CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
PROJETO DE LEI Nº ___________/2024
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À
APRENDIZAGEM E PRÁTICA DO JOGO DE
XADREZ NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA
REDE PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, PRAÇAS, PARQUES,
EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, ESPAÇOS DE
ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CENTROS E NÚCLEOS DE ESPORTE
E LAZER DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Ilhéus, o incentivo à aprendizagem e
prática do Jogo de Xadrez nas unidades educacionais da rede pública da Secretaria
Municipal de Educação, praças, parques, equipamentos da Secretaria Municipal de
Cultura, espaços de atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centros e
Núcleos de Esporte e Lazer do Município de Ilhéus.
Parágrafo único. Caberá ao Poder Executivo, através de seus órgãos, estimularem a
aprendizagem e prática do Jogo de Xadrez no Município.
Art. 2° O incentivo à aprendizagem e prática do xadrez terá como objetivo:
I - estimular o interesse para atividades culturais e intelectuais;
Il - auxiliar no desenvolvimento educacional, social, esportivo e terapêutico;
III - incentivar a prática de esporte e lazer dos esportes da mente;
IV - auxiliar no desenvolvimento cognitivo, emocional, social e cultural;
V - aprimorar e desenvolver habilidades de raciocínio lógico, memória, concentração,
abstração, tomada de decisões, planejamento, autocontrole, reflexão, análise e síntese;
VI - formar enxadristas da iniciação ao alto rendimento.
Art. 3° Para a consecução dos objetivos do incentivo à aprendizagem do Jogo de
Xadrez, o Poder Executivo Municipal poderá:
I - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do
Jogo de Xadrez, para a promoção do ensino e difusão da sua prática nas unidades
educacionais da rede pública da Secretaria Municipal de Educação, praças, parques,
equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, espaços de atuação da Proteção
Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centros e Núcleos de Esporte e
Lazer;
Il - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínio de campeonatos e festivais
de xadrez a serem realizados no município;
III - firmar convênios com organizações não governamentais, legalmente instituída,
visando a implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de
xadrez voltado para as comunidades carentes do município.
IV - firmar convênios com instituições de ensino superior visando pesquisas e
desenvolvimento de tecnologias, softwares e produtos educacionais para o
desenvolvimento do programa.
Art. 4° Ainda para a consecução dos objetivos do incentivo à aprendizagem do Jogo de
Xadrez, fica criada a Sala Municipal de Xadrez, sob a responsabilidade das Secretarias
Municipais de Educação, da Cultura, da Assistência Social e do Esporte e Lazer.
Art. 5° O Poder Executivo Municipal promovera anualmente eventos e competições de
xadrez de base popular e rendimento.
Art. 6° Fica o Poder Executivo autorizado a incluir as disposições desta Lei, no Plano
Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para suprir as dotações
necessárias à implementação desta Lei.
Art. 7° O Poder Executivo realizará os atos que se fizerem necessários para a
regulamentação da presente Lei.
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de abril de 2024.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador - PSD
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei visa promover o incentivo à prática do Jogo de Xadrez nas
Unidades Educacionais da Rede Pública da Secretaria Municipal de Educação, praças,
parques, equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, espaços de atuação da
Secretaria de Assistência Social e Centros e Núcleos de Esporte e Lazer deste
Município.
O jogo, segundo Friedmann (2014), acompanha a humanidade desde seus primórdios,
sendo possível encontrar na arte, na antropologia, na arqueologia e nas tradições orais
registros de sua presença na cultura. Para Huizinga (1938), o jogo seria uma categoria
tão importante como a do raciocínio e a fabricação de objetos, propondo a definição de
Homo Ludens, sugerindo que o elemento lúdico está na base do desenvolvimento da
cultura. Nesse sentido, o jogo pode ser caracterizado como um patrimônio cultural e
atividade social.
Desde sua formação em 2001, o Clube Ilheense de Xadrez vem desempenhando um
papel fundamental na promoção e popularização do xadrez na cidade. Inicialmente
fundado pelo presidente Newton Sena, o clube passou por diferentes gestões e
lideranças ao longo dos anos, sempre com o objetivo de fomentar a prática do xadrez e
criar um ambiente propício para o desenvolvimento dos jogadores.
Em 2018, o presidente Wagner do Amparo Santana reestruturou o Clube Ilheense de
Xadrez, formalizando sua existência em cartório e na Receita Federal. A partir de então,
o clube vem organizando competições locais e regionais, promovendo eventos, e
incentivando a participação de jovens e adultos no mundo do xadrez.
Diante desse contexto, a presente lei de incentivo à inserção do xadrez na cidade de
Ilhéus se faz de suma importância. O xadrez é mais do que um jogo, é uma ferramenta
educacional que contribui para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos
praticantes. Além disso, o xadrez estimula o raciocínio lógico, a tomada de decisões, a
concentração, a paciência e o trabalho em equipe.
Portanto, é fundamental que a cidade de Ilhéus apoie e incentive a prática do xadrez,
criando oportunidades para a formação de novos jogadores, o aprimoramento dos
atletas locais e a realização de eventos que possam atrair a comunidade em geral. Com
o apoio da lei de incentivo, o Clube Ilheense de Xadrez poderá ampliar suas atividades,
fortalecer sua estrutura e contribuir ainda mais para o desenvolvimento do esporte na
região.