| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mário Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine a secretaria competente para que seja feito o SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO, DA RUA JOSÉ PETRUCIO TEOTÔNIO VILELA . |
| native_id | 9000 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
| E: A ÉS 8; > PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR INDICAÇÃO Nº 2024 ILHÉUS, 03 DE junho DE 2024 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS. Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, AQ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. MÁRIO ALEXANDRE, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja providenciado, com caráter de urgência, SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA RUA JOSÉ PETRUCIO TEOTONIO VILELA. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas. Tal proposição, faz-se pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do local supramencionado, proporcionando aos pedestres e condutores de veiculos automotores, que possam transitar com segurança na referida via. Diante do exposto, julga-se oportuno o atendimento da presente proposição. ADA EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS (VEREADOR - UNIÃO BRASIL) Digitalizado com CamScanner