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PODER LEGISLATNO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
/2024.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa, após a complacência do plenário, vem por meio deste, REQUERER,
que seja enviado documento oficial, ao Prefeito do município de Ilhéus MARIO
ALEXANDRE, com cópia a secretaria de Meio Ambiente, SOLICITANDO
INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PROGRAMA NACIONAL DE
CONSERVAÇÃO E O USO SUTENTÁVEL DOS MANGUEZAIS
(Promanguezal), DO GONERVO FEDERAL.
Justificativa: A presente prepos1çao objetiva criar linhas de ação para
conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais. Famílias no
município de Ilhéus dependem diretamente de recursos dos manguezais
para sobreviver, incluindo pescadores artesanais, marisqueiras e
extrativistas. Manguezais são ambientes . importantes para captura de
carbono, salvaguarda das populações costeiras, além de serem berçários
da biodiversidade marinha e costeira. A necessidade de considerar os
manguezais em sua integralidade, incluindo lavados, bosques de mangue a
apicuns. Diretrizes, do programa, incluem o reconhecimento dos serviços
ecossistêmicos dos manguezais, articulação interfederativa e entre órgãos
públicos e valorização dos saberes tradicionais, entre outras.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de Junho de 2024.
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