PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Ilhéus/BA, 31 de maio de 2024
Requerimento Nº _________/2024
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, informações acerca do Relatório Quadrimestral
de Saúde, referente aos 4 primeiros meses de 2024.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que Solicite ao
Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, informações
acerca do Relatório Quadrimestral de Saúde, referente aos 4 primeiros meses de 2024.
JUSTIFICATIVA
Prezado(a)s, em atenção a matéria veiculada pela SUCOM, no dia 27/05/2024,
por meio do portal oficial da PMI (Prefeitura Municipal de Ilhéus), intitulada como “Ilhéus
intensifica esforços para a saúde transparente e eficiente”, solicito que seja informado, com
minúcias de detalhes, onde encontra-se o suposto documento (Relatório Quadrimestral de Saúde),
uma vez que não foi possível encontrá-lo disponível de forma acessível no site oficial do Poder
Executivo Municipal.
Paralelamente a tal informação solicitada acima, requeiro ainda o envio de uma
cópia autenticada do mencionado relatório.
Vale destacar, ainda, que o presente requerimento visa contribuir com o que dispõe a
Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, logo, fundamento a presente solicitação no art. 10 e 11
da presente lei citada, por entender que o serviço público, como um todo, precisa garantir à
sociedade uma transparência de suas ações.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto requerido.
Atenciosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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