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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista.
REQUERIMENTO ________/2022.
Senhor Presidente, Jerbson Moraes,
Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa
excelência, para que com fulcro na legislação vigente, foi submetido ao plenário a
presente proposição, para que seja encaminhada correspondência a Exmº Ministro da
Cidadania, João Inácio Ribeiro Roma Neto, que visando o fortalecimento da agricultura
familiar e segurança alimentar, solicitando à repactuação de recursos para continuidade
do programa de aquisição de alimentos - PAA, em valores compatíveis com o número de
agricultores familiares à serem assistidos no Município de Ilhéus, que hoje já ultrapassa
os 6.000 produtores rurais com DAP.
JUSTIFICATIVA
Para que seja incrementado na economia ilheense, em apoio às diversas cadeias
produtivas desenvolvidas em nosso município como exemplo: da mandioca, milho,
feijão, banana, hortaliças, fruticultura; etc, fortalecendo à verticalização da produção, e
consequentemente uma melhor qualidade de vida dos Agricultores, implantamos em
2014 o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Social à época, inicialmente com 62 agricultores, pescadores,
indígenas, etc (R$ 225.000,00) em 2015, 308 agricultores, pescadores, indígenas, etc
(R$ 1.384.367,73), assim sucessivamente. Ocorre que o pactuado finalizou em 2021,
sendo necessária uma nova repactuação de recursos.
Atenciosamente,
Gabinete do vereador Ivo Evangelista, 09 de Fevereiro de 2022.
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
gabinetevereador@gmail.com
(73) 2101-2627
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