texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO ______/2024
Excelentíssimo Senhor Paulo Carqueja,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à
mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência para
Excelentíssima Secretária de Infraestrutura Hidráulica e Saneamento Larissa
Gomes Moraes, solicitando instalação de Rede de Água Potável para o
distrito de Ponta do Ramo.
JUSTIFICATIVA
O requerimento em questão é importante, devido à falta desse serviço
essencial, no distrito de Ponta do Ramo, que afeta diretamente a qualidade
de vida da população local. A ausência de uma rede de água potável implica
em dificuldades diárias para os moradores, que muitas vezes precisam
recorrer a fontes alternativas de água, como poços artesianos, para suprir
suas necessidades básicas. Isso traz à tona preocupações com a saúde
pública devido ao risco de contaminação da água. Ao atender a esse
requerimento o Governo do Estado estará cumprindo o seu dever de garantir
o acesso universal a água, conforme estabelecido pela Lei Federal
11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Além de garantir o direito fundamental à água, a instalação da rede
melhorará significativamente as condições de vida no distrito,
proporcionando segurança hídrica, reduzindo os riscos à saúde e
promovendo o desenvolvimento econômico e social da comunidade.
Sem mais para o momento, o vereador signatário presta votos de estima.
Sala das sessões, 24 de abril de 2024
Praça J.J.Seabra S/N, Centro, Ilhéus/BA.
gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627
open original →