PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizada a substituição da grade de
proteção do sistema de drenagem pluvial da
travessa situada entre as ruas Mário Alfredo e
Santarém, bairro Conquista.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada a substituição da grade de proteção do sistema de drenagem pluvial da
travessa situada entre as ruas Mário Alfredo e Santarém, bairro Conquista.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a grade de proteção do bueiro do logradouro citado no objeto da presente
demanda está desgastada e sem qualquer tipo de manutenção. Isso, tem gerado sérios
transtornos e riscos para as pessoas que passam pela localidade, principalmente em dias de
chuva, visto que, assim como em outros pontos da cidade, o local alaga em poucos minutos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que
enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem
conseguido manter controle.
Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação da
limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada a substituição da grade de proteção do sistema de drenagem pluvial da
travessa situada entre as ruas Mário Alfredo e Santarém, bairro Conquista.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 02 de abril de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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