PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Ilhéus/BA, 15 de abril de 2024
Requerimento Nº _________/2024
Requer informações por parte do Chefe do Poder Executivo
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, esclarecendo os valores gastos na obra de asfaltamento
no Residencial Vilela, situado no bairro Teotônio Vilela, Zona Oeste
do Município, bem como solicita-se que seja anexado à resposta deste
requerimento o prazo de finalização, planilha de medição e o(a) fiscal
da obra.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que Solicite
informações por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, esclarecendo os valores gastos na obra de
asfaltamento no Residencial Vilela, situado no bairro Teotônio Vilela, Zona Oeste do
Município, bem como solicita-se que seja anexado à resposta deste requerimento o prazo de
finalização, planilha de medição e o(a) fiscal da obra.
JUSTIFICATIVA
Segundo informações fornecidas
pelas mídias sociais do Poder Executivo
Municipal, constatou-se o início da execução da
obra de pavimentação asfáltica no condomínio
Residencial Vilela, situado no bairro Teotônio
Vilela, como consta na imagem ao lado.
Com base nisso, o legislador que
esta subscreve solicita ao órgão competente
(Secretaria Municipal de Infraestrutura de
Defesa Civil) que forneça as seguintes informações:
● valores gastos na obra em questão (detalhadamente);
● o prazo de conclusão;
● a planilha de medição; e
● o(a) responsável fiscal da obra.
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
Telefone: (73)99837-1911 - E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Ilhéus/BA, 15 de abril de 2024
Requerimento Nº _________/2024
Destaco que, para tal solicitação, observe-se o quanto dispõe o art. 11 da Lei Nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, a fim de que não haja impedimento por parte do Executivo na
execução das atividades deste signatário.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto requerido.
Atenciosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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