| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 652 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a substituição da tampa do canal de esgoto da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac, a qual desabou devido às fortes chuvas. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2024 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a substituição da tampa do canal de esgoto da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac, a qual desabou devido às fortes chuvas. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a substituição da tampa do canal de esgoto da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac, a qual desabou devido às fortes chuvas. JUSTIFICATIVA Ocorre que as fortes chuvas e o intenso fluxo de águas pluviais fez com que o canal existente na Esperanto perolato transbordasse a ponto de quebrar uma das tampas de proteção, apresentando risco iminente de acidentes no local. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção urgente do Poder Público a fim de repor a tampa e normalizar a passagem dos residentes. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a substituição da tampa do canal de esgoto da Terceira Travessa da rua Esperanto Perolato, antiga rua do Cano, no fundo da Escola Municipal Vovô Isaac. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 03 de junho de 2024. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com