PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizado o serviço de adição de Postes de
Iluminação Pública na rua Alto da Bela Vista, Nelson Costa,
próxima a praça Paraguai.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do
interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos
constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o
serviço de recolhimento de barro na Avenida Princesa Isabel, na altura da residência nº 1836.
DA JUSTIFICATIVA
A iluminação pública deve permitir no mínimo a orientação, o reconhecimento mútuo entre as
pessoas, a segurança para o tráfego de pedestres e a identificação correta de obstáculos, assim
como deve proporcionar, a uma distância segura, informação visual suficiente a respeito do
movimento das pessoas.
A possibilidade de atropelamento bem como da prática de ilícitos penais, (facilitada pela
precariedade da iluminação pública) em face dos pedestres que continuamente utilizam-se dessa
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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via para deslocar-se, constituem dentre outros um dos principais motivos pelo o qual submete-se a
presente indicação.
Isso porque, as ruas que possuem baixa iluminação, tornam-se locais ermos e são, cada vez
mais, redutos de meliantes que, encobertos pela escuridão, atuam em crimes contra os costumes,
causando sensação de insegurança nos munícipes. E, saliente-se que sendo a segurança pública um
direito do cidadão e um pressuposto para o exercício da cidadania, cabe ao município, como poder
público mais próximo dos cidadãos, complementar a atuação dos demais entes da esfera pública.
Diante do exposto, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal, a
implantação de equipamentos necessários a fornecer iluminação pública rua Alto da Bela Vista,
Nelson Costa, próxima a praça Paraguai, em cumprimento de sua obrigação de promotor da
ordenação e desenvolvimento da cidade, vaticinado na Lei nº 10.257/01.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 24 de abril de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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