| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 642 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza no sistema de drenagem pluvial da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac. |
| native_id | 8990 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza no sistema de drenagem pluvial da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza no sistema de drenagem pluvial da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que o sistema de escoamento de águas pluviais da localidade objeto da presente demanda está completamente obstruído, situação que gera diversos transtornos aos munícipes, principalmente em dias de chuva, visto que em poucos minutos a água fica empoçada, ocasionando alagamentos. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza no sistema de drenagem pluvial da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 03 de junho de 2024. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com