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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que sejam realizados os serviços de poda de árvores e
limpeza na rodovia Ilhéus Itabuna, no trecho que
compreende o bairro Banco da Vitória.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam
realizados os serviços de poda de árvores e limpeza na rodovia Ilhéus Itabuna, no trecho que
compreende o bairro Banco da Vitória.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que a copa das árvores da rodovia objeto da presente demanda estão
demasiadamente altas e ocasionando riscos de acidentes a população que transita a localidade.
Por se tratar de árvores antigas e com o volume de água das chuvas, o barro está cedendo em
algumas partes, o que torna a situação ainda mais preocupante. Destarte, faz-se premente ações
por parte da secretaria competente, com a maior brevidade possível.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana
no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos
cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o
Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os
serviços de poda de árvores e limpeza na rodovia Ilhéus Itabuna, no trecho que compreende o
bairro Banco da Vitória.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 12 de abril de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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