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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__________/2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
providencie inserir no programa Minha Casa Minha
Vida as famílias residentes em Aritaguá, Sambaituba,
Urucutuca e Campinhos afetadas de forma crônica com
as fortes chuvas, ou que o agente supracitado
encaminhe ao órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal que providencie
inserir no programa Minha Casa Minha Vida as famílias residentes em Aritaguá,
Sambaituba, Urucutuca e Campinhos afetadas de forma crônica com as fortes
chuvas, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.
JUSTIFICATIVA
Com base na visita in loco por parte deste signatário, constatou-se a situação
calamitosa por parte de muitas famílias que residem na localidade supramencionada na
ementa desta peça legislativa, logo, sendo necessário que o Prefeito determine a inserção
destas famílias no programa Minha Casa Minha Vida.
Tal medida tem como intuito devolver a dignidade e proporcional a essas pessoas
segurança, dando-lhes condições para seguirem suas vidas a partir de uma nova etapa,
considerando a situação irreparável que muitas delas vivenciaram.
Assim sendo, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida necessária
e urgente o quanto indicado.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 03 de maio de 2024.
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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