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materia nº 38/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaAltera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça no Bairro Pontal, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
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2024-07-30T15:24:16.028722-03:00 APROVADO 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Nerival Nascimento Reis/União Brasil.
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280. 
Ilhéus – Bahia.
Projeto de Lei nº ______ / 2024
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 
2019, incluindo denominação de praça no 
bairro Pontal, na Cidade de Ilhéus e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso 
XVIII com a inclusão do topônimo em uma praça, conforme redação a seguir.
XX – ...
...
58. Praça Dr. Caio Mário Ferraz
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 18 da Lei 4024/19, 
no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas integrantes do 
Anexo Único que integra essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta 
Lei aos Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que 
produza os efeitos legais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Vimos propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei 
homenageando o saudoso médico humanitário, Dr. Caio Mário Ferraz, dando seu 
nome a uma praça no Conjunto Sapetinga, no bairro do Pontal e, para tanto, contamos 
com o apoio de todos os colegas.
Nascido em Minas Gerais, Dr. Caio Mário Ferraz fixou residência em Ilhéus há 
quase 40 anos, trazendo consigo no pensamento e no coração a esperança e a missão 
de plantar na cidade uma semente que cresceu, prosperou e deu origem a esse 
arvoredo no sul baiano.
Sua primeira residência foi na Rua Pedro Ribeiro Filho (antiga Rua Seis), no 
Conjunto Sapetinga, bairro do Pontal, nesta cidade de Ilhéus. Em sua casa, teve início a 
implantação do Núcleo da União do Vegetal, neste sul bahiano.
A história de vida do Mestre Mário se une à história da União do Vegetal no Sul 
da Bahia. É uma só história, de luta e vitórias, que começou com o propósito de fazer 
florescer essa religião, um oásis de luz em meio à escuridão. Apesar dos poucos 
recursos financeiros, não faltou a coragem e a dedicação essenciais para iniciar esse 
plantio de Luz, Paz e Amor.
Como médico, zelou pela saúde e bem-estar de tanta gente, contribuindo para 
a chegada de milhares de crianças ao mundo, muitas delas nascidas na Fortuna que é 
essa religião, a Realeza Divina. Foi reconhecido na comunidade médica pela 
competência e tratamento zeloso com colegas e pacientes, sem nunca fazer distinção 
alguma – eram todos irmãos necessitando de saúde ou atenção. Um homem 
pacificador, que cativava a todos com seu jeito jovem e coração de menino.
Aqui em Ilhéus, atuou com médico obstetra na Maternidade Santa Helena, do 
Hospital São José e no Hospital Materno Infantil Joaquim Sampaio, tendo realizado 
mais de 7000 partos, sempre de forma humana e com profundo respeito pelas mães e 
seus filhos.
Desta forma, apelo aos colegas vereadores e vereadoras desta Casa, para 
juntos, prestarmos essa justa homenagem a um ser humano que muito contribuiu para 
o bem de nossa cidade e nosso povo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 28 de maio de 2024.
VEREADOR - NERIVAL NASCIMENTO REIS
PSD

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