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materia nº 203/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaRequer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual, segundo denúncias, há mais de um mês, existe apenas uma ambulância da SAMU atendendo a todo o município, deixando grande parte da população completamente desassistida.
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2024-05-15T14:49:19.777756-03:00 APROVADO 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2024
Requer o envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo para que o mesmo preste
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual, segundo denúncias, há mais de
um mês, existe apenas uma ambulância da
SAMU atendendo a todo o município, deixando
grande parte da população completamente
desassistida.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que o
mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual, segundo
denúncias, há mais de um mês, existe apenas uma ambulância da SAMU atendendo a
todo o município, deixando grande parte da população completamente desassistida.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, há alguns dias recebemos denúncias através das redes sociais
informando que a SAMU do município está contando com apenas uma unidade móvel para
atender toda população.
Cabe repisar que o direito à saúde está gizado entre os direitos e garantias
fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à vida, bem como à
dignidade da pessoa humana, e o que está ocorrendo no município de Ilhéus com a
ausência de ambulâncias para atender os munícipes, trata-se de um verdadeiro atentado à
saúde da população.
Logo, compreendendo a importância da unidade para a população, bem como a
proporção de recurso público que é designado para sua manutenção e funcionamento,
requer-se que seja averiguado pelo setor responsável o que tem ocorrido no local, e que
sejam imprimidas medidas interventivas para sanar a problemática com a maior brevidade
possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 8 de maio de 2024.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com

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