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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__________/2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Coordenação Municipal de Defesa Civil,
que adote medidas para erradicar os proeminentes
riscos do casarão onde funcionou a Marinha Mercante,
localizado na Rua Conselheiro Dantas, ou que o
agente supracitado encaminhe ao órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal, aos cuidados da
Coordenação Municipal de Defesa Civil, que adote medidas para erradicar os
proeminentes riscos do casarão onde funcionou a Marinha Mercante, localizado na
Rua Conselheiro Dantas, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão
competente.
JUSTIFICATIVA
Com visita in loco por parte deste signatário e com inúmeras
denúncias recebidas pela população que reside e circula na
adjacência do casarão, faz-se necessário que o Prefeito adote
medidas que possam erradicar os potenciais riscos que o imóvel
apresenta, a fim de que seja retomado a normatividade de circulação
na adjacência, bem como possa garantir segurança para os
moradores da circunvizinhança.
Tal medida tem como intuito acabar com os potenciais riscos
que a estrutura do casarão tem apresentado para os munícipes de
Ilhéus.
Assim sendo, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida necessária
e urgente o quanto dispõe a ementa desta indicação.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 06 de maio de 2024.
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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