| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2024 |
| Date | 2024-05-20 |
| Ementa | Que proceda a reforma e manutenção do posto de saúde do distrito de Lagoa Encantada, do município de Ilhéus. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Vereador Nerival Nascimento Reis/PSD INDICAÇÃO N° 2024 Á Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais INDICA: AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA O QUE SE PEDE A SEGUIR: Que proceda a reforma e manutenção do posto de saúde do distrito de Lagoa Encantada, do município de Ilhéus. Justificação: É notório que o direito à saúde é garantido pela própria Constituição Federal, e em virtude disso, o Município possui o dever de zelar pelo correto funcionamento do Sistema Único de Saúde e a manutenção dos seus departamentos designados para a realização dos atendimentos para os cidadãos. Sala das sessões da Câmara de Ilhéus, 20 de Maio de 2024 Vereador nerival nascimento reis do psd.