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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista.
REQUERIMENTO ________/2022.
Senhor Presidente, Jerbson Moraes,
Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa
excelência, para que com fulcro na legislação vigente, foi submetido ao plenário a
presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência a
Exmª Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da
Costa Dias, que visando o fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar,
para que os Agricultores Familiares assentados em Projetos do INCRA no nosso
município, num total de 12 (doze) Assentamentos, perfazendo em torno de 600
(seiscentas) famílias, que sejam contemplados com a inscrição de nosso município ao
programa “Titula Brasil”.
JUSTIFICATIVA
Diante dos fatos, reiteramos à Nobre Ministra, que encaminhe através do INCRA
como prioridade as tratativas para finalização do Acordo de Cooperação Técnica - ACT,
que depois de assinado pelo Gestor Municipal, se possa dar os andamentos devidos à
documentação necessária para entrega dos Títulos de Propriedades aos Assentados da
Reforma Agrária de nosso Município.
Na certeza do pronto atendimento ao nosso pleito, haja vista o alcance social da
decisão, em especial para quem já espera esse título há décadas.
Atenciosamente,
Gabinete do vereador Ivo Evangelista, 09 de Fevereiro de 2022.
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
gabinetevereador@gmail.com
(73) 2101-2627
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