texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__________/2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria de Promoção Social, que adote
medidas de tratamento humanizado e assistencial às
pessoas em situação de rua que utilizam do casarão
onde funcionou a Marinha Mercante, localizado na Rua
Conselheiro Dantas, ou que o agente supracitado
encaminhe ao órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria de Promoção Social, que adote medidas de tratamento humanizado e
assistencial às pessoas em situação de rua que utilizam do casarão onde funcionou
a Marinha Mercante, localizado na Rua Conselheiro Dantas, ou que o agente
supracitado encaminhe ao órgão competente.
JUSTIFICATIVA
Com visita in loco por parte deste signatário e com inúmeras
denúncias recebidas pela população que reside e circula na
adjacência do casarão, faz-se necessário que o Prefeito adote
medidas que possam ofertar o mínimo possível de dignidade
humana às pessoas em situação de rua que utilizam do imóvel
supramencionado para dormir.
Tal medida tem como intuito acolher os munícipes em
vulnerabilidade, na condição de rua, a fim de valorizá-los como indivíduos e dar-lhe uma
condição mínima para ressocialização.
Assim sendo, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida necessária
e urgente o quanto dispõe a ementa desta indicação.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 06 de maio de 2024.
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
open original →