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materia nº 186/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 186 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaREQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE, COM CÓPIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO GOVERNO FEDERAL; BOLSA VERDE.
native_id8743

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T18:24:10.551806-03:00 APROVADO 15 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

HEI DA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12024.
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribvições
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa, após a condescendência do plenário, vem por meio deste,
REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao Prefeito do Municipio de
Ilhéus: Mario Alexandre, com cópia a secretaria de Meio Ambinte, solicitando a
inscrição do municipio de Ilhéus no programa de Apoio à Conservação
Ambiental do Governo Federal; BOLSA VERDE.
Justificativa: A presente preposição objetiva beneficiar as famílias que vivem em
Unidades de Conservação de Uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas
Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), em assentamentos
ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de
desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e
comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas
e outros.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de Maio de 2024.
DOS ANJOS
Vereador Republicanos

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