manutenção básica dos mesmos; Realizar
checklist diário dos materiais, equipamentos
e medicamentos da
seguindo os
mantendo a
atendimento
conservação e assepsia; Auxiliar a equipe
de saúde nos gestos básicos de suporte à
vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e
transporte de vítimas; Realizar medidas de
reanimação cardiorrespiratória básica;
Identificar todos os tipos de materiais
existentes nos veículos de socorro e sua
utilidade, a fim de auxiliar a equipe de
saúde; Comparecer, atuando ética e
dignamente, ao seu local de trabalho,
conforme escala de serviço predeterminado,
e dele não se ausentar até a chegada do
seu substituto; Conhecer a rede de serviços
da região, manter uma visão global e
permanentemente atualizada dos meios
disponíveis para o atendimento pré￾hospitalar e das portas de urgência; Checar
periodicamente a capacidade operacional do
sistema de urgência móvel e fixa das
unidades de urgência e emergências do
Município; Fazer controle de qualidade do
serviço nos aspectos inerentes à sua
profissão; Garantir a continuidade
atendimento complementar ao tratamento
médico especializado ao paciente grave, até
a sua recepção nos serviços de saúde;
Conduzir veiculo do SAMU 192 em
situações excepcionais desde que esteja
habilitado; Zelar pela segurança do
paciente; Participar de programas de
treinamento e aprimoramento profissional
especialmente em urgências/emergências;
Operar sistemas de rádio
comunicação/telefonia para contato com as
centrais de regulação; Ter conhecimento
dos protocolos assistenciais vigentes na sua
esfera de competência, executando os
mesmos, registrando os mesmos em
prontuário físico ou eletrônico, justificando
toda e qualquer alteração ou impossibilidade
de execução dos mesmos; Prever,
supervisionar e solicitar estoque de
medicações e materiais de enfermagem;
Supervisionar e administrar medicamentos,
higiene e conforto do paciente; Preservar a
segurança da cena não se colocando em
risco na assistência ao paciente; Utilizar
todos os equipamentos de proteção
individuais disponíveis na assistência aos
pacientes; Utilizar-se com zelo e cuidado
das acomodações, veículos, aparelhos e
instrumentos colocados cara o exercício de
3516-05 02 40h R$2.100,00
46
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 4565I |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal - Técnico
em Segurança do
Trabalho
Secretaria
Municipal de
Gestão
fim
e
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em
Segurança do Trabalho fornecido por
instituição de ensino Técnico reconhecido
pelo MEC, e Registro Profissional no
Ministrério do Trabalho e Conselho Regional
de Engenharia e Agronômia - CREA.
Orientar e fiscalizar a observância dos
preceitos legais de proteção ao trabalho,
realizando inspeções rotineiras nas diversas
áreas e equipamentos do município,
investigando riscos e causas de acidentes,
bem como aplicando esquemas de
prevenção aos mesmos; Atender e
encaminhar servidores acometidos de mal￾estar ou acidentados, de acordo com as
técnicas adequadas, a fim de propor
medidas preventivas e corretivas;
Acompanhar servidores com
recomendações médicas para
remanejamento de funções, bem como os
que estavam afastados e retornam ao
trabalho; Estabelecer os estoques de
materiais e equipamentos de segurança;
Distribuir EPIs e orientar quanto ao seu uso
e conservação, visando contribuir com a
prevenção de acidentes e doenças
ocupacionais; Pesquisar e analisar junto ao
serviço médico as causas de doenças
ocupacionais e as condições ambientais,
tomando as providências exigidas em lei,
visando corrigir as condições insalubres e
sua profissão, ajudando na preservação do
patrimônio e servindo como exemplo aos
demais funcionários, sendo responsável
pelo mau uso; Acatar e respeitar as rotinas
estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício
Profissional e o Código de Ética de
Enfermagem; Planejar e organizar o trabalho
na perspectiva do atendimento integral e de
qualidade; Realizar trabalho em equipe,
correlacionando conhecimentos de várias
disciplinas ou ciências, tendo em vista o
caráter interdisciplinar da área; Aplicar
normas de biossegurança; Operar
equipamentos próprios do campo de
atuação, zelando pela sua manutenção;
Registrar ocorrências e serviços prestados
de acordo com as exigências do campo de
atuação; Informar cliente/paciente sobre o
sistema de saúde e outros profissionais
sobre os serviços prestados, Realizar
primeiros socorros em situações de
emergência; Assistir ao Enfermeiro no
planejamento, programação, orientação e
supervisão das atividades de assistência de
enfermagem, na prestação de cuidados de
enfermagem a pacientes em estado grave,
na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, em programas de
vigilância epidemiológica, na prevenção e
controle sistemático de danos físicos que
possam ser causados a pacientes durante a
assistência de saúde, na prevenção e no
controle sistemático da infecção hospitalar;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo________
3224-15 05 40h R$ 2.000,00
47
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-2701 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente
Municipal - Auxiliar
de Saúde Bucal
Secretaria
Municipal da
Saúde
e
de
Completo,
em
Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
Marcar consultas; Preencher e anotar
prontuário físico ou eletrônico: Manter em
| ordem arquivo e fichárig; Revelar e montar
evitar sua reincidência; Colaborar nos
projetos de modificações prediais ou novas
instalações do município, visando à criação
de condições mais seguras no trabalho, bem
como acompanhar a instalação de novos
maquinários, observando montagem dos
dispositivos de segurança, testes de
funcionamento, orientação ao usuário,
definindo os EPIs necessários e boas
práticas de operação; Desenvolver sistemas
de prevenção de incêndios, estabelecendo
postos de combate, tipo de extintores,
hidrantes. e mangueiras. efetuando
manutenção, bem como supervisionar as
atividades de combate a incêndios e
salvamentos, a fim de garantir a segurança
humana e patrimonial Evitar que o servidor
lesionado volte ao trabalho sem a total
recuperação, preenchendo recursos, através
do preenchimento do formulário da
Previdência, conforme o histórico clinico do
servidor; Zelar pelas condições de
segurança nos postos de trabalho e
instalações do município, investigando,
examinando possíveis causas de acidentes
e tomando medidas para preveni-los,
buscando ainda a conscientização dos
trabalhadores sobre a importância de seguir
as regras de segurança no trabalho;
Melhorar as condições de trabalho e diminuir
possibilidades de acidentes, acompanhando
e analisando o manuseio de máquinas e
dispositivos, avaliando condições de
ambiente, riscos de acidentes e incêndios,
bem como locais insalubres; Preparar
programas de treinamento e de rotina,
incluindo programas de conscientização e
divulgação de normas e procedimentos de
segurança, visando o desenvolvimento de
uma atitude preventiva nos servidores
quanto à segurança do trabalho;
Acompanhar o desempenho dos trabalhos
de segurança no município e atender a
legislação vigente, bem como fornecer
subsídios para decisões de correções de
políticas ou procedimentos da área de
atuação, elaborando relatórios e estatísticas
referentes às ocorrências e situações de
risco; Elaborar relatórios com informações,
dados estatísticos e indicadores da área,
visando fornecer subsídios para decisões de
correções de políticas ou procedimentos de
sua área de atuação; Atender aos
servidores, visando esclarecer dúvidas,
receber solicitações, bem como buscar
soluções para eventuais transtornos; Efetuar
perícias, auditorias e sindicâncias; Executar
outras atribuições inerentes ao cargo.______
Ensino Médio Completo, Curso
Profissionalizante em Saúde Bucal
Registro no Conselho Regional
Odontologia
5151-35 21 40h RS 2.000,00
48
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |F< 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente da
Saúde -Condutor
Socorrista
Secretaria
Municipal de
Saúde
H7-'
Conduzir os veículos de
emergéncias/urgèncias dentro das normas e
Ensino Médio Completo, Carteira Nacional
de Habilitação - D, há pelo menos 01 ano.
Experiência profissional de 02 (dois) anos na
atividade requerida em UTI Móvel, SAMU,
Resgates em Geral e Certificado do Curso
para Capacitação de Condutores de
Veículos de Emergência (Art 145 - CTB,
Resolução do CONTRAN N° 168/2004),
Certificado do curso de BLS (Basic Life
Suport) / Suporte Básico de Vida de no
mínimo 8 horas; Certificado do curso de
APH (Atendimento Pré-hospitalar) de no
mínimo 20 horas.
radiografias intraorais; Preparar o paciente
para o atendimento. Auxiliar no atendimento
do paciente; Realizar procedimentos
educativos e preventivos nos usuários para
o atendimento clinico; Instrumentar o
cirurgião-dentista, junto à cadeira operatória;
Promover isolamento do campo operatório;
Manipular materiais de uso odontológico;
Selecionar moldeiras; Confeccionar modelos
em gesso, Aplicar métodos preventivos para
controle da cárie dental; Proceder á
conservação e à manutenção do
equipamento odontológico; Realizar
lavagem, desinfecção e esterilização do
instrumental e do consultório; Realizar
procedimentos coletivos na Unidade Básica
de Saúde e/ou Programa de Saúde da
Família; Acompanhar a apoiar o
desenvolvimento dos trabalhos da equipe de
saúde da familia no tocante à saúde bucal;
realizar o cuidado da saúde da população
adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, e, quando necessário, no
domicilio e nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre
outros); Garantir a atenção à saúde
buscando a integralidade por meio da
realização de ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde, prevenção de
agravos e da garantia de atendimento da
demanda espontânea, da realização das
ações programáticas, coletivas e de
vigilância à saúde; Participar do acolhimento
dos usuários realizando a escuta qualificada
das necessidades de saúde, procedendo à
primeira avaliação (classificação de risco,
avaliação de vulnerabilidade, coleta de
informações e sinais clínicos) e identificação
das necessidades de intervenções de
cuidado, proporcionando atendimento
humanizado, responsabilizando-se pela
continuidade da atenção e viabilizando o
estabelecimento do vinculo; Realizar busca
ativa e notificar doenças e agravos de
notificação compulsória e de outros agravos
e situações de importância local; Garantir a
qualidade do registro das atividades nos
sistemas de informação na atenção básica;
Participar das atividades de educação
permanente; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
7823-20 40h R$ 2.000,00
49
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Foi ’3 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente da
Sáude - Motorista
de Ambulânica
Secretaria
Municipal
de Saúde
Secretaria
Muncipal de
Saúde
centrais
orientações;
imobilizações
Realizar
seguir
equipe
vitimas;
reanimação
Ensino Médio Completo, Carteira Nacional
de Habilitação Classe - D ou E com a
observação que Exerce Atividade
Remunerada - EAR, Experiência Mínima de
01 ano e Curso de Especialização no
leis previstas pelo Código de Trânsito
Brasileiro (Lei n° 9.503, de 23 de setembro
de 1997), observados os Artigos 29 e 252;
Conhecer integralmente o veículo e realizar
manutenção básica do mesmo; Conhecer a
malha viária local e estabelecimentos de
saúde integrados à rede saúde; Auxiliar a
equipe de saúde nos gestos básicos de
suporte à vida; Operar sistemas de rádio
comunicação/telefonia para contato com as
de regulação e seguir suas
Auxiliar a equipe nas
e transporte de
medidas de
cardiorrespiratória básica; Identificar todos
os tipos de equipamentos e materiais
existentes nos veículos de socorro e sua
utilidade, a fim de auxiliar a equipe de
saúde; Participar da troca imediata das
unidades móveis caso venha apresentar
pane mecânica e/ou elétrica, retirar todo e
qualquer material, contribuir para montagem
e desmontagem da unidade quando estas
forem enviadas para manutenção ou
conserto; Realizar o checklist do veículo e
testar todos os equipamento, no que diz
respeito à sua manutenção básica,
combustível, sistemas de ignição, óleo de
motor, calibragem dos pneus, etc.; Realizar
a limpeza da viatura, seus materiais e
equipamentos de acordo com os protocolos
estabelecidos; Comparecer, atuando ética e
dignamente, ao seu local de trabalho,
conforme escala de serviço pré￾determinada, e dele não se ausentar até a
chegada do seu substituto; Utilizar-se com
zelo e cuidado das acomodações, veículos,
aparelhos e instrumentos colocados para o
exercício de sua profissão, ajudando na
preservação do patrimônio e servindo como
exemplo aos demais funcionários, sendo
responsável pelo mau uso; Possuir noções
da utilidade dos equipamentos da Unidade
Móvel; Acatar e respeitar as rotinas
estabelecidas; Auxiliar a equipe de médico e
enfermagem no atendimento aos pacientes
no local da ocorrência: Realizar transporte
de pacientes em macas, pranchas e
similares, segundo técnicas específicas, do
local da ocorrência para dentro de
ambulâncias e destas para os Hospitais;
Zelar pela limpeza das viaturas, interna e
externamente. considerando aspectos
básicos de higiene e biossegurança; Utilizar
todos os equipamentos de proteção
individuais disponíveis na assistência aos
pacientes; Preservar a segurança da cena
não se colocando em risco na assistência ao
paciente; Participar de programas de
treinamento e aprimoramento profissional;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo.
2521-05 04 40h RS 3.300,00
Participar tecnicamente le projetos
50
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone> :34-3500
7k
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Administrador
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior de
Administração fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo MEC, e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Administração.
Trasporte de Emergência, registrado em
campo especifico da CNH, de acordo com a
IN 168/2004 CONTRAN ou outra que venha
a substituí-la
Conduzir ambulâncias, com emprego de
técnicas de direção defensiva, transportando
servidores e pacientes, em todos os serviços
solicitados, assegurando que as pessoas
estejam sendo transportadas dentro dos
padrões de segurança; auxiliar as equipes,
assistindo da locomoção de pacientes,
auxiliando no transporte de materiais e
equipamentos; recolher o veiculo à garagem
quando concluída a jornada de trabalho;
identificar as rotas que favorecem a fluidez
no trânsito para redução, com segurança, do
tempo de deslocamento e do gasto de
combustível; zelar pela manutenção e
limpeza do veículo, comunicando falhas e
solicitando reparos; manter-se atualizando
com relação à legislação de trânsito e
procedimentos internos de sua unidade de
lotação e da administração municipal;
cumprir rigorosamente as leis de trânsito;
manter o veículo convenientemente
abastecido e higienizado; apresentar ao seu
superior imediato relatório diário atividades,
anotando quilometragem, itinerário e outras
ocorrência; realizar a checagem do veículo
antes de transferir ao próximo motorista;
executar reparos de emergência no veiculo;
executar suas atividades de forma integrada
e cooperativa com as demais unidades da
administração; atender ao público interno e
externo, prestando informações e
orientações, recebendo documentos,
criando e acompanhando a movimentação
de processos e demandas em sistema
próprio, assegurando a solução dos
problemas; zelar pela guarda, manutenção e
conservação dos equipamentos e/ou
materiais utilizados; observar as normas de
segurança e higiene no trabalho; utilizar
equipamento de proteção individual; auxiliar
na elaboração de relatórios e projetos
pertinentes à sua atividade; participar de
programa de treinamento, quando
convocado; manter-se atualizado sobre as
normas, procedimentos e atualizações da
legislação aplicável à área de atuação;
participar das reuniões técnicas e
administrativas, quando convocado,
efetuando as atividades necessária para o
desenvolvimento dos trabalhos; integrar,
quando designado, comissões, equipes e
grupos de trabalho, internamente ou com
outras instituições; executar outras
atribuições inerentes ao cargo.______
51
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 7, '34-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
desenvolvidos em quaisquer unidades
organizacionais, planejando, programando,
coordenando, controlando, avaliando
resultados e informando decisões, para
aperfeiçoar a qualidade do processo
gerencial da Prefeitura; Participar da
elaboração e análise do Plano Plurianual da
Prefeitura, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do orçamento, e do
acompanhamento de sua execução físico￾financeira, orientando as unidades
administrativas da Prefeitura, efetuando
comparações entre as cotas orçamentárias
e metas programadas e os resultados
atingidos, desenvolvendo e aplicando
critérios, normas e instrumentos de
avaliação; Participar do planejamento
organizacional, analisando a organização no
contexto interno e externo, identificando
oportunidades e problemas, definindo
estratégias bem como apresentando
propostas de programas e projetos; Auxiliar
a implementação de programas e projetos
nas diversas áreas de atuação da Prefeitura,
identificando fontes de recursos,
dimensionando sua amplitude e traçando
estratégias de implementação; Coordenar,
assessorar a coordenação ou monitorar a
execução de programas, planos e projetos;
Promover estudos de racionalização
administrativa; Interpretar leis, regulamentos
e instruções relativas a assuntos de
administração geral, para fins de aplicação,
orientação e assessoramento; Elaborar ou
colaborar na elaboração de relatórios
parciais e anuais, atendendo às exigências
ou normas da Prefeitura; Propor, executar e
supervisionar análises, pesquisas e estudos
técnicos, para implantação ou
aperfeiçoamento de sistemas, métodos,
instrumentos, rotinas e procedimentos
administrativos; Elaborar, rever, implantar e
avaliar, regularmente, instruções,
formulários e manuais de procedimentos,
coletando e analisando informações, para
racionalização e atualização de normas e
procedimentos. Elaborar critérios e normas
de padronização, especificação, compra,
guarda, estocagem, controle e alienação,
baseando-se em levantamentos e estudos,
para a correta administração do sistema de
materiais; Garantir suporte na administração
de material, patrimônio, informática e
serviços para as áreas meios e finalísticas
da administração pública municipal; Planejar
e desenvolver ações, monitorando
resultados e fomentando políticas de
mudança; Executar atividades de
formulação, implementação e avaliação de
políticas públicas; Elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações
e sugerindo medidas para implementação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de
atividades em sua área de atuação;
Participar das atividades administrativas, de
controle e apoio referentes à sua área de
atuação; Participar de grupos de trabalho
2522-10 03 40h R$ 3.300,00
52
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista da Saúde -
Contador
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Contador
Secretaria
Municipal de
Gestão
Secretaria
Municipal de
Educação
Secretaria
Municipal da
Fazenda
Secretária
Municipal de
Saúde
problemas
oferecendo
Controlar
analisando
relatórios
da
financeira da
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior de Ciências
Contábeis fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo MEC, e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Contabilidade.
e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou
identificados, opinando,
sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo.
acordos e atos que geram
obrigações, verificando a
na aplicação de recursos
analisando cláusulas
dando orientação
a fim de
i da legislação
Planejar o sistema de registro e operações,
atendendo às necessidades administrativas
e legais, para possibilitar controle contábil e
orçamentário; Supervisionar os trabalhos de
contabilização dos documentos, analisando￾os e orientando o seu processamento,
adequando-os ao plano de contas, para
assegurar a correta apropriação contábil;
Analisar, conferir, elaborar e assinar
balanços e demonstrativos de contas e
empenhos, observando sua correta
classificação e lançamento, verificando a
documentação pertinente, para atender a
exigências legais e formais de controle;
Participar da elaboração do Orçamento
Público, através do levantamento e análise
de documentos e dados técnicos contábeis,
contendo a previsão de receitas e a
estimativa de despesas a serem realizadas
anualmente; Controlar a execução
orçamentária, analisando documentos,
elaborando relatórios e demonstrativos
contábeis relativos a execução orçamentária
e financeira, em consonância com as leis,
regulamentos e normas vigentes, para
apresentar resultados da situação
patrimonial, econômica e
Prefeitura ; Controlar a movimentação de
recursos, fiscalizando o ingresso de receitas,
cumprimento de obrigações de pagamentos
a terceiros, saldos em caixa e contas
bancárias, para apoiar a administração dos
recursos financeiros da Prefeitura; Analisar
aspectos financeiros, contábeis e
orçamentários da execução de contratos,
convênios, acordos e
direitos e
propriedade
repassados,
contratuais, dando orientação aos
executores, a fim de assegurar o
cumprimento da legislação aplicável;
Analisar aspectos financeiros, contábeis e
orçamentários da execução de fundos
municipais, verificando a correta aplicação
dos recursos repassados, dando orientação
aos executores, a fim de assegurar o
cumprimento da legislação aplicável;
4110-10 170 40h Ensino Médio Completo RS 2.000,00
53
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-35I
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -Agente
Administrativo
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -Auxiliar
Administrativo
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -
Assistente
Administrativo
Analisar os atos de natureza orçamentária,
financeira, contábil e patrimonial, verificando
sua correção, para determinar ou realizar
auditorias e medidas de aperfeiçoamento de
controle interno; Promover a prestação,
acertos e conciliação de contas em geral,
conferindo saldos, localizando e retificando
erros, para assegurar a correção das
operações contábeis; Examinar empenhos
de despesas, verificando a classificação e a
existência de
orçamentárias,
compromissos
Executar serviços burocráticos, visando
atender a legislação e cumprir com os
procedimentos de cunho administrativo do
municipio. Elaborar e encaminhar
expedientes com conhecimento de
legislação atinente ao serviço público;
Digitar trabalhos atinentes à Administração;
Elaborar, protocolar e arquivar
correspondências, requerimentos, notas
fiscais, ofícios, contratos e demais
documentos; Efetuar o cadastro geral de
servidores, ativos, inativos e aposentados,
contratados, comissionados e outros;
recursos nas dotações
para pagamento dos
assumidos; Planejar,
programar, coordenar e realizar exames,
perícias e auditagens, de rotina ou
especiais, bem como orientar a organização
de processos de tomadas de contas,
emitindo certificado de auditoria, com a
finalidade de atender a exigências legais;
Analisar e emitir parecer sobre a prestação
de contas relativas a convênios de recursos
repassados a organizações atuantes nas
áreas de assistência social, educação e
saúde; Auxiliar na sistematização e/ou
realização das prestações de contas
relativas aos recursos recebidos/captados;
Orientar os servidores que o auxiliam na
execução das tarefas típicas do cargo;
Elaborar pareceres, informes técnicos e
relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas
para implementação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área
de atuação; Participar das atividades
administrativas, de controle e apoio
referentes à sua área de atuação; Participar
das atividades de desenvolvimento e
aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou
ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo
dos recursos humanos em sua área de
atuação; Participar de grupos de trabalho
e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou
problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município; ,
54
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente da
Saúdel - Assistente
Administrativo
Assistente da
Saúde -Auxiliar
Administrativo
Assistente da
Saúde - Agente
Administrativo
no
relatórios,
informações
memorando
Providenciar
Efetuar levantamentos, registros, baixa e
cadastro dos bens imóveis de acordo com
as normas da Administração; Manter
contatos com servidores, munícipes, órgãos
públicos e outras instituições públicas ou
privadas, prestando informações e
coletando dados relacionados às áreas de
atuação. Proceder a entrega de documentos
do setor para os contribuintes e servidores
municipais. Elaborar e controlar o trabalho
de recebimento, classificação e
arquivamento de papéis e documentos
através do computador. Auxiliar na
organização e execução de eventos da
Secretaria, Fundação e/ou Autarquia em
que estiver atuando; Fazer a tomada de
preços sempre que for necessária a
aquisição de materiais, bem como efetivar o
processo de compras quando necessário
e/ou solicitado, Contribuir com a realização
de reuniões, elaborando pautas e atas;
Preparar e emitir documentos de interesse
dos munícipes: Revisar e confrontar
cadastros, dirimindo dúvidas e
incompatibilidades existentes; Contribuir
com o correto fluxo de atividades,
informações e materiais da Secretaria,
Fundação, Autarquia ou Fundo Municipal
em que estiver atuando, executando
serviços administrativos, prestando suporte
e apoio às diversas áreas do município,
buscando a legalidade em todos os
processos nos quais está envolvido; Agilizar
e assegurar os processos administrativos da
secretaria, fundação ou autarquia em que
estiver atuando: Digitar e fazer cópias de
documentos com segurança; Emitir
relatórios quando solicitado; Efetuar o
controle do almoxarifado; Recepcionar e
expedir listagem de trabalhos processados;
Efetuar controle de material de expediente;
Digitar e inserir no sistema tabelas,
correspondências, relatórios, circulares,
formulários, informações processuais,
requerimentos, memorando e outros
dados/documentos; Providenciar a
duplicação de documentos utilizando
máquinas para tal; Preencher requisições e
angariar assinaturas; Conferir nomes,
endereços e telefones extraídos de
documentos recebidos, fichas e outros;
Realizar o fechamento de planilhas e de
bloqueies de débitos e créditos bancários;
Efetuar serviços de encadernação e de
controle de materiais, operando
equipamentos de reprografia e outros
relacionados; Estabelecer contatos com o
público, a fim de atender a todos com
rapidez e eficiência, recepcionando os
cidadãos, prestando atendimento
anunciando e encaminhando o público aos
setores procurados, orientando sobre
horários de atendimento e demais
informações solicitadas; Realizar
procedimentos relacionados às atividades
funcionais do servidor, tais como cadastro
de servidores, escalas de férias. *
atualizações de versões e impressão de z/_____
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500/7
Auxiliar
55
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3: 3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Humanos;
de
cadastrando
propostas
folha ponto; Auxiliar no recebimento,
distribuição e análise de processos
administrativos; Auxiliar na elaboração de
editais, visando dar andamento aos
procedimentos de compras e contratações,
bem como aos procedimentos junto ao
Recursos Humanos; Auxiliar na
homologação de licitações, recebendo
documentos, cadastrando licitantes,
registrando as propostas de preços,
emitindo autorização de fornecimento e
realizando demais procedimentos
pertinentes; Providenciar o
acondicionamento e conservação de
documentos, correspondências, relatórios,
fichas e demais materiais, arquivando-os e
classificando-os, visando garantir o controle
dos mesmos e a fácil localização; Executar
atividades de registros, relatórios,
demonstrativos, alimentação de sistema,
controles, digitações, arquivamento de todo
e qualquer serviço de caráter administrativo,
financeiro, pessoal e material; Preparar
quadros demonstrativos, tabelas, gráficos,
mapas, formulários, fluxogramas,
organogramas e outros instrumentos, com o
intuito de criar relatórios, disponibilizar
informações pertinentes, padronizar e
otimizar o rendimento; Consultar documento;
Efetuar cálculos; Registrar informações com
base em dados levantados; Elaborar
cronogramas e acompanhar a realização
dos eventos, bem como administrar a
agenda do superior, facilitando o
cumprimento das obrigações assumidas,
contribuindo com o cumprimento de prazos;
Facilitar o acesso aos dados do município,
realizando a manutenção e organização dos
arquivos; Identificar e elaborar agenda para
servidores que necessitam de perícia
médica; Contribuir com o processamento da
folha de pagamento e livro ponto do
município, realizando procedimentos
administrativos e encaminhando-os à
Gestão de Recursos Humanos para
processamento; Zelar pelo material
bibliográfico disponibilizado aos usuários na
biblioteca municipal e proporcionar
condições de acesso a estes materiais,
controlando o seu empréstimo e devolução,
providenciando a recuperação dos materiais
danificados e estimulando aos usuários a
prática da leitura; Prestar suporte na
elaboração de projetos de lei, decretos,
portarias e/ou outros documentos, sempre
que necessário; Elaborar ofícios, despachos,
portarias, termos de convênio, aditivos,
editais, atestados, declarações e/ou outros
documentos, sempre que necessário;
Estudar, interpretar e consolidar lei e demais
atividades correlatas onde desempenha a
sua função, de acordo com orientações
recebidas e escopo de seu cargo; Elaborar
relatórios com informações, dados
estatísticos e indicadores da área, visando
fornecer subsídios para decisões de
correções de políticas ou procedimentos de
suaárea de atuação: Manter atualizados os
Procurador 2412-25 06 40h R$ 9.765,00
56
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3;
(/'l/l/v.
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Educação
Secretaria
Municipal de
Gestão
Procuradoria
Geral do
Município
Secretaria
Municipal da
Saúde
da
e
os
Diploma de Conclusão do Curso de
Graduação de Nível Superior de Direito
fornecido por instituição de ensino superior
reconhecido pelo MEC, e Registro
Profissional na Ordem dos Advogados do
Brasil e comprovação de 02 anos de prática
forense por meio de Certidão Cartorária de
05 processos por ano.
indicadores e informações pertinentes à
área de atuação, observando os
procedimentos internos e legislação
aplicável, visando a adequada e imediata
disponibilidade dos mesmos; Atender aos
servidores visando esclarecer dúvidas,
receber solicitações, bem como buscar
soluções para eventuais transtornos; Zelar
pela limpeza, organização e disciplina de
seu local de trabalho; Atuar de acordo com
princípios de qualidade e ética, visando o
constante alinhamento ao planejamento
estratégico do município; Auxiliar em
perícias, auditorias e sindicâncias; Executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Analisar e emitir manifestações ou
pareceres em expedientes ou processos
administrativos; Elaborar minutas de atos e
contratos administrativos; Orientar e
executar serviços de natureza juridico￾administrativa; Exercer funções de
consultoria, Promover a defesa judicial ou
extrajudicial dos interesses do Município;
Representar judicial e extrajudicial o
Município; Elaborar iniciais, contestações,
impugnações, recursos, contrarrazões de
recursos e petições em geral; Elaborar
informações em mandados de segurança,
pedidos de sequestro de rendas públicas,
pedidos de intervenção no Município e em
processos do Tribunal de Contas, Cuidar da
elaboração de representação ou da
propositura de ações diretas de
inconstitucionalidade; Propor ações civis
públicas e representações perante
autoridades policiais, judiciais e órgãos do
Ministério Público; Acompanhar os
procedimentos administrativos ou judiciais
em que o Município for parte ou neles tiver
interesse; Promover, privativamente, a
cobrança extrajudicial e judicial dos créditos
inscritos em dívida ativa; Propor, com
anuência de seu superior hierárquico, a
declaração de nulidade de atos
administrativos e a arguição de
inconstitucionalidade de leis e decretos,
elaborando a respectiva representação nos
atos em que oficiar; Exercer o controle
interno da legalidade dos atos
administração; Zelar pelo patrimônio
interesse público; Acompanhar todos
processos administrativos e judiciais de
interesse da municipalidade, tomando as
providências necessárias para bem curar os
interesses da Administração Pública
Municipal: Prestar assessoria jurídica às
unidades administrativas da Prefeitura,
emitindo pareceres sobre assuntos fiscais,
5172-15 190 40h Ensino Médio Completo R$ 1.850,57
57
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 7: f34-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Guarda Civil
Municipal
Secretaria de
Mobilidade e
Ordem Pública Desenvolver ações de segurança e proteção
dos bens, serviços e instalações públicas
municipais; Proteger as autoridades
administrativas do município, as autoridades
federais e estaduais sediadas no município
ou em trânsito, comunicando qualquer
ocorrência, de imediato, as autoridades
estaduais e federais encarregadas no
município do exercício da função; Manter a
segurança pessoal do prefeito e demais
autoridade municipais; Executar serviços de
vigilância diuturna nos logradouros públicos,
proporcionando o fortalecimento da
segurança urbana e a prevenção de crimes
e contravenções penais; Cuidar pela
preservação do meio ambiente local a fim de
coibir quaisquer atos atentatórios à fauna e
a flora com a utilização da Guarda Montada
e cão de guarda, no que couber; Auxiliar os
órgãos de Defesa Civil do Município, em
estado de emergência ou calamidade
pública; Desenvolver, conjuntamente com
órgãos municipais, estaduais e federais,
campanha de relevante interesse para os
munícipes; Executar a ronda escolar para
orientar as pessoas e coibir possíveis
delitos; Auxiliar as equipes de salvamentos e
combate a incêndios, do Corpo de
Bombeiros, em ocasiões especiais, sediadas
neste município: Atender as pessoas e ao
público em geral com discrição e civilidade,
prestando-lhes informações, transmitindo￾lhes avisos e comunicações; Apresentar
relatório, bem como seguir os cursos de
treinamento e aperfeiçoamento na área de
sua atuação; Participar de instruções físicas
e ordem unida ministradas; Participar de
solenidades, recepções e desfias em que
administrativos, previdenciários,
constitucionais, civis, contratos, processos
licitatónos, de habite-se, parcelamento do
solo e outros, através de pesquisas da
legislação, jurisprudências, doutrinas e
instruções regulamentares, dentre outros;
Interpretar normas legais e administrativas
diversas, para responder a consultas das
unidades da Prefeitura; Promover
desapropriações de forma amigável ou
judicial; Assistir à Prefeitura na negociação
de contratos, convênios e acordos com
outras entidades públicas ou privadas;
Analisar os contratos firmados pelo
município, avaliando a legalidade dos
mesmos, com vistas a garantir segurança
jurídica e lisura em todas as relações
jurídicas travadas entre o ente público e
terceiros; Participar das atividades de
desenvolvimento e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em
serviço ou ministrando aulas e palestras, a
fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação; Efetuar perícias, auditorias
e sindicâncias; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.____________________
Auditor Fiscal 2544-10 10 40h R$ 3.938.94
58
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fon< 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secreataria
Municipal da
Fazenda
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em qualquer
área, fornecido por instituição de nivel
superior, reconhecida pelo MEC e Registro
no conselho de classe correspondente.
a lei assim
necessário à
jumentos que
deva estar presente a Guarda Municipal,
segundo o que for programado por seu
superior; Colaborar na prevenção e
repressão do tráfico ilícito de substâncias
entorpecentes ou que determine
dependência física ou psíquica; Realizar o
policiamento nas praias e balneários do
município; Auxiliar o policiamento de
Trânsito Municipal, junto aos Agentes de
Trânsito, em ocasiões especiais; Participar
nas ações de reintegração de posse de bem
municipal; Proteger os documentos, as
obras e outros bens de valor histórico,
artístico e cultural do Município; Prestar
assistência aos demais órgãos municipais,
no exercício do poder de policia
administrativa, visando o cumprimento da
legislação municipal de posturas, saúde
pública, meio ambiente, trânsito e
transportes e relativa ao ordenamento e o
uso adequado dos espaços urbanos;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo.
Praticar todos os atos concernentes à
verificação da regularidade de lançamento e
recolhimento dos tributos municipais;
Constituir, mediante lançamento, o crédito
tributário; Proceder à orientação do sujeito
passivo no tocante a interpretação da
legislação tributária; Elaborar e proferir
decisões em processo administrativo-fiscal,
ou delas participar, bem como em processos
de consulta, restituição ou compensação de
tributos e contribuições e de reconhecimento
de benefícios fiscais; Executar
procedimentos de fiscalização para verificar
o cumprimento das obrigações tributárias
pelo sujeito passivo, praticando todos os
atos definidos na legislação especifica,
inclusive os relativos á apreensão e guarda
de mercadorias, livros, documentos,
materiais, equipamentos e assemelhados;
Examinar a contabilidade de sociedades
empresariais, empresários, órgãos,
entidades, fundos e de contribuintes em
geral, não se lhes aplicando as restrições
previstas nos arts. 1.190 a 1.192 e
observado o disposto no art. 1.193, todos do
Código Civil; Praticar todos os atos
concernentes à verificação do cumprimento
das obrigações tributárias por parte do
contribuinte ou responsável, com ou sem
estabelecimento, inscrito ou não, relativas a
qualquer tributo municipal; Nomear
depositários de livros, arquivos,
documentos, papéis e objetos, bem como de
mercadoria apreendida em ação fiscal;
Incinerar documentos fiscais não utilizados
pelo contribuinte, quando
determinar. Proceder quand<
requisição de livros e dg
2544-10 14 40h Ensino médio completo R$ 2.000,00
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -
Fiscal de Tributos
Municipal
Secreataria
Municipal da
Fazenda
pareceres sobre
Elaborar
dados
área, >
Fiscalizar estabelecimentos comerciais,
industriais e de prestação de serviços, ou a
ele equiparados, bem como contribuintes
autônomos, conforme determinações do
Código Tributário, objetivando o
cumprimento da legislação pertinente;
Orientar, autuar, intimar e notificar os
contribuintes que cometerem infrações ou
que se encontrem descumprindo à
legislação tributária, Efetuar os trâmites
necessários a emissão dos documentos de
licenciamento de localização e
funcionamento, provisório e definitivo, bem
como o controle de validade destes
possam interessar ao exame da fazenda,
podendo fazer a apreensão caso tais
elementos sejam negados ou constituam
prova material de infração à legislação ou
sejam de interesse da administração
tributária; Promover a justiça fiscal por meio
da fiscalização dos tributos municipais,
relacionados às pessoas físicas, jurídicas e
assemelhadas, efetuando o lançamento de
créditos tributários, e emitindo as devidas
peças fiscais, inclusive as inerentes à
aplicação de penalidades, quando cabíveis,
pelo descumprimento da legislação
tributária, coibindo, assim, a evasão e
sonegação fiscal; Solicitar, diretamente ou
por intermédio da procuradoria jurídica do
município, a exibição judicial de livros,
documentos papéis e objetos, quando
necessários a ação fiscal; Proceder às
interdições e embargos, na forma da lei;
Requisitar o auxilio de força pública federal,
estadual ou municipal, civil ou militar,
quando vítima de embaraço ou desacato no
exercício de suas funções, ou, em
decorrência delas, quando seja necessário à
efetivação de medidas previstas na
legislação tributária, ainda que não se
configure fato definido em lei como crime ou
contravenção; Realizar estimativas fiscais de
imposto sobre serviços, conforme a lei;
Emitir pareceres sobre sua área de
competência; Elaborar relatórios com
informações, dados estatísticos e
indicadores da área, visando fornecer
subsídios para decisões de correções de
políticas ou procedimentos de sua área de
atuação; Manter atualizados os indicadores
e informações pertinentes à área de
atuação, observando os procedimentos
internos e legislação aplicável, visando a
adequada e imediata disponibilidade dos
mesmos; Atender aos servidores, visando
esclarecer dúvidas, receber solicitações,
bem como buscar soluções para eventuais
transtornos; Zelar pela limpeza, organização
e disciplina de seu local de trabalho; Atuar
de acordo com princípios de qualidade e
ética, visando o constante alinhamento ao
planejamento estratégico do município;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo.
59
60
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
documentos; Colaborar com a coleta de
informações para complementaçâo dos
registros cadastrais, bem como atualizá-las
nos sistemas informatizados; Elaborar o
plano de fiscalização municipal e o
cronograma básico de trabalho anual;
Realizar ações fiscais desde a notificação
preliminar até o final, culminando com o
lançamento, se necessário, dentro dos
parâmetros estabelecidos no código
tributário, inclusive no tocante ao exame da
documentação e formação do processo
fiscal tributário, em todas as suas fases;
Estimar e arbitrar a base de cálculo de
tributos nos termos da legislação aplicável;
Atender denúncias de irregularidades na sua
área de atuação, efetuar abertura de
processo de apuração, tomar as medidas
cabíveis para suspensão de atividades ou
fechamento de estabelecimentos, se
necessário, dentro da sua área de atuação e
competência; Aplicar as multas devidas e
apreender mercadorias, bens, documentos
ou assemelhados, após o respectivo
processo, nos termos da legislação tributária
aplicável; Participar das turmas volantes do
Programa de Integração Tributária, ou
outros programas integrados a outros
órgãos fiscalizatórios que surgirem, e atuar
dentro da previsão legal realizando todas as
medidas cabíveis para o desempenho
esperado da função; Colaborar com a troca
de informações e experiências entre os
fiscos nas diversas esferas; Prestar
atendimento ao público no tocante a tributos
em geral de competência do município;
Operacionalizar, orientar, verificar, sugerir
melhorias, em todas as plataformas digitais
utilizadas pelo município, especialmente
referente a nota eletrônica e declaração
eletrônica de ISS, além de outras utilizadas
sempre com o fim de melhoria da
arrecadação, seu controle e fiscalização;
Participar em comissões, conselhos, grupos
operacionais e demais coletivos afins a área
tributária e da administração pública de
forma geral; Fazer a revisão "in loco" de
quadras ou requerimento de reavaliação e
revisão de lançamentos de IPTU. Atender
aos contribuintes prestando informações,
bem como coletar dados referentes ao
cadastro imobiliário. Realizar a análise de
processos administrativos, avaliando o
requerimento da empresa, estudando a
legislação e lavrando conforme o pedido,
através de pareceres, cálculos ou
documentos diversos relativo ao assunto
inerente. Buscar a justiça fiscal, por meio da
análise de processos, emissão de pareceres
e atualização de dados; Elaborar relatórios
com informações, dados estatísticos e
indicadores da área, visando fornecer
subsídios para decisões de correções de
políticas ou procedimentos de sua área de
atuação; Manter atualizados os indicadores
e informações pertinentes à área de
atuação, observando os procedimentos
internos e legislação aplicável, visando a
4222-05 12 Ensino Médio Completo R$ 2.000,00
5162-10 19 40h Ensino médio completo RS 2.000,00
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente da
Saúde - Auxiliar de
Regulação
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -
Cuidador
Secretaria de
Promoção Social
e Combate à
Pobreza
Secretaria
Municipal de
Saúde
adequada e imediata disponibilidade dos
mesmos. Atender aos servidores, visando
esclarecer dúvidas, receber solicitações,
bem como buscar soluções para eventuais
transtornos; Zelar pela limpeza, organização
e disciplina de seu local de trabalho; Atuar
de acordo com princípios de qualidade e
ética, visando o constante alinhamento ao
planejamento estratégico do município;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo.___________________
Auxiliar nas atividades das crianças no
berçário, maternal, pré-escola, e alunos com
necessidades especiais ; Desenvolver
atividades da escola com educandos com
deficiência; Permanecer com os educandos
com deficiência dentro da sala de aula;
Auxiliar os professores no desenvolvimento
de atividades higiênicas dentro da escola;
Acompanhar os educandos com deficiência
nas atividades recreativas; Ajudar os
educandos com deficiência a se alimentar;
Zelar pelo material do educando com
deficiência dentro da instituição com o
mesmo até que o responsável venha buscá￾lo; Cuidar e orientar o educando visando
desenvolver hábitos e atitudes, em
consonância com orientação do professor
ou orientador; Proporcionar o bem estar
físico do educando; participar da elaboração
da proposta político-pedagógica e do plano
global do local de trabalho; Colocar-se a
disposição para quaisquer tarefas que
contribuam para a sua boa administração e
para um melhor fazer pedagógico; Tratar de
Auxiliar do médico regulador durante a fase
de tratamento da chamada; Gerar, recolher
e registrar as informações necessárias ao
trabalho da regulação utilizando diferentes
meios de comunicação; Como
radiotelefonista do SAMU, utilizar todos os
meios de transmissão e tratar as panes
elementares; Estabelecer conexões
necessárias da rede entre os operadores;
assumir os chamados e parte do trabalho
médico, notadamente a identificação e a
localização (endereço) da pessoa que
chama e do paciente, participando na
elaboração de um diagnóstico, em apoio ao
médico, utilizando a Classificação de Risco
para a exclusão inicial de uma prioridade
vermelha; Contribuir para eficácia dos
sistemas de custeio, através do controle dos
custos as diversas etapas do seu processo
de trabalho; Assegurar o cumprimento das
especificações técnicas, dos procedimentos,
das normas e da legislação municipal, na
sua área de atuação; Atuar de acordo com
princípios de qualidade e ética, visando o
constante alinhamento ao planejamento
estratégico do município; Executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
5153-10 09 40h Ensino médio completo R$ 2.000,00
62
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal - Agente
Social
Secretaria de
Promoção Social
e Combate à
Pobreza
e
de
de
Propiciar segurança e bem-estar aos
indivíduos e/ou famílias em situação de
risco/vulnerabilidade social; Prestar
orientação aos dependentes químicos e
dependentes de álcool que estejam em
busca de recuperação, os encaminhando às
instituições especializadas indicadas pelo
município; Recepcionar, prestar
atendimento, acompanhamento e oferta de
informações ás famílias usuárias do SUAS￾Sistema Único de Assistência Social; Mediar
processos grupais, próprios dos serviços de
convivências e fortalecimento dos vínculos
ofertados no CRAS e CREAS. Participar de
reuniões sistemáticas de planejamento de
atividades e de avaliações do processo de
trabalho com a equipe de referência;
Participar das atividades de capacitação ou
formação continuada da equipe de
referência; Zelar pela integridade física e
moral dos atendidos, acionando órgãos e
entidades necessários para garantir a
segurança e proteção dos mesmos; Zelar
pelo cumprimento dos direitos e deveres dos
atendidos e suas famílias; Manter o registro
dos atendimentos, atualizando-os e
organizando-os, a fim de possibilitar a troca
de informações entre turnos, o entendimento
forma ética e humana todas as crianças e
adolescentes, independente de identidade
de gênero, raça ou religião; Ministrar a
alimentação e, se necessário a medicação
indicada pelo profissional de saúde; Zelar
pela saúde e desenvolvimento saudável do
educando; Acompanhar se necessário a
atendimentos fora da unidade educacional;
Zelar pelo bem estar da criança e do
adolescente durante as brincadeiras e
demais atividades propostas; Auxiliar na
preparação das camas, disposição dos
berços e colchonetes; Auxiliar no
treinamento de esfíncteres; Acompanhar e
auxiliar nos hábitos de higiene como:
escovar os dentes, cabelos, banhos, trocar
fraldas, auxiliar nas necessidades
fisiológicas, quando necessário, cortar as
unhas, e, com alimentos em geral,
acompanhar os alunos no trajeto casa￾escola, escola-casa, auxiliando na
organização e disciplina dentro do
transporte escolar; Manter o espirito de
cordialidade, cooperação, solidariedade e
respeito com as crianças, com a equipe
escolar/local em que atua e com a
comunidade em geral; Realizar atividades
de organização. manutenção
acompanhamento dos usuários
residências terapêuticas ou casas
acolhimento; Contribuir para eficácia dos
sistemas de custeio, através do controle dos
custos nas diversas etapas do seu processo
de trabalho; Dirigir veículos, em caso de
necessidade, desde que seja habilitada;
Executar outras atribuições inerentes ao
cargo___
63
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
da
a
de
as
município;
imóveis,
do histórico do cotidiano, bem como do
desenvolvimento biopsicossocial dos
mesmos; Agir em prol de famílias e
indivíduos em situação de risco e
vulnerabilidade social, realizando ações que
permitam a garantia e o acesso ao direito,
visando a inclusão social sob a perspectiva
do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS; Executar as atividades gerais de
abordagem as pessoas em situação de rua,
procedendo, quando necessário, a
encaminhamentos e aos órgãos
responsáveis para exames e documentos,
fazendo cumprir as prerrogativas
legislação do município; Realizar
abordagem em imóveis, áreas
preservação, bens públicos e locais que
estejam sendo usado por pessoas em
condição de rua ou dependentes químicos;
Promover a inclusão social através de
serviços socioeducativos e do
desenvolvimento de habilidades da
população em vulnerabilidade social; Prestar
orientações aos usuários a respeito de leis e
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, garantindo o pleno
conhecimento dos direitos que o usuário
pode acessar; Realizar palestras
informativas, sob orientação e em conjunto
com a equipe multiprofissional, garantindo o
acesso à informação sobre serviços,
programas, projetos e benefícios
socioassistenciais a toda população, bem
como a profissionais de outras áreas, órgãos
e instituições; Elaborar projetos com foco no
desenvolvimento social, de acordo com
realidade e demanda, em conjunto com a
equipe multiprofissional, contribuindo com o
atendimento integral das necessidades da
população; Documentar e registrar
atendimentos e abordagens, bem como
realizar o preenchimento de cadastros e
verificar o número de beneficiários, gerando
dados confiáveis para concessão e
manutenção dos benefícios; Auxiliar em
eventos externos promovidos pela secretaria
municipal, garantindo bom desempenho do
evento; Acompanhar as pessoas em
situação de rua. que forem atendidas com
passagem, no embarque para a sua cidade
de origem; Manter contatos com servidores,
munícipes, órgãos públicos e outras
instituições públicas ou privadas,
pessoalmente ou por telefone, atendendo as
consultas, prestando informações e
coletando dados relacionados às áreas de
atuação; Providenciar relatórios mensais dos
atendimentos e orientações realizadas
sempre que necessário; Elaborar relatórios
com informações, dados estatisticos e
indicadores da área, visando fornecer
subsídios para decisões de correções de
políticas ou procedimentos de sua área de
atuação; Manter atualizados os indicadores
e informações pertinentes à área de
atuação, observando os procedimentos
internos e legislação aplicável, visando a
| adequada e imediata disponibilidade dos
5153-05 06 40h Ensino Médio Completo RS 2.000,00
5153-05 01 40h Ensino Médio Completo RS 2.000.00
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Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal - Monitor
___ Social
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -
Orientador Social
Secretaria de
Promoção Social
e Combate á
Pobreza
Secretaria de
Promoção Social
e Combate à
Pobreza
mesmos; Atuar de acordo com princípios de
qualidade e ética, visando o constante
alinhamento ao planejamento estratégico do
município; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
Executar sob a Coordenação do Projeto as
ações de acolhidas de socialização,
convivência, visitas domiciliares e apoio a
serem desenvolvidas na educação social em
serviços da política de Assistência social, no
atendimento e acompanhamento ao usuário
da Assistência Social; Participar de
programas de capacitação que envolvam
conteúdo relativo as áreas de atuação;
Desenvolver atividades socioeducativas e de
convivência e socialização visando à
atenção, defesa e garantia de direitos, e ser
referência para
crianças/adolescentes/jovens/idosos/famílias
e para os demais profissionais que
desenvolvem atividades com o grupo sob
sua responsabilidade; Acompanhar, orientar
e monitorar os usuários na execução das
atividades, organizar e facilitar situações
estruturadas de convívio social e
aprendizagem, explorando e desenvolvendo
temas e conteúdos de acordo com o
planejado junto à equipe; Organizar, mediar
processos grupais, facilitar oficinas e
desenvolver atividades individuais e
coletivas de vivência nas unidades e / ou, na
comunidade sob orientação do órgão gestor;
Apoiar na organização de eventos artísticos,
lúdicos e culturais nas unidades e/ou na
comunidade, além de executar outras
atividades de interesse da área; Participar
de atividades de planejamento; sistematizar
e avaliar as atividades desenvolvidas,
juntamente com a equipe de trabalho
responsável pela execução, além de
participar das reuniões de equipe para o
planejamento das atividades, avaliação de
processos, fluxos de trabalho e resultado;
Desenvolver atividades que contribuam com
a prevenção de rompimentos de vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a
superação de situações de fragilidade social
vivenciadas.Acompanhar o ingresso,
frequência e o desempenho dos usuários
nos cursos para os quais foram
encaminhados por meio de registros
periódicos; Acompanhar e registrar as ações
desenvolvidas e a assiduidade dos usuários
por meio de instrumentais específicos, como
listas de frequência, atas, sistemas
eletrônicos próprios, etc. Manter arquivo
físico da documentação, incluindo os
formulários de registro das atividades e de
acompanhamento dos usuários; Executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Acompanha e supervisiona crianças e
adolescentes em Casas de Acolhimento, e
3121-05 01 Ensino Médio Completo 40h RS 2.000,00
65
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA (CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -
Fiscal de Obras
Secretaria
Municipal da
Fazenda
máquinas,
eletromecânicos.
, comerciais,
e especiais;
em
seus
Garantir o cumprimento do que determina a
Legislação nas áreas de ordenamento da
ocupação e do uso do solo, realizando blitz
e operações especiais; Realizar a
fiscalização das atividades de manutenção e
implantação de empreendimentos,
edificações obras e outras atividades de
qualquer natureza, vinculada à ocupação
urbana; Vistoriar, emitir relatórios, notificar,
autuar, embargar e interditar atividades e
publicidades; Lavrar notificações, autos de
infrações e intimações quando constatadas
irregularidades nos locais fiscalizados,
realizando embargos, interdições,
apreensões de materiais e equipamento
bem como, demolições, quando autorizado
e na forma prevista na legislação especifica;
Exercer a fiscalização, de acordo com as
normas técnicas previstas na legislação e
nas instruções dos fabricantes, garantindo a
segurança de máquinas, motores e
equipamentos eletromecânicos, em
empreendimentos industriais,
residenciais, institucionais <
Monitorar as intervenções em espaços
públicos do município e seus alvarás
correspondentes, notificando usuários em
situações irregulares, estipulando prazo para
saná-las; Colaborar na execução de ações
integradas de fiscalização com outros
órgãos públicos fiscalizadores; Subsidiar as
áreas de fiscalização, organizando e
disponibilizando dados e informações,
instruindo processos e contribuindo para a
formulação de políticas e diretrizes de
controle das diversas matérias; Apoiar os
sistemas de controle da sua unidade de
trabalho, registrando em relatórios e/ou
processos todas as ações, inspeções e
atividades praticadas. Contribuir para
demais programas, projetos e serviços
sociais ofertados em diferentes espaços no
município; Participa de reuniões de grupos e
famílias; Acompanha e supervisiona adulto,
idoso e pessoas com deficiência nas
residências terapêuticas, e demais
programas e serviços de saúde ofertados
em diferentes espaços no município; Atua
na recepção e no apoio a usuários de
unidades de acolhimento, sejam crianças,
jovens, adultos ou idosos, promovendo a
autonomia, participação social e autoestima
dos usuários; Desenvolve atividades de
cuidados básicos essenciais, apoiando e
monitorando os usuários nas atividades de
higiene, organização, alimentação e lazer;
Acompanha os usuários nos serviços de
saúde, educação, entre outros, requeridos
no cotidiano; Administra medicação por via
oral ou tópica, mediante prescrição do
profissional de saúde legalmente habilitado;
Desenvolve atividades recreativas e lúdicas
e acompanha os usuários em atividades
externas; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo
2545-05 23 40h R$ 2.000,00
66
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -
Fiscal de Postura
Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento
Econômico
eficácia dos sistemas de custeio através do
controle dos custos nas diversas etapas do
seu processo de trabalho. Executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Ensino Médio Completo
Verificar as licenças de ambulantes e
impedir o exercício desse tipo de comércio
por pessoas que não possuam a
documentação exigida; Verificar a instalação
e localização de móveis, equipamentos,
veículos, utensílios e objetos, de bancas e
barracas em logradouros públicos quanto à
permissão para cada tipo de comércio, bem
como quanto à observância de aspectos
estéticos; Inspecionar o funcionamento de
feiras livres, verificando o cumprimento das
normas relativas à localização, à instalação,
ao horário e à organização; Verificar a
regularidade da exibição e utilização de
anúncios, alto-falantes e outros meios de
publicidade em via pública, bem como a
propaganda comercial afixada em muros,
tapumes e vitrines; Verificar o horário de
fechamento e abertura do comércio em geral
e de outros estabelecimentos; Verificar,
além das indicações de segurança, o
cumprimento de posturas relativas a fabrico,
manipulação, depósito, embarque,
desembarque, transporte, comércio e uso de
inflamáveis, explosivos e corrosivos;
Apreender, por infração, veículos,
mercadorias, animais e objetos expostos,
negociados ou abandonados em ruas e
logradouros públicos; Autuar e apreender
mercadorias irregulares e guardá-las em
depósitos públicos, devolvendo-as mediante
o cumprimento das formalidades legais,
inclusive o pagamento de multas; Verificar o
licenciamento de placas e letreiros nas
fachadas dos estabelecimentos comerciais
ou em outros locais; Verificar o
licenciamento para realização de festas
populares em vias e logradouros públicos;
Verificar o licenciamento para instalação de
circos e outros tipos de espetáculos públicos
promovidos por particulares, inclusive
exigindo a apresentação de documento de
responsabilidade de engenheiro
devidamente habilitado; Verificar a violação
das normas referentes à poluição sonora
através do uso indevido de buzinas, do som
produzido pelos estabelecimentos
comerciais e de clubes, boates, discotecas,
alto-falantes, bandas de música, entre
outros; Intimar, autuar, estabelecer prazos e
tomar outras providências relativas aos
violadores das posturas municipais e da
legislação urbanística; Realizar sindicâncias
especiais para instrução de processos ou
apuração de denúncias e reclamações;
Emitir relatórios periódicos sobre suas
atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das
irregularidades encontradas; Fiscalizar as
áreas pertencentes à Municipalidade
impedindo sua ocupação de forma ilegal;
Orientar o contribuinte quanto ao
3522-10 07 40h Ensino Médio Completo R$ 2.000,00
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA [CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal -
Fiscal Sanitarista
Secretaria
Municipal de
Saúde
í
■t
cumprimento da regulamentação urbanística
no âmbito municipal; Realizar plantões
fiscais e emitir relatórios sobre os resultados
das fiscalizações efetuadas; Contatar,
quando necessário, órgãos públicos,
comunicando a emergência e solicitando
socorro; Articular-se com fiscais de outras
áreas, bem como com as forças de
policiamento, sempre que necessário;
Redigir memorandos, ofícios, relatórios e
demais documentos relativos aos serviços
de fiscalização executados; Formular críticas
e propor sugestões que visem aprimorar e
agilizar os trabalhos de fiscalização,
tornando-os mais eficazes; Articular-se com
as outras áreas de fiscalização, objetivando
otimizar a ação fiscalizatória, para garantir o
cumprimento da legislação em vigor;
Participar das atividades administrativas e
de apoio referentes à sua área de atuação;
Participar de grupos de trabalho e/ou
reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares,
realizando a estudos ou fazendo exposições
sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo
sugestões, para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas de trabalho
afetos ao Município; Executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Fiscalizar, orientar, notificar e autuar, dentro
de sua área de especialidade; Executar
serviços de profilaxia e política sanitária;
Inspecionar, fiscalizar e orientar
estabelecimentos acerca da observância
das normas sanitárias; Exercer a
fiscalização das condições físicas e
higiênico-sanitárias dos estabelecimentos de
interesse de saúde pública e lavrar autos de
Infração, Apreensão e Inutilização de acordo
com as leis que regem a Vigilância Sanitária,
assim como abrir Processos Admmistrativo￾Sanitários e propor as penalidades previstas
na legislação vigente; Oferecer orientação
quanto à melhora das condições higiênico￾sanitárias consideradas insatisfatórias;
Orientar a comunidade sobre ações de
vigilância em saúde, Realizar vistoria de
veículos que transportem alimentos e
produtos de interesse sanitário; realizar a
fiscalização dos produtos alimentícios
relativamente aos processos de
industrialização, período de validade,
acondicionamento. registro e transporte;
preencher formulários de vistoria, realizar
preenchimento e manter atualizados os
sistemas, cadastros e outros bancos de
dados necessários; realizar atividades de
educação e saúde; participar de atividades
que visem o aperfeiçoamento profissional na
área de vigilância em saúde, apoiar e
orientar outros agentes de saúde pública
sobre procedimento de vigilância em saúde
e demais atividades da área; investigar
denúncias que envolvam situações
67
e
3211-05 02 40h R$2.100,00
68
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico em Gestão
Pública Municipal -
Técnico Agrícola
Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente
Secretaria
Municipal de
Agricultura e
Pesca
competentes
verificadas;
Formação técnica, de nível médio, em
Técnico Agrícola ou Agropecuária, Registro
no Conselho Regional dos Técncos
Agrícolas - CFTA.
contrárias à saúde pública procedendo na
correspondente notificação e autuação;
comunicar a quem de direito os casos de
infração que constatar identificar problemas
e apresentar soluções ás autoridades
competentes; realizar tarefas administrativas
ligadas ao saneamento, participar do
desenvolvimento de programas sanitários;
cumprir e fazer cumprir o regulamento
sanitário; inspecionar denúncias
relacionadas a difusão de vetores e
propagação de doenças; coletar alimentos
para análise; acompanhar outros órgãos de
fiscalização quando solicitado; efetuar os
trâmites necessários à emissão dos
documentos de licenciamento sanitário,
provisório e definitivo, bem como o controle
de validade destes documentos fiscalizar a
área sob jurisdição do Município, reprimir
atividades clandestinas; fazer intimações,
apurar valores e compensações; comunicar
as autoridades competentes sobre as
irregularidades verificadas; elaborar
relatórios sobre as atividades realizadas;
realizar estudos sobre a conservação
preservação da saúde; orientar e disciplinar
a implantação de empreendimentos no
município quanto à necessidades de
adequação às leis sanitárias; prover o
licenciador de informações técnicas básicas
para a emissão de documentos e licenças;
realizar atividades de prevenção de vetores
(insetos, roedores, etc); realizar a
prevenção e controle de zoonoses (doenças
dos animais repassados ao homem);
Executar outras tarefas que vierem a ser
necessárias visando o cumprimento da
legislação sanitária e o exercício do poder
de policia administrativa; Executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Acompanhar os serviços de roçagem de
gramados e plantas ruderais verificando o
rendimento dos equipamentos e dos
operadores; Acompanhar a implantação dos
projetos de canteiros de plantas
ornamentais em áreas públicas quanto ao
dimensionamento do canteiro, preparo do
solo e plantio; Acompanhar o plantio de
árvores em áreas públicas seja na
arborização viária, recuperação de áreas
degradadas ou implantação de projetos
paisagísticos; Acompanhar a aplicação de
técnicas de calagem e adubação do
patrimônio vegetal das áreas públicas
visando a sua adequada nutrição; colaborar
com o desenvolvimento de ações técnicas
implementadas por engenheiros e
arquitetos, efetuando levantamentos,
coletando dados e informações que
subsidiem a emissão de relatórios técnicos e
estatísticos; prestar assistência técnica nos
estudos e desenvolvimento de projetos e
3712-10 01 40h Ensino médio completo RS 2.100,00
69
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 14-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico em Gestão
Pública Municipal -
Técnico em
Arquivo
Secretaria
Municipal de
Gestão
pesquisas ambientais; elaborar laudos,
pareceres, relatórios e projetos pertinentes a
sua área de atuação; dar suporte técnico á
área de licenciamento, fiscalização,
monitoramento ambiental, levando dados e
dando suporte para emissão de laudos e
pareceres técnicos, de acordo com as
normas especificas previstas para as
diversas naturezas das atividades, visando
assegurar a conformidade técnica e a
segurança do controle dos serviços de
responsabilidade do município; executar e
monitorar programas e projetos ambientais
visando à conservação e preservação das
áreas verdes permeáveis do município;
coordenar, manipular e aplicar fertilizantes e
defensivos químicos, para fins de
prevenção, combate e controle de pragas e
doenças fitas sanitárias; zelar pela guarda,
conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados, bem como do local de trabalho;
realizar vistorias, sempre que necessário,
sob supervisão: assegurar o cumprimento
das especificações técnicas, dos
procedimentos, das normas e da legislação
municipal pertinente à sua área de atuação;
apoiar as diversas áreas de licenciamento e
fiscalização, levantando dados e dando
suporte para emissão de laudos e pareceres
técnicos de acordo com as normas
especificas previstas para as diversas
naturezas das atividades, visando assegurar
a conformidade técnica e segurança do
controle dos serviços de responsabilidade
do município; contribuir para o cumprimento
das obrigações contratuais pactuadas nos
diversos projetos, executados através de
terceiro e outras formas de contratação,
apoiando a execução de medição dos
serviços prestados: Prestar assistência
técnica e efetuar pesquisas tecnológicas, a
fim de melhorar o plantio dos produtores
rurais, exercendo, inclusive coleta de dados
de natureza técnica; Implantar alternativas
de otimização dos fatores climáticos e seus
efeitos no crescimento e desenvolvimento
do plantio dos Produtores rurais: Dar
palestras para os produtores rurais sobre
métodos de cultura e colheita, com o fito de
combater as pragas do plantio antes da
colheita e pós colheita; fazer registro de
criadores e agricultores; executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Receber, registrar, classificar, conferir,
distribuir, guardar, conservar, organizar e
controlar a qualidade de documentos,
materiais e equipamentos enviados ao
arquivo, de forma eletrônica e/ou papel;
Organizar sites de entidades normativas;
inventariar o acervo; Incorporar material ao
acervo: fazer preparo físico do material;
preparar material para digitação: auxiliar a
catalogação do material, colocar número de
chamada no material: Disponibilizar fonte de |
3181-05 02 40h R$ 2.100,00
70
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 7; !34-3500
Hí-tz
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico em Gestão
Pública Municipal -
Técnico Cadista
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
Higienizar
controlar
controlar
Ensino médio completo e curso de software.
AutoCAD, Archicad, Revit e outros
programas utilizados pela Engenharia.
resolução de problemas
ou de melhorias de
Participar de comissões,
atraso; Preservar
material; desinfetar
armazenamento de
parâmetros ambientais para preservação;
orientar o usuário sobre a utilização do
material; revisar o estado físico dos
materiais devolvidos; encadernar material;
reproduzir documentos e materiais;
Alimentar base de dados: Atualizar base de
dados do arquivo; introduzir novas
informações em banco de dados; digitalizar
processos e documentos; cadastrar
usuários; atualizar cadastro de usuários;
Elaborar estatísticas: Coletar dados; revisar
coleta de dados; acrescentar dados à
planilha preexistente; organizar dados
estatísticos; elaborar relatórios; fornecer
resultados para análise do acervo; Orientar
o sistema de digitalização de documentos e/
ou processos, preparando os documentos
de arquivo para digitalização, conservação e
utilização. Elaborar listagem dos
documentos digitalizados. Registrar os
documentos físicos, microfilmados e digitais
que devem ser incinerados. Elaborar ata dos
documentos incinerados, Operar
equipamentos e sistemas de informática e
outros, quando autorizado e necessário ao
exercício das demais atividades; Atender
aos servidores, visando esclarecer dúvidas,
receber sugestões ou solicitações, com o
objetivo de
operacionais
desempenho;
grupos de trabalho ou de estudos, quando
designado por seu superior hierárquico;
Zelar pela limpeza, organização e disciplina
do seu local de trabalho; Atuar de acordo
com os princípios de qualidade e ética,
visando o constante alinhamento ao
planejamento estratégico do Município,
executar outras atribuições inerentes ao c
dados para usuários: montar sumários
correntes; elaborar instrumentos de
pesquisa; expor novas aquisições; realizar
exposições temporárias e permanentes do
acervo; desmagnetízar material bibliográfico;
repor fichas nos livros; disponibilizar
documentos em formato digital; Recuperar
dados e informações: pesquisar dados;
preparar dados; rastrear normas técnicas;
elaborar lista de classificação; enumerar
itens para classificação; codificar itens do
questionário; consistir dados; Orientar
usuários; atender pesquisa do usuário;
esclarecer dúvidas do usuário; indicar fontes
similares; emprestar material para outros
setores da instituição; emprestar materiais
para outras instituições, pedir emprestado
materiais de outras instituições; reservar
material para o usuário; antecipar
devolução; receber devolução de materiais
do acervo; controlar a utilização dos
materiais; cobrar empréstimos por motivo de
arquivo:
material;
material,
3121-05 01 40h RS 2.100,00
3251-15 09 40h RS 2.100,00
71
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 -3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico da Saúde -
Técnico em
Farmácia
Técnico em Gestão
Pública Municipal -
Técnico em
Edificações
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
no
Diploma de Conclusão de Curso, de nivel
médio, em Técnico em Farmácia, fornecido
por instituição de nivel médio, reconhecida
pelo MEC e Registro Profissional
Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Diploma de Conclusão de Curso, de nivel
médio, em Técnico em Edificações,
fornecido por instituição e Registro
Profissional no Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura - CREA.
Contribuir para a conformidade da execução
dos projetos desenvolvidos pelo município,
executando e fiscalizando os serviços de
demarcação, cálculo analítico de áreas e
terrenos e mapeamento de terras,
monitorando as especificações contidas nos
contratos e ordem de serviços; realizar
levantamento para definição e especificação
de materiais de construção; contribuir para o
planejamento de recuperação de prédios
públicos, efetuando o cadastramento dos
imóveis locados ou de propriedade do
município; realizar cadastramento físico de
imóveis para fins de desapropriação,
indenização e concessão de direito real de
uso de terra pública: colaborar para a
melhoria dos serviços prestados, orientando
a instalação de equipamentos e garantindo
a conformidade dos serviços executados
pelo Município; contribuir para o
cumprimento das obrigações contratuais
pactuadas nos diversos projetos,
executados através de terceirização e outras
formas de contratação, apoiando a
execução de mediação dos serviços
prestados; apoiar a área de suprimento,
especificando sistematizando e
padronizando os materiais utilizados;
garantir a eficiência de equipamentos e
acessórios, desenvolvendo programas de
manutenção periódicas e/ou recomendando
alterações de projetos de instalação; zelar
pela guarda e integridade dos instrumentos
de trabalho pertinentes a natureza do
serviço que executa; assegurar o
cumprimento das especificações técnicas,
dos procedimentos, das normas e da
legislação municipal, pertinente a sua área
de atuação; apoiar as diversas áreas de
licenciamento e fiscalização, levantando
dados e dando suporte para emissão de
laudos e pareceres técnicos de acordo com
as normas especificas previas para as
diversas naturezas das atividades, visando
assegurar a conformidade técnica e
segurança do controle dos serviços de
responsabilidade do município: executar
outras atribuições inerentes ao cargo
Auxiliar o Arquiteto, o Engenheiro Civil e o
Técnico de Edificações em suas atividades,
elaborando, interpretando, calculando e
definindo custos dos desenhos de
arquitetura e engenharia civil, utilizando
softwares específicos para desenho técnico.
3123-20 06 40h R$2.100,00
2522-05 03 40h R$ 9.000,00
72
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Auditor Municipal
de Controle Interno
Técnico em Gestão
Pública Municipal -
Técnico em
Topógrafia
Controladoria
Geral
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
de
em
ou
por
de Curso
Superior
legalidade, legitimidade, impessoalidade,
economicidade,
! dos atos
aspectos
contábil,
podendo,
Diploma de Conclusão
Graduação de Nivel
Contabilidade ou Administração
Economia ou Direito, fornecido
instituição de nível superior reconhecida
pelo MEC e Registro Profissional no
respectivo Conselho de Classe.
Realizar levantamentos e executar trabalhos
topográficos, efetuar o reconhecimento
básico da área programada para elaborar
traçados técnicos, executar os trabalhos
topográficos relativos a balizamento,
colocação de estacas, referências de nível e
outros, realizar levantamentos topográficos
na área demarcada, registrando os dados
obtidos, elaborar plantas, esboços, relatórios
técnicos, cartas topográficas e
aerofotogramétricas, promover o aferimento
dos instrumentos utilizados, realizar cálculos
topográficos e desenhos, elaborar e analisar
documentos cartográficos, executar outras
tarefas para o desenvolvimento das
atividades do setor, executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Executar atividades de controle interno,
correição, ouvidoria e promoção da
integridade pública, bem como a promoção
da gestão pública ética, responsável e
transparente, executar auditorias,
fiscalizações, diligências e demais ações de
controle e de apoio á gestão, nas suas
diversas modalidades, relacionadas à
aplicação de recursos públicos, bem como à
administração desses recursos, examinando
a
moralidade, |
eficiência e
governamentais,
financeiro,
patrimonial
inclusive, apurar atos ou fatos praticados por
agentes públicos ou privados na utilização
de recursos do Município, realizar de
estudos e trabalhos técnicos que promovam
o incremento da transparência pública, a
participação da sociedade civil na prevenção
Realizam operações farmacotécnicas,
conferir fórmulas, efetuar manutenção de
rotina em equipamentos, utensílios de
laboratório e rótulos das matérias-primas,
controlar estoques, fazer testes de
qualidade de matérias-primas,
equipamentos e ambiente, documentar
atividades e procedimentos da manipulação
farmacêutica, desenvolver as atividades de
acordo com as boas práticas de
manipulação, sob supervisão direta do
farmacêutico,_________________________
Diploma de Conclusão de Curso, de nível
médio, em Técnico em Topografia, fornecido
por instituição de nível médio reconhecida
pelo MEC e Registro profissional no
Conselho Federal dos Técnicos Industriais -
CFT.
publicidade, < efetividade
, em seus
orçamentário,
e operacional,
da
1421-30 03 40h RS 3.300,00
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Analista de Risco e
Controle Interno
Controladoria
Geral
da corrupção e o fortalecimento do controle
social, realizar atividades inerentes à
garantia da regularidade das sindicâncias e
dos processos administrativos disciplinares
instaurados no âmbito da Administração
Municipal, realizar estudos e trabalhos
técnicos que contribuam para a promoção
da ética e para o fortalecimento
integridade das instituições públicas.
Diploma de
Graduação
Contabilidade
Economia ou
de
em
ou
por
instituição de nível superior reconhecida
pelo MEC e Registro Profissional no
respectivo Conselho de Classe.
Acompanhar a elaboração e avaliar o
cumprimento dos objetivos e metas
estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, acompanhar a
elaboração e avaliar a execução dos
programas e dos orçamentos quanto ao
cumprimento das metas físicas e
financeiras, comprovar a legalidade e
legitimidade dos atos de gestão de governo
e avaliar os resultados quanto à eficácia,
eficiência e efetividade da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, assim
como a boa e regular aplicação dos recursos
públicos por pessoas e entidades de direito
público e privado, avaliar e acompanhar o
histórico dos custos das compras, obras e
serviços realizados pela Administração e
apurados em controles regulamentados na
Lei de Diretrizes Orçamentária, controlar as
operações de crédito, avais, garantias,
direitos, haveres e inscrição de despesas
em restos a pagar, verificar a fidelidade
funcional dos agentes da Administração
responsáveis por bens e valores públicos,
fiscalizar o cumprimento das medidas
adotadas para retorno das despesas de
pessoal e montante da dívida aos limites
estabelecidos no regramento jurídico,
acompanhar o cumprimento da destinação
vinculada de recursos da alienação de
ativos, acompanhar o cumprimento dos
limites de gastos do município, acompanhar
o cumprimento dos gastos mínimos em
ensino e saúde, acompanhar o equilíbrio de
caixa em cada uma das fontes de recursos,
colaborar com a Auditoria Interna e demais
servidores de atividades de controle interno,
conferir cálculos e apontar os enganos que
encontrar, fazer conferência de documentos,
manter o registro sistemático de legislação e
jurisprudência das quais o Município esteja
sujeito, coletar dados em qualquer órgão da
administração direta e indireta do Município,
para fins de alimentação dos sistemas de
controle, fiscalização, auditorias e
transparência pública, acompanhar as
licitações ocorridas no Município, a fim de
auxiliar no controle das Licitações e
Compras efetuadas e executar outras
atribuições inerentes ao cargo
Conclusão de Curso
de Nível Superior
ou Administração
Direito, fornecido
73
5171-30 01 40h RS 3.300,00
2124-05 01 40h RS 3.300,00
Projetar soluções de tecnologia
74
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 3234-3500
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Analista de
Tecnologia da
Informação
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Analista de Defesa
Civil
Secretaria
Municipal de
Gestão
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
órgãos do município
envolvidos:
da
a
de
e
de
e
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
múltiplos,
da |
multidisciplinares
de
risco:
em
visando
população:
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Tecnologia
da Informação, fornecido por instituição de
nível superior reconhecida pelo MEC.
da I
Assegurar a execução de políticas e
diretrizes de Defesa Civil, em conformidade
com o Sistema Nacional de Defesa Civil,
analisar e monitorar as informações de
ocorrência e situações que envolvam riscos
para população, a fim de subsidiar planos
preventivos e / ou corretivos; Avaliar
situações que representem ameaça e/ou
riscos múltiplos, visando garantir a
segurança da população: Desenvolver
ações multidisciplinares preventivas
populações vítimas de situações
vulnerabilidade e risco; Identificar
caracterizar áreas em situação
vulnerabilidade de defesa civil, propor
implementar trabalhos de caráter educativo
voltados para a população que envolvam
temas relativos à medidas de segurança e
percepção de riscos; Executar direta ou
indiretamente projetos e atividades voltadas
para a defesa da cidade e da população em
situação de risco; Propagar valores de
qualidade, eficiência e efetividade na
prestação de serviços pela administração
pública municipal; Levantar dados e
informações, desenvolver estudos e
pesquisas, realizar avaliações e perícias,
elaborar relatórios e emitir pareceres e
laudos, na sua área de atribuição
profissional; Socorrer e assistir a população
atingida, preservando sua moral e
encaminhando as vítimas para pronto
atendimento; Analisar e limitar a área
atingida, amenizando os riscos de perdas
materiais e restabelecendo o bem-estar
social; Acompanhar os serviços implantados
em abrigos e fiscalizar a atividade dos
voluntários nas situações de acometimento
ou em áreas atingidas por calamidade
pública; Atuar no campo de fiscalização e
interdição de imóveis em situação de risco e
aciona os órgãos do município que
estiverem envolvidos: Contribuir para
qualificação da equipe de suporte,
orientando as atividades e identificando
necessidades de treinamento; Contribuir
para o desenvolvimento urbano, executando
projetos e atividades voltados para a defesa
da cidade e população em situação de risco;
Realizar planejamento, estudos, análise e
provisões de natureza econômica e
financeira; Executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em
Engenharia, fornecido por instituição de
nível superior reconhecida pelo MEC e
Registro Profissional no Conselho Regional
de Engenharia - CREA.
3132-20 03 40h R$2.100,00
2142-60 01 40h RS 3.300,00
75
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Engenheiro
Sanitarista
Técnico em Gestão
Pública Municipal -
Técnico em
Manutenção de
Equipamentos de
Informática
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Educação
Secretaria
Municipal da
Fazenda
Secretaria
Municipal de
Gestão
computadores
monitorando
de
em
por
Diploma de Conclusão de Curso, de nivel
médio, em Eletrônica ou Mecatrônica ou
Eletroeletrônica ou Técnico em Manutenção
Eletrônica ou Técnico em Manutenção de
Equipamentos de Informática, fornecido por
instituição de nivel médio reconhecida pelo
MEC e Registro profissional no Conselho
Federal dos Técnicos Industriais - CFT
Conclusão
de Nivel
Sanitaria,
de Curso
Superior
fornecido
Diploma de
Graduação
Engenharia
instituição de nivel superior reconhecida
pelo MEC ou Diploma de Conclusão de
Curso de Graduação de Nivel Superior em
Engenharia, fornecido por instituição de
informação, identificando a necessidade da
Administração Pública Municipal,
especificando sua arquitetura, escolhendo
ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas, codificando
aplicativos, ambiente informatizado; prestar
suporte ao contribuinte/usuário e servidores,
orientando-os na utilização de hardwares e
softwares; monitorar sistemas e aplicações,
recursos de rede, banco de dados,
servidores e entrada e saída de dados;
administrar processamento de dados e
assegurar funcionamento de hardware e
software; administrar segurança da
informação; elaborar documentação técnica;
coordenar projetos, pesquisar soluções para
ambientes informatizados, cooredenar os
profissionais que atuam na área; executar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Operar sistemas de computadores e
microcomputadores. monitorando o
desempenho dos aplicativos, recursos de
entrada e saida de dados, recursos de
armazenamento de dados, registros de
erros, consumo da unidade central de
processamento (CPU), recursos de rede e
disponibilidade dos aplicativos; asseguram o
funcionamento do hardware e do software;
instalar e montar computadores e seus
dispositivos, configurações, garantir a
segurança das informações, por meio de
cópias de segurança e armazenando-as em
local prescrito; Operar e monitorar sistemas
de comunicação em rede, preparam
equipamentos e meios de comunicação,
cuidam da segurança operacional por meio
de procedimentos específicos e realizar
atendimento ao usuário; Consertar e instalar
aparelhos eletrônicos; Desenvolver
dispositivos de circuitos eletrônicos; fazer
manutenções corretivas, preventivas e
preditivas; sugerir mudanças, criar e
implementar dispositivos de automação;
treinar, orientar e avaliar o desempenho de
operadores; estabelecer comunicação oral e
escrita para agilizar o trabalho; redigir
documentação técnica e organizar o local de
trabalho; consertar e instalar aparelhos
eletrônicos, Executar outras atribuições
inerentes ao cargo
76
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
e
de
o
nível superior reconhecida pelo MEC,
Registro Profissional no Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia - CREA. Curso
de Especialização Latu Sensu em
Engenharia Santiária.
Promover ações de vigilância sanitária nos
ambientes de interesse á saúde,
fiscalizando e prestando orientações
técnicas relativas às condições ambientais
de esgotamento sanitário, água, ar e solo,
realizar inspeção sanitária em serviços,
estabelecimentos e ambientes de interesse
à saúde com fins de identificar riscos
ambientais para o controle e prevenção da
ocorrência de danos e agravos à saúde,
verificar a realização e respectivos registros
de procedimentos relacionados à área de
engenharia sanitária que objetivam o
controle de riscos á saúde e das condições
dos ambientes, inclusive o trabalho e de
serviços, estabelecimentos de interesse à
saúde, promover ações de fiscalização,
prestando orientações técnicas relativas a
saneamento básico, infraestrutura e
exercendo atividades de controle da
qualidade da água potável, dos resíduos
ambientais e de poluentes do meio
ambiente, planejar, fiscalizar, inspecionar,
organizar, supervisionar e executar ações e
programas relacionados à preservação,
proteção do meio ambiente e vigilância em
saúde ambiental, executar atividades de
análises, vistorias ambientais relacionadas à
água, ar e solo, realizando e orientando
exames e testes por meio de manipulação
de equipamentos e aparelhos de laboratório,
e outros meios, para possibilitar diagnósticos
para a redução de impactos ambientais e
prevenção de danos e agravos à saúde,
realizar ações objetivando a fiscalização e
apuração de denúncias relacionadas com
problemas ambientais sanitários que
ofereçam riscos à saúde da coletividade,
realizar a análise de processos
documentações inerentes à área
engenharia sanitária que objetivam
controle de riscos à saúde e das condições
ambientais e de funcionamento dos serviços
de saúde e outros de interesse à saúde,
analisar e compatibilizar projetos
arquitetônicos de serviços de atenção à
saúde, verificando estrutura física,
instalações hidráulicas, elétricas, de
esgotamento sanitário, de gases, de
segurança contra incêndios, ambientes,
áreas e fluxos de acordo com o determinado
na legislação sanitária, nas normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas,
com o objetivo de controlar riscos da
ocorrência de danos e agravos à saúde da
população, analisar e compatibilizar projetos
arquitetônicos de estabelecimentos e
serviços de interesse à saúde, verificando
estrutura física, instalações hidráulicas,
elétricas, de esgotamento sanitário, de
gases, de segurança contra incêndios,
ambientes, áreas e fluxos de acordo com o
2410-40 03 40h RS 3.300,00
e
2212-05 02 40h
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 3234-3500
Analista da Saúde -
Biomédico
Analista em Gestão
Pública Municipal -
Analista Jurídico
Secretaria
Municipal de
Saúde
Secretaria
Municipal de
Gestão
Secretaria
Municipal da
Educação
Secretaria
Municipal da
Saúde
Procuradoria
Geral do
Município
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Programar, orientar, executar, supervisionar
e responder tecnicamente pelo desempenho
determinado na legislação sanitária, nas
normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas, com o objetivo de controlar riscos
da ocorrência de danos e agravos à saúde
da população, realizar inspeção sanitária em
estabelecimentos e serviços de interesse à
saúde com fins de verificar a estrutura e
compatibilização de projetos arquitetônicos,
contribuir para a eficácia do sistema de
custeio, através do controle e análise dos
custos nas diversas etapas do seu processo
de trabalho, garantir o acesso à informação,
assegurar o cumprimento das
especificações técnicas, dos procedimentos,
das Normas e da legislação municipal
pertinente à sua área de atuação e executar
outras atribuições inerentes ao cargo
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação de Nível Superior em Direito,
fornecido por instituição de nível superior
reconhecida pelo MEC, Registro Profissional
na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Propor e acompanhar ações e defesas,
atuàndo em audiências e na elaboração de
peças. processuais, nas esferas
administrativas q judiciais, em todas as fases e instâncias; analisar, negociar e
elaborar contratos, alterações contratuais e
distrato§, acompanhando a gestão o
condução dos mesmçs, objetivando
minimizar os riscos de açoes trabalhistas e
a verificação dq cumprimèntQ, por parte dos
contratados, das obngaçoes fegais e
contratuais; viabilizar novas condutas
adm nistrativas, municiando a estrutura da
entidade sobre aspectos legais,
salvaguardando as políticas, diretrizes e
procedimentos adotados pela instituição;
interagjr permanentemente com as áreas
contáBil, fiscal e trabalhista, analisando
contratos, acompanhando o dihgencjpmento
das rotinas e atuando nos dissídios
individuais e coletivqs; analisar e emitir
parecer e pronunciamento no âmbito
administrativo; subsidiar as decisões
gdministrativgs, através de suporte jurídico
as diversas areas de atuação da Prefeitura
de Ilhéus; elaborar petições, deresas
juridjcas e recursos nos, processos judiciais;
analisar, ençaminhar.e fazer çumprír ordens
judiciais; julgar, analisar, revisar defesas e
recursos de mfraçao; acompanhar agentes
públicos, e servidores municipais em audiências e delegacias, nos casos em que
esta for a onentaÇao da Entidade; proceder
estudos e pesquisas na Legislação, na
jurisprudência e na doutrina, com vistas a
instrução de expedientes administrativos;
estudar e minutar Editajs, coptratos, atos
normativos, projetos de lei e outros
documentor que.envolvam conhecimento e
interpretação jurídica; atuar na prevenção
de situações que potencialmente impliquem
em futuras contingências contra a Entidade;
atuar e representar judicialmente em
gualguer Forò ou mstancia, em nome da
Entidade, nos feitos em que ela seja autor,
reu, assistente ou na quál a mesma tenha
interesse, contribuir para a eficácia do
sistema de custeio, através do controle e
analise dos custos nas diversas etapas do Seu processo de trabalho; garantjr o acesso
a mtormaçao; assegurar o cumprimento das
especificações técnicas, dos pròcedimentos,
das. norma? e da legislaçãq municipal
pertinentes a s.ua area de atuaçao; executar
outras atribuições inerentes ao cargo______
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduaçao de Nivel Superior em
B.iomedicma, fornecjdo por mstitujção de nível superior reconhecida pelo MEC,
Registro Profissional no Conselho Regional
deEiomedicma
pesquisas
CARGOS EM EXTINÇÃO
3222-30 51 30h curso R$ 1.619,31
78
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Auxiliar de
Enfermagem
Secretaria
Municipal de
Saúde
em
e
em
quaisquer
a
participar da previsão,
de materiais e
das atividades laboratoriais, realização de
controle de qualidade de insumos de
natureza biológica, fisica, química e outros,
elaborando pareceres técnicos, laudos e
atestados de acordo com as normas;
organizar o processo produtivo, distribuindo
tarefas à equipe auxiliar, orientando a
correta utilização e manipulação de
materiais, instrumentos e equipamentos, de
acordo com normas de higiene e segurança
para garantir a qualidade do serviço;
participar do desenvolvimento de ações de
investigação epidemiológica, organizando e
orientando na coleta, acondicionamento e
envio de amostras para análise laboratorial;
estudos de
imunológicas, químicas,
relativas a
realizar
microbiológicas,
fisico-quimicas
substâncias ou produto que interesse
saúde pública,
provisão e controle
equipamentos opinando tecnicamente na
aquisição dos mesmos; prestar assessoria
na elaboração de projetos de construção e
montagem de área especifica, participar de
equipes multidisciplinares no planejamento,
elaboração e controle de programas de
saúde pública; realizar treinamento na área
de atuação, quando solicitado; executar e
propor outras atividades que contribuam
para a eficiência de seu trabalho; atuar, na
qualidade de instrutor de treinamentos e
outros eventos de igual natureza, mediante
participação prévia em processo de
qualificação e autorização superior; operar
equipamentos e sistemas de informática e
outros, quando autorizado e necessário ao
exercício de suas atividades; manter
organizados, limpos e conservados os
materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua
responsabilidade; realizar treinamento na
área de atuação, quando solicitado; atuar
nos diferentes equipamentos de saúde e de
outras Secretarias do Município, de acordo
com a necessidade e planejamento da
Secretaria Municipal de Saúde; executar
outras atribuições inerentes ao cargo I
Desempenham atividades
técnicas de enfermagem
empresas públicas
privadascomo: atuam
cirurgia, terapia, puericultura,
pediatria, psiquiatria, obs tetrlcia,
saúde ocupacional e outras
áreas; prestam assistência ao
paciente zelando pelo seu
conforto e bem-estar,
administram medicamentos e
Ensino fundamento e
especifico
normas
Motorista 7823-05 43
40h RS 1.600,00
79
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Ver por
secretaria
elétrico,
sinaleiras,
Especializado
Coletivo
tarefas
cirúrgica,
forma
o
de
paciente
Dirigir e zelar pela conservação
de veículos automotores da frota
pública municipal ou veículo
alugado, conduzindo-os e
operando-os em de acordo com
as normas de trânsito e
segurança, para efetuar o
transporte (zona urbana e rural)
de materiais, pessoas e
estudantes, atentando para os
horários a serem cumpridos e a
segurança dos transportados;
Inspecionar o veiculo,
verificando o estado dos pneus,
os níveis de combustível, água,
óleos, testar freios e parte
elétrica, Certificar-se de todas as
condições gerais de
funcionamento dos veículos
automotores; recolher o veiculo
à garagem ou local destinado
quando concluída a jornada do
dia, Comunicando qualquer
defeito porventura existente;
Manter os veículos em perfeitas
condições de funcionamento;
Fazer reparos de emergência;
Zelar pela conservação e
limpeza do veículo que lhe for
entregue; Encarregar-se do
transporte de correspondência
ou de carga que lhe for confiada;
Promover o abastecimento de
combustíveis, água e óleo;
Verificar o funcionamento do
sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, sinaleiras, buzinas e
Todas as
Secretarias
desempenham
deinstrumentação
posicionando
adequada o paciente e
instrumen tal. organizam
ambiente de trabalho e dão
continuidade aos plantões,
trabalham em conformidade às
boas práticas, normas e
procedimentos de
biossegurança. Realizam
registros e elaboram relatórios
técnicos desempenham
atividades e realizam açõespara
promoção da saúde da família
Ensino Médio Completo,
Carteira Nacional de Habilitação
Classe - D ou E com a
observação que Exerce
Atividade Remunerada - EAR,
Experiência Minima de 01 ano e
Curso de Direção Defensiva,
Curso Especializado de
Transporte Coletivo de
Passageiros - CETCP com 50h
e Curso Especializado de
Transporte Escolar - CETE com
50h, de acordo com a IN
168/2004 CONTRAN ou outra
que venha a substituí-la.
R$ 1 600,00
3224-15 43
são
5143-25 820 40h RS 1.500,00
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Auxiliar em
Gestão Pública
Municipal -
Auxiliar de
Odontologia
Secretaria
Municipal de
Saúde
Todas as
Secretarias
Municipais
de
a
Executar serviços de limpeza, |
descarga
ao local
Realizar
viagens
indicadores de direção;
Providenciar a lubrificação
quando indicada; Verificar o grau
de densidade e nivel da água da
bateria, bem como a calibração
dos pneus; Transportar
pacientes com as mais diversas
patologias, bem como material
biológico em geral; Auxiliar o
embarque e desembarque de
passageiros dos veículos sob
sua responsabilidade funcional;
Conferir o recebimento e a
entrega de mercadorias, auxilia
na carga e
encaminhando-os
destinado;
eventualmente, viagens a
serviço da administração; Utiliza
e exigir dos passageiros o uso
dos equipamentos de proteção e
adotar rotinas que propiciem
segurança e bem estar pessoal
e das pessoas do seu convívio
no trabalho; Dirigir o veículo
obedecendo ao código nacional
de trânsito e no estrito uso dos
serviços públicos; Zelar pelo
bom andamento dos serviços a
serem executados com o veículo
automotor que lhe é destinado;
Ser assíduo e pontual;
Apresentar-se adequadamente,
utilizando vestimenta adequada
ao ambiente e função; Efetuar
anotações de viagens
realizadas, serviços realizados,
quilometragem rodada; Executar
outras atribuições inerentes ao
cargo.________________________
Ensino Médio Completo
Planejam o trabalho técnico￾odontológico em consultórios,
clínicas, laboratórios deprótese e
em órgãos públicos de saúde,
previnem doença bucal
participando de pro gramas de
promoção à saúde, projetos
educativos e de orientação de
higiene bucal.confeccionam e
reparam próteses dentárias
humanas, animais e artísticas,
executamprocedimentos
odontológicos sob supervisão do
cirurgião dentista, administram
pes soai e recursos financeiros e
materiais. mobilizam
capacidades de comunicação
pa lestras, orientações e
técnicas.as
exercidas
normase
de
em
discussões
atividades
conforme
procedimentos técnicos e
biossegurança.______________
Ensino Fundamental Completo
80
e
5143.25 02 RS 1.500,00
e
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 (Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar em
Gestão Pública
Municipal -
Auxiliar de
Serviço de
Limpeza
Todas as
Secretarias
nas
escadas,
executar trabalho
carregamento
descarregamento
encomendas de veículos em
geral, executar a manutenção da
rede de drenagem pluvial,
executar calçamento,
pavimentação e recapeamento
asfáltico, executar outras tarefas
que se incluam, por similaridade,
no mesmo campo de atuação.
Ensino Fundamental Completo
reparos das
físicas,
materiais
Executar serviços de limpeza,
manutenção e reparos das
dependências físicas,
equipamentos e materiais
permanentes, manter limpos os
móveis e arrumar os locais de
trabalho, comunicar ao superior
imediato sobre a necessidade de
requisitar material de limpeza,
comunica ao superior imediato
quaisquer falhas ou problemas
verificados nos prédios públicos,
tais como: falta de energia,
água, entupimento de banheiros,
etc, zelar pelo prédio da
Prefeitura Municipal e demais
prédios públicos, limpando e
manutenção e
dependências
equipamentos
permanentes, manter limpos os
móveis e arrumar os locais de
trabalho, comunicar ao superior
imediato sobre a necessidade de
requisitar material de limpeza,
comunica ao superior imediato
quaisquer falhas ou problemas
verificados nos prédios públicos,
tais como: falta de energia,
água, entupimento de banheiros,
etc, zelar pelo prédio da
Prefeitura Municipal e demais
prédios públicos, limpando e
arrumando as dependências
desses prédios, zela pela
conservação dos equipamentos,
observando as normas de
segurança e conservação para
obter melhor aproveitamento,
auxiliar na arrumação de salas,
almoxarifado e realiza a coleta
de lixo da área administrativa em
geral, executar serviços de
limpeza, higienização e
manutenção das vias e
logradouros públicos, conservar
a limpeza e manutenção de ruas
e logradouros públicos por meio
das varrições e pequenos
reparos; executa serviços de
remoção de lixo, varrição e
limpeza nas ruas, parques,
praças, escadas, passeios
públicos e logradouros públicos,
acondicionando o lixo em sacos;
de
e
de
9144-05 01 40h R$ 1.600.00
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Serviços
Urbanos
nas
escadas.
na
e
de
e
e
Auxiliar em
Gestão Pública
Municipal -
Auxiliar de
Serviço de
Mecânica e
Manutenção
executar trabalho
carregamento
descarregamento
encomendas de veículos
Auxiliar na manutenção
preventiva e reparativa dos
elementos mecânicos de
veículos, máquinas e similares,
auxiliar no planejamento das
atividades de manutenção e
registrar informações técnicas,
desenvolver as atividades em
conformidade com normas e
procedimentos técnicos, de
segurança, qualidade e de
preservação do meio ambiente
para assegurar condições de
funcionamento regular e
eficiente, examinar o veiculo ou
equipamento, inspecionando-os
para detectar os defeitos e
anormalidades de
funcionamento dos mesmos,
procurar localizar, em todos os
consertos, a causa dos defeitos
apresentados, zelar por
materiais, ferramentas e
equipamentos, providenciando
limpeza, conserto, manutenção,
substituição e devolução,
organizar local de trabalho e
prepará-lo para o manuseio do
equipamento e peças
necessárias ao desempenho da
atividade, elaborar planos de
manutenção preventiva,
preditiva e corretiva das
arrumando as dependências
desses prédios, zela pela
conservação dos equipamentos,
observando as normas de
segurança e conservação para
obter melhor aproveitamento,
auxiliar na arrumação de salas,
almoxarifado e realiza a coleta
de lixo da área administrativa em
geral, executar serviços
limpeza, higienização
manutenção das vias
logradouros públicos, conservar
a limpeza e manutenção de ruas
e logradouros públicos por meio
das varrições e pequenos
reparos; executa serviços de
remoção de lixo, varrição e
limpeza nas ruas, parques,
praças, escadas, passeios
públicos e logradouros públicos,
acondicionando o lixo em sacos;
de
e
de
em
geral, executar a manutenção da
rede de drenagem pluvial,
executar calçamento,
pavimentação e recapeamento
asfáltico, executar outras tarefas
que se incluam, por similaridade,
no mesmo campo de atuação._
Ensino Fundamental Completo
JKM
82
7241-10 01 40h R$ 1.600,00
e
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
Secretaria
Municipal de
Serviços
Urbanos
na
das
Auxiliar em
Gestão Pública
Municipal -
Encanador
:'i
Ensino Fundamental completo e
02 (dois) anos de experiência
(comprovada por registro na
CTPS, RAIS, CAGED ou
recolhimento para ISS e/ou
INSS), ou curso completo
especifico da função com carga
horária mínima de 40h.
projetos de
tubulações,
máquinas e veículos do
Município, preparar peças para
montagem de equipamentos,
adaptando-as e conferindo-as,
transmitir informações do
operador para a devida
verificação do equipamento,
possibilitando a identificação das
falhas no mesmo; controlar
estoque de peças, ferramentas e
materiais; efetuar as inspeções
de rotina para diagnosticar o
estado de conservação e
funcionamento dos
equipamentos mecânicos,
anotar os reparos feitos, peças
trocadas, para efeitos de
controle de dados e referências
dos equipamentos e peças de
reposição, obedecer às normas
e procedimentos de segurança
do trabalho, utilizando
equipamentos de proteção,
comunicar ao mecânico ou
superior imediato qualquer
irregularidade; executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Operacionalizar
instalações de
definir traçados e dimensionar
tubulações; especificar,
quantificar e inspecionar
materiais; preparar locais para
instalações, realizar pré￾montagem e instalar tubulações
de materiais metálicos e não
metálicos de alta e baixa
pressão para condução de ar,
água, gás, vapor, esgoto,
soluções químicas e outros
fluidos e prédios públicos;
realizar testes operacionais de
pressão de fluidos e testes de
estanqueidade; proteger
instalações e fazer manutenções
em equipamentos e acessórios;
trabalhar na instalação,
colocação das tubulações,
uniões e furos nas paredes,
muros e escavações do solo,
utilizando-se de instrumentos de
traçagem ou marcação para
orientar a instalação do sistema
projetado; executar a instalação
de rede primária e secundária de
água e esgoto em obras
públicas, elaborar o orçamento
de material hidráulico,
83
3131-05 01 40h R$ 2.100,00
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
Secretaria
Municipal de
Serviços
Urbanos
Secretaria
Municipal de
Educação
Secretaria
Municipal de
Saúe
Secretaria
Municipal de
Gestão
detalhes,
gráfica
em
por
pelo
outros
o
e
consultando
esquemas
outras
louça
caixa
de nível
Eletrotécnica,
instituição r
Diploma de Conclusão de Curso,
médio,
, fornecido
reconhecida
MEC e Registro no Conselho
Federal dos Técnicos Industriais
-CFT.
baseando-se nos projetos e
obras, para aquisição do que é
necessário; analisar o trabalho a
ser executado
desenhos,
especificações
informações;
sanitária,
Dirigir e/ou conduzir a execução
técnica de trabalhos
profissionais, bem como orientar
e coordenar equipes, na
execução de instalação,
montagem, operação, reparo ou
manutenção de eletrotécnica e
demais obras e serviços da área
elétrica; prestar assistência
técnica e assessoria no estudo
de viabilidade e
desenvolvimento de projetos ou
nos trabalhos de vistoria e
avaliação em eletrotécnica;
coletar dados de natureza
técnica, assim como analisar e
tratar resultados para
elaboração de laudos ou
relatórios técnicos, de sua
autoria ou de outro profissional;
desenhar com detalhes, e
representação gráfica de
cálculos, seus próprios trabalhos
ou de outros profissionais;
elaborar o orçamento de
materiais e equipamentos,
instalações e mão de obra, de
seus próprios trabalhos ou de
outros profissionais; detalhar os
programas de trabalho,
observando normas técnicas e
de segurança; aplicar as normas
técnicas relativas aos
respectivos processos de
trabalho; executar os ensaios de
tipo e de rotina, registrando
observações relativas ao
e
instalar
condutores,
d'água, chuveiros, ferragens e
outros componentes de
instalações hidráulicas; montar e
instalar registros e outros
acessórios de tubulações;
executar manutenção de
instalações; testar canalizações
para assegurar a vedação e
funcionamento de todo o
sistema; manter todo o sistema
inerente a sua responsabilidade
em condições normais de
funcionamento; executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Assistente em
Gestão Pública
Municipal
Eletrotécnico
84
7152-10 02 40h R$ 1.600,00
85
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Auxiliar em
Gestão Pública
Municipal -
Pedreiro
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
Secretaria
Municipal de
Serviços
Urbanos
ao
às
venda e
equipamentos
especializados,
padronizando,
controle de qualidade dos
materiais, peças e conjuntos;
regular máquinas, aparelhos e
instrumentos de precisão;
executar, fiscalizar, orientar e
coordenar diretamente serviços
de manutenção e reparo de
equipamentos, instalações e
arquivos técnicos específicos,
bem como conduzir e treinar as
respectivas equipes; dar
assistência técnica na compra,
utilização de
e materiais
assessorando,
mensurando e
orçando; responsabilizar-se pela
elaboração e execução de
projetos; emitir laudos técnicos
referentes a rede de distribuição
e transmissão de energia
elétrica interna ou externa, ou de
equipamentos de manobra ou
proteção; executar outras
atribuições inerentes ao cargo
Construir, reformar, revestir e
dar acabamento em obras
públicas, executando trabalhos
de alvenaria, concreto e outros
materiais, utilizando recursos
instrumentos pertinentes
oficio, visando atender
necessidades da prefeitura.
Verificar as características do
trabalho a ser executado,
comparando as especificações
existentes "in loco", solicitando o
material e a equipe necessária,
para atender as ordens de
serviço. Orientar e/ou executar
as misturas de materiais para
obter argamassas, verificando
as quantidades a serem utilizada
de acordo com o trabalho, para
serem utilizadas em
assentamento diversos.
Construir alicerce, empregando
pedra, areia, e outros materiais,
para formar as bases de
paredes, muros e construção
similares. Realizar o
assentamento de tijolo, blocos
ou pedras, seguindo as técnicas
pertinentes, a fim de levantar
paredes, vigas e outras partes
da construção Rebocar as
estruturas construídas,
empregando o tipo adequado de
Ensino fundamental completo e
02 (dois) anos de experiência
(comprovada por registro na
CTPS, RAIS, CAGED ou
recolhimento para ISS e/ou
INSS), ou curso completo
especifico da função com carga
horária mínima de 40h.
as
7166-10 02 40h R$ 1.600,00
86
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, IIhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Auxiliar em
Gestão Pública
Municipal - Pintor
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
Secretaria
Municipal de
Servilos
Urbanos
de
e
e
e
de e
da
para o
função;
Ensino Fundamental completo e
02 (dois) anos de experiência
(comprovada por registro na
CTPS, RAIS, CAGED ou
recolhimento para ISS e/ou
INSS), ou curso completo
especifico da função com carga
horária mínima de 40h.
argamassa, observando o prumo
e o nivelamento da massa, para
assegurar o revestimento por
outros materiais. Executar
serviços diversos em concreto
armado, verificando as
características de serviços.
Realizar trabalhos
manutenção preventiva
corretiva em prédios
instalações públicas, reparando
e reformando paredes e pisos,
trocando telhado, manilhas e
outras peças, para preservar e
reconstituir as estruturas;
conhecer as ferramentas e
materiais de construção civil
exercício pleno da
executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Pintar superfícies internas
externas de prédios
instalações da Prefeitura,
preparando-as e aplicando o
material para protegé-las e dar￾lhes o aspecto desejado; pintar
placas de sinalização de trânsito
e/ou estruturas metálicas,
preparando a superfície para
facilitar a aderência da tinta e
dar-lhe o aspecto desejado;
fazer vistoria na obra a ser
pintada, medindo as paredes e
observando o estado das
superfícies, para definir o tipo e
quantidade de material a ser
usado; preparar
convenientemente e
previamente o local de trabalho,
cobrindo e protegendo pisos,
móveis e equipamentos,
evitando a queda de materiais
de pintura sobre os mesmos,
para protegê-los de sujeiras,
manchas e outros danos;
preparar as superfícies, lixando￾as, emassando-as e retocando
falhas e emendas para corrigir
defeitos e facilitar a aderência da
tinta; preparar os materiais de
pintura, misturando tinta,
pigmentos, óleos e substâncias
diluentes e secantes em
proporções adequadas, para
obter a cor e qualidade
desejadas; pintar as superfícies,
aplicando o material preparado
até atingir a cor e a qualidade
9131-20 01 40h R$ 2.000,00
87
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Mecânico de
Máquinas
Pesadas
Secretaria
Municipal de
Serviços
Urbanos
das
do
Ensino Fundamental Completo,
Carteira Nacional de Habilitação,
mínimo Categoria D e Curso
Básico de Operador de
Máquinas Pesadas, conforme
NR 11 e NR 12.
atividade,
manutenção
preditiva e
máquinas e
Município, preparar peças para
montagem de equipamentos,
adaptando-as e conferindo-as,
analisar informações do
operador e proceder a devida
Operar os equipamentos em
conformidade com o cargo;
efetuar a manutenção preventiva
e reparativa dos elementos
mecânicos de veículos,
máquinas e similares, planejar
as atividades de manutenção e
registrar informações técnicas,
desenvolver as atividades em
conformidade com normas e
procedimentos técnicos, de
segurança, qualidade e de
preservação do meio ambiente
para assegurar condições de
funcionamento regular e
eficiente, examinar o veiculo ou
equipamento, inspecionando-os
para detectar os defeitos e
anormalidades de
funcionamento dos mesmos,
procurar localizar, em todos os
consertos, a causa dos defeitos
apresentados, zelar por
materiais, ferramentas e
equipamentos, providenciando
limpeza, conserto, manutenção,
substituição e devolução,
organizar local de trabalho e
prepará-lo para o manuseio do
equipamento e peças
necessárias ao desempenho da
elaborar planos de
preventiva,
corretiva
veículos
determinadas, para protegé-las
e dar o aspecto desejado;
aplicar vernizes, lacas e outras
substâncias similares em móveis
e outras peças de madeira,
removendo camadas antigas e
corrigindo defeitos, para
aumentar a duração e
embelezar as peças; pintar a
superfície preparada, aplicando
sobre ela, uma ou várias
camadas de zarcâo ou produtos
similares, utilizando pincéis,
rolos ou pistolas, para protegê-la
e dar-lhe o aspecto desejado;
manter os equipamentos e
ferramentas de trabalho em bom
estado de conservação;
executar outras atribuições
inerentes ao cargo.
do
7151-30 02 40h RS 2.000,00
88
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 323. 10
^4/\a/
♦f
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Operador de
Patrol
Secretaria
Municipal de
Serviços
Urbanos
preventiva,
corretiva
veículos
efetuar
rotina
estado
utilizando
proteção,
atribuições
das
do
Ensino Fundamental Completo,
Carteira Nacional de Habilitação,
mínimo, Categoria D e Curso
Básico de Operador de
Máquinas Pesadas, conforme
NR 11 e NR 12.
Operar os equipamentos em
conformidade com o cargo;
efetuar a manutenção preventiva
e reparativa dos elementos
mecânicos de veículos,
máquinas e similares, planejar
as atividades de manutenção e
registrar informações técnicas,
desenvolver as atividades em
conformidade com normas e
procedimentos técnicos, de
segurança, qualidade e de
preservação do meio ambiente
para assegurar condições de
funcionamento regular e
eficiente, examinar o veículo ou
equipamento, inspecionando-os
para detectar os defeitos e
anormalidades de
funcionamento dos mesmos,
procurar localizar, em todos os
consertos, a causa dos defeitos
apresentados, zelar por
materiais, ferramentas e
equipamentos, providenciando
limpeza, conserto, manutenção,
substituição e devolução,
organizar local de trabalho e
prepará-lo para o manuseio do
equipamento e peças
necessárias ao desempenho da
atividade, elaborar planos de
manutenção
preditiva e
máquinas e
Município, preparar peças para
montagem de equipamentos,
adaptando-as e confenndo-as.
analisar informações do
operador e proceder a devida
verificação do equipamento,
identificando falhas no mesmo e
corrigindo-as, efetuar as
verificação do equipamento,
identificando falhas no mesmo e
corrigindo-as, efetuar as
inspeções de rotina para
diagnosticar o estado de
conservação e funcionamento
dos equipamentos mecânicos,
anotar os reparos feitos, peças
trocadas, para efeitos de
controle de dados e referências
dos equipamentos e peças de
reposição, obedecer às normas
e procedimentos de segurança
do trabalho,
equipamentos de
executar outras
inerentes ao cargo
7151-25 01 40h R$2.000,00
89
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-350I
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Operador de
Máquina
Secretaria
Municipal de
Serviços
Urbanos
efetuar
rotina
estado
e
e
Ensino Fundamental Completo,
Carteira Nacional de Habilitação,
mínimo, Categoria D e Curso
Básico de Operador de
Máquinas Pesadas, conforme
NR 11 e NR 12.
do trabalho,
equipamentos de
executar outras
inerentes ao cargo.
Operar os equipamentos em
conformidade com o cargo;
efetuar a manutenção preventiva
e reparativa dos elementos
mecânicos de veículos,
máquinas e similares, planejar
as atividades de manutenção e
registrar informações técnicas,
desenvolver as atividades em
conformidade com normas e
procedimentos técnicos, de
segurança, qualidade e de
preservação do meio ambiente
para assegurar condições de
funcionamento regular e
eficiente, examinar o veiculo ou
equipamento, inspecionando-os
para detectar os defeitos e
anormalidades de
funcionamento dos mesmos,
procurar localizar, em todos os
consertos, a causa dos defeitos
apresentados, zelar por
materiais, ferramentas e
equipamentos, providenciando
limpeza, conserto, manutenção,
substituição e devolução,
organizar local de trabalho e
prepará-lo para o manuseio do
equipamento e peças
necessárias ao desempenho da
atividade, elaborar planos de
manutenção
preditiva
máquinas
preventiva,
corretiva das
veículos do
Município, preparar peças para
montagem de equipamentos,
adaptando-as e conferindo-as,
analisar informações do
operador e proceder a devida
verificação do equipamento,
identificando falhas no mesmo e
corrigindo-as, efetuar as
inspeções de rotina para
diagnosticar o estado de
conservação e funcionamento
inspeções de rotina para
diagnosticar o estado de
conservação e funcionamento
dos equipamentos mecânicos,
anotar os reparos feitos, peças
trocadas, para efeitos de
controle de dados e referências
dos equipamentos e peças de
reposição, obedecer às normas
e procedimentos de segurança
utilizando
proteção,
atribuições
7151-15 01 40h RS 2.000,00
90
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Operador de
Retroescavadeira
Secretaria
Municipal de
Serviços
Urbanos
efetuar
rotina
estado
utilizando
proteção,
atribuições
das
do
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 [Fone: 73 3234-3500 t/
Ensino Fundamental Completo.
Carteira Nacional de Habilitação,
mínimo, Categoria D e Curso
Básico de Operador de
Máquinas Pesadas, conforme
NR 11 e NR 12.
dos equipamentos mecânicos,
anotar os reparos feitos, peças
trocadas, para efeitos de
controle de dados e referências
dos equipamentos e peças de
reposição, obedecer às normas
e procedimentos de segurança
do trabalho,
equipamentos de
executar outras
inerentes ao cargo.
Operar os equipamentos em
conformidade com o cargo;
efetuar a manutenção preventiva
e reparativa dos elementos
mecânicos de veículos,
máquinas e similares, planejar
as atividades de manutenção e
registrar informações técnicas,
desenvolver as atividades em
conformidade com normas e
procedimentos técnicos, de
segurança, qualidade e de
preservação do meio ambiente
para assegurar condições de
funcionamento regular e
eficiente, examinar o veiculo ou
equipamento, inspecionando-os
para detectar os defeitos e
anormalidades de
funcionamento dos mesmos,
procurar localizar, em todos os
consertos, a causa dos defeitos
apresentados, zelar por
materiais, ferramentas e
equipamentos, providenciando
limpeza, conserto, manutenção,
substituição e devolução,
organizar local de trabalho e
prepará-lo para o manuseio do
equipamento e peças
necessárias ao desempenho da
atividade, elaborar planos de
preventiva,
corretiva
veículos
manutenção
preditiva e
máquinas e
Município, preparar peças para
montagem de equipamentos,
adaptando-as e conferindo-as,
analisar informações do
operador e proceder a devida
verificação do equipamento,
identificando falhas no mesmo e
corrigindo-as, efetuar as
inspeções de rotina para
diagnosticar o estado de
conservação e funcionamento
dos equipamentos mecânicos,
anotar os reparos feitos, peças
trocadas, para efeitos de
3121-05 01 40h R$2.100,00
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico em
Gestão Pública
Municipal -
Técnico em
Desenho
Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
utilizando
proteção,
atribuições
,c.
controle de dados e referências
dos equipamentos e peças de
reposição, obedecer às normas
e procedimentos de segurança
do trabalho,
equipamentos de
executar outras
inerentes ao cargo.
Contribuir para continuidade de
operacionais
estudos
anteprojetos
elaborando gráficos
mapeamentos de
layout,
logotipos,
Diploma de Conclusão de Curso,
de nível médio,
em Desenho, fornecido por
instituição reconhecida pelo
MEC e Registro no Conselho
Federal dos Técnicos Industriais
-CFT.
áreas
engenharia
desenhando
cronogramas,
fluxogramas, gráficos, quadros e
tabelas em gera, apoiar as
diversas áreas de licenciamento
e fiscalização, levantando dados
e dando suporte para emissão
de laudos e pareceres técnicos
de acordo com as normas
especificas previstas para as
diversas naturezas das
atividades, visando assegurar a
conformidade técnica e
segurança do controle dos
serviços de responsabilidade do
município; contribuir para o
cumprimento das obrigações
contratuais pactuadas nos
diversos projetos, executados
através de terceirização e outras
formas de contratação, apoiando
a execução de medição dos
serviços prestados; apoiar a
área de suprimento,
especificando, sistematizando e
padronizando os materiais
processos
desenvolvendo
preliminares
projetos
estatísticos,
transporte, layout, plantas,
cartazes logotipos, planas
topográficos e cadastramento de
áreas, visando registro técnico
dos processos e qualidade dos
projetos; contribuir para
otimização dos trabalhos
operacionais, desenhando
projetos de arquitetura, cálculos
estrutural, instalação elétrica,
hidráulico - sanitária e outros,
utilizando conhecimentos
técnicos normas, interpretando
esboços, especificações e dados
básicos; utilizar softwares
específicos para desenho
técnico; apoiar a elaboração de
projetos nas áreas de
arquitetura, engenharia e
urbanismo,
organogramas,
3242-05 02 40h R$ 2.100,00
92
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico em
Gestão Pública
Municipal -
Técnico em
Laboratório
Secretaria
Municipal de
Saúde
em
dar
usuários
Diploma de Conclusão de Curso,
de nivel médio, em Laboratório,
fornecido por instituição
reconhecida pelo MEC e
Registro no Conselho Regional
em Farmácia
informações
medições,
identificações,
procedimentos técnicos a serem
adotados, sob supervisão;
interpretar resultados dos
exames, ensaios e testes, sob
orientação. encaminhando-os
para a elaboração de laudos;
proceder à realização de
exames laboratoriais sob
supervisão; realizar experiências
e testes em laboratório,
executando o controle de
qualidade e caracterização do
material; separar soros,
plasmas, glóbulos, plaquetas e
outros: auxiliar na confecção de
laudos, relatórios técnicos e
estatísticos; preparar os
equipamentos e aparelhos do
laboratório para utilização;
coletar e/ou preparar material,
matéria prima e amostras,
testes, análise e outros para
subsidiar pesquisas,
diagnósticos, etc; preparar
amostras, lâminas
microscópicas, meios de cultura, |
Desenvolver atividades ligadas à
saúde em laboratório,
consultório odontológico,
hospital, postos de saúde e
outros órgãos públicos
prestando serviços técnicos
relacionados á análise clinica;
manipular soluções químicas,
reagentes, meios de cultura e
outros; manipular e manter os
experimentos em adequada
conservação; dar assistência
técnica aos usuários do
laboratório; analisar e interpretar
obtidas de
determinações,
definindo
utilizados; garantir a eficiência
de equipamentos e acessórios,
desenvolvendo programas de
manutenção periódica e/ou
recomendando alterações de
projetos de instalação; zelar pela
guarda e integridade dos
instrumentos de trabalho
pertinentes a natureza do
serviço que executa; assegurar
o cumprimento das
especificações técnicas, dos
procedimentos, das normas e da
legislação municipal, pertinentes
a sua área de atuação: executar
outras atribuições inerentes ao
cargo.
e
3241-25 02 40h R$2.100,00
e
93
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-270 |Fone: 73 3234-3500
Estado da Bahia.
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Prefeito.
Técnico em
Gestão Pública
Municipal -
Técnico em
Oftalmologia
Secretaria
Municipal de
Saúde
e
segundo
normas
utensílios
Operar
de
e
e
soluções, testes químicos
reativos; controlar
supervisionar a utilização de
materiais, instrumentos
equipamentos do Laboratório;
zelar pela manutenção, limpeza,
assepsia e conservação de
equipamentos e utensílios do
laboratório em conformidade
com as normas de qualidade, de
biossegurança e controle do
meio ambiente; participar de
programa de treinamento,
quando convocado; utilizar
equipamentos e programas de
informática; sugerir medidas de
prevenção sanitária e de saúde
pública; executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Ensino Médico Completo e
conhecimentos específicos em
operação de equipamentos
oftamológicos
orientando
atividades i
práticas,
procedimentos
biossegurança e código de
conduta; Supervisionar equipes;
Receber e controlar materiais e
equipamentos, Verificar o estado
de conservação e validade dos
medicamentos e produtos
utilizados nas consultas e
exames; Manter bem limpos e
organizados os utensílios e
equipamentos; Operar os
diversos tipos de aparelhos
relativo a sua área de atuação;
Comunicar ao superior imediato
quaisquer anormalidades com
equipamentos. utensílios e
instalações; Executar outras
atribuições inerentes ao cargo.
Auxiliar o profissional médico;
Preparar materiais e
equipamentos para consultas e
exames; Operar equipamentos;
Preparar pacientes para
consultas e exames; Prestar
atendimento aos pacientes fora
as sala de consulta e exames,
realizando
boas
e
de