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materia nº 159/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaQue seja implantado no Município de Ilhéus o RESTAURANTE POPULAR, com a finalidade de oferecer refeições por um valor acessível à população de baixa renda.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T15:02:38.509226-03:00 APROVADO 15 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do vereador Nerival Nascimento Reis/PSD.
 REQUERIMENTO Nº _________2024
A câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais.
INDICA
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ilhéus Mario 
Alexandre Correa de Sousa, com a seguinte indicação.
Que seja implantado no Município de Ilhéus o RESTAURANTE POPULAR, com a 
finalidade de oferecer refeições por um valor acessível à população de baixa renda.
Justificativa
 Os restaurantes populares têm como princípios fundamentais a produção e a 
distribuição de refeições saudáveis com alto valor nutricional a preços acessíveis para 
pessoas que estão em situação de insegurança alimentar e devem localizar-se 
preferencialmente em grandes centros urbanos - cidades com população superior a 
100.000 (cem mil) habitantes. O público beneficiário dos restaurantes populares são 
trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, 
aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança 
alimentar. Nesse sentido, e sabendo-se que todo poder emana do povo, que o exerce 
por meio de representantes eleitos e, que a promoção do bem-estar social é uma das 
atribuições do poder legislativo, este vereador solicita que seja tomada as devidas 
providencias para esta proposição seja viabilizada.
 Sala das sessões da câmara de Ilhéus, 18 de Abril de 2024.
Nerival Nascimento Reis
Vereador
PSD.
 

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