materia nº 40/2024

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ederjúnior Santos dos Anjos.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
(73) 2101-2600
Projeto de Lei n°. ____/2024.
Inclui festividades religiosas que 
menciona no calendário oficial de 
eventos do município e fixa outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1° - Ficam incluídas no calendário oficial de eventos do município de Ilhéus as 
seguintes festividades:
I – Dia de São Sebastião – 20 de janeiro;
II – Dia de São Paulo Apóstolo – 25 de janeiro;
III – Dia de Nossa Senhora de Lourdes – 19 de fevereiro;
IV – Dia de São José – 19 de março;
V – Dia de São Jorge – 23 de abril;
VI – Dia de Nossa Senhora de Fátima – 13 de maio;
VII – Dia de Santa Rita de Cássia – 22 de maio;
VIII – Dia de Nossa Senhora das Vitórias – 15 de agosto;
IX – Dia de Nossa Senhora da Piedade – 22 de setembro;
X – Dia de São Vicente – 27 de setembro;
XI - Dia de Frei Galvão – 25 de outubro;
XII - Dia de Nossa Senhora de Guadalupe – 12 de dezembro.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer apoio para realização das 
comemorações das festividades religiosas objeto desta Lei, bem como decretar 
ponto facultativo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ilhéus, 27 de Maio de 2024.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador/Republicanos
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ederjúnior Santos dos Anjos.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
(73) 2101-2600
Justificativa
Senhor Presidente, Mesa Diretora e Colendo Plenário,
Submeto à apreciação projeto de lei que tem por objetivo incluir no calendário oficial 
de eventos do município de Ilhéus 12 datas em que celebramos santos católicos e 
com forte tradição histórica em nosso município.
Várias das datas objeto desta lei já estão em destaque no calendário anual de 
atividades, como São Sebastião, São Jorge e Nossa Senhora das Vitórias, por 
exemplo, que atraem milhares de fiéis e simpatizantes para missas, procissões e 
outros eventos relacionados aos festejos.
Contar com o apoio do poder público para manutenção e preservação de nossa 
tradição e história é cuidar de nossa terra e nossa gente.
Por todo exposto, expressamos votos de elevada estima e consideração, ao passo 
em que contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis.
Gabinete do Vereador Ederjúnior Santos dos Anjos, em 27 de maio de 2024.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador/Republicanos