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materia nº 105/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaRequer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao governador do Estado da Bahia, Senhor Jerônimo Rodrigues, com cópia para Secretária de Saúde do Estado, Senhora Roberta Silva de Carvalho Santana, solicitando a instalação de (01) um ambulatório para atender as pessoas trans, travestis, e não binárias, com equipe multiprofissional, em Ilhéus.
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2024-03-27T17:02:57.702513-03:00 APROVADO 14 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº _______/2024
A vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições e na forma regimental, 
após anuência do Plenário, vem, por meio deste, requerer de Vossa Excelência que seja 
enviado ofício ao governador do Estado da Bahia, Senhor Jerônimo Rodrigues, com 
cópia para Secretária de Saúde do Estado, Senhora Roberta Silva de Carvalho 
Santana, solicitando a instalação de (01) um ambulatório para atender as pessoas trans, 
travestis, e não binárias, com equipe multiprofissional, em Ilhéus.
JUSTIFICATIVA
Diante da falta de local e da ausência de tratamento especializado e humanizado, em 
Ilhéus, para atender às pessoas trans, travestis e não binárias, que sofrem, diariamente, 
por falta de acolhimento e atendimento qualificado, capaz de atender suas necessidades 
com segurança e respeito aos seus direitos; estes, resguardados por leis e na própria 
Constituição Federal; é que, preocupada com essas pessoas, faço este requerimento 
solicitando a instalação de (01) um ambulatório para atender as pessoas trans, travestis 
e não binárias, com equipe multiprofissional, em Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Profª Enilda Mendonça
Ilhéus, 25 de março de 2024

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