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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
/2024.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa, após a complacência do plenário, vem por meio deste, REQUERER,
que seja enviado documento oficial, ao Prefeito do município de Ilhéus MARIO
ALEXANDRE, com cópia a secretaria de Meio Ambiente, SOLICITANDO
INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PLANO NACIONAL DE
POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES(POPs) DO GOVERNO FEDERAL.
Justificativa: A presente preposição traz a lume a CONVENÇÃO de
ESTOCOLMO, acordo internacional o qual determina controles em sua
produção, importação, exportação, uso e destinação final dos Poluentes
Orgânicos Persistentes (POPs). É fundamental proteger nossa saúde e o meio
ambiente dos efeitos prejudiciais desses poluentes. A adequada e efetiva
operacionalização do Plano Nacional de Implementação do POPs, precisa da
participação da sociedade civil, academia, empresas e governos, em todas as
esferas de poder. Esse plano sendo implantado, reforçar a importância de toda a
sociedade civil, empresas e governo de se preocuparem com a gestão de
resíduos e o combate ao uso de produtos químicos nocivos.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de Junho de 2024.
----E~ s~ os ANJOS------
Vereador Republicanos
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