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REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 128I2A
Ao Exmo, Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Cámara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais, garantido pelo ínciso X, artigo 98, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa, após a condescendéncia do plenário, vem por meio deste,
REQUERER, que seja enviado documento oficial, 20 Prefeito do Municipio de
Ilhéus: Mario Alerandre, com cópia a secretaria de Saúde, solicitando
habilitação do município de Ilhéus na Política Nacional de Atenção Integral
às Pessoas com Doenças Raras do Governo Federal.
Justificativa: A presente preposição objetiva habilitar estabelecimentos de saúde
na Política Nacíonal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Essa
Política é transversal às redes temáticas prioritárias, em especial à Rede de
Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção à Pessoa com
Deficiência, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção Psicossocial e
Rede Cegonha.
Sala da acessoríia da Câmara Municipal de Ilhéus, 17 de Maio de 2024.
LU Sm, LE
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador Republicanos
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