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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Ilhéus/BA, 03 de maio de 2024
Requerimento Nº _________/2024
Solicita informações à empresa Bahia Mineração S/A - BAMIN sobre
os impactos da construção da ponte construída sobre o Rio Almada e
a relação entre as obras do Porto Sul e aumento das recorrentes
enchentes.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que Solicite
informações à empresa Bahia Mineração S/A - BAMIN sobre os impactos da construção da
ponte construída sobre o Rio Almada e a relação entre as obras do Porto Sul e aumento das
recorrentes enchentes.
JUSTIFICATIVA
Em atenção às inúmeras queixas que este vereador tem recebido por parte dos
munícipes que residem em Sambaituba, Aritaguá e Urucutuca têm atribuído as recorrentes
enchentes e alagamentos além do fator climático, que tem apresentado gerado prejuízos
incalculáveis aos supramencionados, aos trabalhos da implantação do Porto Sul, realizados pela
BAMIN na adjacência dos locais supracitados.
A exemplo do quanto apresentado pelos moradores, podemos destacar o
soterramento da área de manguezal e canais naturais de escoamento de água para áreas alagadiças
para construção da ponte sobre o Rio Almada, em Aritaguá.
Vale destacar, ainda, que o presente requerimento visa contribuir com o que dispõe a
Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, logo, fundamento a presente solicitação no art. 10 e 11
da presente lei citada, por entender que o serviço público, como um todo, precisa garantir à
sociedade uma transparência de suas ações.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto requerido.
Atenciosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
Telefone: (73)99837-1911 - E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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