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materia nº 208/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaExcelentíssimo Vereador Presidente Paulo Carqueija, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, solicitando a construção de uma melhor infraestrutura na BR-251, rodovia Ilhéus-Buerarema somando cerca de 41,6 km de estrada;
native_id8828

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-16T15:25:58.532200-03:00 APROVADO 16 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ilhéus.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) PROMOTOR (A)
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO federal DA COMARCA DE de
ilhéus.
Notícias de fato-Fato Novo.
Prezado senhor procurador Federal nesta procuradoria federal ao
cumprimenta_lo respeitosamente está entidade sem fins lucrativos representando
as comunidades rurais de couto, Santo Antônio, itarare, Rompedeira, seringal,
tranquilidade, Rio de Engenho, Cardoso, Barro branco, areia Branca, Maria jape,
japu, Repartimento, Santana, Santaninha, cururutinga, Santa Maria, Búzios, N.S.da
Vitória, ilhéus II e outras vem respeitosamente solicitar desta casa de justiça Federal
providências com relação a ação civil pública pje trf1 2grau
1000330-10.2017.4.01.3301 movida pelo MPF, Pois justifica o pedido
representantes destas comunidades rurais através das associações, pequenos
produtores rurais, estudantes realizou no último dia 7 de maio de 2024 um ato
público na BR-251 ilhéus-Buerarema em protesto contra o descaso do governo da
Bahia e do DNIT com relação a Infraestrutura da BR-251, onde compareceu as
forças de segurança pública estadual,imprensa através dos blogs,saits,jornais, canal
de televisão e outros para poder fazer a cobertura do protesto que reivindica a
construção da infraestrutura da BR-251 ilhéus-Buerarema nos 41,6 km de estrada
que se encontra em total abandono e calamidade pública impedindo o direito à
educação à saúde pública o direito de ir e vir, A Lama Toma conta de toda pista
impedindo o transporte chegar as comunidades rurais mencionadas acima, o
matagal tomou conta de toda pista impedindo a visibilidade provocando acidentes
com mortes fatais na região da BR-251 que são Notícias e matéria de jornais e
blogs, o mais agravante os estudantes ficam semanas sem poder ir para escola
Devido a falta do transporte público por motivo da falta de infraestrutura no
rolamento da pista nos 41,6 km de estrada a buraqueira e a Lama impede o
transporte chegar as comunidades rurais. PEDIMOS SOCORRO E PROVIDÊNCIAS
AS AUTORIDADES COMPETENTES FEDERAIS.
Confiante nesta procuradoria federal da República aguardamos resposta
atenciosamente. Segui anexo fotos da comprovação da notícia de Fato.
Att.
Associação do Santo Antônio CNPJ. 10546-097-0001/96
Jorge Santos da Anunciação
CPF 823.876.215-49.
Ilhéus-Ba, 7 de Maio de 2024..
A toda imprensa regional Brasileira e todos moradores da região da BR-251
Ilhéus-Buerarema em especial estudantes e Agricultores..
Venho de público encaminhar ofício recebido da exelenticima senhora
desembargadora federal que se encontra com o processo da ação Civil Público
movida pelo ministério público federal em face da recuperação e construção da
BR-251 ilhéus-Buerarema nos 41,6 km de estrada abandonado pelo DNIT E
governo da Bahia ambos governados Pelo PT a mais de (20)anos..Isso tudo só está
acontecendo por conta que o governo do estado da Bahia através da secretaria de
infraestrutura do estado assinou um TAC na justiça Federal em ilhéus e não cumpriu
com nada assinado na justiça, Pois a justiça federal por descumprimento do acordo
começou a multar o governo da Bahia baseado na Lei da constituição Federal CPC
o estado da Bahia a mando do governador Rui Costa na época recorreu a outras
instituições da justiça federal alegando abuso de poder da justiça federal pela
aplicação das multas por parte da justiça federal, O Governo PT sabendo da
morosidade da justiça Brasileira ágil com a má fé para que a situação de sofrimento
continue na região e eles continuarem a viver da miséria e do sofrimento das
milhares de famílias da região com as políticas mentirosas enganadoras para a
região de ilhéus e Buerarema..
Segui abaixo Leia com a atenção a resposta da desembargadora federal em
ofício encaminhado para a associação do Santo Antônio..
Jorge Anunciação.


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