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materia nº 477/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 477 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaApresento a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres, próxima a Paroquia Santo Antônio da Barra, na Avenida Ubaitaba, na Barra.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Matéria enviada através de oficio ao poder executivo F —
2024-05-14 MATÉRIA LEGISLATIVA LIDA — Matérias lidas em plenário. Seguiu para Secretaria legislativa.
2024-05-14 Matéria enviada para apreciação e leitura no plenário. U Matérias enviadas em lote, por motivos de regularização do sistema.

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
INDICAÇÃO Nº _______/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Senhor Presidente, 
A vereadora que a esta subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 110 
do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor 
Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando implantação 
de faixa elevada para a travessia de pedestres, próxima a Paroquia Santo Antônio da Barra, 
na Avenida Ubaitaba, na Barra.
JUSTIFICATIVA
Considerando os altos riscos de acidentes de trânsito causados pelo desgaste da pintura 
da faixa de pedestre existente, próxima a Paroquia Santo Antônio da Barra, na Avenida 
Ubaitaba, na Barra, e considerando a necessidade urgente de melhoria das condições de 
acessibilidade e segurança para a travessia de pedestres neste local, em que diariamente 
transita um elevado número pessoas, entre elas, idosos e pessoas com deficiências visuais, 
que mais necessitam de atenção e cuidado; é que, com base na resolução nº 738/2018 do 
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), que estabelece padronização das 
soluções de engenharia de tráfego e circulação de pedestre, faço este requerimento 
solicitando a revitalização da faixa existente, com implantação de faixa elevada, no mesmo 
local, acima referido. Diante disso, a vereadora que subscreve a presente Indicação, quer 
contar com a atenção do Executivo Municipal, para que sejam tomadas as devidas 
providências.
Gabinete da Vereadora Profª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 18 de abril de 2024.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600

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