materia nº 191/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº /2024
Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando a extensão do beneficio 
ticket de alimentação para os contratados de todas as 
Secretárias.
Justificativa
A concessão do ticket alimentação apenas aos funcionários efetivos e 
comissionados do município de Ilhéus gera uma situação de desigualdade entre os 
servidores públicos. Os funcionários contratados, que também desempenham papéis 
fundamentais no funcionamento das secretarias municipais, não têm acesso a esse 
benefício, mesmo realizando trabalho equivalente ao dos servidores efetivos e 
comissionados. Sendo assim a extensão do ticket alimentação para os contratados é 
uma questão de equidade e justiça. Todos os funcionários, independentemente do tipo 
de contrato ou vínculo empregatício, contribuem para o bom funcionamento do 
município e merecem ter acesso aos mesmos benefícios. A cessão desse benefício a 
todos os servidores reconhece a importância do trabalho dos contratados e promove 
uma relação mais justa entre os trabalhadores do serviço público municipal.
Além disso, oferecer o ticket alimentação para os contratados pode servir como 
um incentivo adicional para esses funcionários, aumentando sua motivação e 
satisfação no trabalho. O ticket alimentação é um benefício que ajuda a cobrir uma 
necessidade básica — a alimentação diária —, e sua extensão para os contratados 
demonstra o compromisso do município com o bem-estar de todos os seus servidores.
Por fim, esta decisão assertiva pode ser vista como uma ação positiva do Poder 
Executivo Municipal de Ilhéus, demonstrando sensibilidade às necessidades dos 
trabalhadores e alinhamento com práticas que promovam a equidade e o bem-estar no 
serviço público.
 Sala da Sessões , 03 de maio de 2024
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