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materia nº 140/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaRequer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção da pavimentação das ruas Maria Pureza e Alpidio Ramos, situadas no bairro no Banco da Vitória.
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2024-04-16T17:50:57.796023-03:00 APROVADO 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2024
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos
prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre
o motivo pelo qual ainda não foi realizada a
manutenção da pavimentação das ruas Maria Pureza
e Alpidio Ramos, situadas no bairro no Banco da
Vitória.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes
subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com
espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017,
vem apresentar a seguinte proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos
prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não
foi realizada a manutenção da pavimentação das ruas Maria Pureza e Alpidio
Ramos, situadas no bairro no Banco da Vitória.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a situação que os moradores das Ruas Alpidio Ramos e Maria
Pureza, situadas no Alto do Banco da Vitória estão vivenciando em decorrência das
crateras e irregularidades que existem na localidade, é demasiadamente precária.
As ruas encontram-se completamente intransitáveis há mais de 4 anos e
piorando a cada dia, situação que não condiz com o que deve ser instituído pelo
poder público acerca do seu dever legal de promover a urbanização com
infraestrutura adequada aos munícipes.
É importante ressaltar que já foram feitas diversas indicações desde 2021
solicitando a imediata manutenção das vias, visto que, trata-se do único acesso
que os residentes possuem para adentrar as suas residências.
Destarte, elaboramos duas emendas aditivas à Lei Orçamentária Anual para
o exercício de 2024, destinadas à realização da manutenção das artérias
retromencionadas, no valor de R$40.000,00 cada.
Por conseguinte, solicitamos à sua Senhoria que juntamente ao corpo
técnico e operacional desta Secretaria, disponibilize imediatamente uma equipe
para verificação do problema acima exposto, e que, com brevidade, empregue
esforços na adoção de medidas necessárias para sanar a problemática vivenciada
pelos residentes das ruas Maria Pureza e Alpidio Ramos de forma definitiva, bem
como disponibilize informações sobre o andamento da demanda.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de abril de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com

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