materia nº 589/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__________/2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com
cópia à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Pesca e Aquicultura - SEAGRI, aos cuidados da Bahia
Pesca S.A., que providencie realizar a abertura do
Terminal Pesqueiro a fim de usar-se das rampas para
descida das embarcações na Baía do Pontal, ou que o
agente supracitado encaminhe ao órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Governador da Bahia, com cópia à
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, aos
cuidados da Bahia Pesca S.A., que providencie realizar a abertura do Terminal
Pesqueiro a fim de usar-se das rampas para descida das embarcações na Baía do
Pontal, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.
JUSTIFICATIVA
Ressalta-se a condição precária de outras rampas para tais finalidades (acesso de
embarcações à Baía do Pontal) encontram-se em situação precária dificultando, assim, o
esporte náutico, o turismo e até mesmo operações de salvamento aquático no Município
de Ilhéus.
Tem-se por intuito permitir o uso do equipamento público para finalidades de
interesse da região, que contribui positivamente na economia local, mas que diante do
cenário de deterioramento de outras rampas a população têm ficado refém da iniciativa
privada para essas ações.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida
necessária e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 16 de maio de 2024.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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