materia nº 578/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__________/2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Ordem Pública,
com cópia para a Secretaria de Municipal de Esporte e
a Secretaria de Promoção Social e Combate a
Pobreza, que providencie alocar uma guarnição fixa da
Guarda Civil Municipal na Quadra Poliesportiva da
Conquista, ou que o agente supracitado encaminhe ao
órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Ordem Pública, com cópia para a Secretaria de Municipal de
Esporte e a Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza, que providencie
alocar uma guarnição fixa da Guarda Civil Municipal na Quadra Poliesportiva da
Conquista, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.
JUSTIFICATIVA
Com base em denúncias recebidas por este signatário, constatou-se a
necessidade da instalação de uma guarnição na Quadra Poliesportiva da
Conquista com a finalidade de garantir segurança ao patrimônio público e
que seja evitado outros possíveis atos ilícitos na repartição
supramencionada. Segundo moradores e usuários, o espaço tem sido usado
por pessoas em situação de rua para ações que não condizem com a
finalidade do equipamento em questão.
Tal situação, conforme os moradores, já foi sinalizada ao Poder
Executivo Municipal, contudo, não houve nenhuma ação por parte do
referido.
Assim sendo, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida necessária
e urgente o quanto dispõe a ementa desta indicação.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 14 de maio de 2024.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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